A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Da operação Pan-americana aos entendimentos de uruguaiana : as relações Brasil-Argentina (1958 a 1962)

O objetivo proposto por este estudo é investigar a contribuição da Operação Pan-Americana (OPA), lançada pelo Brasil, em 1958, durante o Governo JK, para o estreitamento das relações entre o Brasil e a Argentina, cujo ápice foram os “Acordos de Uruguaiana”, firmados em 1961. A crescente parceria estendeu-se até a desestabilização provocada pelo golpe militar, que destituiu o Presidente argentino Arturo Frondizi, em 1962. Este trabalho procura demonstrar que, durante o período de 1958 a 1962, atingiu-se um alto nível de cooperação bilateral, como resultado de uma ampla mobilização por parte tanto do corpo diplomático, quanto das assessorias diretamente ligadas ao Poder Executivo dos governos desses dois países.As razões que motivaram uma convergência nas ações dos governos do Brasil e da Argentina foram: no aspecto econômico, a necessidade de ampliação do mercado regional, visando a uma maior inserção internacional dessas economias; no aspecto político, o esforço para a manutenção da autonomia frente aos Estados Unidos, potência mundial com hegemonia na região. Tal posicionamento foi influenciado, principalmente, pela tentativa de ingerência norte-americana em determinados países, como foi o caso da Guatemala, em 1954. Portanto, a cooperação internacional dos países latino-americanos (a partir do lançamento da OPA), ampliou o enfoque, que antes era exclusivamente bilateral (com os Estados Unidos), para o âmbito regional, por meio da qual se buscou fortalecer as economias da região. A iniciativa brasileira, de caráter hemisférico, caracterizada pela OPA, acabou contribuindo para que houvesse uma aproximação entre os dois países. Nesses termos, os entendimentos de Uruguaiana, são, aqui, analisados como o resultado de um aprofundamento do projeto de JK; isso porque, apesar de ter havido o fortalecimento dos laços, especialmente, dos dois maiores países do Sul do Continente, mediante os Acordos de Uruguaiana, a OPA abriu também uma nova perspectiva para os demaispaíses da região, que resultou na criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).

O estilo gerencial do executivo público catarinense

The purpose of this study was make an utterance of the managerial style of the public executive from Santa Catarina and compare it with public executives from Minas Gerais and United States, considering their capacity in giving and receiving feedback and their opening or auto-expositions in the interrelations with subordinates. It began with a review of the literature about functions and managerial style from several contributions that exist in the theory of the organizations. The theoric countersignement used in this essay was stablished in “Johari’s Window”, of Luft, that brought the possibility of the analysis of the interpersonal relations, considering the feedback variants and opening. The research is descriptive and still comparative, being applied to public executives from Santa Catarina, between the occupants of the first and the second hierarchic rungs. The instrument used was the questionnaire “Personel Relations Surwey”, of John Hall and Martha Williams, the same was applied at the researches that had been made in Minas Gerais and in United States. It was evident, by the statistic analysis in coherence with the theoric model, several conclusions, among them we detach: a) The unexistence of a standart managerial style between public executives from Santa Catarina; b) Executives from this state use more feedback than executives from Minas Gerais and the same as north-americans; c) The executives from Santa Catarina have more opening (overture) than mineiros and north-americans; d) Some personel variants interfere in the managerial style of the public executive from Santa Catarina.

Relações interfirmas e emprego : estudo de uma rede de empresas em telecomunicações

Esta dissertação examina o relacionamento interfirmas e o emprego no âmbito da rede de empresas. Para tanto, selecionou-se o caso da rede de empresas liderada pela Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Foram investigadas onze empresas, situadas na Região Metropolitana de Porto Alegre e distribuídas em diferentes segmentos (instalação de centrais de comutação telefônica, cabeamento óptico e metálico e instalação de terminais telefônicos) e níveis (empresas “terceiras”, “quartas”, “quintas” e “sextas”) de prestação de serviços. Constata-se, na análise dos dados, primeiro, que a interação entre a estratégia competitiva da empresa contratante e os diferentes tipos de serviços prestados pelas empresas contratadas resulta em três tipos de relacionamento interempresas e, segundo, que as diferentes relações interfirmas e a posição das empresas nos níveis da rede implicam a existência de formas restritivas e virtuosas de uso e de gestão da força de trabalho e de condições de emprego precárias e não-precárias, ao longo da rede. A análise evidencia, pois, que a rede de empresas pode conjugar variados padrões de relacionamento interfirmas e de emprego, refutando abordagens homogeneizantes sobre as relações de trabalho - sejam as que argumentam que a externalização origina arranjos empresariais cooperativos e práticas não-precárias de emprego, sejam as que sustentam que a externalização origina arranjos de subordinação interempresas e práticas precárias de emprego, ao longo de toda a rede.

