Melhorias de produtividade na secretaria das obras públicas do estado do Rio Grande do Sul

Atualmente, é notada uma grande lacuna no que tange a ferramentas que auxiliem na gestão de serviços públicos. O administrador público depara-se com uma estrutura singular que, em certos aspectos, não pode ser comparada ou tratada de forma idêntica a outros tipos de organização. O enfoque básico deste trabalho é a introdução de ferramentas de gerenciamento de serviços na Secretaria das Obras Públicas e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul para o aumento da produtividade de seus serviços, visando, dessa forma, apontar para um caminho que viabilize uma melhoria contínua deste órgão. É apresentada uma revisão da literatura existente sobre a qualidade em serviços, sistemas de melhoria contínua, engenharia simultânea e layout. São relatadas pesquisas de benchmarking na companhia transportadora de passageiros CARRIS de Porto Alegre e na Secretaria de Obras do Estado do Pará. É apresentada a aplicação das ferramentas de gerenciamento de serviços na Secretaria das Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul. Os resultados obtidos na Secretaria das Obras Públicas e Saneamento demostram aumentos na produtividade, da ordem de 50%, com a aplicação das ferramentas de gerenciamento. Tornando clara e irrefutável a necessidade, cada vez maior, dos órgãos públicos voltarem suas atenções para técnicas de gestão de serviços.

Democracia participativa e desenvolvimento : a influência do orçamento participativo no desenvolvimento rural de Floriano Peixoto

Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes

A economia da corrupção : teoria e evidências : uma aplicação ao setor de obras rodoviárias no Rio Grande do Sul

O objetivo da tese foi analisar as implicações da corrupção no ambiente burocrático e, em particular, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) entre os anos de 1994 a 2002. O principal argumento é que a estrutura do mercado de obras públicas rodoviárias e a organização institucional com a qual os agentes públicos se deparam na esfera burocrática proporcionam incentivos e oportunidades para a formação de acordos corruptos. O ambiente institucional tem uma importância fundamental na eficiência burocrática e na alocação dos recursos públicos Uma estrutura burocrática capturada politicamente por interesses privados induz e estimula os agentes públicos a uma conduta corrupta. A corrupção sempre foi tratada como um problema decorrente da falha moral por parte de alguns indivíduos que estão em posições de poder político e em cargos burocráticos. Entretanto, mais recentemente, economistas e cientistas sociais têm atribuído a existência de mercados burocráticos e políticos corruptos a uma série de razões: (i) intervenção estatal excessiva; (ii) má governança das instituições públicas; (iii) excesso de regulamentações e normas; (iv) centralização das decisões burocráticas; (v) isolamento entre níveis hierárquicos; (vi) falta de competição na esfera pública e (vi) o excesso de poder discricionário de burocratas e políticos. Nesse contexto, a corrupção só poderá ser combatida se os incentivos criados pela estrutura burocrática induzirem os agentes públicos (políticos e burocratas) a adotarem condutas honestas e produtivas, admitindo que esta escolha irá maximizar seus ganhos profissionais e financeiros Além desta questão central, outras questões serão tratadas ao longo deste trabalho, tais como: as formas de corrupção no ambiente burocrático e, em específico, no setor de obras públicas rodoviárias; as evidências empíricas que corroboraram com as hipóteses de que a corrupção prejudica as atividades do setor rodoviário; as oportunidades e incentivos criados à prática de atos e acordos corruptos no ambiente burocrático e político; a percepção da corrupção no mercado de obras rodoviárias; a assimetria de informações e os problemas de Seleção Adversa e Risco Moral (Moral Hazard) na esfera governamental; as principais formas de combater a corrupção e a importância dos salários e das remunerações compensatórias como estratégias no combate à corrupção burocrática.

Interligação entre o planejamento de longo, médio e curto prazo com o uso do pacote computacional MSPROJECT

