Bem comum, razoabilidade prática e direito : a fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis

Esta dissertação expõe a fundamentação do conceito de bem comum no pensamento de JOHN MITCHELL FINNIS. Este jusfilósofo tem como ponto de partida para sua reflexão uma reinterpretação da ética tomista. Dela interessa o tratamento dado à separação das quatro ordens de conhecimento, particularmente a separação entre ordem natural e prática. A ordem prática de conhecimento tem suas próprias diretrizes. Logo, assim como na ordem natural de conhecimento a primeira diretriz é o princípio da não contradição, na ordem prática o primeiro princípio é o bem é para ser feito e buscado e o mal evitado. Estes postulados não são imperativos e nem indicativos, mas diretivos; e, no caso da ordem prática, uma diretiva para ação. A implicação epistemológica está em que a fundamentação imediata do agir humano não reside na natureza humana, mas na percepção prática de bens a serem realizados e dos males a serem evitados. Há um número determinado de bens humanos básicos, que são as razões primeiras para o agir humano. Eles são objetivos, incomensuráveis, auto-evidentes e pré-morais. O rol que FINNIS propõe é vida, conhecimento, matrimônio, excelência na realização, sociabilidade/amizade, razoabilidade prática e ‘religião’. O conteúdo da moral resulta destes bens humanos e tem como princípio supremo toda a escolha deve favorecer e respeitar o bem humano integral. Além de sintetizar a correção para o agir individual, a moral também fundamenta e demanda um agir social correto, que está expresso no conceito de bem comum. FINNIS define bem comum nos seguintes termos: um conjunto de condições que tornam aptos os membros de uma comunidade a alcançar por si mesmos objetivos razoáveis, ou realizar razoavelmente por si mesmos o(s) valor(es) pelos quais eles têm razão em colaborar uns com os outros (positiva e/ou negativamente) em uma comunidade. O conteúdo específico do bem comum da comunidade política é constituído pela justiça. O direito é o objeto da justiça e, assim, meio pelo qual o Estado a realiza e, por conseqüência, o bem comum.

A estética da transitoriedade : Arthur Schnitzler e Sigmund Freud

Esta dissertação tem como objetivo estabelecer relações de natureza comparativa entre textos de áreas afins como Literatura e Psicanálise. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a aproximação desses dois campos de conhecimento que têm em comum o texto possibilitam não só as naturais trocas, mas também o reconhecimento de atividades culturais que se complementam.A motivação é a relação textual estabelecida entre os trabalhos de Sigmund Freud e Arthur Schnitzler, intelectuais não só contemporâneos, mas patrícios - ambos austríacos - ligados pela etnia judaica cuja obra, produzida num momento de grande efervescência cultural, apresenta pontos comuns. Enquanto Freud estabelecia os pressupostos de uma nova ciência - a Psicanálise -, Schnitzler produzia sua obra de natureza estética na qual os aspectos de índole psicanalítica eram coincidentes não só quanto à ciência que seria sistematizada por Freud, mas mantinha com ela semelhantes preocupações, em relação à natureza humana, no tocante à transitoriedade. A metodologia do trabalho se baseia nas referências que faz Sigmund Freud, nos textos de divulgação de sua teorias, além de cartas, à obra de cunho estético de Arthur Schnitzler quanto a processos semelhantes de abordagem da prática psicanalítica: o estranho e o duplo, o tabu da virgindade, o ganho secundário e o chiste, assim como das afinidades de natureza estética - elementos analisados de modo a evidenciar o comparativismo no que respeita ao diálogo textual.

"Semu genti" : da SADI à SECOP : relação trabalho-educação-formação humana com egressos de cursos profissionalizantes na Ilha Grande dos Marinheiros

