Bases para la formulación de una política de fomento a la pequena y mediana empresa industrial en Paraguay

Tem sido significativa a importância da Pequenas e Médias Empresas (PME) nos últimos anos na porcentagem de criação de novos postos de trabalho, na exportação, na inovação e no enorme potencial de distribuição da riqueza nos países. Este trabalho de pesquisa se baseia no estado da arte na formulação de políticas para pequenas e médias empresas, explorando as melhores práticas no âmbito internacional, propondo uma base de política de apoio ás PMEs no Paraguai. Para atingir esse objetivo são trabalhados no referencial teórico o conceito de PMEs, suas vantagens e desvantagens, uma discussão ética sobre o assunto, assim como a definição de Política Industrial e o esquema de apoio a elas no Brasil e no Paraguai.

Sobre a inexistente relação entre política industrial e comércio exterior

Ao contrário do que se encontra na literatura internacional, em nosso país a defesa da intervenção governamental para promoção da atividade industrial está, via de regra, associada à necessidade de melhoria de nossas contas externas. Este artigo discute possíveis elos entre política industrial e comércio exterior, centrando em argumentos comumente encontrados no debate de crescimento e de apoio à indústria no Brasil. Discutiremos a racionalidade destes argumentos tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico, e mostraremos que, enquanto no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, no segundo a evidência é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Discutiremos também se experiências internacionais de crescimento rápido (e de expansão de comércio exterior) podem ser creditadas a políticas industriais e se estas podem ser facilmente reproduzidas no país. Nosso diagnóstico aqui também é pessimista

O Brasil precisa de política industrial? De que tipo?

Este trabalho discute a conveniência do uso de políticas industrias no Brasil. Argumenta-se que o sucesso dos países do Leste Asiático, muitas vezes relacionado ao uso de política industrial (PI), é resultado principalmente de políticas horizontais. Além disso, aponta-se que a maioria dos argumentos utilizados para justificar a adoção de PI carece de fundamentação teórica e empírica e que PI deve ser motivada por algum tipo de falha de mercado. Nesse sentido, faz-se uma breve descrição das falhas de mercado que teoricamente justificariam algum tipo de PI, avalia-se a relevância empírica destas falhas e quais as ferramentas de intervenção seriam mais adequadas (se for o caso). A partir disso, avalia-se a atual política industrial brasileira, tal como descrita em Brasil (2003). Por fim, conclui-se que políticas horizontais, além de estarem menos sujeitas à pressão de grupos organizados, possuem maior potencial para impulsionar o crescimento econômico brasileiro.

Por que o Brasil não precisa de política industrial

This article discusses the convenience of adopting industrial policy in Brazil. We argue that the success of East Asian countries, usually explained by industrial policy, is mainly result of horizontal policies. We also show that there are not theoretical or empirical foundations in most of the arguments used to justify industrial policy and that industrial policy must be motivated by market failures. We briefly discuss what market failures theoretically justify industrial policy, what the empirical relevance of these failures and what the most adequate instruments to be used in case of public intervention. From this perspective, we analyze the Brazilian industrial policy, such as described in Brasil (2003). Finally, we conclude that horizontal policies, besides to be less subject to the influence of self-interested groups, have more potential to foster Brazilian growth.

Atração de investimentos como instrumento de política industrial: o caso do ceará no período 1985-2002

This paper aims to assess the performance of credit and fiscal mechanisms in attracting industrial investment to the state of Ceará during 1985-2002, a period characterized by the political and administrative continuity which begun with the implementation of the so-called "Plan of Changes", during the term in office of former state governor Tasso Jereissati. In order to accomplish that, a survey was conducted of the state's credit, fiscal and infrastructure incentive mechanisms, industrial policy and the period's political context, as well as data from the Department of Industry and Commerce and on the economic performance of the state of Ceará. Over 700 industrial businesses were found to have been attracted into the state by means of the Industrial Investment Attraction Program, which amounted to a process of industry expansion while the country as a whole was going through a period of deindustrialization. The analysis points out that, if on one hand, the industrialization model then adopted was able to generate economic growth, on the other hand, it increased income concentration and could not drive industry into the less developed areas across the state's interior, as expected by Ceará's state government officials.

O estado na formulação da política industrial japonesa

Busca uma análise da permanência da Elite Burocrática Japonesa no poder e na formulação e condução da Política Industrial nos anos seguintes ao Pós-Segunda Guerra. Essa permanência, possibilitada e fortalecida pelas orientações tomadas pelas Forças de Ocupação, favoreceu a retomada da orientação industrial por parte do Estado, via Elite Burocrática, partidos políticos e grupos econômicos (zaibatsu ou zaikai).

A reconstrução da indústria brasileira: a conexão entre o regime macroeconômico e a política industrial

Este artigo, de cunho eminentemente analítico, mostra que no âmbito da política macroeconômica, é necessária consistência entre as políticas monetária, fiscal, cambial e salarial para viabilizar taxas de juros reais médias inferiores às taxas de retorno médias sobre o capital, taxas de câmbio reais competitivas (em torno da taxa de “equilíbrio industrial”) e taxas de salários que evoluam de acordo com o crescimento da produtividade, condições para que se assegure o crescimento econômico sobre bases sustentáveis. Já com respeito à política industrial, é preciso perseguir estratégias de diversificação produtiva, notadamente no setor manufatureiro e nos segmentos tradable do setor de serviços, mediante a identificação de prioridades estratégicas tanto nas cadeias produtivas, segmentos e setores próximos à base de vantagem comparativa preexistente, como naqueles mais próximos à fronteira tecnológica internacional. Embora os argumentos analíticos favoreçam a estratégia de diversificação produtiva, esta não deve ser confundida com semi-autarquia, o que significa que as cadeias e setores que não sejam foco da política industrial devem ter alíquotas de importação zero ou próximas de zero.

O projeto de integração competitiva: uma avaliação critica da politica industrial do governo Collor

O objetivo do trabalho é analisar de forma crítica e à luz das grandes transformações em curso nas relações econômicas internacionais, a chamada estratégia de integração competitiva, que vem orientando a formulação da nova política industrial brasileira, e em particular as Diretrizes Gerais de Política Industrial e de Comércio Exterior do Governo Collor, divulgaddas em junho de 1990

Progresso técnico, custos e competitividade do setor sucroalcooleiro: o contraste à política do governo federal

De início é interessante esclarecer que a presente dissertação constitui-se de monografia que compila parte da literatura existente sobre a formação econômica do setor sucroalcooleiro e busca harmonizar as informações, opiniões e análises aí contidas,dentro de uma visão histórica dando destaque ao período recente últimos 20 anos , e ao Programa Nacional do Alcool - Proálcool ou PNA

O processo de decisão política e a zona franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.

A urgente necessidade do fortalecimento da competitividade industrial brasileira: reflexão inicial sobre o papel da produtividade e da acumulação de capacidades tecnológicas inovadoras

EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia

O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a legalidade da adoção de tal sistema. Aborda as conseqüências do mesmo para a política industrial, especialmente no que tange à convergência tecnológica; o impacto da tecnologia anticópia em face da lei de direitos autorais e das já restritas limitações e exceções ao direito autoral no ordenamento brasileiro; as conseqüências da adoção de tal sistema para o espectador e as peculiaridades dos contratos de licenciamento desta tecnologia. Por fim, o estudo aborda as deficiências na eficácia do sistema.