Uma análise econômica das mudanças regulatórias no setor de petróleo no Brasil

Esta dissertação analisa o marco regulatório brasileiro do petróleo e gás sob a ótica da Teoria Econômica e faz uma comparação entre o regime de concessão, instituído pela Lei 9.478/97, e o de partilha de produção, adotado após a descoberta do Présal através da Lei 12.351/10. As características do modelo de concessão brasileiro são revistas assim como os resultados obtidos no setor de Exploração e Produção ao longo dos últimos quinze anos. O estudo faz uma abordagem sucinta sobre a descoberta do Pré-sal que ocasionou a alteração do marco regulatório pelo governo brasileiro. Os problemas relacionados à incerteza, poder de incentivo dos contratos, assim como as falhas de mercado relacionadas à assimetria de informação, externalidade e especificidade dos ativos são analisados para ambos os regimes. Ao longo do estudo também são abordadas questões de ordem prática como a insegurança jurídica, o papel da agência reguladora e a mudança do perfil das empresas interessadas em investir no país.

Desafios que enfrenta a ANP para regular a indústria de petróleo no Brasil depois da quebra do monopólio em 1997 ate o ano de 2005

This work is analyzing the challenges which the National Petrol Agency is facing to regulate the Petrol industry in Brazil after the Monopoly crash in the period between 1997 until 2005. Due to the necessities of adaptation of its political strategies to the rules which determine the international economic flows, Brazil was forced to use the Economic Regulation in order to control the market. The regulation established in Brazil is not indifferent to imperfect markets. Thus can be find a conflict of interests among companies, the government and consumers within this process of regulation. The established agency does not have enough autonomy for administrating a regulation. The State with its paternalism power does not allow the agency to fulfill its function for which it was established, even though its function was established by law. A regulating policy which is clearly defined will establish a strong and independent agency with a clear limitation of its competences, avoiding divergent interpretation which prioritizes investments and promotes economic development. The agency will have the challenge to regulate the companies that enter the sector, allowing the opening of the market for new initiatives of investments which contribute to the welfare of the country and breaking at the same time the monopoly that is lead by Petrobras since 1953. Combining a stable set of rules with agility in order to adapt to changes will provide the regulator with a great decision-making power. The flexibility in the regulation will improve the correcting of the rules that were set in the beginning, being more efficient, which are based on acquired experience and achieved results. The structure of the agency and the flexibility of the regulation should be orientated on the promotion of competition in order to achieve economic and social development.

Controle e organização do setor petróleo no Brasil: eficiência econômica de algumas alternativas

O presente trabalho, além de pretender apresentar uma contribuição para o debate em torno do papel do Estado na economia, analisa algumas alternativas de organização e de eficiência econômica para o setor petróleo no Brasil, na hipótese de flexibilização do monopólio estatal.

Determinantes da exploração de petróleo na indústria brasileira

Este estudo analisa os fatores que influenciaram a escolha de empresas de petróleo no Brasil a explorar os blocos licitados pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP). Os acordos de Exploração & Produção da ANP definem um Programa Exploratório Mínimo a ser feito no bloco licitado, mas os resultados mostram que em muitos casos esse programa exploratório não foi cumprido. Os resultados empíricos mostram que vários fatores afetam a decisão de perfurar poços, entre elas o bonus final oferecido pelo bloco, a participação da Petrobras e a localização geográfica do bloco. A regulação também teve uma influência importante na exploração de blocos, pela indicação da intensidade de poços a ser perfurados e pela flexibilidade de cessão no controle dos blocos. Os resultados também mostram que novas informações têm um papel importante na decisão de perfuração, especialmente informações sobre o preço do petróleo, o prêmio pago pelo lance vencedor e as atividades prévias de perfurações em blocos vizinhos após a licitação. O estudo utiliza uma amostra de 88 blocos licitados durante as quatro primeiras rodadas de licitações da ANP e a incidência de perfurações de poços nesses blocos entre o período de 1999 a 2009.

