Os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais e a jurisprudência do STJ

Nesta pesquisa comparo as interpretações que têm prevalecido no contexto internacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), versando sobre os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais. Contratos comerciais internacionais, nesta pesquisa, são aqueles que contém cláusula compromissória que elege arbitragem com sede fora do Brasil. Na Primeira Parte, examino a experiência internacional a partir (a) da questão da lei aplicável ao exame dos requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais, (b) dos seus requisitos de forma propriamente ditos e (c) da interrelação destes requisitos com a exceção de ordem pública no âmbito da arbitragem comercial internacional. No que diz respeito aos requisitos de forma propriamente ditos, passo pela análise histórica dos principais foros internacionais, de alguns instrumentos de soft law selecionados, da legislação e da jurisprudência estrangeira. Meu objetivo é verificar a solução conferida no contexto internacional à questão, criando um quadro de análise para ser comparado com o levantamento da jurisprudência do STJ que será feito na Segunda Parte. Na Segunda Parte, por sua vez, examino a jurisprudência do STJ versando sobre estes mesmos requisitos de forma. Ao fim, concluo que, enquanto efetivamente há alguns pontos de divergência entre a orientação do STJ e àquela que prevalece na experiência internacional, estas diferenças não são tantas e vem sistematicamente diminuindo. Na Conclusão procuro sintetizar e confrontar os achados da pesquisa, fazendo ainda algumas proposições objetivas com o intuito de pacificar a discussão sobre o tema no Brasil.

Teste Illinois de Habilidades Psicolinguísticas: analise critica do modelo mediacional e de diversos aspectos da validade do instrumento

Este trabalho investiga basicamente a validade do Teste Illinois de Habilidades Psicolinguísticas -ITPA -instrumento de avaliação do desenvolvimento da linguagem infantil. Seus autores, S. Kirk e J.J. McCarthy (1961), utilizam o referencial teórico proposto por C. Osgood (1957), a ele incorporando o modelo derivado da Teoria da Informação, o que permite que, na prática clínica, o ITPA possa ser incluído no processo psicodiagnóstico como instrumento de avaliação dos problemas da comunicação em crianças entre três e dez anos. Os objetivos que conduzem e orientam o trabalho apresentado podem ser definidos em três níveis: 1) O que trata dos constructos e suas interrelaç6es -análise crítica da validade teóricado ITPA; 2) O que avalia sua condição de instrumento diagnóstico do desempenho escolar -sensibilidade discriminante do rendimento acadêmico; 3) O que trata da eficácia da prática psicopedagógica proposta pelo mesmo instrumento. O estudo sobre a validade teórica foi realizado com 931 crianças entre três e dez anos de idade, em processo de escolarização, frequentando creches, jardins de infância ou classes regulares da Rede de Ensino do Primeiro Grau no Município do Rio de Janeiro. Utilizou-se a técnica da Análise Fatorial, complementada por uma abordagem lógica que comprovaram algumas das dimensões propostas pelo referencial teórico de Kirk e McCarthy. Para a validade diagnóstica foram avaliadas 71 crianças com dificuldades no desempenho acadêmico, expressas através de conceitos de insuficiência ou deficiência de rendimento e seus resultados foram comparados com os de um subgrupo, aleatoriamente constituído de crianças que participaram do estudo anterior. Utilizou-se a técnica da Análise Discriminante chegando-se à seguinte conclusão: embora a validade de constructo do IIPA não tenha sido completamente confirmada num nível diagnóstico os resultados permitem identificar, com baixa margem de erro, as crianças que pertencem a um ou outro dos grupos de contraste. Quanto ao terceiro nível, foi feita ampla-revelação bibliográfica sobre investigações efetuadas com este instrumento no Brasil e no Exterior. Visou-se avaliar a eficácia da prática psicopedagógica utilizada quando desenvolvida à luz dos recursos de intervenção que o IIPA propõe. Concluiu-se que as pesquisas, até o presente momento efetuadas, não são suficientes para formar um juízo mais seguro da praxis educativa destinada à reabilitação das crianças com problemas da comunicação - o que constitui impedimento a seu desempenho acadêmico - em função das controvérsias que tais pesquisas apresentam.

