Impactos e mudanças da avaliação institucional nas condições de produção do ensino de graduação

A presente tese tem como objetivo geral investigar os impactos e mudanças promovidos pela implementação de programas de avaliação institucional, nas condições de produção do ensino de graduação das universidades municipais no Estado de Santa Catarina, a partir do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras - Paiub. Justifica-se a nível contextual, pela necessidade de se discutir propostas de políticas de avaliação das universidades comprometidas com modelos de autonomia e emancipação. A nível teórico, são reduzidos os trabalhos que tenham explorado a temática, levando em consideração as universidades municipais catarinenses. Focou o ensino de graduação. Priorizou as categorias analíticas: avaliação X impacto X mudança; fatores técnicos X fatores políticos. A população foi composta de gestores de onze universidades criadas por lei municipal no estado de Santa Catarina. Duas abordagens de pesquisa estiveram presentes no estudo: uma de cunho histórico e outra de cunho exploratório. O referencial teórico explorou: as principais transformações ocorridas a nível internacional no campo econômico, político, social e tecnológico e que interferem no contexto do ensino superior brasileiro; a mercantilização do Ensino Superior e a ação do Estado avaliativo através da emergência da avaliação institucional como estratégia de controle do mercado; as políticas avaliativas diferenciadas entre aquelas emergentes da sociedade civil organizada e aquelas oriundas do Estado avaliativo, priorizando as análises no PAIUB e no ENC - Exame Nacional de Cursos Descreve a gênese das instituições de Ensino Superior fundacional municipal catarinense, suas principais características, perspectivas e os aspectos legais de sua inserção no Sistema Estadual de Educação. Ao abordar os impactos e mudanças da avaliação institucional nas condições de produção do ensino de graduação contempla o estudo: da missão das IES; das origens dos programas de avaliação institucional; do papel do PAIUB na elaboração dos primeiros projetos de avaliação institucional; dos fatores técnicos e fatores políticos e suas interferências na evolução e consolidação dos programas de avaliação institucionais das IES; dos impactos e mudanças promovidos pela avaliação institucional no ensino de graduação; e o compromisso dos programas de avaliação institucional com regulação, emancipação, universidade do conhecimento e universidade de mercado. Conclui o estudo comprovando a tese de que: a gênese do processo de avaliação institucional está vinculada ao lançamento do PAIUB; a avaliação institucional tem gerado impactos e mudanças nas condições de produção do ensino de graduação; fatores técnicos e políticos interferem no pleno êxito dos programas avaliativos.

Dimensões institucional, social e empresarial na gestão em saúde do hospital Mãe de Deus

Esta dissertação analisa o desafio de um hospital filantrópico, para sua Instituição Mantenedora e para si próprio, em atender simultaneamente as várias dimensões, ao mesmo tempo em resposta a um novo conjunto de demandas surgidas no contexto em que atua. A Instituição Mantenedora do hospital atua nos campos da saúde e da educação, contando com uma rede de várias escolas e hospitais em diferentes municípios e Estados do Brasil. Realiza forte ação social, apoiando e orientando migrantes, para cumprir seu carisma original e razão de existência. Para desempenhar bem tal papel, provê a geração de recursos financeiros, em alguns elos da rede, e os transfere para outros necessitados, bem como apóia e realiza serviços de assistência, programas e projetos sociais. O hospital em foco assumiu importante papel de gerador de recursos, possuindo uma gestão de elevado desempenho, calcada em aspectos de qualidade, de produtividade, de competitividade e de solidariedade, visando atender desejos e anseios da sua Instituição Mantenedora, do próprio hospital, dos seus funcionários, parceiros e clientes. O modelo de análise da investigação ancora-se basicamente nos motivos de ação social preconizados por Weber (1987), bem como em obras sobre responsabilidade social e solidariedade, de Durkheim (1999), Assmann e Sung (2000) e De Melo Neto e Froes (1999). Para compreender como o hospital em foco lida e enquadra-se na perspectiva da instituição, tendo o desafio de atender ao mesmo tempo aspectos institucionais, sociais e empresariais, realizou-se busca e análise de documentos da instituição e entrevistas de dezoito (18) gestores do hospital, visando colher percepções e dados de experiências relativas ao sistema de gestão. A intenção foi identificar os objetivos e estratégias usadas na gestão do hospital, com enfoques nas dimensões institucional, social e empresarial. O estudo evidenciou ser possível uma instituição de fins filantrópicos e sociais compatibilizar suas ações de cunho empresarial com a responsabilidade social, conseguindo cumprir, ao mesmo tempo, sua missão, ter compromisso com a responsabilidade social e competência para produzir resultados que assegurem sua sobrevivência ao longo do tempo.

