A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

Testes de características comuns em mercados Latino- Americanos

A partir da bastante difundida metodologia de Cointegração e Características (Features), propõe-se a execução dos testes de Johansen e regressão auxiliar para verificar a existência de Características Comuns de primeira e segunda ordem entre índices e retornos de bolsas latinoamericanas. A existência de Características Comuns em séries financeiras é de particular importância por implicar em previsibilidade, derivando relações que podem ter aplicações em estratégias de transação e hedge, por exemplo. Os resultados mostram que a ocorrência de Características Comuns é restrita. O primeiro teste indica ocorrência de relações de longo prazo em uma região envolvendo a Argentina. No curto prazo, foram identificados Ciclos Comuns entre Argentina, Brasil, Chile e México. As relações encontradas neste caso servem como indicadores de movimentos pró-cíclicos na resposta a notícias entre estes países. Nos testes de segunda ordem, nenhuma Característica Comum foi identificada.

Consumo no Brasil: teoria da renda permanente, formação de hábitos e restriçãoà liquidez

Este artigo analisa a série de consumo agregado do Brasil. Como usual, investigamos, primeiramente, a aplicabilidade da hipótese do passeio aleatório do consumo, derivada teoricamente a partir das hipóteses de ciclo de vida/renda permanente e expectativas racionais (TRP). Utilizando a decomposição de Beveridge e Nelson (1981) verificamos que o consumo apresenta, além de uma tendência estocástica, uma parte cíclica estacionária, o que não é compatível com a TRP. Este resultado está em conformidade com o resultado de Reis et alii (1998) de que grande parte da população brasileira está restrita a consumir sua renda corrente, existindo um ciclo comum entre consumo e renda. Em uma tentativa de gerar um processo estocástico para o consumo compatível com a evidência empírica introduzimos formação de hábito nas preferências de um consumidor representativo. No entanto, o processo daí derivado não se mostrou significativo diante da possibilidade dos consumidores serem restritos à liquidez.

Estudos sobre a indeterminação de Senior, vol. II

Objetiva-se aqui desenvolver uma longa série de textos para discussão com prioridade para trabalhos dos alunos de minhas disciplinas em Filosofia Econômica que em si já se constitui numa realização deste programa de pesquisa. Além de exercício e estímulo para os alunos atuais, pois a participação é voluntária, a série deverá servir como fonte de exemplares para atrair e orientar novos alunos. Tem-se nela uma extensão da literatura sobre o tema, mas na forma de circulação restrita. Buscar assim a critica de colegas e de todos que possam dar alguma contribuição também nos motiva determinantemente. Os textos deverão ser submetidos para apresentação em congressos e publicação em revistas acadêmicas, podendo a série eventualmente levar-nos à organização de livros.

Principais características do consumo de duráveis no Brasil testes de separabilidade entre duráveis e não-duráveis

Estre trabalho investiga amplamente a evolução do consumo de bens duráveis no Brasil a partir da decisão de consumo individual e da possibilidade de existir restrição ao crédito. A contribuição mais relevante consiste na não rejeição da hipótese de separabilidade nas decisões de consumo de bens duráveis e não duráveis, já que tal hipótese é implicitamente utilizada por vários artigos que tratam a questão do consumo agregado no Brasil. Os resultados, aqui encontrados, sugerem que uma grande parcela dos consumidores está restrita ao crédito, existindo restrições de curto e longo prazo sobre a evolução do consumo de bens duráveis, não duráveis e renda.

