7 resultados para Legislação, coletânea, Brasil, 1860
em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Resumo:
A construo da sustentabilidade constitui-se em um dos grandes desafios deste tempo. A manchete de capa da Harvard Business Review, de agosto de 2003, traz a preocupao das lideranas empresariais com um mundo que mudou. A histria da antiga Borregard, hoje Aracruz/ Unidade Guaba, instalada no Municpio de Guaba -RS, desde 1972, conta uma parte desta transformao. O objetivo da pesquisa foi identificar a participao da Aracruz/ Unidade Guaba no Sistema Estadual de Recursos Hdricos tendo como referncia os conceitos de governana e eco-comprometimento. O trabalho descreve a histria desde o fechamento da Borregard em 1973/1974, em funo das emisses atmosfricas lanadas sobre as populaes de Porto Alegre e Guaba, at consolidar a participao da Aracruz/ Unidade Guaba no Sistema Estadual de Recursos Hdricos, a partir de 1998, com a criao do Comit de Gerenciamento do Lago Guaba. Para tecer esta histria apresenta-se a estrutura do Sistema de Gesto de Recursos Hdricos, dando nfase a sua natureza estatal e ao modelo sistmico, descentralizado e participativo no qual est baseado Os dados foram coletados atravs de 31 entrevistas focais e semi-estruturadas, e atravs dos documentos da Aracruz Unidade Guaba, do Comit do Lago Guaba e do Governo do Estado. Os entrevistados foram identificados entre membros do Comit do Lago Guaba, funcionrios da Aracruz/ Unidade Guaba e funcionrios da Fundao Estadual de Proteo Ambiental. O questionrio semi-estruturado contou com 59 questes, sendo 41 questes fechadas e 18 questes abertas, e as entrevistas focais contaram com um roteiro previamente construdo. Utilizou-se o subsdio da Teoria de Governana, em seu enfoque poltico, para compreender a implementao do Sistema de Gesto de Recursos, e os diferentes papis de cada um dos atores nele inscritos. Caracteriza-se o ambiente institucional do SERH pelas suas condies de articular o suporte para construo de uma alternativa de Desenvolvimento Sustentvel.Na seqncia foi analisado o comprometimento da Aracruz/ Unidade Guaba com a questo scio-ambiental, em funo da relao estabelecida com os sues stakeholders. Procedeu-se esta investigao tendo como referncia os dados coletados, que foram examinados luz do conceito de eco-comprometimento e de responsabilidade social. Com estes elementos identificou-se a postura da empresa frente aos desafios scio-ambientais que se configuram na Bacia Hidrogrfica do Lago Guaba. Conclui-se que a atuao da empresa enfatiza uma postura legalista e reativa as tendncias de mercado, principalmente em relao aos processos de certificao. A nfase no tratamento da frente tecnolgica do debate ambiental no supre a carncia de uma atuao scio-institucional mais pr-ativa. Percebe-se tambm que a construo das estruturas de governana para a gesto de recursos hdricos, em face da particularidade da Legislao do Brasil, pressupe uma atuao eficiente do Estado. No contexto do SERH foram identificadas lacunas significativas na atuao do Estado, que prejudicam a consolidao do ambiente institucional para a construo dos acordos entre a Aracruz/ Uniadade Guaba e os demais setores organizados da sociedade da bacia Hidrogrfica do Lago Guaba, que possibilitem a construo de alternativas de Desenvolvimento Sustentvel.
