Para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico

Este trabalho defende de que a idéia que critérios lingüísticos e pragmáticos contribuem para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico. Desse modo, parte do princípio que a identificação de uma terminologia está vinculada ao reconhecimento da natureza e dos propósitos daqueles que a utilizam em uma dada área de conhecimento, o que, na área jurídica, se torna evidente na expressão da normatividade da lei. A pesquisa utiliza como referencial teórico as concepções de base da Teoria Comunicativa da Terminologia, da Teoria dos Atos de Fala, aportes da Teoria Semiótica do Texto no âmbito jurídico, bem como fundamentos gerais da ciência jurídica. O corpus de estudo, a partir do qual se demonstra a validade da idéia defendida, é formado por textos legislativos. A Constituição Brasileira de 1988 foi escolhida como campo preferencial de pesquisa e é examinado como objeto da comunicação que se estabelece entre o destinador e o destinatário no âmbito do universo sócio-cultural da área jurídica. Descrevem-se os mecanismos que tecem a rede modal que estrutura esse tipo de texto, considerando-se que a enunciação da norma constitucional configura um ato de fala jurídico. Esse ato de fala é analisado na manifestação de normas de três categorias: programáticas, de atribuição de poder e competência e de conduta, destacando-se o caráter performativo dos verbos que expressam tais normas. Após a identificação do padrão morfossintático e semântico que caracteriza a sua estrutura frasal, analisam-se os elementos que vinculam o verbo, seu sujeito e complementos aos propósitos da área temática, com destaque para sua implicação pragmática. Conforme a pesquisa demonstra, tais propósitos imprimem o caráter de imperatividade àquilo que é comunicado, conferindo especificidade às unidades lexicais que integram a estrutura frasal dos verbos focalizados. Conclui-se que o verbo performativo é fator primordial no processo de atualização da especificidade dos termos na linguagem jurídica, bem como se demonstra que alguns dos verbos analisados se constituem em genuínos candidatos a termo jurídico. Finalizando a investigação, são indicados parâmetros para a marcação de elementos lingüísticos, tanto morfossintáticos como semânticos e de natureza pragmática, para o processamento informatizado da linguagem usada no Direito.

Bem comum, razoabilidade prática e direito : a fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis

Esta dissertação expõe a fundamentação do conceito de bem comum no pensamento de JOHN MITCHELL FINNIS. Este jusfilósofo tem como ponto de partida para sua reflexão uma reinterpretação da ética tomista. Dela interessa o tratamento dado à separação das quatro ordens de conhecimento, particularmente a separação entre ordem natural e prática. A ordem prática de conhecimento tem suas próprias diretrizes. Logo, assim como na ordem natural de conhecimento a primeira diretriz é o princípio da não contradição, na ordem prática o primeiro princípio é o bem é para ser feito e buscado e o mal evitado. Estes postulados não são imperativos e nem indicativos, mas diretivos; e, no caso da ordem prática, uma diretiva para ação. A implicação epistemológica está em que a fundamentação imediata do agir humano não reside na natureza humana, mas na percepção prática de bens a serem realizados e dos males a serem evitados. Há um número determinado de bens humanos básicos, que são as razões primeiras para o agir humano. Eles são objetivos, incomensuráveis, auto-evidentes e pré-morais. O rol que FINNIS propõe é vida, conhecimento, matrimônio, excelência na realização, sociabilidade/amizade, razoabilidade prática e ‘religião’. O conteúdo da moral resulta destes bens humanos e tem como princípio supremo toda a escolha deve favorecer e respeitar o bem humano integral. Além de sintetizar a correção para o agir individual, a moral também fundamenta e demanda um agir social correto, que está expresso no conceito de bem comum. FINNIS define bem comum nos seguintes termos: um conjunto de condições que tornam aptos os membros de uma comunidade a alcançar por si mesmos objetivos razoáveis, ou realizar razoavelmente por si mesmos o(s) valor(es) pelos quais eles têm razão em colaborar uns com os outros (positiva e/ou negativamente) em uma comunidade. O conteúdo específico do bem comum da comunidade política é constituído pela justiça. O direito é o objeto da justiça e, assim, meio pelo qual o Estado a realiza e, por conseqüência, o bem comum.

