A influência da estrutura de controle nas decisões de estrutura de capital das companhias brasileiras

A teoria financeira e pesquisas internacionais indicam que os acionistas controladores buscam decidir por estruturas de capital que não coloquem em risco a perda do controle acionário da companhia, através de ameaças de takeover, ou mesmo, pelo aumento do nível de risco de falência. Esses estudos exploram o fato de as companhias fazerem emissão de dois tipos de ação, as ações com direito ao voto, e as ações sem direito ao voto. Neste sentido, este trabalho procurou testar a existência de relação da estrutura de controle nas decisões de estrutura de capital das companhias brasileiras listadas no Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo em 31/12/1995, 31/12/1996, 31/12/1997, 31/12/1998, 31/12/1999 e 31/12/2000. De acordo com a análise realizada, pode-se concluir que existe uma influência estatisticamente significativa da estrutura de controle acionário sobre as decisões de estrutura de capital, bem como uma estrutura de decisão do tipo pecking order, voltada para a manutenção do controle acionário, já que a opção pela diluição do controle acionário acontece a partir da redução dos níveis de recursos próprios disponíveis e do crescimento do endividamento e do risco. Além do controle acionário e da lucratividade, o modelo utilizado no estudo testou a influência de variáveis relativas ao setor, ano e tamanho das companhias pesquisadas, como aspectos determinantes das decisões de estrutura de capital no mercado brasileiro.

Estrutura de capitais : evidências do caso brasileiro

Trabalhos internacionais de caráter empírico têm se dedicado a investigar qual das vertentes teóricas acerca da estrutura de capitais melhor explica a prática corporativa, chegando freqüentemente à oposição entre as teorias de equilíbrio estático – quer baseado em aspectos fiscais, quer em custos de agência – e as calcadas em assimetria informacional. O presente trabalho, a partir de dados de empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, no período 1997-2002, utiliza-se de duas especificações distintas para modelos de regressão, cada qual mais adequada a uma das linhas teóricas citadas, com o intuito de apurar qual possui maior aderência à realidade brasileira e, com base nos resultados, que teoria possui maior força explicativa. Os resultados indicam, primeiramente, que a especificação baseada nas predições da hierarquização das fontes de financiamento apresenta um desempenho superior àquela mais voltada ao equilíbrio estático e, em segundo lugar, a análise dos resultados de ambas as especificações também é favorável à pecking order. Isto posto, conclui-se ser esta a teoria que melhor descreve o comportamento das empresas brasileiras em suas decisões sobre suas estruturas de capitais.

Estrutura de capital em empresas com controle definido : um estudo no ambiente brasileiro

Este estudo considera, de forma conjunta, duas das principais vertentes teóricas sobre a estrutura de capital das empresas: a assimetria informacional, através do modelo do pecking order, de Myers e Majluf (1984), e a teoria dos conflitos de agência, tratada por Jensen e Meckling (1976). Mais especificamente, são enfocados os conflitos existentes em empresas onde existe definição de controle acionário e, sua possível influência na hierarquia das fontes de financiamento presente no pecking order. Ressalta-se, além das construções teóricas envolvendo as teorias mencionadas, a consideração explícita de características notoriamente presentes no mercado brasileiro, de forma a contribuir para um maior entendimento sobre a estrutura de capital no Brasil. O trabalho empírico considerou uma amostra composta de 322 empresas com ações negociadas na Bovespa no período compreendido entre 1996 e 2002. Foram utilizados dois tipos de testes nas proposições teóricas efetuadas: testes não paramétricos, devido à baixa exigência quanto aos parâmetros amostrais e, regressões em painel, onde foram consideradas as interações de diversas variáveis na determinação da estrutura de capital das empresas. Os principais resultados apontam uma forte confirmação para três, dentre as seis proposições efetuadas. Para uma, os testes apontaram resultados ambíguos, e ,para as duas remanescentes, as evidências foram contrárias às predições.

Determinantes da estrutura de capital das empresas listadas na Bovespa

Os determinantes da estrutura de capital das empresas geram pesquisas e discussões no mundo acadêmico e profissional. Algumas teorias que concorrem para dar explicações são a teoria de custos de agência, teoria do trade-off, teoria de assimetria informacional e a teoria de interação entre as empresas no mercado de competição de produtos e com fornecedores. No mercado brasileiro, alguns trabalhos analisaram variáveis explicativas dos modelos de custos de agência, trade-off e assimetria informacional, esta última, principalmente, através do pecking order. Este trabalho testa as variáveis estudadas em trabalhos anteriores no mercado brasileiro relativas aos custos de agência, trade-off e pecking order além de incluir variáveis que relacionam a competição no mercado de produto e no mercado de fornecedores e de empregados. Os resultados confirmam o modelo de pecking order através da relação negativa entre lucratividade e endividamento. Por outro lado, a concentração de mercado, com relação positiva com o endividamento, aponta para o modelo de custos de agência e para a cooperação entre as companhias do mesmo setor. A relação positiva entre tamanho e endividamento também fortalece o modelo de custos de agência. Por fim, os resultados confirmam que empresas de setores onde os empregados têm mais poder de barganha, apresentam maior endividamento.