A divisão do processo de planejamento e controle da produção (PCP) em diferentes níveis hierárquicos é um dos mecanismos básicos para lidar com a incerteza. Por outro lado, a falta de integração entre estes níveis é apontada como uma dos obstáculos mais importantes à eficácia deste processo, uma vez que dificulta que as decisões tomadas nos diferentes níveis gerenciais sejam consistentes entre si. Este problema é particularmente importante em empreendimentos de construção, os quais, em função de sua complexidade e da incerteza envolvida, em geral requerem freqüentes modificações nos planos, podendo estas ser consideravelmente trabalhosas. O objetivo geral do presente trabalho consiste em propor diretrizes para a interligação do processo de planejamento e controle nos níveis de longo, médio e curto prazo, através da utilização de pacotes computacionais tradicionais, assim como contribuir para a consolidação e refinamento do modelo de PCP proposto por Formoso et al. (1999). O trabalho realizado foi dividido em três grandes etapas. A primeira delas compreendeu a realização de uma pesquisa bibliográfica. A segunda etapa consistiu no desenvolvimento de dois estudos de caso, realizados em empresas de construção do Estado da Bahia, uma delas atuante nos mercados de obras públicas e a outra em incorporações imobiliárias para a classe média-alta. Por fim, na terceira etapa foram analisados os resultados e propostas as diretrizes para a interligação dos diferentes níveis do PCP Entre as conclusões, pode-se destacar que a eficácia dos planos produzidos em pacotes computacionais depende fortemente da existência de um plano de ataque da obra, o qual deve ser discutido com a gerência da produção e explicitado graficamente, de forma a aumentar a transparência de processos. Quando o plano de longo prazo não é elaborado adequadamente, levando em conta as reais necessidades da gerência de produção, o esforço despendido na realização de alterações tende a ser muito grande, dificultando a utilização deste plano para controle em tempo real. O estudo também sugere um conjunto de indicadores que permitem avaliar o cumprimento de prazo e a aderência entre planos de diferentes níveis gerenciais. Estes indicadores são obtidos com relativa facilidade, a partir da utilização do pacote computacional MSProject. Finalmente, o estudo oferece algumas contribuições relativas a critérios para a definição de pacotes de trabalho, à medida que os planos necessitam serem detalhados nos níveis de médio e curto prazo.

Manutenção produtiva total : um estudo no departamento de comandos mecanizados da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - RS

As empresas que atuam na área de terraplanagem são muito dependentes do desempenho da economia nacional. Nos últimos anos ocorreu uma redução nas obras públicas, devido à crise do setor público, tendo como conseqüência o aumento da concorrência entre as empresas do setor. Diante desta situação as empresas voltaram-se para buscar maior eficiência no processo produtivo, lançando mão de estratégias visando à redução dos custos fixos, do aumento da produtividade e do controle de produção. Uma das ferramentas utilizadas tem sido a Manutenção Produtiva Total (MPT), a qual visa estabelecer um sistema de manutenção mais eficiente e eficaz. Este trabalho analisa a aplicação da MPT no Departamento de Comandos Mecanizados (DCM), o órgão operacional da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (SAA/RS). Portanto, foi realizado um estudo de caso, onde foram comparados os rendimentos antes e depois da implantação da MPT neste Departamento. Os dados analisados referem-se a frente de trabalho no Município de São Luiz Gonzaga-RS, e os resultados demonstram que, apesar das limitações culturais e organizacionais, houve ganhos significativos nos serviços prestados pelo Departamento de Comandos Mecanizados da SAA/RS.

A construção do porto de Porto Alegre 1895-1930 : modernidade urbanística como suporte de um projeto de estado

Este trabalho aborda o processo de construção do porto de Porto Alegre pelas administrações do PRR no Governo Estadual durante a primeira onda modernizadora na cidade no início do século XX. Nesse contexto, as ações da engenharia e do urbanismo na cidade são vistas enquanto manifestações específicas de um imaginário urbano mais amplo constituído ao longo da modernidade industrial, sendo o porto considerado como o elemento que sintetizou o imaginário de “modernização” e de “progresso” da cidade e do estado. Seguimos a linha de pesquisa Cidade, Cultura e Política, utilizando os conceitos de imaginário social e imaginação. Junto da análise dos objetos técnicos propriamente ditos, como planos, projetos e obras, buscamos seus significados profundos e conteúdos não explicitados. A investigação foi feita sobre os relatórios da Diretoria de Viação Fluvial da Secretaria de Obras Públicas do Estado entre os anos de 1895 e 1930, quando foram abertos os canais de navegação até Rio Grande e construído o cais Mauá, com a ampliação e reformulação das áreas adjacentes no centro histórico da cidade. Também foi levada em conta a dimensão econômica do porto de Porto Alegre como parte de um amplo sistema de transportes que o Governo Estadual implantou no Rio Grande do Sul dentro da “Política de Desenvolvimento Global”, que visava dinamizar a economia e promover o desenvolvimento equilibrado do estado. São analisadas as transferências de modelos urbanos e tecnológicos dos grandes centros europeus para o contexto local por meio de projetos e idéias que influenciaram o pensamento e as ações dos profissionais locais. Da mesma forma é abordada a política federal para a modernização dos portos pelo “Plano de melhoramento dos portos da República”, de 1907. Enfocamos as motivações que levaram à construção do porto, as discussões a seu respeito, os projetos elaborados, inclusive os não executados, e por fim as obras realizadas. O urbanismo e a técnica são entendidos como expressões culturais e produção imaginária, abarcando conteúdos mais amplos da cosmovisão dos agentes envolvidos, de acordo com a metodologia da História Cultural aqui adotada.