Relações entre variáveis meteorológicas, fenologia e qualidade da uva na "Serra Gaúcha"

O Rio Grande do Sul possui seis regiões vitícolas, sendo a denominada “Serra Gaúcha” a maior região vitícola brasileira. Os índices bioclimáticos, bem como os modelos existentes para estimativas da fenologia e do rendimento qualitativo da videira foram estabelecidos para regiões vitícolas de diversos países, com clima distinto do encontrado nas regiões vitivinícolas do Rio Grande do Sul, sendo necessário verificar a sua eficácia nestas condições. Por esse motivo, estudos no sentido de estabelecer o comportamento da cultura frente às condições do ambiente, em especial o clima, são necessários para o planejamento do seu cultivo. Os objetivos deste estudo foram caracterizar a fenologia das principais cultivares, estabelecer modelos para a estimativa das fases fenológicas e determinar relações entre variáveis meteorológicas e o rendimento qualitativo para a videira da “Serra Gaúcha”. Para isso, foram utilizados dados fenológicos e de qualidade do mosto, nos ciclos vegetativos de 1984 a 1994 e dados meteorológicos e do teor de açúcar do mosto da cv. Cabernet Franc de 1961 a 2000 Os resultados fenológicos permitiram classificar as videiras, quanto à época de brotação, em precoces, médias e tardias e, quanto à maturação, como de primeira, segunda e terceira época. A data da brotação foi estimada com duas a três semanas de antecedência. Foi possível prever as datas da floração, mudança de cor das bagas e colheita, a partir da data da brotação, com desvio padrão médio de 2, 3 e 5 dias, respectivamente. A duração do brilho solar, a deficiência hídrica e o quociente heliopluviométrico foram positivamente correlacionados com a qualidade da uva, enquanto que a precipitação pluvial e o excesso hídrico apresentaram efeito contrário. A melhor estimativa do teor de açúcar da uva Cabernet Franc foi obtida com a duração do brilho solar e a precipitação pluvial ou duração do brilho solar e deficiência hídrica dos meses de dezembro a fevereiro.

Níveis de lisina e relações treonina:lisina no desempenho e metabolismo de leitões desmamados

Foram utilizados 64 leitões machos castrados desmamados aos 21 dias de idade alojados em gaiolas de metabolismo. Durante os três primeiros dias de experimento todos os animais foram submetidos a uma mesma dieta pós-desmame para adaptação ao novo ambiente. Após este período, passaram a receber uma dieta pré-inicial nos primeiros 14 dias (período pré-inicial), com 3523 kcal/kg de EM, 19,10% de PB e 0,84% Met+Cis, variando em dois níveis de Lis (1,25 e 1,45) e quatro relações treonina:Lis (Rel) (0,53; 0,60; 0,67; 0,74) e uma dieta inicial nos 14 dias subsequentes (período inicial), com 3450 kcal/kg de EM, 17,50% PB e 0,65% Met+Cis, com 1,13% e 1,30% de Lis, mantidas as mesmas relações. As dietas com baixa Lis e Rel 0,53, em ambos os períodos, forneceram insuficiente treonina (0,66 e 0,60% de treonina nos períodos pré e inicial), resultando em leitões com pior desempenho do que leitões recebendo as demais Rel. No entanto, nos leitões que receberam os tratamentos com alta lisina, este efeito não se repetiu. Nas dietas com baixa lisina houve melhora linear na retenção de proteína nos dois períodos à medida que aumentaram as relações treonina:lisina nas dietas, mas não nas relações com alta Lis. A exigência de treonina foi cerca de 077% (0,70% de treonina digestível) e 0,69% (0,61% de treonina digestível) de 1 a 14 dias e 15 a 28 dias após o desmame, respectivamente. Os coeficientes de digestibilidade e metabolizabilidade das rações foram altos, mas não apresentaram diferenças significativas, em relação aos tratamentos.