Estudo da validade de generalização das práticas de governança corporativa ao ambiente dos fundos de pensão: uma análise segundo as teorias da agência e institucional

Este estudo investiga as possibilidades de generalização das práticas de governança corporativa a organizações operando em ambientes não mercantilistas. Os limites da teoria da agência, referencial teórico predominante no desenvolvimento dessas práticas, são analisados no ambiente dos fundos de pensão brasileiros a partir da verificação da aplicação dos mecanismos de monitoramento, controle e incentivos, previstos por essa teoria, por patrocinadores e participantes, e a percepção dos gestores quanto à importância desses mecanismos na conformação de seu comportamento. Alternativamente, é examinada a extensão da busca de legitimidade pelos gestores, segundo o referencial da teoria institucional. São comparados os resultados obtidos para fundos com perfis diversos quanto a variáveis como tipo de plano, origem do patrocinador e maturidade. Os resultados indicam uma diferença no uso e percepção daqueles mecanismos, em virtude principalmente da natureza do patrocinador, volume de ativos de investimento, tempo de existência e maturidade do fundo. Não foram obtidas diferenças estatísticas significativas para a percepção dos fatores institucionais, sugerindo a existência de elevada coesão no campo organizacional constituído pelos fundos de pensão.

Entre o Controle social formal e o (des) controle fragmentado

A presente dissertação discute a participação cidadã na gestão pública, em três áreas do governo municipal de São Gonçalo: saúde , educação e a implantação do orçamento participativo. São apresentados os fundamentos teóricos para se tentar o fenômeno: a noção de participação, os limites da democracia representativa e as potencialidades de uma maior participação política na gestão local. Confrontam-se a teoria com os casos empíricos e conclui-se que mais que uma participação na gestão o que se observa é construção de formas de gestão desta participação. Ainda que haja algum nível de interferência de ação dos representantes da sociedade civil nas ações do governo local, e sempre há, esta é crescentemente gerida pelo próprio governo.

Os parâmetros de qualidade da indústria calçadista: uma investigação da sua validade a partir do estudo de caso da Calçados Zapata S.A.

o principal objetivo deste trabalho é desenvolver um estudo sobre os indicadores de qualidade na produção e pesquisar, nas empresas terceirizadas da Calçados Zapata S.A., a existência ou não de padrões de qualidade e sua influência sobre o produto final. Foi realizado um estudo de caso na empresa Calçados Zapata S.A - CZSA. A pesquisa de campo constituiu-se de cento e sessenta e cinco questionários preenchidos por funcionários de três empresas terceirizadas diferentes, sendo uma de montagem, a segunda de aviamento e a última de pesponto, detentoras de um universo de duzentos e sete funcionários. A amostra foi, portanto, de 80 % dos operários com uma parte insignificante de supervisores. A pesquisa visou a opinião do chão-de-fábrica. Por meio de pesquisa em dados secundários, tais como livros, material colhido pela internet e trabalhos acadêmicos, foram apreendidas algumas características da produção de calçados, qualidade da produção, percepção do cliente, terceirização e cultura organizacional. A Empresa pesquisada possui uma cultura que ainda convive com a imagem do seu antigo proprietário. Porém, o desenvolvimento da CZSA, que atualmente conta com a participação de lojas de venda de calçados, material para viagem e material esportivo multi-marcas, esbarra em uma administração de produção que luta pela manutenção da marca, com poucos recursos de renovação do seu parque fabril. A partir destas premissas, é buscado o entendimento dos fatores que levam à perenidade de uma empresa cinqüentenária no mercado calçadista nacional.