Educação musical não-formal e atuação profissional : um survey em oficinas de música de Porto Alegre - RS

O presente trabalho teve como objetivo caracterizar o ensino de música inserido em projetos sociais. Os objetivos específicos foram analisar as dimensões presentes nas práticas educativo-musicais das oficinas de música, identificar os profissionais que ali ensinam música e qual a sua formação, e examinar as concepções sobre educação musical desses profissionais e do coordenador. O referencial teórico do trabalho está fundamentado em conceitos de educação não-formal, de autores da pedagogia e da educação musical. Foi realizado um survey de pequeno porte em 19 oficinas de música do projeto de Descentralização, da Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura de Porto Alegre. Os participantes foram 14 oficineiros (profissionais que ensinam música) e o ativista de música (coordenador das oficinas). A técnica de pesquisa utilizada foi a da entrevista semi-estruturada, e os dados foram analisados qualitativamente. A partir da análise, considerei que as oficinas de música se configuram como espaços de educação musical não-formal. Os resultados sinalizam a necessidade de reconhecimento desses espaços como contextos de atuação profissional que, como tais, demandam uma formação também profissional.

"Dançar nos fez pular o muro" um estudo antropológico sobre a profissionalizaçao na produção artística em Porto Alegre (1975-1985)

Esta pesquisa trata do processo de profissionalização na produção artística entre jovens de Porto Alegre nas áreas do audiovisual, teatro e música popular, entre 1975 e 1985. Através de um ponto de vista antropológico, procura-se relativizar a unidade da categoria “profissão” no fazer artístico, buscando uma compreensão dos trânsitos entre as áreas de produção e sua configuração numa rede de cooperação nos moldes de um art world tal como proposto por Becker (1982). Esta dissertação pretende, assim, desvelar algumas maneiras pelas quais alguns projetos sociais de camadas médias na Porto Alegre do final do período da ditadura militar no Brasil tornaram-se caminhos alternativos que permitiram a ascensão ao mercado de uma nova “geração de produtores de arte”.

Indicadores para avaliação de resultados de projetos de pesquisa científica e tecnológica

O objetivo deste trabalho é propor um conjunto de indicadores para a identificação e avaliação de resultados de projetos de pesquisa científica e tecnológica apoiados por Fundações de Amparo à Pesquisa, em especial a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS. O trabalho de pesquisa foi realizado valendo-se do estudo de projetos já finalizados, financiados pela FAPERGS via Edital de Estímulo à Interação Universidade – Empresa, utilizados para testar os indicadores que seriam propostos. Os indicadores propostos são relativos a: produtos diretos, inovações tecnológicas, impactos na empresa e impactos sociais. Foram também incluídos ind icadores de insumos do projeto, que demonstram os valores investidos. O quadro de indicadores, definidos operacionalmente, foi testado por meio da identificação dos resultados de sete projetos. Finalizando, os indicadores foram avaliados conforme critérios de validade, confiabilidade, relevância, viabilidade, abrangência e mensurabilidade. De forma geral, os indicadores foram avaliados positivamente, não sendo recomendada a exclusão de nenhum. Concluiu-se que o conjunto proposto abrange os aspectos mais importantes a serem considerados em projetos desta natureza, sendo possível a identificação de resultados não apenas de projetos do tipo estudado, mas também de outros projetos apoiados pela Fundação.