Perfil da indústria brasileira de biotecnologia centrado nas relações com o mercado

O futuro das empresas de base tecnológica depende essencialmenteda maximização do seu desempenho nas relações que elas estabeleçam com seus mercados, e do equilíbrio entre as suas competências tecnológicas e mercadológicas. Neste contexto, o "braço" de mercado das empresas é constituído pelo marketing, que atua como função maximizadora. Na indústria brasileira de biotecnologia, além de incipiente, ele é desconhecido, constituindo-se num verdadeiro calcanhar-de-Aquiles do acoplamento entre oferta e demanda. Este trabalho retrata, pela primeira vez, o perfil das atividades da indústria brasileira de biotecnologia, centrado nas relações com o mercado e busca avaliar o estágio atual da relação existente entre as competências tecnológicas e as mercadológicas das empresas. Tem por objetivos propiciar informações essenciais e realizar um diagnóstico inicial sobre o tema, para que os personagens envolvidos possam tomar consciência de seus pontos fortes e fracos e, em decorrência, assumir posturas e elaborar planos para um reposicionamento e o desenvolvimento de competências específicas em suas relações com o mercado. A partir de estudo exploratório qualitativo, seguido de estudo descritivo com uma amostra de 54 empresas e dados do primeiro semestre de 1996, é feita a descrição das características gerais relativas à gestão e à tecnologia das empresas, sendo dada atenção especial às atividades de marketing. São analisadas as relações entre as competências técnicas e mercadológicas das empresas, apresentadas as decorrentes implicações, formuladas recomendações à indústria e sugeridas questões para futuras pesquisas. As organizações estudadas atuam essencialmente no mercado industrial e buisinessto- business, mostrando-se como technology push e praticando muito mais uma filosofia de gestão "produtos-orientada" do que "mercado orientada". Exercem somente em parte, as atividades essenciais da função marketing. A relação mercado-tecnologia mostra a supremacia da competência tecnológica sobre a mercadológica, indicando que, para ganhar maior competitividade, a maioria das empresas deve rever seu atual posicionamento, planejar e promover significativo desenvolvimento de competências mercadológicas específicas.

Influência da adaptação funcional nas relações torque-ângulo e torque-velocidade

O objetivo do presente estudo foi comparar as relações torque-ângulo (T-A) e torque-velocidade (T-V) de bailarinas clássicas (n=14) e atletas de voleibol (n=22). O torque máximo (Tmax) da musculatura flexora plantar (FP) do tornozelo foi avaliada durante contrações isométricas voluntárias máximas nos ângulos de -10°, 0°, 10°, 20°, 30°, 40° e 50° de FP, e durante contrações isocinéticas voluntárias máximas nas velocidades angulares de 60°/s, 120°/s, 180°/s, 240°/s, 300°/s, 360°/s e 420°/s. Além do Tmax, o torque produzido nos ângulos articulares de -10° (T-10°), 10° (T10°) e 30° (T30°) também foi avaliado nas mesmas velocidades angulares. A ativação elétrica dos músculos gastrocnêmio medial (GM) e sóleo (SOL) direitos de cada indivíduo foi monitorada com eletrodos de eletromiografia (EMG) de superfície em configuração bipolar. Uma relação linear foi observada entre o Tmax e o aumento dos ângulos de FP nas atletas de voleibol Um deslocamento dessa relação em direção a maiores ângulos de FP (menores comprimentos musculares) ocorreu no grupo das bailarinas, com o aparecimento de um platô em menores ângulos de FP (maiores comprimentos musculares). Durante as contrações isocinéticas, uma relação hiperbólica foi observada entre o Tmax, T-10° e T10° com o aumento da velocidade angular nos dois grupos. Entretanto, em T30° as atletas de voleibol produziram valores superiores de torque nas velocidades angulares mais elevadas. Os valores root mean square (RMS) dos músculos GM e SOL foram mais elevados nas bailarinas que nas atletas de voleibol, tanto nas contrações isométricas quanto nas isocinéticas. Uma diminuição na ativação do GM e do SOL ocorreu com a diminuição da FP nas atletas de voleibol, enquanto os valores RMS se mantiveram estáveis para as bailarinas ao longo de todos os ângulos testados. Os resultados apresentados nesse estudo suportam a hipótese de que a atividade física sistemática provoca alteração nas propriedades intrínsecas musculares e ativação muscular, modificando assim, as relações T-A e T-V.