Teste da validade da teoria da competitividade nacional de Michael Porter a partir do caso Embraer

Michael Porter, em A Vantagem Competitiva das Nações (1990) sustenta que, para que um país seja base de uma indústria intensiva em conhecimentos e competitiva globalmente, é necessário que exista nele um ambiente de negócios determinado e que atenda a um conjunto de requisitos. Esta teoria tornou-se extremamente influente no campo das discussões sobre vantagens competitivas nacionais. Nossa pesquisa identifica a essência do ambiente preconizado por Porter e a confronta com o contexto estratégico que deu origem e sustentação à indústria aeronáutica brasileira. Encontramos divergências significativas entre o padrão empírico e o sugerido pela teoria. A partir desta constatação discutimos a validade da teoria para países em desenvolvimento

Autogestão, participação e estrutura organizacional: uma análise crítica da evolução formal da empresa média atual

Analisa a evolução histórica da estrutura formal da empresa, avaliando a questão da participação e da autogestão. Procura discutir, a partir de uma perspectiva metodológica definida, a possibilidade da paticipação real dos trabalhadores na ação produtiva, considerando a autogestão enquanto a formação discursiva de uma vontade coletiva e propõe um modelo organizacional teoricamente mais adequado a esta prática

Um estudo empírico sobre a validade de medidas de criação de valor para análise dos retornos das ações no mercado brasileiro

O presente trabalho estuda o arcabouço teórico dos diferentes indicadores de criação de valor para os acionistas e avalia a relevância e eficácia dessas métricas como reais indicadores de geração de valor.

Sistema de avaliação de desempenho : avaliação e percepção do executivo sobre a validade e utilidade do sistema

O tema principal desta pesquisa foi a avaliação do desempenho dos collors brancos. tem identificação da percepção real do branco evaluathe collors relativo à avaliação e utilidade do sistema como sua tarefa principal. É um estudo de caso em que a tomada em Interprise conta fornece dados de forma a permitir que esta pesquisa Este estudo é desenvolvido em duas fases: Na primeira fase há três etapas, a pesquisa bibliográfica sobre o tema (avaliação de desempenho), a descrição do Interprise em estudo, e também a apresentação do pé modelo de avaliação de desempenho shite collors da Interprise. A segunda fase trata do whith um questionário aplicado para 63 collors brancos, a partir do qual os dados. Relevante têm sido wlthdrawn e permitiu apontar a posição de o theévaluation consultar-formigas respeito e utilidade da sistema. Finalmente, os resultados levam-nos a retirar conclusões, bem como apresentar recomendações para que o sistema de avaliação de desempenho poderia transformar-se em um mecanismo eficiente no branco valuationof collorsDesfazer edições

Testes de validade do capital asset pricing model no mercado acionário de São Paulo : um estudo indicativo do poder de teste da metodologia de Fama e Macbeth

Utiliza a técnica de simulação para estimar a "eficiência" de se testar o modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) num mercado com características do mercado acionário paulista, marcado por elevado retorno e alta volatilidade.

