Aspectos da descontinuidade administrativa no processo de democratização do executivo municipal: São Paulo, 1986-1992

Trata da questão da descontinuidade administrativa nas mudanças de governo no Município de Sã0 Paulo após a abertura democrática. Enfoca diferenças de ideologia e de prioridades programáticas entre prefeitos eleitos como fator fundamental para as descontinuidades administrativas que ocorrem no aparelho de Estado. Através do estudo da descontinuidade administrativa na política de habitação popular no período de 1986-1992, procura identificar se as práticas administrativas dos prefeitos Jânio Quadros e Luiza Erundina avançaram ou retrocederam no processo de democratização do aparelho estatal e nas relações entre o poder público e a sociedade.

Com a história no bolso: a moeda e a República no Brasil

Os objetivos desse texto são bastante singelos. Ele deseja ressaltar a possibilidade e importância da utilização das moedas e cédulas do sistema monetário como objetos de estudo – como documentos – da história da República no Brasil. Além disso, quer apontar alguns caminhos de análise das representações que elas evocam enquanto elementos fundamentais de um processo de construção de identidade nacional. Finalmente, procura enfatizar como tal abordagem e uso da moeda brasileira podem ser contemplados no ensino de história nas escolas, que se utilizariam de uma fonte que, literalmente, está na mão dos estudantes. O sentido desta reflexão é apenas o de chamar a atenção de pesquisadores e professores de história para algumas questões que costumam passar despercebidas e, com tal atitude, suscitar algum debate.

História do movimento negro no Brasil: constituição de acervo de entrevistas de história oral

O presente trabalho tem por finalidade apresentar os primeiros resultados do projeto de formação de um banco de entrevistas de história oral sobre a história do movimento negro no Brasil. Este projeto objetiva acrescentar ao universo do estudo sobre as relações raciais no Brasil um banco de entrevistas com lideranças negras; de um lado, para constituir um registro da trajetória e do desempenho destas lideranças em diferentes momentos de nossa história e, de outro, para trazer ao próprio debate sobre a questão racial no Brasil (ao longo da história e com vistas ao presente e ao futuro) a contribuição daqueles que optaram por atuar primordialmente nessa esfera.

Um Banco Central do Brasil independente: à procura de uma estrutura administrativa autônoma e descentralizada

o tema sobre a estrutura administrativa mais adequada para um Banco Central do Brasil, que procura sua autonomia, se desenrola a partir da situação administrativa do BACEN, que se apresenta no dias de hoje, e os questionamentos a respeito de sua independência, nos Capítulos 1 e 2, passando por modelos teóricos de estrutura administrativa e por modelos funcionais de Bancos Centrais independentes, comparados entre si e com o modelo brasileiro, nos Capítulos 3 e 4. Em seguida, são demonstrados os empenhos que se efetivam em realidade para que o BACEN chegue à sua autonomia, através de projetos que tramitam no Congresso Nacional e do Plano de Ação Estratégica para o BACEN, referidos nos Capítulos 5 e 6, até se chegar às opiniões de especialistas, no Capítulo 7, que serviram para reforçar a conclusão de que a mudança organizacional em busca da autonomia do Banco Central do Brasil não é apenas em decorrência do levantamento de aspectos técnicos, políticos e econômicos e, sim, uma consequência de um processo maior de integração entre estes e os aspectos comportamentais e administrativos dessa organização.

Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.

Brasil em lições: a história do ensino de história do Brasil no Império através dos manuais de Joaquim Manuel de Macedo

Esta dissertação trata daqueles que são considerados os principais compêndios didáticos de História do Brasil do século XIX. A construção do Estado Imperial provocou significativas mudanças nas vidas de muitos componentes da "boa sociedade", dentre eles os próprios dirigentes imperiais. Uma destas vidas foi a de Joaquim Manuel de Macedo - professor do principal colégio do Império, autor dos mais importantes compêndios de História do Brasil do século XIX e divulgador de um método de ensino adotado por inúmeras gerações de professores. Lições de História do Brasil para uso dos alunos do Imperial Colégio de Pedro 11 e Lições de História do Brasil para uso das escolas de Instrução Primária - obras de perfil conservador, elas fixaram para sucessivas gerações de "boa sociedade" imperial conteúdos, métodos, valores e imagens de uma História do Brasil que cumpria o papel de não apenas legitimar a ordem imperial, mas também e sobretudo de pôr em destaque o lugar do Império do Brasil no conjunto das "Nações Civilizadas" e o lugar da "boa sociedade" no conjunto da sociedade imperial, permitindo, assim, a construção de uma identidade.

