O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior

O processo de globalização e o grande fluxo de mão de obra levaram à edição da lei 7064/1982 (“Mendes Junior”) responsável por regular os direitos dos trabalhadores transferidos temporariamente para o exterior. De acordo com essa norma, àqueles empregados transferidos para outros países é assegurado o recolhimento de FGTS e INSS, além do pagamento de outras verbas trabalhistas dispostas na lei. Contudo, a essa legislação editada em 1982 se tornou inócua e desatualizada diante das novas relações de trabalho que lhe foram apresentadas. O presente trabalho pretende analisar o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior através do estudo de caso, onde o empregado é transferido para o exterior sem animus de volta e em caráter definitivo e, em virtude dessa transferência, tem o seu contrato de trabalho rescindido com a empresa brasileira e é admitido por uma empresa estrangeira, integrante do mesmo grupo econômico da sua empregadora original. Através de uma análise sistemática dos dispositivos da lei, é possível observar que a Lei Mendes Junior foi proposta com o objetivo principal de proteger os empregados que foram transferidos para o exterior com a expectativa de retorno para o Brasil. A interpretação da lei confirma a assertiva acima de que a legislação não foi criada para as transferências definitivas. Por fim, o trabalho em epígrafe oferece uma proposta legislativa para dirimir a lacuna da lei.

Speak now or forever hold your peace: an empirical investigation of whistleblowing in Brazilian organizations

À medida que ajudam as organizações a prevenir condutas irregulares e a manter um ambiente de trabalho mais éticos, as denúncias (whistleblowing) são frequentemente apontadas pela literatura como um benefício à sociedade como um todo. Entretanto, pouco se sabe a respeito de muitos aspectos associados à decisão de denunciar uma irregularidade. No Brasil, em especial, onde o assunto permanece sendo negligenciado por pesquisadores, elementos culturais específicos podem obstruir o caminho da denuncia, além de impor restrições à generalização dos resultados de pesquisas anteriores, quase sempre voltadas para a realidade anglo-saxônica. Com base nesses pressupostos, este estudo busca identificar os antecedentes do whistleblowing interno nas organizações brasileiras. De modo geral, os resultados da pesquisa empírica realizada com uma ampla amostra de profissionais oriundos de empresas púbicas e privadas dão suporte ao modelo proposto e reforçam a noção de que o ato de denunciar é o resultado complexo da interação entre fatores da organização, do indivíduo da situação observada. Em particular, os resultados sugerem que os indivíduos são mais propensos a realizar a denúncia quando a irregularidade observada é percebida como grave e quando a própria denuncia é vista como um curso de ação ético. Por outro lado, os indivíduos podem optar pelo silêncio se o alvo da denúncia for alguém com alto status na organização, se eles não sentirem apoio da organização ou se temerem retaliações. A influência negativa do medo de retaliação sobre a intenção de denunciar, contudo, pode ser atenuada se o indivíduo está convencido de que o correto a fazer é denunciar. Por fim, os resultados também sugerem que profissionais em posição gerencial são mais propensos a denunciar irregularidades do que os demais membros de uma organização. As implicações desses resultados, bem como as limitações e contribuições do estudo para a teoria e para a prática são discutidas em detalhe, juntamente com sugestões para pesquisas futuras.

From public to private : the performance of former public workers in the Brazilian labor market

This paper analyzes the placement in the private sector of a subset of Brazilian public-sector employees. This group left public employment in the mid-1990’s through a voluntary severance program. This paper contrasts their earnings before and after quitting the public sector, and compares both sets of wages to public and private sector earnings for similar workers. We find that participants in this voluntary severance program suffered a significant reduction in average earnings wage and an increase in earnings dispersion. We test whether the reduction in average earnings and the increase in earnings dispersion is the expected outcome once one controls for observed characteristics, by means of counterfactual simulations. Several methods of controlling for observed characteristics (parametric and non-parametrically) are used for robustness. The results indicate that this group of workers was paid at levels below what would be expected given their embodied observable characteristics.