O mercado do petróleo: oferta, refino e preço

O petróleo é a principal fonte energética no Brasil e no mundo. Sua versatilidade tem sido decisiva na extensão de sua aplicação e expansão em todos os países, sendo um dos vetores do processo de globalização. Além disso, o preço do petróleo exerce um papel decisivo na evolução das atividades econômicas, tanto nas atividades para as quais não pode ser substituído, quanto para viabilizar ou não a oferta de fontes energéticas que possam substituí-lo. O estudo O Mercado do Petróleo: Oferta, Refino e Preço analisa inicialmente a formação da nova oferta de petróleo, considerando a importância das reservas na avaliação das empresas petrolíferas e a implantação da nova fronteira de produção em águas ultraprofundas. Em seguida, examina a articulação de tres mercados na cadeia de valor do petróleo (produção – refino – oferta de combustíveis). Finalmente, considera o movimento recente dos preços do petróleo, seus direcionadores e efeitos sobre a oferta e demanda de petróleo.

Um modelo de leilões com conteúdo local: análise e modelagem dos leilões de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás promovidos pela ANP no Brasil

Os leilões para concessão de blocos de petróleo no Brasil utilizam uma equação para formar a pontuação que define o vencedor. Cada participante deve submeter ao leiloeiro um lance composto por três atributos: Bônus de Assinatura (BA), Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Conteúdo Local (CL). Cada atributo possui um peso na equação e a nota final de cada participante também depende dos lances ofertados pelos outros participantes. Apesar de leilões de petróleo serem muito estudados na economia, o leilão multi-atributos, do tipo máxima pontuação, ainda é pouco analisado, principalmente como mecanismo de alocação de direitos minerários. Este trabalho destaca a inserção do CL como atributo que transforma a estrutura, do que poderia ser um leilão simples de primeiro preço, em um leilão multi-atributos de máxima pontuação. Demonstra-se como o CL, através da curva de custos do projeto, está relacionado também ao Bônus de Assinatura, outro importante atributo da equação. Para compreender o impacto do fenômeno da inserção do CL, foram criados três casos de leilões hipotéticos, onde, dentre outras simplificações, o programa exploratório mínimo foi fixado para todas as empresas envolvidas. No caso base (Sem CL), simula-se a estrutura de um leilão de primeiro preço, onde apenas o BA define o vencedor do leilão. Já no caso forçado (CLO=CLR), há inserção do atributo CL, sendo o participante obrigado a cumprir o CL ofertado. Por fim, o caso completo (Com Multa) permite que o participante preveja a aplicação de multa por descumprimento do CL ofertado e, caso haja benefício econômico, descumpra efetivamente o CL ofertado. Considerando estes casos, argumenta-se que, apesar do o lucro das empresas e a eficiência do leilão não serem alterados, a inclusão do conteúdo local na estrutura do leilão pode ter reflexos consideráveis na receita do governo.

Estrutura de capital, estratégia e competição de mercado na indústria de gás liquefeito de petróleo (GLP) no período 1995-2003

A indústria brasileira de gás liquefeito de petróleo, GLP, tem sido alvo freqüente, nos últimos anos, da atenção de órgãos reguladores, mídia e público em geral. Muitas têm sido as especulações a respeito de seu padrão de conduta publicados na imprensa, variando desde práticas predatórias até a formação disciplinada de cartel. A presente pesquisa, baseada em depoimentos de executivos da indústria e no acesso a dados das firmas dessa indústria tomado públicos - dados financeiros e operacionais - explora qual seja, afinal, o padrão de competição desse oligopólio. O estudo parte da Teoria da Estrutura de Capital aplicada para decisões de competição e mercado - preços e quantidades a ofertar para constatar que, dadas suas escolhas de estrutura de capital, as firmas esta indústria específica simplesmente adotam um padrão tradicional de arrefecimento da competição a partir de sua dívida. A dívida, nesta indústria, é utilizada para a criação de barreiras de entrada. Ainda assim, casos de acirramento da competição e de concentração de mercado foram encontrados, indicando que não haja uma disciplina formal de conduta por parte de suas firmas as quais devem, eventualmente, encontrar dificuldades - ou falta de interesse - na convivência em um mercado em fase de transformação.