A família em transformação : democratização das relações intrafamiliares de assentados

Este estudo sociológico analisa a família em transformação. O foco da análise está nos impactos da luta pela terra sobre o processo de democratização das relações intrafamiliares de assentados. Compõe a unidade de análise três Assentamentos de Reforma Agrária de dois municípios da região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Foram selecionadas quatorze famílias. Que transformações nelas ocorreram a partir da articulação da luta pela terra? Que impactos incidem nelas? As famílias aqui estudadas têm várias origens sócio-culturais e professam a fé em diferentes igrejas. Elas provêm de municípios da região Norte do Estado do Rio Grande do Sul; especificamente da micro-região do Alto Uruguai. Hoje, estão agrupadas na região Sul do Estado no espaço constituído pelos Assentamentos e continuam reivindicando Reforma Agrária. A luta pela terra ocasionou transformações nas famílias assentadas. As transformações são identificadas num recorte temporal. Nele, o período de acampamento é referencial da análise. Para este estudo as famílias estão separadas em dois grupos: um, das famílias constituídas antes dos acampamentos e, o outro, daquelas constituídas depois dos acampamentos. Neles, foram observados: a partilha das atividades e a tomada de decisões; para os trabalhos de casa e da lavoura, e o gerenciamento dos bens culturais e patrimoniais. Agora, nos Assentamentos os pais querem prosperar na terra conquistada e ver os filhos estudando. As famílias assentadas tendem à democratização participativa das relações intrafamiliares, combatendo a discriminação e incentivando a participação da mulher e dos filhos; mas se encontram em meio a ambiguidades e paradoxos decorrentes da luta pela terra e do processo de modernização.

Semiótica da percepção : as relações figurativas por detrás das operações formais do pensamento

Esta tese analisa a forma que orienta o funcionamento da atividade perceptiva. Neste sentido, é pressuposto básico desse trabalho, que a atividade perceptiva possui um modo de relacionar os dados fornecidos pela percepção, que funciona de modo diferente dos princípios descritos pela operatoriedade no nível hipotético-dedutivo. A justificativa desta afirmação é buscada na história do desenvolvimento do conceito de conhecimento, na definição dos aspectos permanentes e mutáveis para o conhecimento nas diferentes correntes epistemológicas e na análise do funcionamento dos centros sensório-motores na fisiologia humana. Os conceitos sobre as formas, que orientam a percepção e a razão foram desenvolvidas com base na Filosofia Crítica de Kant. As interpretações sobre as origens do conhecimento, propostos pelas diferentes correntes epistemológicas, são analisadas com base na teoria cognitiva de Jean Piaget. Esse trabalho propõe uma alternativa para a interpretação das deformações que os sujeitos realizam sobre os dados sensíveis e sobre as relações subjetivas que acontecem cotidianamente.

Diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira : continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal : 1987-1996

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Relações entre estratégia e estrutura organizacional : um estudo de caso na URI

A presente pesquisa, realizada sob a forma de estudo de caso, objetiva caracterizar as relações existentes entre a estrutura e as estratégias no âmbito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. A URI caracteriza-se como uma universidade comunitária, multicampi, de característica eminentemente regional e integrada, originada da associação de Escolas Isoladas de Ensino Superior, localizada no Interior do Rio Grande do Sul, com Campi em Erechim, Santo Ângelo, Frederico Westphalen e Santiago, além de extensões em São Luiz Gonzaga e Cerro Largo. As estruturas foram estudadas utilizando-se as variáveis configuração estrutural, níveis de tomada de decisão e complexidade. Já as estratégias foram estudadas no sentido de identificar os tipos predominantes na organização e como estas são formadas. Caracterizada por uma gestão acadêmica única, embora com descentralização administrativa, o estudo conclui que a estratégia inicial de criação da universidade determinou a forma de organização estrutural, e que esta organização, que alocou substantiva autonomia para os Campi, configura-se como uma estrutura organizacional do tipo divisionalizada, com características de burocracia profissional do tipo racionalburocrática. As estratégias podem ser denominadas como do tipo guarda-chuva, em que as linhas gerais são deliberadas, e os detalhes passam a emergir no decorrer do percurso. O estudo propõe uma reconfiguração estrutural e estratégica que respeite as características de individualidade da organização, mas que consiga inseri-la numa perspectiva moderna de organização, buscando criar condições de inserção num novo momento, em que as organizações precisam ser menos hierarquizadas e mais inovativas.