Representações do sujeito romântico : motivos de cisão e desejo na ficção de Álvares de Azevedo

Dentro das reflexões acerca da subjetividade, desenvolvidas pelo romantismo, propomos uma leitura das obras Macário e Noite na Taverna, de Álvares de Azevedo, autor da segunda geração romântica do Brasil. A análise da prosa de Álvares de Azevedo revela que o autor elabora uma profunda reflexão acerca do homem do séc. XIX, que se depara com novos paradigmas do pensamento e que busca novos valores para sua existência. Nesse contexto, o escritor encontra, no mundo simbólico e mítico, formas para representar e pensar o indivíduo. O trabalho tem como ponto de partida a reflexão sobre o projeto estético do autor, que se opõe à tendência predominante do romantismo brasileiro, preocupada com a afirmação da nacionalidade, e inspira-se em modelos europeus para a sua criação. É no mergulho em questões relativas à subjetividade que Álvares de Azevedo busca toda a inspiração poética e as bases para o seu questionamento existencial. Na segunda e terceira partes do trabalho, examinam-se os elementos do imaginário azevediano. Em Macário, identificamos a questão do duplo, marcado pelas relações entre o bem e o mal, buscando-se no tema de Fausto, no Gênesis e no Livro de Jó os fundamentos para a nossa reflexão. Em Noite na Taverna, tomamos o tema de Don Juan como fonte para refletir sobre a postura do herói corruptor, para compreender o papel das figuras femininas e o tratamento dado ao tema amoroso no texto.

A invenção do sujeito ecológico : sentidos e trajetórias em educação ambiental

Este trabalho, desde uma perspectiva hermenêutica, tematiza os processos de produção de sentidos sobre o ambiental como um fenômeno que tem assumido a forma de um campo de relações sociais. O campo ambiental é pensado a partir de sua inscrição dentro de uma tradição ambiental no Ocidente que remonta à modernidade, construindo diferentes sensibilidades para com a natureza e o ambiente, entre elas a naturalista, a romântica, e a edênica. A experiência contemporânea do ambiental é abordada no diálogo com a tradição e através de sua contextualização nas relações entre campo social e trajetórias profissionais de educadores ambientais. Destaca-se a formação de uma identidade narrativa do sujeito ecológico em geral, marcado por um ethos romântico e um habitus militante, e a do educador ambiental em particular, com suas formas próprias de acesso ao campo e à experiência de tornar-se um dos novos profissionais ambientais. O circuito editorial e a formação de especialistas em meio ambiente e em educação ambiental são abordados como parte do percurso institucional de constituição da educação ambiental como prática pedagógica do sujeito ecológico. Discutem-se as tensões que atravessam o projeto emancipatório ecológico, suas raízes contraculturais, e os paradoxos da autonomia como valor central desta visão de mundo e de política. Trabalhou-se com a idéia de que campo e trajetória se articulam reciprocamente e que a narrativa é a condição de possibilidade da produção dos sentidos vividos e de sua elaboração numa narrativa auto e hétero compreensiva enunciada pelos sujeitos e estruturada nas formas organizativas do campo.

Filtragem de informações no ambiente do Direito

Os Sistemas de Recuperação de Informações (SRI) computadorizados são sistemas capazes de armazenar, recuperar e manter informações, visando minimizar o esforço humano na realização de tais atividades. A classificação de textos é um subdomínio dos sistemas de recuperação de informações que tem como objetivo classificar um texto em uma ou mais categorias existentes. Pode ser utilizada na classificação de mensagens, notícias e documentos, na filtragem de informações, na sumarização de textos, além de auxiliar profissionais na execução destas tarefas. A filtragem automatizada das mensagens de correio eletrônico é uma forma de organizar o trabalho do usuário. O volume de informações divulgadas através deste serviço torna fundamental um sistema de filtros para melhor uso do serviço. Sieve é uma proposta para padrão de linguagens de filtro de mensagens. O Direto é um software de correio, agenda e catálogo corporativos que visa atender todo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Foi desenvolvido na PROCERGS, Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, utilizando a linguagem Java e utiliza os serviços de IMAP, SMTP, LDAP e SGBD. Está disponível com licença de software livre. O objetivo deste trabalho é aplicar técnicas de filtragem no Direto. O trabalho apresenta uma solução para filtrar as mensagens de correio do Direto utilizando Sieve. Também é especificado um serviço de canais de informação que visa divulgar informações de forma eficiente no Estado. Este serviço possui vários canais, cada um destinado a divulgar informações de determinado domínio. O usuário assina os canais que desejar e pode criar filtros para melhor refinamento das informações que deseja receber. Os filtros utilizam técnicas de classificação de textos no processo de filtragem.

