Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional

Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela perspectiva do sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, do sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. Na primeira parte são enfrentadas as questões relacionadas com a eficácia das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a sua vocação para expandir efeitos erga omnes. O papel da Corte, como órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição e a autoridade dos julgados que nessa condição profere - seja na apreciação de casos concretos, seja nos processos objetivos de controle abstrato de constitucionalidade - são os pontos principais dessa abordagem inicial. A segunda parte trata da problemática relacionada com a estabilidade dos julgados em matéria constitucional e a sua eficácia para produzir efeitos futuros. Os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, que se manifestam especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre importantes valores – res judicata e segurança jurídica, de uma lado, supremacia da Constituição, autoridade do Supremo Tribunal Federal e igualdade de todos perante a lei, de outro – são abordados sob a perspectiva da eficácia temporal dos julgados, nela incluídas a sua rescindibilidade, a sua revisibilidade e a extinção da sua força vinculante em face de alterações no estado de fato ou de direito.

Consórcios agroexportadores : estratégia para o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção de suinos no Rio Grande do Sul

Em um ambiente extremamente competitivo, baseado na globalização dos mercados, o Brasil reforça sua vocação no desenvolvimento dos agronegócios, como meio de melhor se inserir na economia mundial. Como as empresas brasileiras, ligadas a este setor, poderão continuar competindo, diante da atração de capitais e empresas internacionais em seus mercados tradicionais ? Parte-se da premissa que uma das possibilidades refere-se à formação de alianças estratégicas, do tipo consórcios de exportação, garantindo maiores oportunidades de sobrevivência, diante deste cenário. O estudo identifica quais os fatores estão presentes na formação destas alianças, a partir do acompanhamento da constituição de consórcios de exportação na cadeia de produção de suínos no Estado do Rio Grande do Sul. Definido como um estudo exploratório descritivo combinado, baseado em estudo de caso, o trabalho consistiu na revisão bibliográfica, pesquisa documental a fontes primárias, entrevistas de campo e pesquisa-ação. Analisando os resultados obtidos pela cadeia de produção de suínos, nos últimos anos, percebe-se que o desempenho do setor é bastante satisfatório no RS, principalmente com o aporte de investimentos internacionais recentes, utilizados na aquisição de empresas locais, tradicionalmente produtoras no Estado. Sendo assim, a pressão competitiva vem aumentando paulatinamente sobre as empresas nacionais remanescentes, sobretudo para as cooperativas de produção que, pouco a pouco, vêm perdendo posições nos mercados. A grande limitação do estudo foi não poder acompanhar a constituição formal do consórcio agroexportador, em função do ressurgimento da Febre Aftosa que impediu o fluxo internacional de carne suína e bovina procedente do Estado. Enfim, apesar dos entraves encontrados, verifica-se que a promoção dos consórcios poderá elevar a competitividade e a autonomia dos agronegócios do Brasil e do Rio Grande do Sul, principalmente naquelas cadeias de produção, cujos fatores críticos de sucesso são mais favoráveis.

A formação do jogador de futebol no Sport Club Internacional : (1997-2002)

O trabalho investiga o processo de formação do jogador de futebol no SC Internacional (1997-2002) sob o modelo globalista, desnaturalizando a profissão como resultado apenas de “vocação” e “dom”. Verifica o nível sócio-econômico-educacional dos jogadores. Identifica os critérios técnicos e sociais na seleção de jogadores que ingressam no clube, bem como as fontes sociais das motivações e expectativas profissionais dos atletas. Analisa a concepção dos jogadores sobre o fim do “Passe”. As motivações profissionais são: possibilidade de ganhar altos salários, jogar na seleção brasileira, incentivo da família e dom. As expectativas são jogar no (a/s): profissionais do Internacional, seleção brasileira, futebol do eixo Rio-São Paulo e exterior. Habilidade, força física, estatura elevada, capacidade técnica e disposição de treinamentos são critérios para se tornar jogador de futebol. A pesquisa revela que a formação do jogador consiste num processo de ensino-aprendizagem teórico-prático, disciplinado por meio de treino físicos, técnicos e táticos e aprimoramento do talento. Não se trata apenas do despertar e lapidar aptidões e atributos naturais (dom, vocação). Constitui um processo civilizatório de incorporação de um habitus futebolístico típico deste clube. As duas concepções dominantes entre os atletas sobre o fim do “Passe” são antagônicas: (1) liberdade de trabalho e (2) desemprego.