Fatores críticos relativos à abertura do setor de transporte de petróleo e derivados

Em decorrência do atual processo de transformação da indústria do petróleo no Brasil, iniciado com base na Nova Lei do Petróleo - Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, assim como da respectiva abertura do mercado nacional, que poderá se consolidar a partir do ano 2001, são esperadas mudanças na estrutura da cadeia petrolífera brasileira. Tais modificações deverão ser causadas pelo aumento da concorrência, como conseqüência da entrada de novos agentes no setor, bem como entre o produto nacional e o importado, caracterizando um novo cenário de cunho competitivo no mercado de derivados de petróleo. Desta forma, a importação e exportação de petróleo e seus derivados por novos agentes, associado com a movimentação destes produtos e a utilização da infra-estrutura existente para transporte e armazenagem, são questões que merecem análises e considerações, sob a ótica da regulação. Dentro deste processo em curso, é fundamental a avaliação do grau da regulação, uma vez que os mercados legais, estruturados para a competição, atuam dentro de um contexto de regras preestabelecidas e que economias de mercado totalmente desregulamentadas podem acarretar sérias desigualdades para a sociedade. Esta dissertação tem por objetivo analisar quais são os principais fatores críticos, de cunho administrativo e econômico, que devem ser considerados na abertura do setor de transporte de petróleo e seus derivados a outros agentes, de modo a se obter uma efetiva transição para uma economia orientada pelo mercado, dentro do novo modelo de Estado Regulador. Trata-se de uma pesquisa explicativa, por explicitar tais fatores críticos, assim como exploratória, pois é realizada em área onde existe pouco conhecimento e experiência disponível no País, bem como bibliográfica e documental, uma vez que se apoia na consulta a leis, decretos, portarias, documentos de órgãos públicos, livros, artigos etc. O processo de investigação consiste no levantamento da evolução histórica do setor, até o momento atual, na pesquisa da legislação e regulamentação em vigor, dos princípios da teoria da regulação e da experiência internacional, na análise descritiva do setor de transportes nacional, limitando-se ao transporte marítimo e dutoviário de petróleo e derivados, efetuando uma análise crítica do setor frente à Lei 9.478/97 e a abertura do mercado. O estudo identifica os fatores críticos que permitem criar as condições para o estabelecimento de um mercado orientado pela competição, ou seja, a existência de elementos básicos como oferta, demanda, acessibilidade aos serviços pela sociedade, qualidade e segurança, informação sobre preço e utilização dos produtos ou serviços e adequada fiscalização pelo Estado. Tais fatores estão associados ao acesso a informações, ao controle de tarifas, ao estabelecimento de condições de entrada e saída do mercado, ao controle da qualidade dos serviços prestados e à criação de um ambiente de transição de um regime controlado para um regime de mercado competitivo.

Formação de agenda e formulação de uma política pública no Brasil: o caso do Fundo Social do Pré-Sal

Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pré-Sal demanda compreender a nova regulação do petróleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende análise da trajetória da regulação do petróleo no Brasil, partindo da aprovação da Lei do Petróleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar nova configuração setorial. Combinando visão abrangente do institucionalismo histórico aos métodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinação das preferências dos atores, este trabalho aponta para a determinação histórica das escolhas dos agentes. Em termos empíricos, mostra como as condições econômicas foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais, esclarece a importância do volume de reservas de petróleo na determinação do novo marco regulatório; e aponta razão para a escalada de valor da Petrobras após 1997.

