Uma avaliação da fórmula de distribuição do imposto relativo às operações de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aos municípios paranaenses

No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão municipal, a participação social, o controle e a autogestão. O provimento de recursos financeiros necessários para essa descentralização, porém, não tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuições de renda do mundo e a distribuição regional de renda não consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regiões ocasionando problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuição das transferências governamentais é o fato de a Constituição Federal impor que a participação de cada município no bolo do ICMS seja em função do valor adicionado gerado em cada município, com um peso de pelo menos 75% do total das variáveis envolvidas para a repartição dos recursos arrecadados e os demais 25% por definição do poder público estadual. Esse formato de distribuição não leva em conta as céleres mudanças verificadas principalmente no setor público, e estados e municípios ficam engessados a uma legislação que não acompanha as mutações que ocorrem nos campos econômico, social e geopolítico. O trabalho analisa as distorções ocasionadas no Índice de Participação dos Municípios pelos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado às empresas e a concentração de recursos do ICMS em alguns municípios, em decorrência da instalação, pelos poderes públicos da União e do Estado, de usinas hidrelétricas e outras e de polos petroquímicos. A análise da distribuição da receita do ICMS aos municípios paranaenses e a tentativa de apresentar uma fórmula que torne mais simétrica a repartição deste imposto é o ponto central deste trabalho.

O poder judiciário e o movimento da qualidade total : aspectos determinantes na implantação do pgqj em um estudo exploratório

Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implantação do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administração, especialmente na teoria clássica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizações que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implantação do Plano de Gestão, os resultados dos projetos-piloto e programa de adesão, como os atores do processo perceberam as mudanças ocorridas e como é definida a situação por aqueles que estão à margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da análise de documentos do acervo da organização, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implantação do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implantação do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as relações interpessoais e a liderança, o processo decisório e o comprometimento com a organização. Os resultados obtidos delineiam a percepção dos atores quanto ao processo de mudança e suas expectativas quanto à capacidade da organização de absorver novos modelos de gestão, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a distância existente entre a proposição do Plano de Gestão, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organização. Por fim, discute-se alternativa para a implantação de modelo de gestão baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento.

Impacto do programa de qualidade total no controle organizacional da Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda.-COTRIJUÍ-Unidade de Dom Pedrito-RS

Este trabalho analisa o impacto do Programa de Qualidade Total no Controle Organizacional da Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda – COTRIJUÍ - Unidade de Dom Pedrito, RS. Tomou-se por base a abordagem estruturalista, tratando-se dos aspectos contingenciais sistêmicos de coordenação e controle. Adotou-se a classificação dada por Mintzberg (1995): ajustamento mútuo, supervisão direta e a padronização (habilidades, processos de trabalho e resultados), que foram analisados nos níveis técnico, gerencial e de diretoria. A COTRIJUÍ/Dom Pedrito, RS, unidade da COTRIJUÍ/Ijuí, é uma organização cooperativa que atua na área de recebimento, de secagem, de armazenagem, de industrialização e de comercialização de arroz beneficiado e seus sub-produtos. O método do estudo de caso caracteriza esta pesquisa. Os dados, coletados através de entrevista semiestruturada, contatos informais, análise documental e observação direta, foram interpretados de forma qualitativa. Dentre os resultados encontrados, a COTRIJUÍ/Dom Pedrito vem buscando ajustar sua estrutura às contingências do ambiente participando da dinâmica da competição instável e imprevisível, passando pelo desafio da conquista de mercados e da No nível técnico, o maior efeito se deu no mecanismo de PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO, que passou a ser mais utilizado. A SUPERVISÃO DIRETA, porém, mesmo depois da introdução do Programa de Qualidade Total, permaneceu inalterada, tornando os demais mecanismos menos importantes, uma vez que o superior hierárquico manteve-se com o poder de controlar seus subordinados. No gerencial, a PADRONIZAÇÃO DAS HABILIDADES se apresentou como sendo o mecanismo mais utilizado, seguido da PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO que também se intensificou, uma vez que houve um aumento significativo dos controles dos processos. No nível de diretoria, antes da introdução do Programa de Qualidade Total, a SUPERVISÃO DIRETA era o mecanismo que caracterizava este nível, já que a tomada de decisão era centralizada na pessoa do gerente geral que decidia todas as questões referentes à unidade. Com a constituição do Comitê de Crédito e a introdução do Programa de Qualidade Total o AJUSTAMENTO MÚTUO passou a ser praticamente o único mecanismo utilizado.

Qualidade total e processos de subjetivação : um estudo junto aos servidores públicos federais

Esse estudo enfatiza as implicações do método de gestão da Qualidade Total em sua implantação em órgãos públicos. O principal enfoque é a investigação dos modos de subjetivação dos servidores públicos de uma instância federal do Poder Judiciário que implantou o programa da Qualidade Total. A pesquisa tem natureza qualitativa e os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas, observação do local de trabalho e análise de documentos e materiais informativos. Participaram da pesquisa servidores da instituição, bem como magistrados e pessoas externas à instituição, mas que apresentavam vínculo com a temática da Qualidade Total em órgãos públicos. Os resultados da pesquisa enfatizam a inadequação desse modelo de gestão na forma como está implantada na instituição pesquisada, bem como salienta o processo de precarização do trabalho no setor público, especialmente no judiciário. Conclui-se, dessa forma, que a gestão da Qualidade Total fortalece o modo-indivíduo em prejuízo das estratégias coletivas de organização do trabalho, visto que salientam características já constatadas em empresas privadas. Essas características passam a se verificar presentes também em órgãos públicos, tais como: a busca incessante pela satisfação do ‘cliente’, a necessidade do ‘lucro’, a importância da competitividade, sempre visando ao aumento da produtividade.