Poder normativo da Justiça do Trabalho : direito formal da classe trabalhadora brasileira

Resumo não disponível.

O poder judiciário e o movimento da qualidade total : aspectos determinantes na implantação do pgqj em um estudo exploratório

Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implantação do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administração, especialmente na teoria clássica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizações que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implantação do Plano de Gestão, os resultados dos projetos-piloto e programa de adesão, como os atores do processo perceberam as mudanças ocorridas e como é definida a situação por aqueles que estão à margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da análise de documentos do acervo da organização, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implantação do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implantação do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as relações interpessoais e a liderança, o processo decisório e o comprometimento com a organização. Os resultados obtidos delineiam a percepção dos atores quanto ao processo de mudança e suas expectativas quanto à capacidade da organização de absorver novos modelos de gestão, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a distância existente entre a proposição do Plano de Gestão, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organização. Por fim, discute-se alternativa para a implantação de modelo de gestão baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento.

Poder Administrativo na Economia : a fiscalização e a planificação, origem, extensão e responsabilidade

O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

Participação e estrutura de poder no modelo de gestão cooperativa : o caso UNIMED no RS

Este texto investiga como as cooperativas de médicos UNIMED configuraram sua estrutura de poder, em especial o seu órgão de administração, apresentando sugestões para seu aperfeiçoamento. Para isto, buscou-se, na literatura acadêmica, conteúdos sobre relações de poder nas organizações, formas como estas estruturam seu modelo de gestão e, principalmente, como são comandadas. No estudo sobre como os donos de negócio se organizam para gerir sua empresa, é dado destaque para o tema governança corporativa. Abordado o papel da cultura e ideologia nas organizações, o texto passa a privilegiar a literatura produzida no meio cooperativista para apresentar elementos para uma caracterização das sociedades cooperativas, em geral, e das cooperativas de médicos do tipo UNIMED, em especial. Após caracterizar o médico como gestor de sua cooperativa, é investigado como as sociedades cooperativas – especialmente as brasileiras – configuram seu órgão de administração. O texto segue apresentando o resultado de pesquisa realizada no Estatuto Social vigente de cada uma das trinta cooperativas UNIMED existentes no estado do Rio Grande do Sul. Examinada a estrutura de poder e a forma como elas configuram seu modelo de gestão, a análise dos resultados, entre outras, levou à constatação de que essas cooperativas, embora possam ser reunidas em três grupos homogêneos, apresentam muitas particularidades individuais cabendo, a todas elas, aperfeiçoamentos para aprimorar seu processo de governança corporativa e incrementar a gestão participativa, não só com uma maior participação dos cooperados, mas também, com uma melhor participação dos colaboradores contratados.

Os territórios da saúde e a saúde dos territórios : discutindo o processo de territorialização em saúde a partir do caso de um serviço de atenção primária em Porto Alegre, RS

Tendo como fio condutor a diversidade de abordagens que circunda a temática territorial, particularmente em suas relações históricas com o campo da saúde pública, esta pesquisa se propõe a estudar as diferentes características que constituem o(s) território(s) do Morro da Cruz, em Porto Alegre, e suas relações com o trabalho cotidiano desenvolvido pela Unidade Básica de Saúde (UBS) local, buscando analisar, por um lado, quanto e como é compreendida a complexidade territorial por aquela equipe e, por outro, de que maneira as práticas assistenciais empreendidas configuram estratégias de territorialização. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, baseada em um estudo de caso observacional, cujos dados foram coletados a partir das técnicas de observação participante, entrevista semiestruturada e análise documental. As informações obtidas permitiram identificar nas práticas de territorialização empreendidas a influência de conceitos referentes aos preceitos da Geografia Tradicional e da Geografia Quantitativa. Da primeira são herdadas a noção de espaço absoluto naturalizado e uma aproximação ao território ratzeliano, que reconhece no Estado o poder que demarca os limites da territorialidade. Da Geografia Quantitativa, por outro lado, deriva uma representação lógico-positivista de espaço, o qual, visto como variável independente, é perpassado por linhas que configuram distâncias e tempos mensuráveis. Ao ignorar os aportes recentes da Geografia Humanista e da Geografia Crítica, o processo de territorialização não apreende as relações de poder e as ligações simbólico-afetivas que configuram a complexidade territorial local. Valendo-se desta base conceitual no campo geográfico e supervalorizando a importância das concepções epidemiológicas para o conhecimento da realidade, as estratégias observadas tendem a produzir, ao mesmo tempo, um modelo de planejamento tradicional, de cunho normativo. Por outro lado, ao desenvolver ações como a prática do acolhimento, trabalhos com grupos e visitas domiciliares, a equipe procura ampliar sua capacidade de entendimento e intervenção, lançando mão de abordagens que buscam compreender a perspectiva do usuário. Assim, valendo-se de estratégias que não buscam diretamente a apropriação do território, a equipe consegue se aproximar da complexidade do mesmo.