Determinantes do lance vencedor em leilões de petróleo e gás: avaliando o caso brasileiro

A descoberta de novas reservas de petróleo na camada Pré-Sal, no Brasil, tem suscitado o interesse de diversas empresas petrolíferas do mundo todo, com o intuito de participar dos leilões para adquirir o direito de explorar tais reservas. Diversos determinantes podem afetar o comportamento estratégico dos jogadores na de nição dos lances em um leilão. Assim, ao contrário da maioria dos estudos empíricos de leilões, consideramos assimetria informacional, segundo Rezende (2008), para obter estimativas estruturais e mais precisas do impacto de diferentes fatores no lance vencedor dos blocos de petróleo no Brasil. Encontramos que diversas variáveis como área e localização do bloco, número de poços perfurados por km² e tipos de parcerias entre empresas afetam o lance vencedor. Por fi m, veri fiamos que o problema da "maldição do vencedor"ocasionado pela presença de agentes informados (por ex., Petrobras) acaba elevando o valor do lance vencedor.

Análise da influência do fator cultural para o sucesso da implantação de programas de melhoramento contínuo em empresas brasileiras : uma aplicação do estudo de Geert Hofstede

Trata do problema da adaptação cultural da filosofia do melhoramento contínuo (kaizen), desenvolvida no Japão, à realidade e características da cultura brasileira, utilizando o estudo de Geert Hofstede como base para distinguir as diferenças culturais entre estes dois povos.

O processo de formação da estratégia de manufatura em empresas brasileiras de médio e pequeno porte

Esta pesquisa trata do processo de formação de estratégias de manufatura em empresas brasileiras pequenas e médias. Fazendo uso de extensa revisão bibliográfica, é desenvolvida uma ferramenta para o auxílio da tipificação e análise dos processos de formação de estratégias de manufatura, que utiliza duas principais dimensões: a direção predominante (top-down ou bottom-up) e a consideração ou não da existência de trade-offs entre critérios de desempenho no processo de formação das estratégias de manufatura. Esta ferramenta é então aplicada na análise em profundidade de quatro estudos de caso de empresas brasileiras de médio porte. Conclusões são tiradas e hipóteses formuladas sobre como as empresas brasileiras pequenas e médias formam suas estratégias de manufatura. Também com base nos achados dos estudos de caso e na revisão bibliográfica, são identificados 10 requisitos para um processo ideal de gestão da formação de estratégias de manufatura em empresas brasileiras pequenas e médias. Com base nestes requisitos, e como orientação à prática, é então desenvolvido e proposto um processo passo-a-passo para permitir que gestores das empresas brasileiras pequenas e médias possam de forma relativamente simples, gerenciar melhor seus processos de gestão da formação de suas estratégias de manufatura, beneficiando-se do estado da arte dos desenvolvimentos conceituais na área.

Caracterização de processos sistemáticos e assistemáticos de inovação em organizações brasileiras

O presente trabalho objetiva caracterizar e analisar, de maneira exploratória, o processo de inovação sistemático e assistemático, em empresas brasileiras, utilizando fontes variadas de informações, entre elas a visão de seus dirigentes, possibilitando uma melhor compreensão das práticas administrativas exercidas pelas empresas para atingirem os seus propósitos organizacionais. Resultante deste escopo de trabalho, o estudo procurou retratar o processo de inovação com base em três aspectos: a caracterização da empresa e do mercado em que a mesma atua; a caracterização das práticas de inovação - envolvendo suas estratégias, a proposição de oferta de valor ao mercado, produtos e serviços e o modelo de gestão; e as principais contribuições advindas do processo de inovação para a empresa, considerando os impactos em mercados, produtos, serviços, stakeholders e os resultados finais alcançados. O estudo foi dividido em duas partes, sendo a primeira uma revisão teórica acerca da evolução do conceito de inovação e a sua origem da teoria econômica, sua adoção como um processo organizado e sistemático pelas empresas, finalizando com as principais narrativas que envolvem o tema atualmente. Na segunda, a natureza do estudo foi empírica, sendo realizada uma pesquisa por meio de estudo de casos múltiplos, onde puderam ser analisados os processos de inovação e os aspectos facilitadores e inibidores de sua implementação em três organizações brasileiras. A elaboração atualizada da revisão bibliográfica confrontada com o estudo dos casos selecionados, formaram o esteio deste trabalho que permitiu realizar algumas recomendações, com a finalidade de aumentar o conhecimento acerca dos processos de inovação, sistemáticos e assistemáticos, em organizações brasileiras.