Pico de força das articulações do membro inferior e ativação muscular da coluna dorso-lombar durante o manuseio de carga com estilo livre

o objetivo do presente estudo foi analisar o pico de força articular (FA) do tornozelo, joelho e quadril do membro inferior direito, e a ativação eletromiográfia (AE) da musculatura da coluna dorso-lombar no manuseio de carga, no movimento de colocar e retirar uma caixa situada no chão e na altura dos olhos. Foram utilizadas cargas correspondentes a I% e 10% da massa corporal do sujeito, totalizando-se oito tarefas. A amostra foi composta por 4 mulheres e 4 homens, na faixa etária entre 23 a 36 anos. Nenhuma instrução foi dada em relação à forma de execução da tarefa caracterizando-a como estilo livre. Para a análise do pico de FA utilizou-se a dinâmica inversa 2D, com auxílio de rotinas desenvolvidas no software MATLAB. Para análise da AE foi utilizada a eletromiografia de superfície. Adotou-se um Índice Postural (IP) nas tarefas de altura baixa para quantificar a postura no início da retirada da carga, e no final da colocação da mesma. Para o tratamento estatístico foi realizado o teste de normalidade de Shapiro-Wlik, e de homogeneidade de Levene após a ANOVA e post-hoc Tukey-b. O nível de significância foi p< 0.05. Em todas as situações o pico de FA apresentou um padrão em que os valores foram maiores no tornozelo, seguidos pelo joelho e depois pelo quadril. O fator que influenciou significativamente o pico de FA, o valor RMS e pico de AE foi a altura, sendo os maiores valores encontrados na altura baixa com peso pesado no movimento de retirar. Em uma relação temporal, os picos de FA e picos de AE na tarefa da altura baixa no movimento de retirar, em sua maioria, ocorreram na primeira metade do movimento, e no movimento de colocar na segunda metade. Já em uma relação temporal na tarefa da altura alta, não houve um padrão. O IP identificou que a amostra realizou uma postura predominantemente de agachamento, não havendo diferença intra e entre os sujeitos. Durante o manuseio de carga na altura baixa, o instante do pico de FA ocorreu quando o joelho e o quadril estavam em flexão máxima, e o tornozelo em desiflexão. Infere-se, então, que as articulações estudadas podem estar mais suscetíveis a lesões nestes espaços temporais ao se manusearem cargas que se encontram ao nível do chão.

O espelho de Glatzel na avaliação da permeabilidade nasal em adultos

Introdução O espelho de Glatzel (EG) é correntemente utilizado em consultórios fonoaudiológicos para a avaliação rápida da permeabilidade nasal. O mesmo foi descrito inicialmente em 1898 por Zwaardemaker. Porém, estudos de validação inexistem na literatura. Este estudo teve por objetivos verificar a reprodutibilidade do EG e a correlação intra-sujeito entre área de condensação e percepção subjetiva de permeabilidade nasal. Material e Métodos Vinte e cinco sujeitos foram avaliados com o EG por cinco minutos consecutivos (475 medidas por sujeito); cada meia hora por quatro horas; cada dia no início da tarde, por cinco dias e toda a quinta-feira por cinco semanas consecutivas. Utilizou-se uma escala análoga visual para avaliar a percepção de respiração nos períodos de horas, dias e semanas. Resultados O coeficiente de correlação total (área direita mais esquerda) encontrado entre área de condensação e percepção subjetiva foi de r=0,04 (p=0,3761). No lado esquerdo foi de r=0,08 (p=0,0984) e no lado direito de r=0,05 (p=0,2862). Os coeficientes de variação unilaterais medianos foram menores que 15% e os totais menores que 12%, independente do intervalo de tempo entre teste e re-teste. Conclusão Não se evidenciou correlação significativa entre a percepção subjetiva e a área de condensação nasal. A variabilidade unilateral foi maior do que quando considerados os valores totais (direito mais esquerdo) e não houve diferença na variabilidade das medidas de área de condensação nasal nos diferentes momentos do tempo.