Enunciação e poder : elementos para a construção de um objeto teórico

Este ensaio trata da relação entre o poder e a língua numa perspectiva enunciativa e filosófica. Propõe-se a inventariar fenômenos de ambas as áreas - poder e língua que, pela sua natureza, possibilitem construir um conducto teórico que privilegie o poder e a língua, identificando, outrossim, os fenômenos lingüísticos pelos quais circula o poder. Foram eleitos dois conceitos, o de poder, sustentado pelas posições de Bobbio e Foucault, cuja característica comum entre ambos é a interdependência entre o conceito de poder e a noção de liberdade; e o de língua, sustentado pela teoria da enunciação na perspectiva de Benveniste e a partir da relação de intersubjetividade. A reflexão desenvolvida estruturou-se no seguinte silogismo: se a relação de força, ou de poder, é concreta, imediata, singular e pontual; se o ato enunciativo é concreto, imediato, singular e pontual, por que a relação de intersubjetividade não é uma relação de poder? Em sendo, que tipo de sujeito sustentaria esse tipo de relação. Essas premissas foram acompanhadas pela pergunta – Qual a origem do Poder? – cuja resposta contribuiu para definir a analogia entre as relações de poder e de intersubjetividade: o desejo. O poder nasce do desejo que, ao racionalizar-se, torna-se potência no seio das relações sociais. Não existe poder se todos não o querem. É a dialética do poder: um paradoxo necessário. A natureza dialética que sustenta o poder é a mesma da relação de intersubjetividade: não existe um eu, se não se implantar um tu. Outro paradoxo necessário. O fenômeno da determinação/indeterminação cuja natureza dialética – coerção e liberdade – é a mesma das relações de intersubjetividade e de poder, torna-se, assim, uma das vias pela qual circula o poder. O desejo habita o homem, pois é sua própria essência, conceito de André Comte- Sponville, inspirado em Spinoza. O desejo que dá origem ao poder é o mesmo desejo do homem que, ao apropriar-se da língua, torna-se sujeito. O sujeito para sustentar as relações de poder e de intersubjetividade, cuja dialética pressupõe a liberdade deverá ser moral e ético, pois sê-lo, exige escolha, conceito de Sponville baseado em Spinoza. Moral é tudo o que se faz por dever; ética é tudo o que se faz por amor. Na concepção de Spinoza: amor é uma alegria que acompanha a idéia de uma causa externa; o ódio é uma tristeza que acompanha a idéia de uma causa externa. De acordo com essa concepção, a ética estrutura-se em cima das noções de desejo, de potência e de alegria. Trata-se de uma criação. Portanto, o sujeito para sustentar as relações de poder e de intersubjetividade – paradoxos necessários – deverá ser moral e ético e, para sê-lo, deverá gozar de liberdade. Outro paradoxo. O sujeito da língua e da política é determinado por imposições – religiosas, jurídicas, gramaticais, inconscientes e culturais – mas, simultaneamente, é agente de rebeldia. A singularidade de ambos é dada pelo modo como luta pela liberdade – sua moral, sua ética. O efeito dessa luta o torna sujeito; a interpretação que ele faz do mundo e de si próprio são a sua referência e esta o singulariza. E sua morte também.

A constitucionalização do processo : a virada do paradigma racional e político no processo civil brasileiro do estado democrático constitucional

