Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais-FEAPER : uma análise dos 10 anos, com ênfase no problema da inadimplência

Este estudo visa abordar a situação do crédito rural como instrumento de política pública no Estado do Rio Grande do Sul, voltado para a agricultura familiar. Para tanto se concentrou no caso do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais – FEAPER – nos seus 10 anos de existência. A justificativa está baseada nos resultados atuais do Fundo bem como da interpretação das dificuldades que o FEAPER atravessa, revelada pela inadimplência de financiamentos concedidos. A metodologia consistiu em mapear a inadimplência por região e por atividade financiada. Diante dos resultados obtidos foi possível observar que a inadimplência é significativa para os projetos financiados em grupos ou associações, concedidos por intermédio do Programa de Condomínios Rurais. Como conclusão, observa-se uma sucessão de erros no planejamento e gerenciamento dos recursos disponíveis para o crédito rural, bem como a utilização de projetos precariamente elaborados. Visando manter o FEAPER como instrumento de crédito rural público propõe-se um alongamento das dívidas dos inadimplentes, além de tornar o Fundo menos dependente do Gabinete do Secretário de Agricultura e Abastecimento. Em relação a novos projetos recomenda-se uma análise de crédito mais aprofundada apontando elementos a montante e a jusante da atividade financiada para, desta forma, diminuir o risco do investimento para os agricultores e para o FEAPER.

O espaço público como uma rede de atores : a formação da política de erradicação do trabalho infantil no Brasil

Esta tese trata da formação de uma política pública dentro do novo contexto no qual o espaço público brasileiro é organizado no final do século XX, início do século XIX. Para tanto, é analisada a formação da política de erradicação do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pública mobilizando as forças de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espaço público em transformação. Seu objetivo é analisar a formação dessa política a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materialização. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no método interpretativo, com base na hermenêutica, para analisar essa rede de política em formação, como um discurso em ação, através da análise crítica de discurso. Como resultado, conclui-se que a política de erradicação do trabalho infantil no Brasil foi formada através das estratégias discursivas de integração, responsabilização e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenação a partir do indicativo da intersetorialidade.

"Alunos-problema" : discutindo práticas implicadas na produção do anormal

A presente pesquisa nasce de inquietações produzidas no acompanhamento dos encaminhamentos cada vez mais freqüentes de alunos tomados como “problemas” nas escolas, para profissionais das áreas psi. Fazem parte desta pesquisa alunos, professores e Direção de uma escola de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Dois Irmãos - RS. Nela problematizo o entendimento dos alunos como sujeitos com uma essência “problemática”, buscando olhar para como os discursos e as práticas escolares cotidianas encontram-se implicadas na constituição dos alunos posicionados como “alunos-problema”. Nesse sentido, os seguintes questionamentos funcionam como propulsores deste estudo: O que é produzido/tomado como “aluno-problema”? De que maneiras as práticas sociais, entre elas, as escolares, fabricam cotidianamente esses alunos? Como se lida, no cotidiano escolar, com o sujeito interpretado como “problema”? As nomeações utilizadas para descrever os alunos apenas os descrevem ou produzem outras implicações, talvez subjetivando-os? Tais questões levaram-me a analisar as práticas sociais que atuam no cotidiano da escola: os regulamentos, as ações disciplinares, as práticas diagnósticas, as tentativas de correção, as articulações e alianças constituídas para a normalização e a conseqüente produção das “anormalidades”. Além disso, observei as atividades desenvolvidas numa turma de 5a série – a série das “turmas problemáticas” – por um período. Realizei, ainda, oficinas com os alunos e professores dessa turma, visando a possibilitar a emergência das vozes dos personagens escolares, a fim de conhecer como eles percebem a si e ao espaço escolar onde convivem e se relacionam. Para as análises e discussões, estabeleci conexões com os estudos de Michel Foucault e de autores pós-estruturalistas do campo dos Estudos Culturais. A pesquisa incita-me a olhar para as escolas como constituidoras das subjetividades que ali circulam, inclusive as dos “alunosproblema”. Por fim, a partir das análises realizadas, discuto e interrogo as possibilidades de ação dos profissionais da Psicologia nos espaços escolares.