Esta pesquisa tem como objetivo identificar as especificidades educativas da Formação Humana no interior da relação trabalho-educação, a natureza pedagógica das representações sócio-culturais produzidas pelos egressos da SECOP, analisar a relação trabalho-educação enquanto processo de formação humana constituinte de identidades sócio-culturais e as transformações ocorridas nas relações sociais a partir das trajetórias de vida dos egressos dos Cursos Profissionalizantes, da SECOP. A relação trabalho-educação se constitui no eixo de formação das identidades sócio-culturais dos egressos do Núcleo SADI e da SECOP – instâncias de formação profissionalizante – na Ilha Grande dos Marinheiros. Partindo deste pressuposto vou buscar a gênese dos conceitos de exclusão, cidadania, escola, trabalho e formação para o trabalho e a maneira como estes são representados pelos sujeitos no âmbito da pesquisa tendo como base as histórias vivenciadas no período - 1992-1997 -, em que atuei como educadora na Ilha. Estas histórias mapearam o contorno da pesquisa e subsidiaram a operacionalização da coleta de dados a partir da confecção das histórias de vida - metodologia da minha investigação - dos sujeitos pesquisados As referências teóricas fundamentam-se no pensamento de Paulo Freire, Miguel Arroyo, Teilhard de Chardin, Leonardo Boff, Gaudêncio Frigotto, Henry Lefebvre, bem como em elementos da antropologia de Georges Balandier. As análises feitas dão conta do valor dos cursos como agregação de sentido de vida aos sujeitos da pesquisa e não somente ao campo profissional. Mostram, também, uma crise de escolha, em que se colocam os jovens das classes populares, entre o sobreviver e o estudar, anunciando, assim, uma dicotomia entre cabeça e mãos. Há uma pergunta de fundo, acompanhando o desenvolvimento dos cursos profissionalizantes: Porque a escola não faz o que se faz aqui, na SECOP ?

A reinvenção social do natural : natureza e agricultura no mundo contemporâneo

Como explicar o fato de estarmos em um mundo que ao mesmo tempo em que desafia todos os limites na manipulação da natureza valoriza as coisas “naturais” na mesma proporção? Qual é a “natureza” recorrentemente invocada no fenômeno de “volta ao natural” das ultimas décadas? A partir da constatação deste paradoxo, neste trabalho tenta-se fazer uma análise sociológica das especificidades da construção social da idéia de natureza no mundo contemporâneo. A tese sustentada é que a revalorização do natural acontece pela busca de um “refugio” de confiança perante as incertezas criadas pela proliferação e a exacerbação dos riscos. No obstante isto, o que se entende por natureza nessa revalorização obedece a definições sociais, contendo, paradoxalmente, as “arbitrariedades” próprias da atividade humana das quais tal revalorização da natureza tenta se livrar. O trabalho apóia-se numa análise da produção de alimentos “naturais” pelos movimentos de agriculturas alternativas críticas dos métodos convencionais da agricultura moderna e portadores de visões de natureza diferenciadas. Do ponto de vista empírico, realiza-se um estudo comparativo dos campos sociais da agricultura “ecológica” e “orgânica” no Rio Grande do Sul e na Argentina, verificando como diferentes condicionantes sociais conduzem a construções diferenciadas do que é considerado “natural”.

A singularidade humana sob a ótica de Baruch Spinoza : uma contribuição à reflexão sobre a ética e a prática educativa do professor

A problemática delineada e discutida nessa dissertação surgiu da necessidade suscitada pelas experiências e percepções de que por mais que o professor se esforce para mudar sua atitude e sua práxis educativa de modo significativo, na prática, não consegue, concretizar a ação de se engendrar e agir de modo diferente; muda muito pouco ou, às vezes, de modo contrário ao proposto. Para tentar dar sustentação a uma possível justificação sobre o como se dá esse engendramento, o caminho escolhido foi o de uma ação reflexiva da proto-modernidade, traçada por Spinoza. Esse filósofo sugere, mesmo atualmente, o modo como conservamos a nós mesmo e como é possível nos relacionarmos democraticamente em sociedade apesar, e devido, essa mesma necessidade de conservação. Filósofo que viveu e se engendrou singularmente por meio da própria ação de produzir conhecimentos e teses sobre o engendramento da singularidade humana, dentro dos paradoxos do limiar de uma nova era – Séc. XVII. Época em que se inaugura um novo modo de pensar, agir e de relação entre os que são de uma mesma natureza que a nossa: a modernidade – tal qual, agora vivemos e nos engendramos singularmente como seres humanos e profissionais da educação. Isto é, dentro de um contexto repleto de questionamentos proporcionados pela era pós-moderna, pós-capitalista e de globalização.