O estudo propõe desenhar as linhas mestras do processo civil brasileiro no quadro do Estado de Direito Democrático, pós Constituição Federal de 1988. Na primeira parte, partindo da origem do direito processual constitucional brasileiro na Constituição Republicana de 1891 visa a abordar as mudanças ocorridas com a constitucionalização do processo, o que significa reconhecer que na formação e desenvolvimento do direito processual brasileiro atuaram forças paradoxais (recepção da judicial review, do direito norte-americano, e recepção do direito europeu-continental, no CPC de 1973) e que este paradoxo tende a ser superado pela virada paradigmática da racionalidade jurídica e das relações entre Direito e Política no marco do Estado Constitucional. Estabelece, como primeira mudança, a relação entre a racionalidade prática procedimental e a necessidade de resgate da pretensão de correção para a lógica jurídica. Dessa percepção decorre uma outra alteração profunda, na atuação do direito em juízo, apontando para a combinação entre o modelo normativo de democracia deliberativoprocedimental (HABERMAS) e o processo cooperativo (ALVARO DE OLIVEIRA) Na segunda parte do estudo, a tese coloca essas premissas frente aos necessários desenvolvimentos do direito processual pós Constituição de 1988. Analisa-se, criticamente, as seguintes atitudes fundamentais: a) a configuração e o conteúdo do direito processual constitucional na doutrina atual e sua adequação ao contraditório como “valor-fonte” do direito processual contemporâneo; b) as relações entre direito material e direito processual; c) a teoria das fontes do direito, apresentando a jurisprudência como fonte primária, em razão da recepção tardia e mitigada do stare decisis no direito brasileiro (súmulas vinculantes, decisões vinculantes em controle de constitucionalidade e jurisprudência dominante dos tribunais), bem como, da importância dos modelos judiciais na densificação dos conteúdos das normasprincípio e das cláusulas abertas. Com isso procura-se apontar para a dissolução dos antagonismos radicais entre as tradições do ocidente (common law e romano-germânica) e seus métodos: o Code-Based Legal System e o Judge-Made Law System. A Constituição resgata, assim, o papel de centro e fator de unidade no ordenamento jurídico brasileiro, também para o processo civil, comprometendo todo o ordenamento jurídico com a democratização das fontes de poder, inclusive o debate judicial.

Aparência e poder : novas sociabilidades urbanas, em Florianópolis, de 1950-1970

Investiga a pertinência de considerar a configuração social contemporânea como sendo uma sociedade de Moda, na qual os sujeitos sociais são desencaixados de suas experiências diretas e reencaixados por imagens, que os significam. O maior significante dessas imagens encontra-se no novo, e a sua manipulação permeia a busca de ser um outro, para qualificar o mesmo. Analisa as transformações que Florianópolis passou entre os anos de 1950 a 1970, evidenciando a busca da modernidade como meio de assemelhar-se a outras cidades consideradas modernas, especialmente, o Rio de Janeiro. Apresenta tal historicidade como processo de emersão, tendo em vista que, os discursos propaladores da cidade moderna, foram considerados centrais na constituição da imagem de Florianópolis “realizada”. Analisa a constituição da poética moderna da aparência, ressaltando o papel da publicidade, lato sensu, na instituição dos padrões de elegância e beleza e seus vínculos com a estratificação social. Salienta a presença da cultura francesa na instituição desses padrões e relaciona-os a reconversão das elites contemporâneas. Investiga os processos de recepção da poética da aparência, no contexto florianopolitano, destacando a ação do cronismo social, que agencia a manipulação de fichas simbólicas de elegância, beleza, distinção e do moderno para configurar novas formas de ser elite. As fontes são tratadas a partir da estética da recepção de Jauss. As concepções de modernidade e de suas implicações são baseadas em Marshall Berman e Anthony Giddens, especialmente. As concepções de poder partem dos pressupostos de George Balandier, entre outros. Aplica-se a definição de capital-aparência de Pagès-Delon e de reconversão social de Robert Castel e Dominique de Saint-Martin. Conclui que a positivação da aparência, numa sociedade regida pela imagem do novo, promove subjetividades que encontram no parecer sua essência de ser, isto é, instituía seres de parecer ou sujeitos-moda que, logo, estabelecem suas estratégias de poder por meio da aparência.

O poder das organizações internacionais

Esta tese analisa os mecanismos que contribuem para criar um poder mais forte ou mais fraco em uma organização internacional, mecanismos esses capazes de revelar que, apesar da natureza formal da criação das organizações internacionais, seu poder, da mesma maneira que a soberania, precisa de mais do que um estabelecimento formal de competências para alcançar efetividade. A primeira parte é dedicada ao estudo da criação do poder da organização, desde o modo de outorga de competências até os mecanismos necessários à prática desse poder, especificamente os diferentes tipos de normas e os modos de solução de controvérsias que normalmente são estabelecidos na carta das organizações internacionais. Na segunda parte é analisado o conflito entre o poder da organização internacional e a soberania dos Estados: as formas de limitação do exercício do poder da organização e os mecanismos que a instituição internacional pode desenvolver para obter uma extensão de seu poder.

