O Réu sem rosto: a importância da audiência de custódia no processo penal sob a ótica da economia comportamental

Neste artigo são discutidas formas de promover a melhoria da política pública prisional brasileira especialmente no que tange o preso provisório, com enfoque nas contribuições que a economia comportamental pode fornecer ao direito. A questão central do debate é como o modelo processual atualmente adotado não cria um ambiente favorável à liberdade, na medida em que não promove o diálogo entre o acusado e seu julgador. Os estudos econômicos, assim, podem nos fornecer importantes lições de como reverter a curva ascendente do número de presos provisórios no país e o impacto da instituição da audiência de custódia no processo penal brasileiro.

A ética em Smith nos neo-clássicos e suas implicações na ética em negócios

Esta pesquisa procurará discutir as relações entre ética em economia e administração. O enfoque adotado demonstrará que a ética da economia clássica representada pelo pensamento de Adam Smith é completamente diferente daquela encontrada nos pensadores neoclássicos representados por Hayek, Von Mises e Friedman. Decorre daí que apesar do mundo dos negócios adotar algumas perspectivas econômicas de Smith, os critérios de avaliação de desempenho empresarial decorrem da economia neoclássica e de forma subjacente incorpora seus valores éticos. Ao se ignorar este relacionamento entre economia e negócios, a discussão sobre ética nos negócios é conduzida por um caminho que impede qualquer consenso ou aplicação prática.

O imposto sobre produtos industrializados como instrumento de política econômica

O Imposto sobre Produtos Industrializados como Instrumento de Política Econômica, busca alcançar dois objetivos básicos: 1) produzir um material sobre este importante tributo, até agora com pouco volume de produção acadêmica, a partir da ótica de economia e finanças públicas; 2) aproveitar a discussão deste tributo para fazer uma retrospectiva histórica da tributação no Brasil e as perspectivas para sua evolução, dentro das propostas de reforma tributária atualmente discutidas

Metodologia de preços hedônicos aplicada ao mercado brasileiro de aparelhos celulares pós-pagos

Apesar dos aparelhos celulares terem se tornado parte fundamental da comunicação pessoal durante os últimos dez anos, há escassez de pesquisas de ordem acadêmica dedicadas à valoração das diferentes características dos planos e aparelhos celulares. Vários fatores precisam ser levados em conta para se conhecer a percepção de valor dos atributos dos planos e aparelhos celulares, desde as condições microeconômicas que afetam a evolução do mercado de aparelhos celulares em geral, até as decisões e motivações pessoais do processo de decisão de compra de um consumidor. Este estudo procura responder quais atributos são mais valorizados pelo consumidor brasileiro em um aparelho celular pós-pago, bem como o preço destes atributos no mercado. Para isto aplicou-se o método de preços hedônicos a uma base de dados de 48 modelos de celulares diferentes, de seis marcas presentes no mercado brasileiro, de três operadoras, em nove diferentes planos de assinatura, com observações de preços semanais ao longo do ano de 2008, totalizando 27 atributos diferentes e 292.410 observações. Por fim, também é apresentada nesta dissertação uma interpretação do mercado brasileiro pela ótica da Economia das Telecomunicações, e é realizado o cálculo da deflação ocorrida no mercado brasileiro de aparelhos celulares pós-pagos no ano de 2008 levando-se em consideração as mudanças de qualidade, funcionalidades e características destes aparelhos ocorridas ao longo do ano mencionado.

Distribuição de recursos de alta tecnologia: a situação da radioterapia

Apresenta o histórico da radioterapia desde o surgimento dos raios-X até os dias atuais, no contexto das ações e controle de combate ao câncer. Estuda a atual situação dos serviços de radioterapia do pais, com destaque para os municipios de São Paulo e Rio de Janeiro, sob a ótica da Economia da Saúde. A análise foi centrada nos recursos materiais, recursos humanos, recursos financeiros e qualidade assegurada em radioterapia, comparados a paises desenvolvidos e em desenvolvimento.

Abastecimento de alimentos: a intervenção do estado e a reprodução da força de trabalho

Trata da questão do abastecimento de alimentos no Brasil no que se refere às intervenções que o Estado realizou historicamente no setor. Para tanto, discute inicialmente a controvérsia metodológica entre a teoria neoclássica e a economia política na abordagem desse problema. Privilegiando a ótica da economia política em que o eixo de análise é a acumulação de capital e a reprodução da força de trabalho, busca entender a natureza e o caráter das intervenções do Estado brasileiro.

