Para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico

Este trabalho defende de que a idéia que critérios lingüísticos e pragmáticos contribuem para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico. Desse modo, parte do princípio que a identificação de uma terminologia está vinculada ao reconhecimento da natureza e dos propósitos daqueles que a utilizam em uma dada área de conhecimento, o que, na área jurídica, se torna evidente na expressão da normatividade da lei. A pesquisa utiliza como referencial teórico as concepções de base da Teoria Comunicativa da Terminologia, da Teoria dos Atos de Fala, aportes da Teoria Semiótica do Texto no âmbito jurídico, bem como fundamentos gerais da ciência jurídica. O corpus de estudo, a partir do qual se demonstra a validade da idéia defendida, é formado por textos legislativos. A Constituição Brasileira de 1988 foi escolhida como campo preferencial de pesquisa e é examinado como objeto da comunicação que se estabelece entre o destinador e o destinatário no âmbito do universo sócio-cultural da área jurídica. Descrevem-se os mecanismos que tecem a rede modal que estrutura esse tipo de texto, considerando-se que a enunciação da norma constitucional configura um ato de fala jurídico. Esse ato de fala é analisado na manifestação de normas de três categorias: programáticas, de atribuição de poder e competência e de conduta, destacando-se o caráter performativo dos verbos que expressam tais normas. Após a identificação do padrão morfossintático e semântico que caracteriza a sua estrutura frasal, analisam-se os elementos que vinculam o verbo, seu sujeito e complementos aos propósitos da área temática, com destaque para sua implicação pragmática. Conforme a pesquisa demonstra, tais propósitos imprimem o caráter de imperatividade àquilo que é comunicado, conferindo especificidade às unidades lexicais que integram a estrutura frasal dos verbos focalizados. Conclui-se que o verbo performativo é fator primordial no processo de atualização da especificidade dos termos na linguagem jurídica, bem como se demonstra que alguns dos verbos analisados se constituem em genuínos candidatos a termo jurídico. Finalizando a investigação, são indicados parâmetros para a marcação de elementos lingüísticos, tanto morfossintáticos como semânticos e de natureza pragmática, para o processamento informatizado da linguagem usada no Direito.

Aspecto progressivo : um modal epistêmico?

Esta pesquisa procurou demonstrar que o aspecto progressivo representa a opção disponibilizada pela língua portuguesa para que o falante, diante de determinadas situações, possa se referir apenas ao fragmento manifesto, revelando, assim, o seu desejo de se comprometer somente com a parte da verdade evidenciada pela situação. Quando uma situação é apresentada com um verbo de estado, os falantes de língua inglesa, para atingir o mesmo objetivo, utilizam perífrases dos verbos de estado. Foram selecionados verbos de estado que expressam estados mentais/cognitivos para testar as hipóteses, porque a mitigação de comprometimento revelou ser mais claramente observável em enunciados com este tipo de verbos. Os resultados obtidos evidenciaram que os falantes de ambas as línguas distinguem situações completas de incompletas e que optam por mais de uma forma para expressar menor comprometimento, e não somente pela forma do aspecto progressivo quando, após interpretar uma situação como incompleta, desejam manifestar-se a respeito dela. Os falantes de ambas as línguas também utilizaram formas no perfectivo + perífrase modalizadora e perífrases dos verbos de estado no progressivo. A opção pelo uso destas formas, para ser fiel à verdade de sua interpretação da situação como não-completa, indiciou que há uma avaliação de grau de comprometimento por parte do falante. Os resultados apontam para a possibilidade de que o aspecto progressivo atue como um modal epistêmico, não obstante o fato de o falante poder expressar comprometimento parcial também através de outras formas.

O uso do presente perfeito simples por aprendizes brasileiros de inglês como língua estrangeira

O presente estudo visa investigar as causas das dificuldades envolvidas na aquisição do Presente Perfeito Simples em inglês como língua estrangeira. Para tanto, participaram do estudo um grupo de aprendizes brasileiros acadêmicos do curso de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e um grupo de falantes nativos de inglês americano. O trabalho foi desenvolvido a partir da coleta de dados através do uso de testes que demandavam o conhecimento dos usos do perfeito em língua inglesa, bem como, de um questionário para o levantamento do perfil dos aprendizes. Os resultados obtidos demonstraram que os usuários de ambas as línguas apresentam dificuldades no uso do Presente Perfeito Simples. Os participantes deste estudo parecem relacionar o Presente Perfeito ao Passado Simples devido ao compartilhamento do traço semântico [+anterior ]. No que diz respeito a sua variável contextual ‘persistente’ o Presente Perfeito Simples aparece relacionado ao Presente Simples ou ao Presente Perfeito Contínuo devido ao fato de estes compartilharem o traço semântico [+duradouro] com o Presente Perfeito Simples persistente. Tais fatos demonstram uma dificuldade na distinção entre formas semanticamente semelhantes.