8 resultados para Poder judiciário Teses
em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Resumo:
Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implantao do Plano de Gesto pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administrao, especialmente na teoria clssica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizaes que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implantao do Plano de Gesto, os resultados dos projetos-piloto e programa de adeso, como os atores do processo perceberam as mudanas ocorridas e como definida a situao por aqueles que esto margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da anlise de documentos do acervo da organizao, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implantao do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implantao do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as relaes interpessoais e a liderana, o processo decisrio e o comprometimento com a organizao. Os resultados obtidos delineiam a percepo dos atores quanto ao processo de mudana e suas expectativas quanto capacidade da organizao de absorver novos modelos de gesto, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a distncia existente entre a proposio do Plano de Gesto, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organizao. Por fim, discute-se alternativa para a implantao de modelo de gesto baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento.
Resumo:
Esta pesquisa objetiva buscar parmetros que permitam avaliar a eficincia relativa de uma instituio, assim considerada a administrao pblica direta, de forma a subsidiar as decises do gestor atendendo ao princpio da eficincia insculpido no artigo 37, caput, da Constituio Federal, considerado o tema oportuno, haja vista a tramitao do projeto de reforma do Judiciário, reforma esta que no pode desconsiderar os princpios que regem a atuao do gestor pblico, entre eles o da eficincia. O objetivo central da pesquisa, ento, foi a estruturao de um modelo de avaliao da eficincia relativa das Varas do Trabalho no Paran, desdobrado em objetivos especficos. Para alcance de tais objetivos foi adotado o mtodo de pesquisa operacional e, na busca da soluo, optou-se pelo modelo matemtico oferecido pela DEA Anlise Envoltria de Dados, mais as tcnicas como a TGN Tcnica Grupo Nominal, combinada com a de brainstorming e o Mtodo de Anlise Hierrquica, para refinamento dos dados obtidos, num total de 14h de reunio, divididas em sete encontros, um a cada semana, com o Corregedor e ex-corregedores da Justia do Trabalho no Paran. Os resultados finais foram confirmados, ainda que tenham surpreendido aos profissionais da instituio onde se validou o modelo, atravs de entrevista semi-estruturada, ficando patente, entre outras situaes, a de que o gestor pblico no se socorre de tcnicas de gesto e, em muitas situaes, em face do princpio da estrita legalidade, v -se constrangido na ao em busca de melhor eficincia.
Resumo:
Esse estudo enfatiza as implicaes do mtodo de gesto da Qualidade Total em sua implantao em rgos pblicos. O principal enfoque a investigao dos modos de subjetivao dos servidores pblicos de uma instncia federal do Poder Judiciário que implantou o programa da Qualidade Total. A pesquisa tem natureza qualitativa e os dados foram coletados atravs de entrevistas semi-estruturadas, observao do local de trabalho e anlise de documentos e materiais informativos. Participaram da pesquisa servidores da instituio, bem como magistrados e pessoas externas instituio, mas que apresentavam vnculo com a temtica da Qualidade Total em rgos pblicos. Os resultados da pesquisa enfatizam a inadequao desse modelo de gesto na forma como est implantada na instituio pesquisada, bem como salienta o processo de precarizao do trabalho no setor pblico, especialmente no judiciário. Conclui-se, dessa forma, que a gesto da Qualidade Total fortalece o modo-indivduo em prejuzo das estratgias coletivas de organizao do trabalho, visto que salientam caractersticas j constatadas em empresas privadas. Essas caractersticas passam a se verificar presentes tambm em rgos pblicos, tais como: a busca incessante pela satisfao do cliente, a necessidade do lucro, a importncia da competitividade, sempre visando ao aumento da produtividade.
Resumo:
Esta dissertao levantou a produo terica disponvel no Brasil a respeito de ocupao do tempo livre. Verificou as implicaes deste conceito com o conceito de lazer e a organizao do trabalho. A concepo de lazer de um conjunto de trabalhadores do Poder Judiciário, associada ao modo de ocupao de seu tempo disponvel ao lazer, serviu de apoio reflexo conceitual entre prazer no trabalho e sofrimento no trabalho. Foram classificadas as atividades de lazer dessa populao em quatro categorias: atividades fsicas, atividades sociais, atividades de produo e atividades de expectador. A representao do trabalho como prazer serviu de suporte para anlise estatstica descritiva de parcela da populao, onde foram encontrados nexos entre contedo do trabalho e classificao do lazer. Em resposta a questionrio, a populao apresentou maiores ndices de dor ou desconforto no trabalho do que no lazer.
Resumo:
A tese apresenta um estudo do trabalho policial, tendo por referncia emprica a Polcia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho policial analisado a partir das relaes sociais no campo de poder jurdico, que engloba, alm da Polcia Civil, a Polcia Militar, o Ministrio Pblico e o Poder Judiciário. Apresenta-se e analisa-se o processo de mudana quanto aos mtodos de recrutamento e de formao dos novos policiais. Apresenta-se tambm uma anlise das mudanas ocorridas no perfil scio-demogrfico dos policiais civis ao longo do perodo entre 1970 e 2004. Detalham-se as atividades desenvolvidas nas delegacias de polcia, apresentando os seguintes setores: o planto, a investigao, o cartrio e a secretaria. Discutem-se as formas atravs das quais, no desempenho das atividades policiais, ocorrem lutas pela classificao e pelo reconhecimento, que constituem mltiplas oposies, tais como entre "operacional" e "burocrata" e agente e delegado, entre outras. A abordagem das conexes entre trabalho policial e relaes de gnero se faz presente ao longo do desenvolvimento da anlise Considera-se que no estudo do trabalho policial civil, as questes de gnero remetem s representaes e prticas de violncia policial. Em outros termos, argumenta-se acerca da importncia das relaes de gnero na anlise do trabalho policial, especialmente no que diz respeito s concepes de masculinidade, constitutivas classicamente da cultura policial, e s novas formas de expresso dessas relaes sociais a partir da crescente presena feminina nos quadros da Polcia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A tese propicia a reflexo sobre as formas que assumem, hoje, as carreiras na Polcia Civil do Rio Grande do Sul, apontando avanos, embora em ritmo que inclui tempos de parada e espera, em direo ao uso de critrios pblicos abrangentes na conduo de seu agir.