Economia ecológica da emissão antropogênica de CO2 - uma abordagem filosófico-científica sobre a efetuação humana alopoiética da Terra em escala planetária

O objetivo desta tese, "Economia Ecológica da Emissão Antropogênica de CO2 – uma Abordagem Filosófico-Científica sobre a Efetuação Humana Alopoiética da Terra em Escala Planetária utiliza o novo paradigma ambiental, que inclui as seguintes ferramentas teóricas originais: · o uso da filosofia da efetuação de Friedrich Wilhelm Joseph Schelling (1775-1854); · uso da teoria da auto-organização para demonstrar a existência de uma efetuação humana alopoiética de dimensões geológico-planetárias; · a articulação das implicações filosófico-científicas em uma via de recorrência que inclui a contingência, a reprocessualidade, a ética e a hermenêutica, além das abordagens e estratégias da interdisciplinaridade e da transdisicplinaridade; · uma nova estrutura de abordagem empírica para a coleta de dados ambientais, a matriz de amostragem ambiental. Nesta abordagem é proposto o posicionamento da Epistemologia Ambiental levando em conta o aspecto unificador sistêmico, após ser realizada a crítica das abordagens anarquista e pós-normal. A Economia é posta como antiexemplo no qual a Economia tradicional (Clássica, Neoclássica e Ambiental) é caracterizada como uma pseudociência, a partir das suas ilusões, dogmas, mitos, fantasias, falácias, falsa "lei", falsas metáforas e o abandono da ética e da visão sistêmica, sendo suas afirmativas (falsas) comparadas com os resultados das demais ciências e com a situação real do planeta Terra, no início do século XXI. O contraponto da Economia tradicional é estabelecido pela apresentação dos conceitos de ecodesenvolvimento, sustentabilidade, estado-estável, Economia Win-Win e o advento da Era Solar. A Economia Ecológica constitui uma nova Ciência Ambiental, passando atualmente por um processo de corrupção economicista. A apresentação da efetuação humana alopoiética é feita em duas principais escalas: a geológica e planetária. A efetuação humana alopoiética registrada em escala geológica inclui as seguintes formas: paisagística, pedogênica, litológica, geodinâmica (sísmica, vulcânica, hídrica, massiva e erosional), fossilífera e geoquímica. A efetuação humana alopoiética registrada em escala planetária apresenta as seguintes formas: climática, asteróide-meteorítica, da biodiversidade, aeroespacial próxima e extraplanetária. A emissão antropogênica de gás carbônico (CO2) na atmosfera terrestre, uma emissão difusa e sem fronteiras geográficas, é abordada com a Economia Ecológica. A partir da identificação do aquecimento global com "a conta entrópica devida à era da máquina" (Rifkin, 1992, p. 81) que a Natureza apresenta aos seres humanos, é feita a tentativa de estabelecer um valor real do fenômeno, tendo como ferramenta científica a abordagem emergética. A partir da constatação de que a efetuação humana alopoiética registrada até o final do século XX foi realizada de forma imprevista, imprudente e fora de controle e tendo em vista a emergência da Era da Terra-Pátria, no início do século XXI, e a necessidade de reorientar a globalização em curso, alternativas para a busca da efetuação terrestre consciente são apresentadas. As principais alternativas propostas para resolver (ou encaminhar a resolução) para a questão ambiental são as economicistas, da qualidade ambiental total (ISO 14000), as industrialistas (produção limpa, fator 4, fator 10 e capitalismo natural), as científicas (geofisiologia e terraforming), da Economia Ecológica e Economia Win-Win, as políticas (Política da Biosfera e Plano Marshall Global), as éticas, a utopia do reencantamento do Mundo e a proposta programática da Agenda 21. As conclusões e interpretações desta tese provém dos resultados obtidos pelo cálculo da emissão de CO2 para a atmosfera, sua emergia e valor real através de dados obtidos na Internet e da contextualização destes nas propostas existentes para o encaminhamento da questão ambiental. A mitologia de Ícaro na tentativa ambiciosa em se afastar da Natureza e o retorno à ela na forma de uma Fênix de ressurgimento autopoiético, fornece a visão do reenvolvimento ambiental humano.