Sistema político brasileiro: disfuncional ou má gerência?: custos de governabilidade no presidencialismo de coalizão

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

Variáveis que influenciam o encerramento de fundos multiestratégia : estudo para o mercado de fundos brasileiro no período de 2008 a 2014

Este trabalho tem por objetivo o estudo sobre o encerramento de fundos de investimento multiestratégia no mercado brasileiro com relação à influência das variáveis: taxas de administração e performance, idade, desempenho, patrimônio e captação líquida. Os fundos selecionados apresentam características de condomínio aberto, e destinados a investidores em geral, com duas janelas de observação, anuais e trimestrais, durante o período de 2008 a 2014. Os estudos apresentados são separados para dois tipos de fundos: com classificação Master e fundos de investimento em cotas (FIC). Para a determinação de desempenho dos fundos utiliza-se duas diferentes métricas, o retorno descontado da taxa DI e o índice de Sharpe. As variáveis foram avaliadas sob dois distintos modelos, o primeiro utilizando os dados das variáveis em valores absolutos e o segundo classificando-as em quintis. Para a obtenção dos resultados os dados foram aplicados por regressões em painel logística, painel e cross section. Os resultados obtidos mostraram a importância do patrimônio e da captação líquida, seguido por idade. Os desempenhos, tanto retorno descontado quanto o índice de Sharpe, apresentaram menor influência, e com pouca significância os custos de administração e de performance. Um segundo resultado apresentado é a diferença da significância das variáveis entre os tipos de fundos Master e FIC, no grupo de fundos Master apenas patrimônio líquido apresentou consistente influência nos eventos de encerramento em janelas anuais. Outra importante constatação é a diferença existente entre janelas trimestrais e anuais, em que grande parte das variáveis estudadas, principalmente as variáveis de desempenho apresentam maior nível de significância nas janelas mais curtas.

Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.