Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013)

Uma das principais modificações introduzidas pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre suas competências constitucionais, a do controle dos deveres funcionais dos magistrados por meio dos Processos Administrativos Sancionadores foi bastante questionada, chegando a ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A composição do Conselho foi também alvo de reiteradas críticas, pois considerável parte dos conselheiros (6 dos 15, representando 40% do total) é composta por membros não oriundos da magistratura – vindos do Ministério Público, da Advocacia, além dos Juristas indicados pelo Congresso Nacional -, os conselheiros não-juízes. O Poder Judiciário, historicamente hermético e corporativista, passava a ser controlado por um órgão novo, um Conselho de Justiça que não contava apenas com conselheiros juízes entre seus membros. O presente trabalho estudou o CNJ a partir desses dois pontos mais controversos, com enfoque no controle disciplinar exercido pelo órgão sobre a magistratura nacional. Conselhos de Justiça, em especial em sua feição disciplinar, devem lidar com e existente tensão entre controle (ou accountability) e independência judicial. Observamos a atuação do Conselho Nacional de Justiça em vista dessa constante tensão ao longo de sua historia: por meio de uma análise que percorreu um período que vai da instalação do CNJ, em 2005, até o final do ano de 2013. Identificamos, com isso, as estratégias de legitimação institucional utilizadas para o exercício da competência disciplinar, analisamos as normas jurídicas surgidas nesse período, bem como descrevemos qual o perfil dos atores que ocuparam as cadeiras do colegiado enquanto conselheiros. Como resultado dessa observação, importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça jogou luz sobre um Poder historicamente fechado, mas que ainda apresenta problemas de transparência. A dificuldade de localizar dados sobre matérias mais sensíveis (processos administrativos sancionadores) e as ausências de envio de informações quando solicitadas foram marcantes na pesquisa. Sobre o comportamento do órgão, mobilizamos a variável do profissionalismo (com especial enfoque na origem de carreira) para interpretar esse processo. Esperávamos um Conselho com duas características: corporativista e pouco harmônico. As análises empíricas quantitativas, que compuseram um retrato de todos os Processos Administrativos Sancionadores julgados até o final de 2013 pelo CNJ, mostraram um cenário inverso: um colegiado não corporativista e coeso. Mesmo em vista dessas características globais, identificamos que existem importantes diferenças no comportamento decisório e, quando elas estão presentes, o elemento da carreira é influente.

Microeconomia - Parte 2 - Fundamento da Teoria dos Preços

Rio de Janeiro

Robinson Crusoé e Macunaíma: um ensaio sobre eficiência, justiça e racionalidade econômica: parte I

Este trabalho tem como propósito examinar como a ciência econômica poderia recontar a história de Macunaíma, que se revela aqui como um aparentado de Sexta-Feira. Na Parte-I, que corresponde ao presente texto, analisamos criticamente a interpretação tradicional de Robinson Crusoé feita pela literatura econômica. Ademais, traçamos um panorama da leitura de Macunaíma, apresentando algumas linhas de interpretação, na extensão em que estas notas introdutórias o permitem. Na Parte-II, situamos a trajetória de Macunaíma para ilustrar o sentido imanente do que vem a ser 'racionalidade econômica', demonstrando que, quando ela está ausente - como nesta história – podemos inferir as conseqüências disto em termos de eficiência e justiça econômicas. O fracasso de Macunaíma representa metaforicamente o insucesso, evidente em algumas economias, no sentido de se garantir as condições mínimas para a prosperidade e justiça econômicas.

O gerente de vendas no Brasil e a intenção de comportamento antiético - 1ª Parte

O objetivo geral desta pesquisa é analisar a Intenção de Comportamento Antiético do executivo de vendas e alguns de seus possíveis determinantes, fruto de lacunas relevantes de conhecimento na realidade brasileira. Trata-se de uma replicação de estudo realizado nos Estados Unidos por SCHWEPKER Jr. (1999). Nesta linha, dois são os objetivos específicos. O primeiro, já cumprido na primeira parte do projeto, é descrever o perfil dos construtos Intenção de Comportamento Antiético, Julgamento Moral, Desenvolvimento Moral Cognitivo e Intensidade Concorrencial. O segundo objetivo específico será investigar os efeitos potenciais de Julgamento Moral, Desenvolvimento Moral Cognitivo e Intensidade Concorrencial sobre a Intenção de Comportamento Antiético (a ser cumprido numa segunda parte deste projeto). Para tanto, dados foram obtidos do principal executivo de vendas de 138 das maiores empresas brasileiras.

Práticas e resultados de apreçamento nas empresas brasileiras - 1ª Parte

Este relatório refere-se à primeira parte de uma pesquisa financiada pelo Núcleo de Pesquisas e Publicações (GV-PESQUISA) da EAESP-FGV e apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Trata-se dos determinantes do desempenho de novos produtos, um tema ainda pouco estudado no Brasil, a partir de um modelo integrativo das concepções de INGENBLEEK, DREBUYNE, FRAMBACH & VERHALLEN (2004) e HENARD & SZYMANSKI (2001). Formou-se uma amostra de 109 gerentes de produto e diretores de marketing de empresas estrangeiras atuando no Brasil. O Desempenho do Novo Produto apresentou uma relação significativa e positiva com Orientação para o Mercado e Processo de Desenvolvimento de Novos Produtos. O Desempenho de Mercado do Novo Produto mostrou uma relação significativa e positiva com Características dos Processos da Empresa, Vantagem Relativa do Novo Produto e Características do Mercado. O Desempenho Financeiro do Novo Produto apareceu com uma relação significativa com Características dos Processos da Empresa (positiva), Características Estratégicas da Empresa (positiva) e Incerteza da Demanda (negativa). Ao final, são apontadas e discutidas, de modo preliminar, as limitações, conclusões e implicações da pesquisa.

A perspectiva do consumidor frente ao comportamento ético empresarial - 1ª Parte

Há uma tendência de mercados mais concorridos, devido à globalização, menores taxas de crescimento econômico e outras causas. Diante desse cenário, o papel desempenhado pelos consumidores influenciando o comportamento das empresas pode elevar-se. Todavia, várias questões a esse respeito despontam no Brasil. O que significa ética empresarial para os consumidores? Quais são as empresas éticas e antiéticas para os consumidores? A ética empresarial é importante para os consumidores? A ética empresarial é recompensada pelos consumidores? Acerca desta última e crucial questão, tendo-se por base uma série de artigos jornalísticos, a resposta parece ser sim. Todavia, nenhum resultado empírico acadêmico produzido no Brasil foi encontrado contemplando por completo essas questões. Este relatório envolve uma pesquisa teórica-empírica sobre tais questões. No plano teórico, foram examinados dois temas: a) a crescente relevância da ética nos negócios; b) o marketing e o papel da ética do consumidor, no exterior e no Brasil. Na parte empírica, dois foram os propósitos. O primeiro envolveu uma sondagem qualitativa, sob a ótica do consumidor, das melhores e piores práticas empresariais em termos de ética, assim como das empresas mais éticas e mais antiéticas. O segundo abrangeu a mensuração dos construtos Importância Atribuída pelo Consumidor ao Comportamento Ético Empresarial e Propensão do Consumidor a Recompensar o Comportamento Ético Empresarial, bem como o teste da existência de uma relação entre eles. Dados foram obtidos de uma amostra de assinantes de telefonia fixa da cidade de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul. Ao final, as principais limitações e conclusões da pesquisa foram expostas e discutidas.