Investimentos de ciência e tecnologia : indicadores de resultados de projetos de pesquisas

A Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS) é o órgão do governo responsável pelo financiamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica e está buscando justificar perante a sociedade estes investimentos, apresentando seus resultados e obtendo informações para auxiliar na orientação de políticas públicas de Ciência e Tecnologia (C&T). A presente dissertação visa a propor um grupo de indicadores que permita identificar os resultados de pesquisas e que auxilie às Fundações de Amparo à Pesquisa, em especial à FAPERGS, na composição de seu sistema de avaliação institucional. Para tanto, foram estudados sete projetos cujos resultados visam à melhoria e preservação do meio ambiente e verificados os resultados das pesquisas e seus impactos de inovação, sociais e de meio ambiente. O quadro de indicadores proposto, foi testado nos projetos e julgado por juízes, segundo critérios de validade, confiança, viabilidade, mensurabilidade, abrangência e relevância. Como conclusão, mostrou-se adequado para a avaliação dos casos considerados e suscetível de aprimoramento, a partir do estudo de um número maior e de diferentes tipos de projetos financiados por instituições de fomento à pesquisa.

Desenvolvimento e avaliação de uma ferramenta computacional multimeios utilizada no auxílio ao aprendizado de projetos de experimentos básicos

Esta dissertação trata do desenvolvimento e avaliação de uma ferramenta computacional multimeios utilizada no auxílio ao aprendizado de projetos de experimentos básicos. A busca da sociedade por novos produtos e processos, cada vez melhores e de forma mais rápida, determina a necessidade da aplicação de técnicas mais objetivas e eficientes para se alcançar estes desafios. O trabalho de execução visando contemplar o mencionado anteriormente, procedeu-se da seguinte forma: (i) revisão e descrição dos conceitos relativos à Engenharia da Qualidade e ao Planejamento, Projeto e Análise de Experimentos (PPAE); (ii) identificação e descrição de métodos ou regras de planejamento experimental; (iii) investigação e identificação dos projetos e análises de experimentos considerados básicos; (iv) desenvolvimento de uma ferramenta multimeios para o auxílio ao aprendizado de PPAE; (v) avaliação da ferramenta desenvolvida, através de um estudo de caso; (vi) conclusões relacionadas ao trabalho desenvolvido. A abordagem adotada para apresentar a técnica experimental, destacou o planejamento, do projeto e análise, detalhando separadamente os mesmos. Este passo almejou, de forma objetiva, identificar aqueles projetos e análises básicos, iniciais ao aprendizado. A elaboração e posterior avaliação da ferramenta multimeios permitiu perceber a potencialidade da mesma, como um meio instrucional para o tema específico de projetos de experimentos, sendo sua aplicação de relativa facilidade. A avaliação mostrou ainda que existe muito a se avançar nos meios físicos de apresentação/execução deste tipo de ferramenta multimeios.

Avaliação de impacto e de efeitos econômicos nas regiões do Rio Grande do Sul dos projetos e investimentos industriais incentivados pelo FUNDOPEM no período 1989/1998