Ensaios em macroeconometria

Este trabalho, no capítulo um, investiga amplamente a evolução do consumo de bens duráveis no Brasil a partir da decisão de consumo individual e da possibilidade de existir restrição ao crédito. A contribuição mais relevante consiste na não rejeição da hipótese de separabilidade nas decisões de consumo de bens duráveis e não duráveis, já que tal hipótese é implicitamente utilizada por vários artigos que trataram a questão do consumo agregado no Brasil. Os resultados, aqui encontrados, sugerem que uma grande parcela dos consumidores está restrita ao crédito, existindo restrições de curto prazo e longo prazo sobre a evolução do consumo de bens duráveis, não duráveis e renda. O capítulo dois investiga o impacto da escolaridade sobre a distribuição de renda do trabalho de estados/regiões do Brasil. Usando um método semi-paramétrico, discutido em DiNardo, Fortin & Lemieux (1996), mensuramos o quanto dos diferenciais de renda entre as Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil – a mais pobre e a mais rica do país – e entre os Estados do Ceará e São Paulo, podem ser explicados pelas diferenças de escolaridade da população residente. Usando dados da PNAD construímos densidades contrafactuais reponderando a distribuição da região/estado mais pobre pelo perfil de escolaridade da mais rica. Concluímos que: (i) mais de 50% do diferencial de renda é explicado pelo diferencial de escolaridade; (ii) os decis mais elevados da distribuição de renda têm maior ganho com o aumento da escolaridade, se aproximando muito da distribuição de renda do trabalho da região/estado mais rica e; (iii) o aumento da escolaridade, mantendo-se a estrutura de salários, agrava a desigualdade de renda nas regiões/estados mais pobres. No capítulo três, se propõe avaliar o efeito dos diferentes choques econômicos a partir do uso da função de bem-estar. Para tanto, usa-se o conceito de funções impulso-resposta não convencionais, onde o bem-estar é função do valor presente da utilidade do consumo. Essa técnica permite avaliar a importância relativa de diferentes choques sob um novo prisma, o que se constitui em sua maior contribuição. Decompõe-se a função impulso- esposta não convencional em choques transitórios e permanentes. Identifica-se choques "de produtividade" e "de preferências" usando Decomposição de Cholesky e método generalizado para as funções impulso-resposta não convencionais. O resultado permite questionar a adequação da hipótese de identificação de que a única fonte de choques permanentes seja a produtividade: não há um matching perfeito entre a decomposição permanente/transitório e a identificação de tipos de choques.

The private memory of aggregate shocks

Em economias caracterizadas por choques agregados e privados, mostramos que a alocação ótima restrita pode depender de forma não-trivial dos choques agregados. Usando versões dos modelos de Atkeson e Lucas (1992) e Mirrlees (1971) de dois períodos, é mostrado que a alocação ótima apresenta memória com relação aos choques agregados mesmo eles sendo i.i.d. e independentes dos choques individuais, quando esses últimos choques não são totalmente persistentes. O fato de os choques terem efeitos persistentes na alocação mesmo sendo informação pública, foi primeiramente apresentado em Phelan (1994). Nossas simulações numéricas indicam que esse não é um resultado pontual: existe uma relação contínua entre persistência de tipos privados e memória do choque agregado.

Avaliação de processo do Programa de Regionalização do Turismo em 65 municípios turísticos brasileiros

Este estudo apresenta uma pesquisa realizada em 65 municípios turísticos brasileiros, no período de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008, cujo objetivo é avaliar a implementação do Programa de Regionalização do Turismo nesses municípios. Este programa é o eixo principal das políticas públicas do turismo brasileiro, lançado pelo Ministério do Turismo em 2004. Para compreensão dessa política pública do turismo, realizou-se uma pesquisa documental nos arquivos do Ministério do Turismo, neste descrevem-se o Plano Nacional de Turismo (2003-2007) e o Programa de Regionalização do Turismo; também se realizou uma revisão de literatura sobre os princípios e conceitos em que se alicerça o programa: descentralização participativa, integração, sustentabilidade e a elaboração de uma matriz para avaliação de processo utilizada neste trabalho. Faziam parte da pesquisa as 27 capitais estaduais, o Distrito Federal e mais 37 municípios localizados em consolidados destinos turísticos (Floresta Amazônica, Pantanal Mato-grossense, Serras Gaúchas, Cidades Históricas de Minas, Litoral do Nordeste e outros). Por meio da pesquisa de campo e observação sistemática in loco, 23 pesquisadores coletaram informações dos gestores de turismo locais, utilizando-se de formulários fechados. Estes formulários forma elaborados tendo em vista os objetivos dos nove módulos operacionais previstos no Programa de Regionalização do Turismo e seus indicadores de resultados previamente determinados. As respostas, depois da tabuladas e calculadas suas frequências, foram transformadas em gráficos de colunas para fornecer uma visão clara da atual situação do programa em relação à sua implementação nos municípios. Analisando os resultados, obteve-se que, dos nove módulos do programa, quatro foram implementados com eficácia restrita nos municípios, necessitando de ajustes em suas ações operacionais, por parte dos municípios; outros quatro módulos alcançaram resultados mais modestos quanto à sua implementação, demandando melhor acompanhamento e correções por conta dos gestores de turismo; e um módulo teve resultado ineficaz, pois foi implementado em apenas sete municípios, este sim, merecendo maior atenção na sua estruturação, nos seus objetivos, competências delegadas e estratégias. Confrontando esses resultados com a revisão teórica aqui levantada, verificou-se que o processo descentralizador aflorou a fragilidade dos municípios que não cumprem com suas atribuições previstas no programa; evidenciou-se uma fraca integração entre municípios e entre setores público/privado, no sentido de formarem ¿redes¿ de relacionamento e mostrou que o principal programa público de turismo do Brasil está carente de monitoramento e avaliação.