Sistema de gerência de estradas municipais com uso de geoprocessamento

Este trabalho tem a finalidade de fornecer os elementos necessários à montagem de um SIG para gerenciamento e controle de obras públicas, tendo como ponto de partida as relacionadas às estradas de terra, portanto na área rural do município, podendo, ser estendido as outras áreas da gestão pública. A preferência pela questão viária dá-se pelo fato dela ter grande apelo econômico e relativa facilidade de aquisição dos planos de informação, quais sejam: malha viária, pontos notáveis, obras de arte, drenagem, relevo e solo. Planos de informação pertinentes à malha viária, aos pontos notáveis e às obras de arte, adquiridos em levantamento de campo com GPS, e drenagem, relevo e solo adquiridos via vetorização de plantas existentes. Através de um programa de apoio à gerência denominado SISGEM - Sistema de Gerência de Estradas Municipais - pode-se obter dados a respeito da produção, produtividade, custos, etc, gerando atributos aos geo objetos dos planos de informação descritos acima, e, desta forma, permitindo o cruzamento de planos de informações vetoriais com os relatórios gerados a partir dos trabalhos realizados.

Leitura (in) fluente : reflexão sobre a literatura especializada, a arquitetura de Curitiba nos anos 50 e algumas obras do período

Em Leitura (in)fluente é exposta a idéia de que a literatura especializada em arquitetura, tanto livros como revistas, foi uma fonte de informação, instrução , educação e mesmo inspiração para os autores, engenheiros e arquitetos, que fizeram a arquitetura do Paraná nos anos 1950 elaborando para Curitiba projetos arquitetônicos vinculados às idéias modernistas tais como eram praticadas em centros mais avançados. Apresenta também a literatura disponível na época, resgatada dos acervos remanescentes em bibliotecas públicas e particulares, procurando estabelecer um vínculo entre as obras locais e as divulgadas em revistas e livros. Apresenta ainda três destes autores, pessoalmente entrevistados, demonstrando através de suas obras e opiniões a comprovação da idéia sugerida no trabalho. São eles: Rubens Meister, engenheiro civil, autor do projeto do Teatro Guaíra; Romeu Paulo da Costa, engenheiro civil, autor da Biblioteca Pública do Paraná e Elgson Ribeiro Gomes, arquiteto diplomado depois de completar o curso de engenharia civil, autor de inúmeros edifícios residenciais e comerciais com caracter modernista. A dissertação é completada com a demonstração da idéia inicial através de uma análise comparativa entre obras da cidade e obras publicadas que apresentam caráter de similaridade pelo pensamento arquitetônico adotado.

Impactos da adoção de sistemas de apoio à decisão para grupos em um processo decisório público participativo : o caso do orçamento de Porto Alegre

A tese buscou averiguar quais foram os efeitos, os impactos e modificações que ocorreram na dinâmica de funcionamento de fóruns do orçamento participativo, quando a este processo decisório de grupo em larga escala e com repercussões imediatas nas próprias comunidades decisoras se agregou um apoio computacional de pequena sofisticação, com o perfil de um sistema de apoio à decisão para grupos. Estas intervenções, talhadas sob a perspectiva quaseexperimental, levaram ao ambiente real de decisão um apoio derivado de modelos baseados em critérios e atributos para a hierarquização de demandas por obras de perfil público-social. A metodologia empregada, um esboço multimétodo com técnicas distintas de atuação por grupo trabalhado, incluindo nestas distinções o papel do pesquisador, foi levada a cabo em três regiões distintas do orçamento participativo. O pesquisador, enquanto ser observante, valeu-se de um diário de campo que ao lado dos tradicionais questionários usados em quaseexperimentos, funcionou como um coletor de dados, os quais foram suplementados com igual valia por entrevistas semi-estruturadas com os atores do processo. Técnicas elementares de estatística aliadas à interpretação dos dados qualitativos a partir de codificações sugeridas por técnicas de análise de conteúdo, forjaram um grande painel de dados, que permitiu apurar os impactos da adoção da tecnologia, bem como enquadrar os efeitos nas posturas dos grupos e dos atores participantes do processo. Como idéia conclusiva, o estudo permitiu estatuir que várias das situações em apoio à decisão em grupo ocorreram, alguns outros resultados foram inesperados e quiçá contraditórios em relação à história de pesquisa do tema apoio à decisão em grupo por computador e outros se revelaram promissores para futuras pesquisas. Por fim, argüi-se a necessidade de averiguar, em ambientes como o estudado, a relação real existente entre as conotações política e racional de tomada de decisão.

Do desequilíbrio das finanças públicas à crise fiscal do Rio Grande do Sul : uma análise do período 1970-98

A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.

A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.