Ética em negócios: economia e administração, a gênese da controvérsia

Este trabalho tem um duplo objetivo: a) o de situar a atual discussão da ética aplicada aos negócios; e, b) o de analisar as dificuldades de um consenso na área, apesar da existência de uma vasta literatura sobre o tema. Partimos do pressuposto básico que os valores éticos compartilhados pela sociedade em geral não são necessariamente os mesmos adotados no mundo dos negócios, os quais são justificados pelos fundamentos éticos e morais da Economia e que são aceitos no campo da Administração. Realizamos um trabalho de natureza teórico-anal ítico-exploratório.

Avaliando questionários de risco e o comportamento do investidor sobre a ótica de behavioral finance

Tolerância ao risco é fundamental quando se tomam decisões financeiras. No entanto, a avaliação da tolerância ao risco tem se baseado ao longo dos anos em diferentes metodologias, tais como julgamentos heurísticos e a teoria da utilidade esperada que tem como base a hipótese dos mercados eficientes. Foi dentro desta ótica que este trabalho se desenvolveu. O objetivo é analisar três diferentes questionários de avaliação ao risco que são na prática amplamente utilizados por consultores financeiros. Foi assumido para isso que os investidores são considerados racionais, conhecem e ordenam de forma lógica suas preferências, buscam maximizar a "utilidade" de suas escolhas, e conseguem atribuir com precisão probabilidades aos eventos futuros, quando submetidos a escolhas que envolvam incertezas. No entanto, em uma análise preliminar dos questionários, estes poderiam estar utilizando conceitos de behavioral finance para avaliarem a tolerância ao risco, ao invés de utilizarem somente a metodologia tradicional da teoria da utilidade esperada. Dessa forma tornou-se necessário o estudo dos conceitos de behavioral finance. O primeiro capítulo então trata dos aspectos psicológicos do investidor, procurando entender como este se comporta e como este forma suas preferências. Apesar do estudo assumir racionalidade nas decisões, se a teoria de behavioral estiver correta e os investidores apresentarem desvios a racionalidade, como a teoria prospectiva afirma, o questionário poderia ser o veículo ideal para identificar tais desvios, sendo possível então educar e orientar o indivíduo em suas escolhas financeiras, afim de maximizá-las. O capitulo dois coloca a análise dos questionários inserida no contexto da teoria moderna de finanças, falando das escolhas de portfólio para investidores de longo prazo. O capítulo mostra de forma bem resumida e simplificada como o investidor maximiza a sua utilidade da riqueza. A idéia desse capítulo é entender como alguns julgamentos heurísticos assumidos na prática por consultores financeiros afetam as escolhas de portfólio e em quais condições esses julgamentos heurísticos são verdadeiros. Isso se torna importante pois os questionários mesclam medidas de risco com horizonte de investimentos do investidor. Estes questionários são utilizados para traçar uma política de investimentos completa para o investidor. Para cada perfil de risco encontrado a instituição traça um modelo de alocação de portfólio. O capítulo três trata da avaliação dos questionários em si tendo como base a teoria da utilidade esperada, os conceitos de behaviral finance e as lições tiradas das escolhas de portfólio para investidores de longo prazo.

Finanças estruturadas e seus efeitos em economia com baixo acesso a capital de terceiros

O presente trabalho busca entender a importância dos veículos de securitização enquanto ferramenta de capitalização para empresas pequenas e médias, bem como elucidar como essa forma de capitalização afeta o desempenho e o valor da empresa, sob a ótica das teorias de Finanças Corporativas. Esta dissertação busca ainda mostrar que o uso desses veículos elevará o índice de capital de terceiros sobre capital próprio nas empresas brasileiras, e de qualquer outro país que venha a instituir o ferramental de securitização. Da mesma forma, pretende-se demonstrar que, com a instauração de tais instrumentos, ocorre uma ampliação na velocidade de crescimento de empresas eficientes e uma maior aproximação da Teoria I de Modigliani e Miller, a realidade. O presente trabalho resume os principais fatores que influenciam na determinação da relação entre capital próprio e de terceiros. Busca, também, compreender como esses tópicos se alteram na medida em que são instituídos veículos de securitização.