Administração de Aposentadoria na Administração Pública no Brasil

Este trabalho objetivou verificar até que ponto os programas de preparo e acompanhamento da aposentadoria tem sido privilegiados na Administração Pública Indireta no Brasil; até que ponto a administração desses programas vem influindo positivamente na produtividade da força de trabalho ativa, bem como, se a administração desses programas está garantindo maior longevidade e satisfação para os aposentados. o estudo abrange quatro órgãos representativos dos ramos de mineração, crédito, telecomunicações e petróleo, com limitação espacial restrita ao Rio de Janeiro, sede dos mesmos, enfocando a ação do programa a partir de sua implantação, até o advento da Lei 8842 de 4 de janeiro de 1994.

Estratégia em produtos culturais: estudo de caso de empresa ex-estatal do setor de telecomunicações

In the 1990, and after the process of privatizations of governmental companies in Brazil, cultural products had gained strategical importance for different types of organizations, specially for nationalized companies of the telecommunications sector. Based on the concept of market orientation, and specifically on the concept of cultural marketing, it is possible to understand the approximation between companies and cultural products restrictedly in the level of products and services. However, there has been little questioning about the concept of market orientation and the marginalization of plural and critical approaches which leaves gaps in the understanding of this approximation. Based in other areas of knowledge which understand this approximation between companies and cultural products and based in studies that present critics about the market forces it is possible to recognize the strategical corporative level of cultural products. Based in specific approaches in strategy, and defending pluralism and interdisciplinary research, it is possible to fill this gaps in the marketing literature. Specifically, in this study, are presented approaches that recognize the dimensions of power, politics and symbolism that influence strategies and are responsible for the approximation between these strategies and cultural products. Especially in Brazil, these debates are central, since in a context composed by nationalized companies many ambiguities are common. With this objective, a case study about a telecommunications sector company that has importance in the investment in cultural products is presented. From this case study, based on primary and secondary data, it is possible to comprehend the strategy in cultural products.

Perspectivas de incremento econômico alavancado pelo turismo de Bento Gonçalves - RS