Estudo da estrutura e funcionamento da educação especial nos sistemas estaduais de educação do Brasil

Este trabalho é um estudo sobre a organização do atendimento a excepcionais no Sistema Educacional Brasileiro, nas Secretarias de Educação e Cultura. Espera-se oferecer uma contribuição ao campo da Educação Especial, que se fundamenta em princípios filosóficos, hoje universais, de que todos têm igual direito à Educação. Na realidade educacional brasileira, constata-se que a execução desse direito não está ainda ao alcance de todos os excepcionais. A atual Estrutura e Funcionamento dos serviços de Educação Especial do País, entre outros fatores, não favorece ainda a universalização do atendimento, o estudo inicia-se por uma visão retrospectiva do que vem sendo feito no Brasil para sistematizar a educação dos excepcionais. Procurou-se também caracterizar a clientela e as estratégias de atendimento educacional adequadas. Com o objetivo de analisar a situação atual da organização da Educação Especial nas Secretarias de Educação do País, consideradas as características e necessidades dos educandos excepcionais, solicitaram-se aos Estados e Territórios informações sobre a Estrutura e Funcionamento dos órgãos responsáveis pela educação Especial. A interpretação dos dados, à luz do que técnica administrativa e filosoficamente se recomenda, conduz a algumas conclusões contidas neste trabalho.

O samba contando a história republicana do Brasil

Esta dissertação propõe um projeto de curso complementar ao ensino de História do Brasil, tendo a finalidade de apresentar, através de sambas com teor politico e social, a ótica de compositores populares sobre a política republicana brasileira. O projeto de curso propõe ainda o uso de material de reprodução de mídias eletrônicas, para que as músicas citadas nos capítulos possam ser executadas.

O Instituto Nacional de Câncer e sua memória: uma contribuição ao estudo da invenção da cancerologia no Brasil

O objetivo deste trabalho é trazer elementos que contribuam para a compreensão do processo histórico de invenção da cancerologia enquanto um sub-campo da medicina no Brasil, estudando a sua institucionalização, a implementação de ações estatais de combate à doença. Esse processo se deu segundo temporalidades e etapas diversas, sendo uma destas, inicial e de fundamental importância, a imposição do reconhecimento do câncer, tanto no meio médico quanto no poder público, e também na população de maneira mais ampla, como um problema importante a ser combatido. Na base de tudo isso, como se procura mostrar, estavam as estratégias de um conjunto de agentes que, investindo no reconhecimento e no combate ao câncer, o que não se deu de modo linear, ou sem retrocessos, tendo em vista que o reduzido espaço destinado à doença entre as patologias priorizáveis pelos administradores públicos, criaram espaços próprios de projeção e prestígio também para si mesmos. Os periódicos médico-científicos Revista Brasileira de Cancerologia, órgão oficial do Serviço Nacional de Câncer e Arquivos de Oncologia, órgão oficial da Liga Baiana de Combate ao Câncer, os primeiros a tratar do tema câncer no Brasil, foram suportes importantes nas lutas pelo reconhecimento da doença, e da sua objetivação enquanto especialidade médica, bem como nas disputas de memória em torno de quais foram os agentes centrais de todo esse processo.

Descentralizacion y participacion: dos variables democraticas tensiones y distennsiones en el sector salud, referencias a Brasil y Colombia

Este estudo tem, como tema central, a análise da descentralização e da participação como categorias democratizantes da reforma do Estado, particularmente, na área das políticas de saúde no Brasil e na Colômbia. Foi realizada uma análise teórica de ambas as categorias e de seu impacto na reformulação da relação Estado e sociedade para examinar, no último capítulo, sua conjunção na formulação, implementação e controle das políticas de saúde. Os resultados obtidos permitiram elaborar um marco analítico de gradação dos níveis de descentralização e participação assim como a importância destas na prática de uma gestão de saúde mais democrática.

Orçamento público e descentralização administrativa

Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.