Resumo:
Foram utilizados metais pesados e colimetrias como indicadores biolgicos, na avaliao da qualidade do pescado artesanal do Lago Guaba, localizado junto regio metropolitana de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), visando oferecer subsdios para discusso da qualidade de vida dos pescadores artesanais, de suas famlias e dos consumidores deste pescado, bem como fundamentar decises de polticas pblicas. Exemplares de, Leporinus obtusidens (Characiformes, Anostomidae) (Valenciennes, 1847) Piava (denominao local) e de Pimelodus maculatus (Siluriformes, Pimelodidae) (Lacpde, 1803), Pintado (denominao local), foram capturados por pescadores cooperativados, em trs pontos do referido Lago a saber: Delta do Jacu, Canal de Navegao e Lagoa. As amostras foram colhidas entre junho de 2000 a setembro de 2001. Foram avaliadas, quanto a presena de mercrio, 27 exemplares de Leporinus obtusidens e 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de mercrio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica e, excetuando-se duas amostras de Piava, os nveis de mercrio estavam abaixo de 0,5g/g, limite tolerado pela legislao vigente no Brasil para peixes no predadores. A mdia encontrada nos Pintados (0,216 mg/kg) significativamente maior (p<0.001), quando comparada das Piavas (0,094 mg/kg). Presume-se como hiptese o fato dos Pintados serem peixes de nvel trfico elevado e as Piavas, por sua vez, de nvel trfico baixo. Tambm foram avaliadas, quanto a presena de arsnio, 27 amostras de Leporinus obtusidens 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de arsnio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica. Os nveis encontrados estavam abaixo de 1,0 mg/kg, limite tolerado pela legislao vigente no Brasil para peixes e seus produtos. A mdia encontrada nos Pintados foi de 0,142 mg/kg e nas Piavas de 0,144 mg/kg. Na mesma ocasio, foram avaliadas quanto a presena de coliformes totais, fecais e Escherichia col, 43 amostras de Leporinus obtusidens e 43 de Pimelodus maculatus. Os nveis colimtricos totais e fecais foram determinados segundo Brasil. Ministrio da Agricultura (1992), utilizando-se a tcnica dos Nmeros Mais Provveis. A presena de E. coli foi confirmada pelo teste do Indol. A mdia dos coliformes fecais significativamente maior nos Pintados quando comparado com as Piavas (p = 0,043). Em relao a E. coli existe diferena significativa entre a Piava e o Pintado (p=0,040). O Pintado significativamente mais contaminado que a Piava. Das Piavas analisadas 4,65 % estavam acima dos nveis permitidos pela legislao brasileira para coliformes fecais e dos Pintados, 11,62 % das amostras tambm estavam fora destes limites. Em 23,25 % das amostras de Piava e 44,18% de Pintados foi constatada a presena de E. coli. No houve diferena nos resultados quanto aos pontos de captao do pescado. Os valores encontrados no presente trabalho indicam a necessidade de maior ateno s boas prticas de higiene desde a captura, manipulao e processamento do pescado, preservando-se o ambiente e as condies sociais, culturais e mesmo artesanais envolvidas.
Resumo:
As organizaes tm duas metas dentro de suas estruturas ticas: obter vantagem competitiva e alcanar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econmico e a responsabilidade social empresarial. medida que as organizaes se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e ideologias que distinguem determinados grupos dos outros. A interao com o fator cidadania, agrega valor na obteno de uma sociedade voltada para o bem e a satisfao social. Todavia, as organizaes enfrentam, algumas vezes, ameaas que desafiam a legitimidade de sua existncia ou de suas aes. O interesse desta pesquisa o de descrever e analisar os desafios ticos confrontados pela Universidade Catlica Dom Bosco UCDB/ MS, frente nova legislao vigente para as Universidades Comunitrias. A pesquisa realizada caracteriza- se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes primrias e secundrias; as informaes foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos sistemas de categorizao do contedo das informaes. Os resultados revelam que os desafios ticos confrontados pela organizao, atuam como catalisador de novas posturas e estratgias, e os valores compartilhados funcionam como fonte de inovao, visando a manuteno da responsabilidade social de sua ao comunitria.