A economia do Rio Grande do Sul, o estado mais meridional do Brasil, enfrenta o problema da concentração econômica e industrial em suas três principais regiões: Metropolitano-Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos e Serra. Essa situação possui raízes históricas e vem desafiando os governos em seus esforços, baseados, principalmente, em incentivos financeiros, para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul, mediante investimentos industriais privados. O objetivo deste estudo é analisar a concentração regional da economia do Rio Grande do Sul, estabelecendo um cenário teórico e histórico a fim de proceder a uma avaliação dos impactos e efeitos sobre esta situação resultante da operação de um programa público de incentivos financeiros, que visa promover investimentos industriais privados na economia estadual, o Fundopem. A abordagem histórica do problema mostra que os primórdios da formação econômica do Rio Grande do Sul e seu desenvolvimento durante os séculos XIX e XX contribuíram para criar uma economia regionalmente desequilibrada. Por sua vez, a abordagem teórica, baseada na Economia Regional e, mais especialmente, na Teoria do Desenvolvimento Regional, contribui para a compreensão do papel atribuído ao estado, bem como das características gerais de suas macropolíticas, voltadas para melhorar a convergência econômica e social na desequilibrada distribuição de emprego e renda entre as regiões do Rio Grande do Sul Por fim, a análise e a avaliação ex-ante de projetos e ex-post de investimentos industriais incentivados pelo Fundopem como um programa público para a promoção do desenvolvimento regional trazem a este estudo uma visão quantitativa sobre os seus resultados macro e mesoeconômicos sobre o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A conclusão final do estudo mostra que, ao contrário de promover a desconcentração industrial, os projetos apoiados pelo Fundopem, no período 1989/98, tomaram a direção de reforço da concentração industrial existente nas três principais regiões do Rio Grande do Sul, enquanto que a distribuição regional da indústria e da economia estadual, no mesmo período, experimentou um processo de desconcentração, que ocorreu apesar do Fundopem.

Avaliação de impactos de investimentos públicos em ciência e tecnologia sobre o desenvolvimento regional

Este estudo propõe um conjunto de indicadorespara avaliar impactos de projetos públicos de desenvolvimento científico-tecnológico realizados sob o arcabouço de programas de desenvolvimento regional. Os indicadores são baseados na proposta de desenvolvimento sustentável. Parte-se da premissa de que os investimentos públicos em ciência e tecnologia (C&T) são motivados pela crença no papel importante da inovação tecnológica no desenvolvimento econômico. Em sociedades democráticas a probidade destes investimentos normalmente é testada em avaliações externas, baseadas em padrões acadêmicos, que habilitam políticos, acadêmicos e empresas a melhorarem o desempenho dos projetos. No estudo de campo foi realizada avaliaçãode projetos do Pólo de Modernização Tecnológica da Serra, o qual integra o Programa de Apoio aos Pólos de Inovação Tecnológica do Rio Grande do Sul, Brasil. Os projetos analisadosforam: Agroindústria-escolapara o desenvolvimentode pesquisa e profissionalização do pequeno produtor rural, Pólo oleoquímico de plantas aromáticas e medicinais e Rede de cooperação da indústria de matrizes. A avaliação considerou impactos econômicos, sociais, ambientais e institucionais, observados nas dimensões do desenvolvimentosustentável.A pesquisa baseou-se em consulta a documentos, visitas às propriedades rurais e às empresas e entrevistascom as partes interessadas (governo, pesquisadores, representantes da indústria, acadêmicos e políticos). O estudo demonstrou que os impactos econômicos dos projetos foram mais evidentes, principalmente porque o alvo explícito do Programa era a reconversão dos setores econômicos tradicionais. Os impactos sociais foram vistos em indicadores de melhor qualidade de vida e de condições de trabalho e de oportunidades de formação educacional Os impactos ambientais mostraram ampliação da consciência ambiental entre agricultores dos projetos de agroindústria, embora isso se deva também à regulamentação legal para implantação das empresas. Os membros do projeto da rede de cooperação da indústria de matrizes mostraram que a postura deles quanto à questão ambiental poderia ser melhorada por meio de instrução e de novos incentivos. Os impactos institucionais foram visíveis na melhoria do potencial da universidade e de instituições similares para contribuir com o desenvolvimentoregional e na confiança nos investimentos em C&Tpara melhorar a competitividadelocal.