Impact of worksite health-promotion programs in hospital admission costs and medical leaves in a sample of brazilian companies

Programas de saúde e bem-estar têm sido adotados por empresas como forma de melhorar a saúde de empregados, e muitos estudos descrevem retornos econômicos positivos sobre os investimentos envolvidos. Entretanto, estudos mais recentes com metodologia melhor têm demonstrado retornos menores. O objetivo deste estudo foi investigar se características de programas de saúde e bem-estar agem como preditores de custos de internação hospitalar (em Reais correntes) e da proporção de funcionários que têm licença médica, entre Abril de 2014 e Maio de 2015, em uma amostra não-aleatória de empresas no Brasil, através de parceria com uma empresa gestora de ‘big data’ para saúde. Um questionário sobre características de programas de saúde no ambiente de trabalho foi respondida por seis grandes empresas brasileiras. Dados retirados destes seis questionários (presença e idade de programa de saúde, suas características – inclusão de atividades de screening, educação sobre saúde, ligação com outros programas da empresa, integração do programa à estrutura da empresa, e ambientes de trabalho voltado para a saúde – e a adoção de incentivos financeiros para aderência de funcionários ao programa), bem como dados individuais de idade, gênero e categoria de plano de saúde de cada empregado , foram usados para construir um banco de dados com mais de 76.000 indivíduos. Através de um modelo de regressão múltipla e seleção ‘stepwise’ de variáveis, a idade do empregado foi positivamente associada e a idade do programa de saúde e a categoria ‘premium’ de plano de saúde do funcionário foram negativamente associadas aos custos de internação hospitalar (como esperado). Inesperadamente, a inclusão de programas de screening e iniciativas de educação de saúde nos programas de saúde e bem-estar nas empresas foram identificados como preditores positivos significativos para custos de admissão hospitalar. Para evitar a inclusão errônea de licenças-maternidade, apenas os dados de licença médica de pacientes do sexo masculino foram analisados (dados disponíveis apenas para duas entre as companhias incluídas, com um total de 18.957 pacientes do sexo masculino). Analisando estes dados através de um teste Z para comparação de proporções, a empresa com programa de saúde que inclui atividades voltadas a cessação de hábitos ruins (como tabagismo e etilismo), controle de diabetes e hipertensão, e que adota incentivos financeiros para a aderência de funcionários ao programa tem menor proporção de empregados com licençca médica no período analisado, quando comparada com a outra empresa que não tem estas características (também conforme esperado). Entretanto, a companhia com menor proporção de funcionários com licença médica também foi aquela que adota programa de screening entre as atividades de seu programa de saúde. Potenciais fontes de ameaça à validade interna e externa destes resultados são discutidas, bem como possíveis explicações para a associação entre programas de screening e educação médica a piores indicadores de saúde nesta amostra de companhias são discutidas. Novos estudos com melhor desenho, com amostras maiores e randômicas são necessários para validar estes resultados e possivelmente melhorar a validade interna e externa destes resultados.

Lifestyle factors, direct and indirect costs for a Brazilian airline company

OBJECTIVE: To analyze lifestyle risk factors related to direct healthcare costs and the indirect costs due to sick leave among workers of an airline company in Brazil. METHODS: In this longitudinal 12-month study of 2,201 employees of a Brazilian airline company, the costs of sick leave and healthcare were the primary outcomes of interest. Information on the independent variables, such as gender, age, educational level, type of work, stress, and lifestyle-related factors (body mass index, physical activity, and smoking), was collected using a questionnaire on enrolment in the study. Data on sick leave days were available from the company register, and data on healthcare costs were obtained from insurance records. Multivariate linear regression analysis was used to investigate the association between direct and indirect healthcare costs with sociodemographic, work, and lifestyle-related factors. RESULTS: Over the 12-month study period, the average direct healthcare expenditure per worker was US$505.00 and the average indirect cost because of sick leave was US$249.00 per worker. Direct costs were more than twice the indirect costs and both were higher in women. Body mass index was a determinant of direct costs and smoking was a determinant of indirect costs. CONCLUSIONS: Obesity and smoking among workers in a Brazilian airline company were associated with increased health costs. Therefore, promoting a healthy diet, physical activity, and anti-tobacco campaigns are important targets for health promotion in this study population.