A impossível simetria : distinção, interdependência e poder na relação entre agricultores ecologistas e mediadores sociais

Esta dissertação analisa a relação entre agricultores ecologistas organizados em uma associação e mediadores sociais vinculados a uma ONG do Rio Grande do Sul. Parte-se da hipótese de que a construção da simetria pretendida nesta relação encobre interesses sobre os quais não se fala, mas que compõe as bases de uma disputa velada estruturada no espaço social no qual interagem agricultores e mediadores, entre outros agentes. Busca-se, a partir de dados empíricos, problematizar alguns elementos que estão ocultos ou que não são considerados relevantes, exatamente por estarem subjacentes à doxa que configura a relação em questão. Para isso, foram empregados conceitos como espaço social, capital, participação, mediação, interdependência e identidade. Trata-se, portanto, de evidenciar como se processa a relação de poder existente entre estes agentes dotados de volume e estrutura de capital diferenciados e de compreender como são constituídas as identidades do agricultor ecologista e do mediador social que estão envolvidos com esta proposta distinta de se fazer agricultura. Nesse sentido, a trajetória destes grupos, os agentes influentes nessa constituição, as disputas estabelecidas no campo das diferentes propostas de se fazer agricultura e os contextos onde se desenvolvem as relações são algumas das dimensões empíricas que foram consideradas para o desenvolvimento das análises contidas nessa dissertação. Assim, verificou-se que a pretensão, anunciada por certos agentes, de uma horizontalidade entre os agricultores ecologistas e os mediadores sociais é ilusória. A diversidade de interesses e de atuações que os mobilizam ao redor da agricultura ecológica geram disputas e, ao mesmo tempo, uma interdependência entre eles. Porém, a lógica desse jogo social está, em grande medida, determinada pelo agente de maior poder e, ainda que haja variações, são os mediadores sociais que mais produzem interferência no curso desse jogo. Ficou constatado, finalmente, que é nesse cenário de posições e contraposições, ação e reação, que vão se constituindo as fronteiras das identidades desses agentes e a realidade de suas relações.

Arquitetura, poder & opressão : o barroco francês e o caso de Versalhes

Ce considérable travail de recherche s’occupe de faire la relation entre l’Architecture, le Pouvoir et l’Oppression. Pour devenir possible cette tâche, nous avons, d’abord et de façon particulière, discouri largement au sujet de ces concepts, pour arriver, à la fin, de forme étendue, à une étude plus complète, plus objective et plus conclusive. La recherche a été divisée en trois parties, aux abordages distintes, mais complémentaires parmi leurs mêmes. Dans la première, nous avons travaillé sur l’arc de l’évolution de l’Architecture, qui commence avec la Renaissance, continue travers le Maniérisme et polarise em arrivant au Baroque, lequel nous a intéressé , particulièrement, une fois qu’il s’agit d’une expréssion claire du Pouvoir sur les Arts. Dans la deuxième, nous avons defini le concept du mot Pouvoir à travailler, en choisissant le Roi Louis XIV , de France, comme le suprême représentant de l’expréssion. Tout de suíte, nous avons remarqué la Cour du Monarque comme paradigme de l’Oppression. Dans la troisième partie, finalement, nous avons réalisé la resumée de tous ces concepts, en une seule oeuvre: Versailles. Pour en finir, la compreension des études nous a permis identifer la force du symbolisme que la construction du Palais a eu: érigé pour la Gloire et la perpétuation du Pouvoir du Roi-Soleil . Le lieu où il se confond avec la construction et réalise son auto-affirmation ; le centre pour lequel toute la Cour - fréquemment opprimée par la forte vigilance du Monarque – a été déménagée. Louis XIV est le Pouvoir et Versailles est la plâce où le Roi semble lumineux comme le Soleil.

As ações do poder público municipal para o setor de reciclagem de resíduos sólidos em Porto Alegre : um estudo exploratório

