O regime de proteção aos investimentos estrangeiros no tratado de livre comércio da América do Norte

O presente trabalho visa a examinar o regime de investimentos estrangeiros no Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN), disposto em seu Capítulo XI, estudando suas regras materiais e formais, para, daí, analisar um conflito entre um investidor estrangeiro intrabloco e o governo de um Estado membro. Para tanto, parte de um resgate histórico das relações econômicas-comerciais entre Canadá, Estados Unidos e México, destacando o setor de investimentos. O caso apreciado foi o conflito e a demanda arbitral entre a empresa estadounidense METALCLAD Corporation e os Estados Unidos Mexicanos. A partir da análise desse caso e da aplicação concreta do regime de investimentos do TLCAN a ele, foi possível elencar e examinar algumas das implicações da aplicação prática das normas do Capítulo XI. Os pontos centrais da análise foram a essência desse regime de investimentos, que conjuga amplos direitos e garantias aos investimentos com remédios jurisdicionais bastante específicos e de submissão obrigatória aos Estados, e o paradoxo da utilização da arbitragem internacional, justiça privada por natureza, como o meio previsto no Capítulo XI para dirimir conflitos entre particulares (investimentos) e Estados, mesclando matérias de interesse público e interesses particulares dos investidores em procedimentos arbitrais concebidos para a atração dos investimentos, como parte de um regime de atração e fomento aos investimentos estrangeiros. O presente trabalho está estruturado em duas partes.A primeira, institulada "A construção do regime de investimentos estrangeiros no TLCAN", divide-se em capítulos sobre "As relações econômicas entre os países da América do Norte e a negociação do TLCAN" e "O estabelecimento das regras particulares sobre o IED". A segunda parte, demoninada "A aplicação efetiva das normas sobre IED no TLCAN", também se divide em dois capítulos: "O caso METALCLAD Corporation v. os Estados Unidos Mexicanos" e "As implicações políticas e jurídicas do mecanismo de solução de controvérsias do Capítulo XI". Os quatro capítulos contém subdivisões.

O impacto da profissionalização na gestão de uma organização familiar : o caso da Condor S.A.

Esta pesquisa aborda o profissionalização de uma empresa familiar, situada no Planalto Norte de Santa Catarina, a Condor S.A., que em 1997, transferiu todos os executivos familiares para o Conselho de Administração, criado na ocasião para fiscalizar e dar suporte em termos de estratégia à nova diretoria executiva, não familiar, para gerir a empresa. O objetivo da pesquisa foi de identificar e avaliar as mudanças havidas nas estruturas e nos processos da Condor S.A. ocorridas após a profissionalização. A Condor é uma empresa familiar há mais de 70 anos. As empresas familiares têm seus pontos positivos, mas os negativos destacam-se quando a empresa começa a sentir os problemas de sobrevivência. As características próprias de cada empresa familiar, se não bem conduzidas afetarão a sobrevivência da empresa na atual e dinâmica competitividade. Assim, a importância de estudar as transformações possíveis numa empresa familiar antiga, da 3ª e 4ª gerações, frente à profissionalização da diretoria executiva e buscar as nuances ocorridas nesse processo. Pela análise da Condor S.A. concluiu-se que ocorreram diversas mudanças que contribuíram de forma positiva na gestão dessa empresa e que a forma escolhida para a profissionalização também se constituiu numa opção que está viabilizando a manutenção da empresa. Verificou-se, também, que os profissionais contratados que não conseguem atender aos anseios da empresa a curto prazo permanecem por pouco tempo. Esses profissionais, por pretenderem fazer uma mudança radical, não se atendo à cultura da empresa, normalmente não se entrosam na organização, e geram um fator de insucesso para a empresa e para a sua carreira. Dentre as principais mudanças organizacionais que ocorreram e que causaram impacto na sua gestão, pode-se destacar: a descentralização e a agilidade nas decisões; as metas e objetivos claros disseminados por toda a organização; maior transparência no contado da direção com todos os funcionários; a cobrança dos resultados pelas metas traçadas e não de forma subjetiva como ocorria anteriormente; a administração mais racional e objetiva e o planejamento estratégico.

Política externa, protecionismo e grupos de pressão : uma análise das salvaguardas Norte-Americanas ao aço

Discute-se, na presente dissertação, a política comercial dos Estados Unidos da América, por meio do estudo da imposição de salvaguardas às suas importações de aço em 05 de março de 2002. A análise se dá a partir de variáveis sistêmicas, como a caracterização da posição do país em relação ao sistema internacional; e domésticas, pela descrição dos grupos de pressão da indústria siderúrgica norte-americana e dos mecanismos que utilização para influenciar a decisão do Presidente George W. Bush. Por meio da utilização do modelo de Helen Milner da associação entre níveis internacionais e interno de análise, pretende-se esclarecer as razões que levaram o Estado que foi o principal promotor da construção do regime internacional de comércio a adotar uma postura protecionista em relação ao seu setor siderúrgico. Nesse sentido, foi constatado que, mesmo diante do fortalecimento do referido regime após a criação do OMC, a imposição da medida se deu preponderantemente por questões internas, tais como as pressões e o alto nível de organização do lobbies do produtores de aço, as características específicas do mercado siderúrgico estadunidense, e os interesses políticos dos governantes daquele país. Pela conjunção desses e de outros fatores, os grupos de pressão do aço obtiveram bons resultados com suas iniciativas lobísticas, em detrimento dos interesses dos países exportadores de aço e dos consumidores norte-americanos, que passaram a pagar mais por alguns bens de consumo.