Guilhermino Cesar e Sistema do Imperfeito & outros poemas : sujeito e linguagem poética em tempos de caos e massificação

Leitura de Sistema do Imperfeito & Outros Poemas, livro de Guilhermino Cesar publicado em 1977. O perfil múltiplo do autor – professor, tradutor, historiador, jornalista, economista, escritor e pesquisador em diversas áreas do conhecimento – resulta numa poesia plurirrefencial, tocada por temas de sua época. Constatamos em Sistema do Imperfeito & Outros Poemas o privilégio de determinadas temáticas relacionadas com a tecnologia, a velocidade, a fragmentação, a sociedade massificada, o impacto (especialmente no que diz respeito ao Brasil) do caos urbano. Essa problemática fica mais evidente a partir da segunda metade do século XX: no Brasil, por um processo de intensa modernização urbana; em âmbito mundial, por uma espantosa difusão da influência dos meios de comunicação de massa. Esta leitura, articulada a partir de autores que pensaram as transformações sociais e culturais do século XX, volta-se para o Sistema do Imperfeito & Outros Poemas examinando a estrutura do livro e o conjunto de referências culturais e históricas mobilizadas pelo autor, pondo em relevo os recursos formais e a linguagem construída por Guilhermino Cesar.

Vivências em arte : processo para uma estética do sujeito

Somos envolvidos ao longo de nossas vidas com as coisas do mundo numa relação direta com os nossos sentidos que emprestam significações à nossa existência e, estão ligados ao nosso corpo, as percepções, aos sentimentos. Estamos envolvidos numa avassaladora estimulação visual que não desenvolve o olhar, mas condiciona para uma restrita percepção do mundo em que vivemos. Nossa língua e nosso olfato se perdem nos gostos e odores quimicamente preparados. O tato se amortece nesta civilização de plástico e, nosso ouvido é anestesiado numa cacofonia diária. O processo de desenvolvimento do estésico será um convite para a transformação do cotidiano a partir da sensibilização construída nos pequenos gestos e expresso nas emoções sabidas pelo corpo, sentidas frente a beleza do mundo. Um novo olhar, subjetivado, vai além da presença do sensível que, educado pela estesia é deflagrador de outros processos cognitivos que permitem singularizar o mundo tornando-o visível para si e para os outros. Oportunizar a educação dos sentidos para a apreensão do mundo, frente a beleza e o prazer sentido nas coisas do cotidiano. Pensar o espaço da estética como uma indagação da experiência vivida e, como reflexão que possibilite a formação de um sentimento pessoal que oriente nossa ação no mundo. O objeto específico deste trabalho será o fator fundamental de todo o processo de comunicação: o sentido. Isto equivale dizer que, a vivência em arte, nos instala na origem da inteligência formadora do universo simbólico e em reconhecer o que estes representam para nós no mundo. Trata-se pois, da busca por uma ciência que reúna a ordem de uma racionalidade secular e a súbita intempérie de nossa origem. Propõe-se, a descrever a formação do sentido – e falar da gradual emergência da capacidade de entender, ordenar e comunicar – e, descrever a formação da cultura ou, se quisermos, o processo do espírito a partir da não uniformidade originária. Será necessário que nos disponhamos a um olhar transcendente, totalizante, tendo este um lugar ao mesmo tempo na origem, na duração e no fim deste espetáculo que de todos os modos é infinito, complexo.

Poder normativo da Justiça do Trabalho : direito formal da classe trabalhadora brasileira

Resumo não disponível.

Representações de sexualidade no currículo da Nova Escola e a construção do sujeito heterossexual

A partir da perspectiva pós-estruturalista e de uma aproximação entre o campo dos Estudos Culturais e algumas contribuições foucaultianas, este estudo analisa a revista Nova Escola, discutindo as representações de sexualidade veiculadas pela revista entre os anos de 1997 e 2001. O foco mais específico desta pesquisa está nas reportagens, sugestões, propostas e exemplos de como trabalhar a temática da sexualidade em sala de aula. Discuto essas “orientações”, especialmente a partir da circulação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). A partir de uma análise cultural que coloca no seu centro a noção de poder, problematizo o modo como a sexualidade é representada nos textos da revista. Em suma, interessou-me ver, nesta Dissertação, como o currículo da revista produziu diferentes representações sobre a temática da sexualidade, de modo a reiterar a construção do sujeito heterossexual como sendo a norma.

Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro

O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro, enquanto decorrência do Estado de Direito e da segurança jurídica, o qual se presta à construção de um estado de estabilização das relações jurídicas oriundas da Administração Pública. Segue-se à compreensão de seu conteúdo jurídico, o enfrentamento dos principais instrumentos de concretização. Em tal enfrentamento, aponta-se o que já se encontra consolidado e os caminhos que ainda podem ser construídos em nome do princípio da proteção substancial da confiança.

A dispersão do sujeito em lugares discursivos marcados

Tomando os pressupostos da Análise de Discurso – AD fundada por Michel Pêcheux, a tese trata da formulação da noção de Lugar Discursivo – LD. Aplica essa noção no processo discursivo próprio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Situa o Sem Terra como sujeito político que emerge sob o efeito da tensão entre duas lógicas. Sem Terra e MST estão colocados na relação com a manutenção do litígio provocador de uma nova ordem social. As demandas do MST objetivam deslocar a ordem social vigente e instituir outra baseada na lógica da solidariedade horizontal. A questão fundamental mostra a relação entre os lugares sociais e os processos discursivos. O interdiscurso acolhe o social sob a forma de pré-construídos que, na formação social, são tomados como marcos dos lugares. O LD é tratado como sentidos sedimentados que se colocam no processo de assujeitamento, dando forma discursiva ao lugar que interpela o sujeito junto com outros pré-construídos dispersos no interdiscurso. A diferença entre LD e posição-sujeito tem como base o fato de que a primeira é efeito da circulação dos discursos e a outra, da constituição e da formulação.O sujeito que se dispersa nos LD e nas posições-sujeito se sustenta na utopia da possível construção da nova ordem social.

O direito à intimidade do empregado e o poder de comando do empregador

O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tal como o correio eletrônico e a internet, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos entre empregados e empregadores. O presente estudo pretende analisar a incidência do direito à intimidade do indivíduo nas relações de trabalho em contraposição ao poder de comando do empregador, trazendo à discussão os limites desse poder, bem como as conseqüências quando ocorre abuso do mesmo e a dificuldade para reparação do possível dano. Embora haja dispositivos legais que garantam a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo, a propriedade e o sigilo da correspondência, não há regulamentação específica, quanto à garantia da intimidade, tão-somente a previsão de indenização por danos morais e materiais advindos de sua violação. Em conseqüência, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm divergido, relativamente à licitude do monitoramento do correio eletrônico para efeitos de dispensa do empregado por justa causa. Entendem alguns que o correio eletrônico é privativo do empregado, mesmo sendo disponibilizado pela empresa; outros, que pode ser equiparado à correspondência tradicional e, ainda, há quem entenda serem os equipamentos propriedade da empresa e que o correio eletrônico é uma ferramenta de trabalho. Ressalta-se que o assunto necessita de regulamentação, uma vez que não há um consenso sobre como agir frente ao conflito, sendo atualmente resolvido caso a caso.

Sexualidade em revista : as posições de sujeito em Nova e TPM

Supondo que as revistas femininas configuram-se como elementos discursivos do dispositivo de sexualidade, a presente pesquisa buscou identificar e comparar as posições de sujeito nas quais as leitoras das revistas Nova e TPM deveriam se reconhecer para ter uma experiência coerente de leitura. Ancorada no pensamento de Foucault e no conceito de modo de endereçamento de Ellsworth, busquei extrair dos textos os diferentes enunciados sobre a sexualidade, que conformariam essas posições de sujeito, tentando entender o que se configuraria hoje como uma forma “normal” de vivenciar a sexualidade, bem como as possibilidades de resistência em relação a essa proposta de normalidade. A hipótese é que, neste período histórico, a norma se deslocou do “como” ou “o que” fazer no âmbito sexual para o próprio fazer.