Uma avaliação da legislação urbanística na provisão de equipamentos urbanos, serviços e áreas de lazer em conjuntos habitacionais

Este estudo trata da avaliação da legislação urbanística que promove a implantação e qualificação de espaços públicos de lazer e recreação e de equipamentos e serviços urbanos básicos, e questiona a metodologia empregada para a elaboração e a eficácia dos mesmos. Para alcançar os objetivos desta investigação fez-se necessário: analisar as propostas existentes para a implantação dos equipamentos urbanos, serviços e áreas de lazer nos conjuntos habitacionais de baixa renda; avaliar a provisão e adequação dos serviços e equipamentos urbanos tais como áreas de pequeno comércio e serviços, escola de 1º grau, centro de educação infantil, posto de saúde, praças para recreação e lazer, oferecidos à população de conjuntos habitacionais; medir o impacto da adequação/inadequação ou inexistência desses serviços e equipamentos na avaliação de desempenho do conjunto, no nível de apropriação dos espaços abertos do conjunto, e no relacionamento entre os moradores e na interação social da comunidade. Foram selecionados quatro conjuntos habitacionais destinados a população de baixa renda, localizados no município de Bagé/RS. Neste estudo foram utilizados levantamento de arquivo, entrevistas, questionários, levantamento físico através de levantamento fotográfico, medições e observações de comportamento, que permitiram cruzar as informações e dar maior confiabilidade às análises. Este estudo mostra que os critérios para localização de equipamentos urbanos, serviços e áreas de lazer variam conforme autores, planos diretores e cidades. O estudo demonstra também que em Bagé, apesar da falta de planejamento e de critérios determinados no plano diretor do município, os equipamentos urbanos, com algumas exceções, estão distribuídos de maneira satisfatória, mas nem por isso deve–se deixar de lado a preocupação em definir essas normas para implantação de projetos futuros que contemplem o uso e ocupação do solo de forma ordenada.

Uma avaliação da fórmula de distribuição do imposto relativo às operações de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aos municípios paranaenses

No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão municipal, a participação social, o controle e a autogestão. O provimento de recursos financeiros necessários para essa descentralização, porém, não tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuições de renda do mundo e a distribuição regional de renda não consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regiões ocasionando problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuição das transferências governamentais é o fato de a Constituição Federal impor que a participação de cada município no bolo do ICMS seja em função do valor adicionado gerado em cada município, com um peso de pelo menos 75% do total das variáveis envolvidas para a repartição dos recursos arrecadados e os demais 25% por definição do poder público estadual. Esse formato de distribuição não leva em conta as céleres mudanças verificadas principalmente no setor público, e estados e municípios ficam engessados a uma legislação que não acompanha as mutações que ocorrem nos campos econômico, social e geopolítico. O trabalho analisa as distorções ocasionadas no Índice de Participação dos Municípios pelos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado às empresas e a concentração de recursos do ICMS em alguns municípios, em decorrência da instalação, pelos poderes públicos da União e do Estado, de usinas hidrelétricas e outras e de polos petroquímicos. A análise da distribuição da receita do ICMS aos municípios paranaenses e a tentativa de apresentar uma fórmula que torne mais simétrica a repartição deste imposto é o ponto central deste trabalho.

Contribuição a inspeção e a avaliação da segurança de estruturas acabadas de concreto armado

Neste trabalho abordam-se as questões relevantes de uma avaliação analítica de estruturas acabadas, apresentando-se os aspectos fundamentais quanto à inspeção e verificação da sua segurança. Primeiramente, apresenta-se os métodos de avaliação, enfatizando-se as vantagens e restrições do emprego de cada método. Quanto à inspeção, são apresentados e discutidos os principais ítens que devem ser verificados nas estruturas acabadas. :t:nfasemaior é dada à inspeção da resistência do concreto, discutindo-se aspectos de sua variação nas ~struturas e apresentando-se os métodos de ensaio empregados. É proposta uma metodologia para a inspeção do concreto, racionalizando-se o emprego dos métodos não-destrutivos. Por fim, destaca-se os aspectos teóricos da verificação da segurança nas estruturas acabadas e as principais diferenças quanto à introdução da segurança nos projetos de novas estruturas.