The influence of lifestyle and gender on sickness absence in brazilian workers

Background: Despite an increasing body of knowledge concerning gender and lifestyle factors as determinants of sickness absence in well-developed countries, the relationship between these variables has not been elucidated in emerging economic power countries, where the burden of non-communicable diseases is particularly high. This study aimed to analyze the relationships among lifestyle-related factors and sick leave and to examine whether gender differences in sickness absence can be explained by differences in socio-demographic, work and lifestyle-related factors among Brazilian workers. Methods: In this longitudinal study with a one year follow-up among 2.150 employees of a Brazilian airline company, sick leave was the primary outcome of interest. Independent variables collected by interview at enrolment in the study were gender, age, educational level, type of work, stress, and lifestyle-related factors (body mass index, physical activity and smoking). In addition, the risk for coronary heart disease was determined based on measurement of blood pressure, total cholesterol and glucose levels. The total number of days on sick leave during 12 months follow-up was available from the company register. Logistic regression analysis was used to determine the influence of socio-demographic, type of work and lifestyle-related factors on sick leave. Results: Younger employees, those with lower educational level, those who worked as air crew members and those with higher levels of stress were more likely to have sick leave. Body mass index and level of physical activity were not associated with sick leave. After adjustment by socio-demographic variables, increased odds for 10 or more days of sick leave were found in smokers (OR = 1.51, CI = 1.05-2.17), and ex-smokers (OR = 1.45, CI = 1.01-2.10). Women were more likely to have 10 or more days of sick leave. Gender differences were reduced mainly when adjusted for type of work (15%) and educational level (7%). Conclusions: The higher occurrence of sick leave among women than among men was partly explained by type of work and educational level. Our results suggest that type of work, a stressful life, and smoking are important targets for health promotion in this study population

Empirical evidence on real convergence across brazilian states

This paper examines the real convergence hypothesis across Brazilian states. In order to test for the existence of income convergence the or- der of integration of real Gross State Product (GSP) per capita series is examined as well as their di¤erences with respect to the São Paulo state which is used as a benchmark state. Both parametric and semiparametric methods are used and the results show that convergence is achieved in the cases of Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro and Santa Cata- rina and convergence is weakly achieved in the cases of Ceará, Maranhao, Pará, Paraná and Sergipe .The states of Espírito Santo, Paraíba and Rio Grande do Norte show no convergence. O artigo examina a hipótese de convergência real entre os estados brasileiros. Para testar a existência ou não da convergência da renda a ordem da integração da série do produto real bruto do estado per capita é examinada assim como suas diferenças com respeito ao estado de São Paulo que é usado como base. Foram utilizados métodos paramétricos e semiparametric e os resultados mostram que ocorre convergência nos estados: Alagoas, Amazonas, Baía, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina e ocorre convergência fraca nos estados: Ceará, de Maranhão, Pará, Paraná e Sergipe. Nos estado

Are price limits on futures markets that cool? evidence from the brazilian merchantile & futures exchange

This paper investigates the impact of price limits on the Brazil- ian future markets using high frequency data. The aim is to identify whether there is a cool-off or a magnet effect. For that purpose, we examine a tick-by-tick data set that includes all contracts on the São Paulo stock index futures traded on the Brazilian Mercantile and Futures Exchange from January 1997 to December 1999. Our main finding is that price limits drive back prices as they approach the lower limit. There is a strong cool-off effect of the lower limit on the conditional mean, whereas the upper limit seems to entail a weak magnet effect on the conditional variance. We then build a trading strategy that accounts for the cool-off effect so as to demonstrate that the latter has not only statistical, but also economic signifi- cance. The resulting Sharpe ratio indeed is way superior to the buy-and-hold benchmarks we consider.

Brazilian international and inter-state trade flows: an exploratory analysis using the gravity model

Recent efforts toward a world with freer trade, like WTO/GATT or regional Preferential Trade Agreements(PTAs), were put in doubt after McCallum's(1995) finding of a large border effect between US and Canadian provinces. Since then, there has been a great amount of research on this topic employing the gravity equation. This dissertation has two goals. The first goal is to review comprehensively the recent literature about the gravity equation, including its usages, econometric specifications, and the efforts to provide it with microeconomic foundations. The second goal is the estimation of the Brazilian border effect (or 'home-bias trade puzzle') using inter-state and international trade flow data. It is used a pooled cross-section Tobit model. The lowest border effect estimated was 15, which implies that Brazilian states trade among themselves 15 times more than they trade with foreign countries. Further research using industry disaggregated data is needed to qualify the estimated border effect with respect to which part of that effect can be attributed to actual trade costs and which part is the outcome of the endogenous location problem of the firm.