Avaliação da irrigação por sulcos em solos com camada de impedimento

O objetivo deste trabalho foi o de analisar o movimento da água no perfil de solos hidromórficos, do tipo glei, com camada de impedimento, quando irrigados por sulcos. Esses solos têm vocação para o cultivo do arroz irrigado por inundação, sendo considerados marginais para outros cultivos. A monocultura, decorrente dessas características, traz consigo o surgimento de limitações ao cultivo, destacando-se entre elas o surgimento de invasoras como arroz vermelho e preto, (Oryza sativa L.) que, por serem da mesma espécie da planta cultivada, não podem ser erradicadas por meio de controle químico com aplicação de herbicidas. A introdução de cultivos alternativos ao de arroz é limitada, entre outros fatores, pela pequena capacidade de armazenamento de água desses solos, o que torna a irrigação prática imprescindível nesses casos. A pequena profundidade da camada impermeável, entretanto, constitui um impedimento à penetração tanto do sistema radicular como da água. Considerando que, neste método a profundidade de umedecimento não é a mesma, em conseqüência de o tempo de permanência da lâmina sobre a superfície também não ser o mesmo, para que a profundidade mínima de irrigação seja igual à profundidade do sistema radicular, haverá sempre um excesso que irá percolar além dessa profundidade. Como a profundidade destes solos está em torno de 0,40m, o excesso de água ao ter sua percolação impedida, tende a saturar o perfil de maneira ascendente, a partir da camada de impedimento. Buscando uma contribuição para a solução da problemática, procurou-se acompanhar o movimento da água de irrigação no perfil desse tipo de solo, quando irrigado pelo método de sulcos. Para tal, foi implantado um cultivo de sorgo granífero (Sorghun bicolor L.), irrigado por sulcos retilíneos com 200m de comprimento e espaçamento de 0,95m. O movimento da água no interior do solo foi monitorado por meio das variações de umidade, com a utilização da prática da reflectometria no domínio do tempo (TDR). As variações do conteúdo de água do solo, durante e após 24 horas cessada a irrigação, indicaram que a distribuição da água no perfil do solo foi bastante boa, não restando pontos com deficiência de umidade e não alcançando, a saturação, uma altura muito significativa, que pudesse comprometer o desenvolvimento de cultivos mesofíticos. A eficiência de aplicação calculada foi de 84%, considerada muito alta para esse método de irrigação. Foi aplicado, utilizando-se os dados do experimento, um modelo de simulação de irrigação superficial, desenvolvido pelo U. S. Water Conervation Laboratory, do U. S. Department of Agriculture, Simulation Irrigation Model SRFR. A simulação realizada pelo modelo não representou o movimento da água no solo, da mesma forma como este foi observado no campo.

A configuração da cadeia produtiva da carne bovina na região norte do Estado do Mato Grosso : um estudo das perspectivas econômicas para os bovinocultores de corte

Este trabalho buscou estudar as perspectivas econômicas para os bovinocultores de corte da região Centro-norte do Estado do Mato Grosso – neste estudo denominada de região Norte Mato-grossense – diante da configuração da cadeia produtiva da carne bovina local. Para tanto, foram estudados os doze municípios da região que estão situados acima do Paralelo 11, os quais possuem características semelhantes para a produção e comercialização de gado bovino (edafo-climáticas e comerciais). A pesquisa foi realizada, basicamente, em três etapas. Primeiramente, realizou-se um estudo exploratório, no intuito de se formar um panorama sobre a cadeia produtiva da carne bovina, na região. Então, a segunda etapa constituiu-se de um estudo de caso da região enfocada, com caráter exploratório, uma vez que a região é carente de estudos que investiguem a produção e a comercialização de gado. Finalmente, na terceira etapa, analisou-se os dados coletados. Além de mapear e caracterizar os 3 elos centrais da cadeia (Fornecedores de Insumos, Bovinocultores de Corte e Agroindústria Processadora), o estudo analisou as perspectivas econômicas para os bovinocultores de corte da região estudada, no que tange ao seu potencial de geração de lucros, fazendo uma comparação com outra região brasileira – o Noroeste do Estado do Paraná – que, tradicionalmente, possui uma vocação para a pecuária de corte. Para o estudo de caso em si, os dados primários foram provenientes de uma amostra composta por: 36 Bovinocultores de Corte; 3 Frigoríficos; 2 Matadouros; 3 Intermediários; 3 Secretarias Municipais da Agricultura; 12 Unidades Municipais da EMPAER-MT (Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Mato Grosso). Além disso, os dados secundários foram provenientes de várias fontes, principalmente das 12 Unidades Municipais do INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso). As conclusões do estudo apresentam os pontos positivos e negativos da região estudada, principalmente no que se refere ao relacionamento dos bovinocultores de corte com os elos a jusante e a montante da cadeia. Nota-se que os produtores da região Noroeste do Paraná levam uma nítida vantagem – sobre os produtores da região estudada – no que tange ao preço dos insumos básicos para a produção de gado, bem como ao próprio preço final dos produtos (gado gordo). Não obstante, no cômputo geral da margem de contribuição, os bovinocultores de corte da região estudada têm boas perspectivas econômicas devido principalmente ao menor preço relativo das terras e ao preço da matéria prima (gado).

Fuga de pacientes do hospital : concepções de uma equipe multidisciplinar

Abordagem qualitativa e exploratória com o objetivo de apreender como uma equipe multidisciplinar de um serviço de emergência de um hospital de ensino de Porto Alegre, RS, concebe e transita ante o problema fuga de pacientes do hospital. A coleta de dados transcorreu entre novembro e dezembro de 2004 por meio de grupo focal, sendo que este se consolidou com dez sujeitos. A técnica de condução da dinâmica grupal foi não diretiva, permitindo conhecer como ações e reações se dão na equipe multidisciplinar. Os dados foram tratados com ênfase na análise de conteúdo gerando três categorias: Uma certa ambivalência; Emergência: um local de (des)controle; Medos e inseguranças. Uma certa ambivalência permeou as discussões mostrando que fuga pode ser também compreendida como forma de evitação dos membros da equipe multidisciplinar. Apesar de certa identificação com pacientes e da banalização do problema da fuga, práticas de cuidado enfatizam a observação e a vigilância. O local e a organização do trabalho foram uma tônica nas discussões, reforçando a existência de práticas discursivas que se apóiam na necessidade de observação e controle Medos e inseguranças constantemente foram referidos, em decorrência do risco de culpabilização e responsabilização profissional. Nesta perspectiva, o estudo aponta para a condição caótica com que se deparam os serviços de emergência, sendo um reflexo das políticas de saúde. Este panorama sugere a necessidade de considerar novas formas de acompanhamento domiciliar ou ambulatorial. Para tanto, cogita-se também ser necessário rever a vocação social da instituição hospitalar e das profissões que abriga.