É indiscutível, nos dias atuais, que o turismo deva ser encarado como importante motor de desenvolvimento com base local, contemplando as potencialidades endógenas, já que produz mutações no ambiente fisico e social onde se instala .. O município de Bento Gonçalves - RS, abarca inúmeros fatores que podem ser considerados potencialmente atrativos turísticos, como clima, relevo, gastronomia, cultura, eventos, produção agrícola e industrial, etc. Com base nestes fatores, a presente dissertação - que surgiu da detecção de que o mercado do turismo está em franco crescimento em todo mundo e da possibilidade de encontrar uma forma de impulsionar cada vez mais a economia do município - terá como meta estudar cientificamente o fenômeno turístico (prioritariamente receptivo) desta cidade, tendo em vista detectar ações e atividades que ensejem incremento e que possam contribuir para alavancar economicamente a economia local. Embora a palavra "turismo" tenha surgido no século XIX, algumas de suas formas já existiam desde as mais antigas civilizações e a sua participação, até recentemente, estava restrita a uma elite que dispunha de tempo e dinheiro para realizar suas viagens. Atualmente, porém, a maioria das pessoas dos países desenvolvidos, e um número significativo daquelas dos países subdesenvolvidos, têm realizado viagens turísticas uma ou mais vezes por ano, de modo que o turismo já não é uma prerrogativa de alguns cidadãos privilegiados; sua existência é aceita e constitui parte integrante do estilo de vida para um número crescente de pessoas em todo mundo. Por isso, o planejamento é fundamental e indispensável para o desenvolvimento turístico equilibrado e em harmonia com os recursos fisicos, culturais e sociais das regiões receptoras. Num ramo de negócios como o do turismo, sujeito a rápidas mudanças no comportamento da demanda, a pesquisa caracteriza-se como instrumento valioso que permite posteriores previsões e projeções de tendências sobre a evolução futura do setor. Com base nos dados levantados (que deverão espelhar a maior aproximação possível da realidade), a presente dissertação, intitulada Perspectivas de Incremento Econômico Alavancado Pelo Turúmo no Município de Bento Gonçalves - RS, pretende dimensionar equipamentos e serviços que serão necessários para atender as expectarivas da clientela turística que visitar o município de Bento Gonçalves - RS, nos próximos anos. Por último, as informações obtidas neste trabalho auxiliarão nas escolhas de estratégias que poderão ser utilizadas pelas organizações públicas e privadas, que disputarão os cliente-turistas no mercado.

Conveniência no varejo de produtos alimentícios: estudo exploratório

Discorre sobre o conceito de conveniência. Define o emprego do termo no varejo em sua forma expandida, considerando que é a condição necessária para que haja troca. E a aplicação do termo de forma restrita,definindo estratégia orientadas para um segmento de consumidores cujo benefício esperado da compra não compensa grande esforço de tempo e energia para a execução da atividade

Fatores de competitividade : o que está acontecendo com os recursos que determinam as vantagens competitivas das empresas?

Explora a questão da relatividade dos fatores que determinam vantagens competitivas sustentadas entre as empresas, considerando um horizonte de tempo desde a década de 70 até o ano 2005. Apresenta uma abordagem bastante voltada para o papel dos funcionários, enquanto fonte de habilidades intelectuais, a serem desenvolvidas pelas empresas como fonte de sucesso competitivo.

Valor justo (fair value) na regulamentação contábil brasileira, norte-americana e internacional

As regras contábeis vêm sofrendo alterações em todo o mundo para atenderem às novas necessidades dos investidores com relação à qualidade e confiabilidade das informações divulgadas pela administração das empresas. Uma das alterações nas Demonstrações Financeiras que corrobora com a tentativa deste aumento, é a utilização cada vez maior do Fair Value ou Valor Justo no idioma Português. A utilização de Fair Value ainda não é consenso entre os especialistas e muitos usuários das demonstrações financeiras ainda não têm pleno entendimento do conceito, principalmente no que concerne aos países em desenvolvimento onde o conceito é utilizado com menos freqüência. O assunto está sendo muito discutido nas varias partes do mundo, Estados Unidos, Europa, Brasil entre outros países. Defensores da utilização do Fair Value sustentam que este valor é muito relevante para as Demonstrações Financeiras, seus opositores, entretanto questionam este ponto, pois acreditam que o custo histórico apresenta maior utilidade, uma vez que é verificável facilmente, mais confiável. Primeiramente é preciso mostrar as definições para que o conceito seja entendido, e ainda apresentar como estes conceitos estão inseridos em diversas regulamentações contábeis, regulamentação americana, regulamentação internacional e regulamentação brasileira. Além de verificar como as demonstrações financeiras se diferenciam devido ao uso do Fair Value, para finalizar apresentaremos um levantamento realizado com base em cem demonstrações financeiras, cinqüenta elaboradas obedecendo às normas internacionais e cinqüenta elaboradas obedecendo às normas brasileiras, que demonstra como a utilização do Valor justo nas normas brasileiras é restrita quando comparando as normas internacionais. Fale desde já ressaltar que não consideramos este fato como um atraso da regulamentação brasileira, conforme exposto no trabalho.