A viabilidade do teletrabalho na PROCEMPA

Dentre as profundas modificações experimentadas na Sociedade e, em especial, as que se produzem no mundo do trabalho, observamos movimentos em direção a formas de trabalho flexível, entre as quais se insere o Teletrabalho. Sem ser propriamente novo no cenário mundial, no Brasil ele surge com maior expressão recentemente, passando a ocupar espaços na mídia em geral e nos ambientes universitários. Todavia, são poucas as referências acadêmicas brasileiras ao assunto e estudos se fazem necessários. Com a pretensão de contribuir com conhecimentos a respeito do assunto, sob o prisma da realidade brasileira e de uma situação particular, o estudo utilizou referências teóricas e empíricas para examinar a viabilidade do Teletrabalho na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre. Abrangeu a análise de condições organizacionais, técnicas, humanas, legais e sindicais compreendidas na proposta e incluiu, igualmente, uma sugestão para um projeto de demonstração. O estudo, notadamente qualitativo, valoriza as perspectivas de segmentos potencialmente envolvidos num processo de adoção de Teletrabalho pela Empresa, como elemento para a sua compreensão. Foi desenvolvido mediante a realização de entrevistas com representantes dos sindicatos da categoria, dos funcionários e chefias, Diretoria da Empresa e especialistas em assuntos jurídicos e segurança de informações. O estudo concluiu ser a introdução do Teletrabalho viável em parte, num sistema de voluntariado, em regime de tempo parcial e, pelo menos inicialmente, em ambientes de telecentros. Mesmo existindo uma série de condições favoráveis, o atendimento de certos prérequisitos e o equacionamento de dúvidas e dificuldades são essenciais para promover uma implementação adequada, considerando as condições internas da Empresa, seu papel institucional e o contexto social onde está inserida. A pesquisa, na verdade, pode ser considerada um passo inicial dentro de um processo mais amplo, que integra o domínio da tecnologia do Teletrabalho para uso interno na Empresa, se assim for desejado, ou como uma alternativa para proposição de novos serviços a clientes e à comunidade.

A sonoridade do violão na execução musical : um estudo sobre os seus aspectos formadores e análise de duas gravações das Quatro Peças Breves de Frank Martin

A sonoridade é um aspecto importante para a execução violonística. Esse trabalho tem por objetivo estudar a sonoridade com um elemento da execução musical, entender os seus aspectos formadores dentro do âmbito técnico, textual e perceptivo, utilizando-se como exemplo duas gravações das Quatro Peças Breves de Frank Martin. Os resultado são discutidos à luz do embasamento teórico, fazendo-se considerações a respeito das possibilidades de execução musical e como a sonoridade do violão atua nesse contexto.

A função social da propriedade : do CC/1916 ao CC/2000

A disciplina da função social da propriedade e o seu tratamento no âmbito do Direito Civil constituem o tema central deste trabalho. O estudo do tema proposto parte do exame do que denominamos pressupostos teóricos da função social da propriedade, onde situamos a origem da noção função social avançando para o exame de suas diversas manifestações, tendo por base os diplomas legais vigentes e os diferentes contextos jurídicos examinados, o que remete à especial consideração do CC/1916, da CF/88 e do CC/2002. Tal perspectiva exige, ainda, ainda uma abordagem dos fenômenos jurídicos que são subjacentes a esses instrumentos legais. Estabelecida a base teórica, prossegue-se com a verificação de sua aplicação prática, o que se revela na análise da contribuição da doutrina para a compreensão da regra do art. 1.228, § 1.º, CC/2002, bem como mediante uma exegese particular dessa norma e, ainda, no exame da contribuição da jurisprudência, o que abrange a interpretação das diferentes concepções da função social da propriedade recolhidas nas decisões dos Tribunais locais. De tudo resulta a tentativa de precisar as diferentes expressões da função social da propriedade como elemento de harmonização dos interesses sociais e individuais direcionado à concretização da justiça social.

Fundamentos do poder administrativo sancionador : o exame da culpabilidade na infração administrativa

Este trabalho aborda a atividade sancionadora da Administração Pública e a necessidade de apreciação da culpabilidade para aplicação da sanção administrativa. Procede-se a uma análise dos fundamentos e conteúdo do Poder Sancionador da Administração Pública, em especial à culpabilidade do agente como elemento da infração administrativa. Defende-se, como regra, a necessidade de apreciação do elemento subjetivo do agente para aplicação da sanção administrativa, sob a ótica constitucional, enquanto garantia do administrado e decorrência da dignidade da pessoa humana.