Instituições fiscais e desempenho fiscal : uma resenha

O estudo parte de duas constatações. A primeira é que países submetidos a choques econômicos similares apresentam resultados fiscais completamente distintos. A segunda é que o orçamento público tende a ser visto como um recurso comum em democracias representativas, e, sendo assim, acaba sendo superutilizado. A proposta do trabalho é analisar se o arcabouço institucional dos países pode explicar suas diferentes performances fiscais ao serem submetidos a choques econômicos similares. Para tanto, separamos as chamadas instituições fiscais (tratadas como regras do jogo) em dois grupos: (1) instituições políticas, e (2) instituições orçamentárias. O primeiro grupo trata dos impactos fiscais do sistema federalista, fragmentação política e polarização e instabilidade política. O segundo grupo trata dos impactos das regras de elaboração, aprovação e implementação do orçamento público. Os resultados indicam que o arranjo institucional dos países pode influenciar no seu desempenho fiscal. O grau de influência das instituições varia bastante. Dentre as que mais se destacam estão a estrutura federalista e o grau de transparência do orçamento.

Identificação dos requisitos informacionais para o projeto de um sistema de apoio à decisão : o caso da Secretaria Municipal da Fazenda do município de Porto Alegre

O mundo vem enfrentando a transição de uma economia industrial para uma economia na qual a informação, junto com a terra e o capital, será a força motriz na criação de riquezas e prosperidade. Assim, o sucesso estratégico de muitas empresas vai depender do uso inteligente e da exploração efetiva das possibilidades inerentes à tecnologia da informação. No entanto, as empresas não têm obtido as informações com a qualidade necessária. Isso porque identificar, produzir, selecionar e gerir informações como forma de proporcionar suporte aos processos decisórios tem sido um dos grandes desafios da atualidade.O presente estudo enfoca o processo de identificação de requisitos informacionais destinados ao desenvolvimento de um sistema de apoio a decisões, através de um estudo de caso realizado na Secretaria Municipal da Fazenda do município de Porto Alegre. Ele compreende a etapa de identificação do problema a ser abordado, a definição de modelos conceituais, o mapeamento dos requisitos informacionais das principais atividades identificadas, a comparação destes modelos com os sistemas de informação existentes, e a proposição de mudanças. A metodologia utilizada foi a soft systems (SSM). A SSM é uma metodologia adequada ao tratamento de questões que em geral não se apresentam de forma estruturada. Isto é particularmente importante quando se opera em níveis acima do meramente operacional, em que a questão não é tanto ‘como fazer algo’, mas sim ‘o que deve ser feito’. O uso da SSM mostrou-se adequado e flexível o suficiente para permitir a condução de todas as etapas do trabalho de forma coerente, ao mesmo tempo em que conduziu a resultados que superaram as expectativas iniciais.

Avaliação de sistemas de informação : estudo do sistema de administração tributária da Prefeitura de Canoas/RS

O objetivo geral desta dissertação é avaliar se o sistema de informação ÁGATA, implantado em setembro de 2001 em substituição ao sistema CETIL, está aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda na Prefeitura Municipal de Canoas/RS. Com o novo sistema de informação, a Secretaria da Fazenda tem expectativas de qualificar o desenvolvimento de atividades internas e o gerenciamento de suas informações e, consequentemente, melhorar o atendimento aos contribuintes. Dada a relevância dos sistemas de informação para as organizações, a avaliação desses sistemas é fundamental para caracterizar seu sucesso e garantir seu uso continuado. Destaca-se que o sistema em análise pertence ao setor público, que passa por forte pressão para melhorar a produção e a gestão de suas informações, sob argumento de ampliação de sua eficiência e eficácia, bem como sua transparência, principalmente com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O referencial teórico e o método aplicado na avaliação do sistema ÁGATA passam por três pontos chaves: medição da satisfação do usuário final, análise qualitativa dos principais processos e verificação do cumprimento de fatores críticos de sucesso. Essas dimensões visam medir os impactos no usuário final, na operacionalidade e nos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas que, sob a visão da Controladoria, se constituem como determinantes na apuração do desempenho organizacional. Dessa forma, a pesquisa procura identificar os resultados efetivamente alcançados na implantação do novo sistema de informação em estudo.

Análise sistêmica da política fiscal da Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul

Este trabalho apresenta um estudo de caso aplicando Soft Systems Methodology, com construção de modelos conceituais dos processos e das funções de maior relevância estratégica, buscando-se um diagnóstico sistêmico através da Política Fiscal da Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul; a profunda inter-relação, conjugação e interpenetração entre a dinâmica sócioeconômica da Administração Pública com a sociedade e sobre possíveis alternativas para transformação desta realidade. O presente estudo passa por vários estágios, de acordo com os pressupostos da metodologia. O estágio inicial configura a descoberta da problemática pluralistica, como um processo sistemático de análise. Os passos seguintes consistem na seleção do sistema relevante e a conseqüente produção da definição acurada do mesmo. A definição sucinta exprime a essência da percepção dos modeladores em relação ao sistema relevante. A seguir, o modelo conceitual desta definição é estruturado como um processo sistêmico ideal. O modelo conceitual é utilizado para questionar a situação do mundo real, construída na etapa inicial. As etapas finais sintetizam as melhorias baseadas no debate entre as partes envolvidas e a implementação das melhorias. Os principais resultados obtidos através da metodologia foram: a visão sistêmica da organização no momento da “descoberta” da problemática pluralistica e a interação do grupo modelador na aplicação da metodologia no intuito de certificar a excelência administrativa da PMSDS.