A economia política da corrupção: o escândalo do orçamento

A abertura democrática no Brasil criou um otimismo com a possibilidade do resolver seus problemas crônicos como inflação e corrupção. Foi feita uma panacéia sobre democracia; da democracia surgiriam as soluções para todos os males. Entretanto, a história recente mostra que a democracia não coincide com a eliminação da corrupção e inflação crônicas. Ao contrário, a corrupção causou danos a algumas instituições fundamentais da democracia como o Presidente e o Congresso. Infelizmente, a corrupção é muito perigosa para a democracia. Como observou Tocqueville, com sua perspicácia natural, o povo ate tolera a corrupção numa tirania, por ser um fato comum neste tipo de governo. Não obstante, em uma democracia, a corrupção e inaceitável porque pessoas comuns são eleitas para representar cidadãos, e não para trabalhar contra eles. Os últimos escândalos envolvendo corrupção no Brasil, como o caso Collor e principalmente o uso "inadequado" do orçamento nacional foram importantes porque mostraram a incapacidade da sociedade para controlar este fator de risco institucional. É interessante notar que em outros grandes casos de corrupção na América Latina, como no Gráu, Cuba, Portillo, México ou mesmo na Venezuela, durante os eufóricos anos 70, a situação econômica e até mesmo política não eram ruins. Entretanto, no Brasil, aparentemente, a corrupção política cresceu num período de crises estruturais. Infelizmente este fato tem um resultado considerável: o crescente pessimismo do homem comum sobre o futuro. Entretanto a corrupção pode ser estudada cientificamente. Pode ser vista como uma escolha racional de comportamento compelido por instituições e esquemas de incentivos. Talvez alguns resultados interessantes possam emergir deste tipo de especulação histórica e teórica sobre o comportamento corrupto. Este é o maior objetivo deste estudo.

Escolha social e valores irredutíveis: uma aproximação da economia política e a ideologia

No presente paper, nós provamos que qualquer função da escolha social satisfaz o princípio da independência das alternativas irrelevantes (IIA) de Arrow se o comportamento individual é menu-dependente. Portanto, o 'Teorema da Possibilidade Geral' de Arrow não é válido quando as preferências individuais são determinadas por valores irredutíveis. Nesse contexto, qualquer instrumento de agregação que satisfaça os princípios não-ditatoriais e paretianos de unanimidade (maioria simples, por exemplo) também faz IIA. Esse poderia ser um resultado importante para a teoria da escolha social, enquanto um comportamento individual determinado por valores irredutíveis (interesse próprio, ideologia, Ética e normas sociais, por exemplo) podendo validar democracia representativa. A importância relativa de tais valores e da possibilidade de reversão da preferência determina a dinâmica da escolha social, de acordo com os princípios democráticos.

Autonomia dos centros de pós-graduação em economia: uma abordagem institucional e de história oral

Este trabalho pretende analisar os principais centros de pós-graduação e de pesquisa em economia localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, a partir do levantamento de documentos, programas, regulamentos e publicações de seus principais expoentes. Também pretendemos utilizar depoimentos desses expoentes para entender como os processos decisórios foram analisados de "dentro" da instituição. A história da vida do entrevistado permite que entremos no mundo das emoções, nos limites da racionalidade do ator histórico. Ao quebrarmos o esquematismo simplista, podemos desvendar as relações entre o indivíduo e a rede histórica. A memória, com suas falhas, distorções e inversões, torna-se um elemento de análise para explicar o presente, a partir da compreensão do passado sob a ótica de quem vivenciou os fatos.