Do formal para o informal: executivos em trabalhos flexíveis

Quando observamos o mundo do trabalho atual, percebemos que, há um movimento em direção à maior flexibilidade, tanto em relação aos empregados formais quanto aos trabalhadores que passam a atuar por meio de formas flexíveis de contrato de trabalho. O contrato de emprego flexível refere-se àquele que não segue o modelo formal de contrato de trabalho, regido por CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e, vem sendo estudado ultimamente como um resultado das mudanças na organização do trabalho, em geral, associado à busca por trabalhadores mais produtivos e de menor custo. Devido à amplitude dos fenômenos envolvidos nestas transformações, delimitamos o tema e o público a ser estudado: adotando a idéia de construção social da realidade, de Berger e Luckmann (1966/2002), analisamos os processos de “migração” de 30 executivos, residentes no município de São Paulo, ex-empregados de grandes corporações, que tiveram experiências em cargos de gerência média e alta em organizações nacionais e multinacionais, e, que atualmente, trabalham no mercado sob regime de contratos flexíveis. Para nosso estudo, entendemos os executivos como trabalhadores formais que ocupam posições de alta e média gerência na hierarquia organizacional e detêm posições de poder e prestígio. Assim, o objetivo deste estudo é descrever o sentido atribuído por executivos, ao processo de “migração” para formas mais flexíveis de trabalho e à nova realidade vivida no trabalho. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando-se de entrevista em profundidade semi-estruturada, para a coleta de dados; para a análise das entrevistas realizadas, usamos, como base, as idéias de práticas discursivas e produção de sentidos, de Spink e Medrado (1999/2004). A abordagem construcionista permitiu verificar que os executivos em trabalhos flexíveis possuem alto nível de autoconfiança, uma visão missionária sobre o seu trabalho, e diversos motivos diferentes para a “migração”. Por meio de seus relatos, pode-se observar as estratégias para a sobrevivência e obtenção de sucesso como um trabalhador flexível; a percepções dos entrevistados sobre o mercado brasileiro; a mudança de relacionamento com os clientes, a família e a rede de contatos. Apesar dos problemas enfrentados para se estabilizar, a maioria demonstra a vontade de permanecer no trabalho flexível, contrariando grande número de estudo que enxergam a flexibilização de contratos de trabalho como precarização para os trabalhadores. Para os executivos em regime flexível, a vida como trabalhador CLT parece fazer parte do passado: agora, eles precisam se mostrar competentes a qualquer custo, planejar-se para as “entressafras”, buscar melhorar a rede de contatos, aumentar o conhecimento e passar um tempo com a sua família. Os motivos de permanência são diversos, mas possuem um ponto de conversão: a sensação de deter o domínio sobre a sua vida, seu tempo, seu dinheiro, seu conhecimento, seu futuro. Talvez, o cotidiano apresente muitas situações de submissão à vontade do cliente e de dedicação maior do que na época de empregado formal; mas, na “realidade cotidiana”, a sensação é de ser o “dono” da sua vida.

Os recursos físicos para a educação formal na América Latina: uma análise de sua distribuição

Este estudo examina o modo como se encontram distribuídos os recursos humanos e materiais, destinados ao ensino formal de 1o e 2o Graus, em amostras de escolas de cinco países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Peru). Mediante o emprego de uma metodologia quantitativa, a distribuição dos recursos é estudada segundo a localizaçao geográfica, a dependência administrativa, o nível de ensino e a origem social da clientela das escolas. A ·análise dos dados indica a existência de flagrantes disparidades na dotação de recursos as escolas, cujas causas devem ser buscadas no sistema social mais amplo, e não apenas no contexto interno do sistema de ensino de cada país.

Estudo experimental sobre a precisão e validade dos escores introversão-extroversão de uma adaptação brasileira do Maudsley Personality Inventory de H.J. Eysenck

O propósito dos trabalhos experimentais expostos na presente dissertação foi o de estudar a versão brasileira do Maudaley Personality Inventory. de Eysench. no que diz respeito à sua dimensão bipolar introversão-extroversão. A adaptação brasileira (devida à Professora Riva Bauzer) foi aplicada por duas vezes a 70 estudantes, de quatro turmas do Colégio Batista Shepard, que são nossos alunos de psicologia. Paralelamente a esta aplicação, foi aplicado por duas vezes sucessivas, aos mesmos alunos, um questionário por nós organizado. Nele era pedida a cada um uma avaliação subjetiva do grau de introversão-extroversão dos respectivos colegas de classe. Desse modo tivemos a possibilidade de avaliar: a) o coeficiente de precisão do questionário; b) o coeficiente de precisão do Maudeley Personality Inventory; c) o coeficiente de validade do Maudaley Persona lity Inventory, tomando o questionário como critério de validação. Entretanto, nao terminaram ai nossos trabalhos. Por meio do coeficiente de correlação bisserial, foi estimado o poder discriminante de cada uma das questões do Maudsley Personality Inventory, assim como seu grau de "popularidade". Esta é uma denominação por nós atribuida à porcentagem de sujeitos que assinalaram a questão no sentido de extroversão. Estes elementos abrem caminho para a realização de pesquisas ulteriores com a finalidade de aperfeiçoar a versão brasileira do Maudsley Personality Inventory.