Resumo:
O presente trabalho analisa a ditadura civil-militar uruguaia (1973-1984) a partir da perspectiva da poltica de Terror de Estado, mecanismo implementado para aplicar as premissas da Doutrina de Segurana Nacional e defender os interesses dos setores dominantes locais. Da mesma forma, possibilitou o disciplinamento da fora de trabalho, exigncia implcita nas novas demandas do capitalismo mundial, o que significou, na prtica, a destruio do questionamento social e das manifestaes por mudanas promovidas pelas distintas organizaes populares nos anos 60 e 70. Este perodo, alis, foi marcado, na Amrica Latina, tanto pela efervescncia produzida pela Revoluo Cubana quanto pelo esforo dos EUA em disseminar as concepes contra-insurgentes e reforar a pentagonizao regional. Foi durante as administraes de Pacheco Areco e de Bordaberry (1968-1973), marcadas por acentuada guinada autoritria ainda em regime democrtico, que comearam a ser aplicadas determinadas prticas repressivas de Terror de Estado, fato que se projetou, ampliou e consolidou posteriormente, com o regime de exceo. O objetivo norteador da pesquisa foi estudar o conceito de Terror de Estado e analisar sua aplicao na experincia concreta da ditadura uruguaia enquanto metodologia de atuao de um sistema repressivo complexo que abrangeu as mltiplas dimenses da sociedade Assim, procurou-se destacar a diversidade e articulao das diferentes modalidades de atuao implementadas: a interdio do Poder Legislativo; a subordinao do Poder Judiciário Justia Militar; a proibio de partidos polticos, sindicatos e organizaes sociais; a interveno no sistema de ensino; a imposio de uma poltica global de censura; a iniciativa de refundao societria; a subjugao e destruio do inimigo interno; a aplicao de aes contra-insurgentes (a tortura, o grande encarceramento, a poltica de refns e os seqestros seguidos de desaparecimentos forados); etc. A participao ativa uruguaia na conexo repressiva internacional (Operao Condor) expressou o deslocamento da violncia estatal da guerra interna contra os ncleos exilados nos pases vizinhos. Em sntese, a dinmica imposta caracterizou o Terror de Estado implementado no Uruguai como sendo abrangente, prolongado, indiscriminado, preventivo, retroativo e extraterritorial alm de conter pretenses pedaggicas e ser gerador de seqelas que se projetaram no perodo democrtico posterior.
Resumo:
Na sociedade brasileira, as polticas sociais para infncia e juventude considerada desamparada e delinqente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianpolis (SC), o Juizado de Menores foi institudo, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propsito de promover, sob a tica da gesto da populao, uma assistncia social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentao emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais migrantes, descendentes de aorianos e madeirenses e afrodescendentes que habitavam na cidade, na dcada de 1930, ingressaram no programa social colocao familiar implementado pelas autoridades judicirias no perodo. Inicialmente foram identificadas as motivaes relativas aos meios de subsistncia e ao contexto scio-familiar que geralmente levavam mes e pais consangneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noo de menor abandonado, vigente no Cdigo de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurdico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residncias dos guardies. Por fim, as experincias vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardies foram descritas. Os guardies da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os abandonados de ambos os sexos com o objetivo central de obter mo-de-obra, sobretudo, para os servios domsticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz medida que no propiciou condies para que essas crianas e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistncia dessas pessoas. A anlise desse processo histrico relativo chamada famlia substituta explica, em parte, as direes tomadas pelas polticas sociais infanto-juvenis nas dcadas subseqentes no Brasil.
Resumo:
A violncia domstica contra as crianas e os adolescentes constitui hoje um dos parmetros de discusso apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida h poucas dcadas como um problema social no pas, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da Justia no Brasil. Reconhecendo a pluralidade de modelos de organizao familiar e as formas alternativas de apaziguamento dos embates sociais, procurou-se entender que tipo de tratamento conferido pelos tribunais quelas aes litigiosas que convergem para o seu campo de atuao. Por meio de um estudo de caso do sistema de justia criminal na cidade de Santa Maria, confrontando os tipos de sentena terminativa atribudas aos processos com os elementos legais e extralegais utilizados pelos operadores do direito, percebeu-se as especificidades do funcionamento destas instncias judiciais em relao aos conflitos interpessoais vivenciados no mbito domstico. Diante de um movimento crescente que procura aumentar a penalizao para os crimes que envolvem estas formas de violncia, foi possvel discutir como estes conflitos so solucionados nas varas criminais comuns e no juizado especial criminal. A partir dos elementos encontrados ao longo do trabalho de campo, apreendeu-se que embora a informalizao da justia viabilize uma participao mais efetiva da vtima e de seu representante legal no processo, em detrimento justia comum, tornando mais clere o movimento da ao litigiosa e oportunizando a conciliao entre as partes, ela depara-se, ainda, com os problemas relacionados interpretao da legislao e percepo desta temtica pelos agentes do aparelho judiciário.