Tests of conditional asset pricing models in the brazilian stock market

In this paper, we test a version of the conditional CAPM with respect to a local market portfolio, proxied by the Brazilian stock index during the period 1976-1992. We also test a conditional APT modeI by using the difference between the 3-day rate (Cdb) and the overnight rate as a second factor in addition to the market portfolio in order to capture the large inflation risk present during this period. The conditional CAPM and APT models are estimated by the Generalized Method of Moments (GMM) and tested on a set of size portfolios created from individual securities exchanged on the Brazilian markets. The inclusion of this second factor proves to be important for the appropriate pricing of the portfolios.

Effects of the real plan of the Brazilian banking system

The aim of this paper is to assess the progress of the banking sector before and shortly after the Real Plan. We began by assessing the drop in the inflation revenues (negative real interest rates paid by the excess of demand deposits over total reserve requirements) as a result of the change in inflation from 40% a month for the pre-Real Plan period to a monthly average of 3.65% (IGP-DI), between July 1994 and May 1995. Then, using the financial statement data of a group of 90 banks, we attempt to estimate the net losses due to the inflation drop analyzing the profitability and other parameters of the banking industry. The calculations are made separately for private, state and federal banks. A later analysis on performance using information given to CVM (Securities Exchange Commission) by the six major private banks in the country is also discussed herein.

An overview of some historical brazilian macroeconomic series and some open questions

This paper presents an overview of the Brazilian macroeconomy by analyzing the evolution of some specific time series. The presentation is made through a sequence of graphs. Several remarkable historical points and open questions come up in the data. These include, among others, the drop in output growth as of 1980, the clear shift from investments to government current expenditures which started in the beginning of the 80s, the notable way how money, prices and exchange rate correlate in an environment of permanently high inflation, the historical coexistence of high rates of growth and high rates of inflation, as well as the drastic increase of the velocity of circulation of money between the 70s and the mid-90s. It is also shown that, although net external liabilities have increased substantially in current dollars after the Real Plan, its ratio with respect to exports in 2004 is practically the same as the one existing in 1986; and that residents in Brazil, in average, owed two more months of their final income (GNP) to abroad between 1995-2004 than they did between 1990 and 1994. Variance decompositions show that money has been important to explain prices, but not output (GDP).

The contagion effect of public debt on monetary policy: the brazilian experience

This paper attempts to explain why the Brazilian inter-bank interest rate is so high compared with rates practiced by other emerging economies. The interplay between the markets for bank reserves and government securities feeds into the inter-bank rate the risk premium of the Brazilian public debt.

Brazilian indexing and inertial inflation: evidence from time-varying estimates of an inflation transfer function

This paper is a theoretica1 and empirica1 study of the re1ationship between indexing po1icy and feedback mechanisms in the inflationary adjustment process in Brazil. The focus of our study is on two policy issues: (1) did the Brazilian system of indexing of interest rates, the exchange rate, and wages make inflation so dependent on its own past values that it created a significant feedback process and inertia in the behaviour of inflation in and (2) was the feedback effect of past inf1ation upon itself so strong that dominated the effect of monetary/fiscal variables upon current inflation? This paper develops a simple model designed to capture several "stylized facts" of Brazi1ian indexing po1icy. Separate ru1es of "backward indexing" for interest rates, the exchange rate, and wages, reflecting the evolution of po1icy changes in Brazil, are incorporated in a two-sector model of industrial and agricultural prices. A transfer function derived irom this mode1 shows inflation depending on three factors: (1) past values of inflation, (2) monetary and fiscal variables, and (3) supply- .shock variables. The indexing rules for interest rates, the exchange rate, and wages place restrictions on the coefficients of the transfer function. Variations in the policy-determined parameters of the indexing rules imply changes in the coefficients of the transfer function for inflation. One implication of this model, in contrast to previous results derived in analytically simpler models of indexing, is that a higher degree of indexing does not make current inflation more responsive to current monetary shocks. The empirical section of this paper studies the central hypotheses of this model through estimation of the inflation transfer function with time-varying parameters. The results show a systematic non-random variation of the transfer function coefficients closely synchronized with changes in the observed values of the wage-indexing parameters. Non-parametric tests show the variation of the transfer function coefficients to be statistically significant at the time of the changes in wage indexing rules in Brazil. As the degree of indexing increased, the inflation feadback coefficients increased, while the effect of external price and agricultura shocs progressively increased and monetary effects progressively decreased.