O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuição das ações do Poder Público Municipal de Porto Alegre (RS) para a consolidação, em moldes solidários, das Unidades de Triagem (UTs) integrantes do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (GIRS). A implantação do GIRS no município marca uma mudança no paradigma predominante até então, na qual o poder público municipal, em vez de simplesmente abandonar os resíduos municipais em lixões, passa a gerenciá-los, de modo a reduzir, reciclar e reaproveitar materiais, enxergando, assim, as atividades de limpeza pública de modo global e relacionadas às demandas econômicas, culturais e sociais da sociedade. Para a consecução deste trabalho, escolheu-se um estudo do tipo exploratório, mas também descritivo, no qual, na coleta de dados, além de extensa análise documental, foram realizadas duas rodadas de entrevistas com agentes da rede pública de órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que mantêm interação com os recicladores e participam diretamente da formulação das ações públicas em prol da reciclagem de resíduos sólidos no município, buscando-se identificar a real contribuição do poder público municipal para a consolidação das UTs. Os resultados sugerem que as UTs passaram a nortear a política municipal de resíduos sólidos. O poder público classificou estas iniciativas como características de empreendimentos de Economia Popular Solidária e, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), desenvolveu diversas ações com o intuito de alavancar o programa de reciclagem de Porto Alegre. Todas estas ações visam fornecer uma contribuição para a inclusão social dos excluídos do sistema formal, bem como o desenvolvimento de condições de auto-sustentabilidade para a emancipação das associações de catadores. Em relação às unidades de triagem, conclui-se que há uma mudança de foco nas ações do poder público. Em um primeiro momento, estas unidades eram vistas como uma forma de trazer da informalidade para a formalidade grupos de pessoas que tivessem antecedentes ou estivessem envolvidas com atividades relacionadas à catação de resíduos tanto nas ruas como em lixões. Com os resultados positivos do projeto, institucionalizou-se a criação das UTs, com a conseqüente alimentação de matéria-prima via Coleta Seletiva (CS), como o principal projeto de geração de trabalho e renda do governo municipal. Entretanto, em virtude do agravamento da crise econômica enfrentada pelo país, houve um crescimento do número de catadores independentes nas ruas de Porto Alegre, tanto de catadores em condição de exclusão quanto catadores patrocinados por empresas interessadas no material do reciclo. Como conseqüência deste processo, está havendo uma diminuição da quantidade de resíduos coletados pela CS, o que já está ocasionando quedas nos rendimentos dos trabalhadores nas associações que dependem do DMLU para a obtenção de resíduos, evidenciando a necessidade da geração de novas fontes de resíduos como premissa de viabilidade da CS.

Sobre a construção do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba : um diagnóstico a partir de sua instituição

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Aquisição de inglês como língua estrangeira em uma escola pública : jogos de poder, produção e reprodução de identidades

O presente estudo, situado teoricamente no campo dos Estudos da Linguagem em Aquisição de Segunda Língua, é uma investigação qualitativa a partir de alguns princípios etnográficos sobre os acontecimentos rotineiros de aquisição de inglês como língua estrangeira em ambiente instrucional, numa escola da rede pública municipal da área metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Como o referencial teórico da ASL não contempla adequadamente os aspectos sócio-culturais constitutivos da interação (FIRTH e WAGNER, 1997), foi buscada na literatura a contribuição multidisciplinar de outras áreas, como a Sociolingüística Interacional (ERICKSON, 1990; GOFFMAN, 2002a e b; GUMPERZ, 2002), a Análise da Conversa (FIRTH e WAGNER, 1997; SCHEGLOFF, 1995), os Estudos Culturais (HALL, 2000; WOODWARD, 2000; CANCLINI, 1997), a Teoria Feminista (CAMERON, 2001; COATES, 1996; SWANN, 1996) e a Análise Crítica do Discurso (FAIRCLOUGH, 1992; PHILLIPSON, 2003; WODAK 1989). A escolha do problema da pesquisa construiu-se a partir da minha experiência pessoal de professora de inglês e das minhas inquietações com a naturalização dessas salas de aula como lugares de fracasso. O projeto desenvolveu-se em torno da busca da compreensão da natureza e da organização dos acontecimentos e do significado dos mesmos para os seus participantes, através do acompanhamento das aulas de língua inglesa de uma turma da 5ª série do ensino fundamental, ao longo do segundo semestre letivo de 2003 Algumas das aulas observadas foram gravadas em vídeo, transcritas e analisadas segundo as noções de estrutura de participação, gerenciamento de turno e mandato institucional das interações face a face. Também foram considerados os dados coletados em entrevistas com o professor, com os alunos e com o corpo docente do turno da tarde da escola. Os resultados do estudo evidenciaram que o mandato institucional, para a realização dos procedimentos necessários para que a aquisição da língua estrangeira aconteça, fica comprometido pela tensão gerada pela disputa de poder entre a maioria dos alunos meninos e o professor. Como conseqüência, a identidade institucional do professor só consegue o alinhamento da maioria dos alunos meninos pelo uso da força coercitiva, enquanto a maioria das meninas co-sustenta regularmente sua identidade institucional. Apesar disso, os turnos são preferencialmente alocados aos meninos, favorecendo uma produção e reprodução de identidades de gênero estereotipadas de meninos dominadores e de meninas submissas. Globalmente, os acontecimentos observados nesse ecossistema político sugerem que a aquisição da língua estrangeira é um pano de fundo nesse cenário, restringindo-se a trocas dirigidas. Em relação às contribuições teóricas, este estudo procurou evidenciar a importância da inclusão de outros olhares teóricos, além dos da ASL, para a análise do problema da pesquisa. Sob esses novos olhares, a avaliação de que não se aprende inglês em escolas públicas fica colocada sob rasura.