A economia como ciência. Dos clássicos a Keynes

Este ensaio se propõe confrontar a abordagem neoclássica da economia como ciência positiva, com a modelo keynesiano e a visão da economia dinâmica de Kalecki, onde a economia é tratada desde a perspectiva de uma ciência moral e normativa. Para tanto analisaremos as bases teóricas de cada modelo, seus pressupostos, leis fundamentais e principais conclusões. Dado o propósito didático do texto nos preocupamos em tentar explicar os antecedentes, axiomas, leis e relações funcionais de cada modelo, dando especial ênfase às que surgem da crítica de postulados anteriores, pois admitimos que cada modelo incorpora valores, pressupostos e metodologia própria, cuja crítica é essencial para o avanço da ciência. A economia neoclássica supõe agentes racionais, informação completa e ações e resultados imediatos. Seu método de análise é a otimização com restrições. O principio ordenador, necessário e suficiente da atividade econômica, consiste no comportamento racional dos agentes. Este modelo tem sua concepção política e ética das relações econômicas, consistente com seus pressupostos, o que fica patente, por exemplo, a propósito de sua teoria da distribuição da renda. Com a introdução de conceitos como: o tempo histórico; o caracter monetário da produção; a preferência pela liquidez; o comportamento subjetivo dos agentes; o predomínio da procura sobre a oferta; as expectativas e a incerteza em relação ao futuro, etc., a macroeconomia de Keynes consegue romper o paradigma anterior, do ajuste automático dos mercados de acordo com um feedeback contínuo e estável, capaz de garantir o equilíbrio de pleno emprego. Embora a análise keynesiana tivesse permitido a abordagem precisa de questões tão importantes como: a natureza e as causas do desemprego; o papel da moeda e do crédito; a determinação dos juros; os condicionantes do investimento, etc., faltava ainda uma teoria dos preços, da distribuição e do ciclo econômico, no que o trabalho de M. Kalecki, certamente parece ter avançado. Este autor parte de um contexto cultural e ideológico que lhe permite abordar sem entraves a natureza do capitalismo. Seu enfoque micro e macroeconômico é integrado e está apoiado no pressuposto da concorrência imperfeita. No universo keynesiano os mercados podem estar em equilíbrio, mas não no de pleno emprego, já segundo Kalecki o ciclo econômico é inevitável. Em ambos os casos os mercados não são perfeitos e não tendem naturalmente para o equilíbrio, o que justifica a ação reguladora do Estado, de acordo sua opção política e um código de valores preestabelecido. É de se imaginar que cada modelo de análise esteja condicionado pelo conjunto de valores dominantes do momento, o que não invalida o caracter de ciência social da economia. Por exemplo, desde a perspectiva individualista da troca mercantil, a economia se apresenta com a metodologia de ciência pura, porém, levando em conta as relações de classe social, é uma ciência moral.

Responsabilidade social sob a ótica do assédio moral: o caso furnas

The objectives of this research were to identify and to determine the mam elements presents in actions developed by the company classified as corporate social responsibility as well as the company's speech and relation with their employees1 in Fumas' productive units. In the base theoretician-empiricist, were analyzed the aspects concerning to the social management considering the postindustrial societal model, as to the social responsibility and the moral siege aspect present in the internaI company' s relations. The method that characterizes this research is the case study of a mixing economy company considered as prominence in the industrial scene of the country, from the verification of its organizational climate. The data had been gotten by direct comment and by semistructuralized interviews, carried through with workers belonging to diverse hierarchic organization's studied leveIs, involved with social practices and their organization, having relationship to the employees. The analysis was description-qualitative formo The collected data disclose to the existence of accords and dissonances between the social responsibility practical, the moral siege and the speech presented by this company. The main objective of the study was to extend the agreement concerning to the social responsibility, as well as the moral siege practiced by the company, having as reference their integrant's perceptions, considering both the current economic and social rationalities that establish a new mo dei of relationship between State, companies under its protection and the civil society.

As encruzilhadas da autogestão: imaginário e simbólico nas empresas assumidas por trabalhadores: uma análise de empreendimentos da economia solidária

Nesta pesquisa a economia solidária (ES) é o pano de fundo. O enfoque pretendido é uma aproximação pela perspectiva organizacional. O problema de pesquisa é definido pela ausência da questão organizacional, na construção teórica da ES. O objetivo do trabalho é compreender os fenômenos organizacionais gestados por trabalhadores, no âmbito da ES. A pesquisa está delimitada às empresas assumidas por trabalhadores (EAT), são empresas convencionais que entraram em processo de crise ou falência, sendo assumidas por ex-empregados. A questão de pesquisa recai sobre a maneira com que os trabalhadores reinventam a gestão dos empreendimentos assumidos, quais as transformações operadas e as mudanças realizadas nas práticas de gestão herdadas. O imaginário e o simbólico são as categorias analíticas utilizadas para acessar a realidade dessas organizações. Articuladas à aproximação pela ótica dos grupos minoritários permitem apreender a dinâmica das transformações gestadas, o sentido das novas práticas e mapear a trajetória percorrida pelo grupo de trabalhadores ao construí-las. Dois estudos de caso são utilizados para ilustrar a dinâmica dessas transformações.