Resumo:
A dcada de noventa representou um marco de transformaes para o agronegcio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentao do setor e da integrao comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos ndices de eficincia tcnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de aes para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnstico das condies que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criao do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alterao de diversas normas sanitrias de leite fluido. O aumento do padro sanitrio dos produtos agroalimentares torna-se necessrio com o crescente interesse do Brasil na insero do mercado internacional. O objetivo desse trabalho analisar a legislao higinico-sanitria brasileira de leite fluido frente s legislaes internacionais, situando o padro de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupao governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras est em acordo com as exigncias internacionais, chegando a superar em algumas situaes. No entanto, devemos levar em considerao que a cadeia produtiva lctea brasileira tem as suas peculiaridades e que necessrio adequar as polticas pblicas nossa realidade.
Resumo:
Esta dissertao pretende descrever e analisar as polticas de descentralizao da oferta e financiamento da educao obrigatria realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa a seguinte: Quais as polticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condies de oferta da escolarizao obrigatria, durante e aps a implantao de polticas de descentralizao da oferta educacional. A descentralizao da gesto educacional nos pases latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspirao dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das polticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um carter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos pases que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorvel aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois pases apoiado na metodologia comparativa. Alm da reviso bibliogrfica e da legislação, o estudo lana mo de dados de matrculas e de gastos educacionais entre as diferentes dependncias administrativas, alm de dados sobre os gastos por aluno. O mtodo comparativo permite entender a influncia que diferentes contextos histricos e diferentes formas de organizao do Estado tm sobre os modelos de descentralizao adotados nos diferentes pases. Dentre as principais concluses possvel destacar: 1. no princpio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrrio do Brasil, que sempre teve as matrculas da educao obrigatria oferecidas pelos estados e municpios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralizao da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num perodo muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceo a que estavam submetidos os chilenos e organizao unitria do Estado; 3. no Brasil, a descentralizao ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municpios, e as escolas particulares perderam muita importncia no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas atravs de um subsdio matrcula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenes, enquanto o Brasil vincula recursos da receita lquida dos vrios nveis de governo manuteno e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pblica), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no perodo estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais pblicos enquanto o Chile, aps um perodo de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das polticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as vrias mudanas polticas ocorridas no perodo, dificultaram uma hegemonia poltica que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a poltica de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalizao das diferenas educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regies mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regies mais pobres so exatamente as que dispem de menos recursos pblicos por aluno.
Resumo:
Este estudo visa analisar se a legislao vigente se constitui num fator facilitador ou dificultador da produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro, em 10 empresas ervateiras, situadas na regio do Alto Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foca os procedimentos necessrios para o cumprimento da legislao com relao produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro e como as empresas esto cumprindo com a legislao vigente em relao aos riscos sanitrios, padres de qualidade e reas de plantao da erva-mate. O estudo tambm pretende verificar se a legislao atual atrapalha ou estimula a indstria de erva-mate e enfatiza a importncia das indstrias de erva-mate na cadeia produtiva e na economia. A pesquisa de campo demonstrou que os entrevistados percebem que a legislao vigente mais dificulta do que estimula a cadeia produtiva de erva-mate. Algumas das dificuldades so as proibies da adio do acar erva-mate, o reduzido nmero de fiscais para monitorar o setor e o descaso governamental, especialmente em relao aos reduzidos investimentos no setor. Portanto, o estudo indicou alguns fatores crticos que interferem no cumprimento da legislao e, conseqentemente, retardam o desenvolvimento do setor.
Resumo:
A poltica de defesa da concorrncia tem evoludo como resposta ao processo histrico de concentrao econmica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evoluo da poltica antitruste seguiu o aprofundamento das relaes capitalistas e, tambm, o avano da construo da democracia. O Ministrio Pblico, em sua atual feio, tambm fruto da construo da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimnio pblico (no qual se insere o mercado interno do pas), pela ordem econmica e pela livre concorrncia. A presente dissertao trata da anlise da poltica de defesa da concorrncia no que concerne a sua histria, sua atual situao e ao do Ministrio Pblico Federal no zelo por sua aplicao. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenmeno histrico de concentrao econmica no capitalismo, a compreenso da percepo terica das principais escolas das Cincias Econmicas a respeito da concentrao econmica e da defesa da concorrncia, o estudo da evoluo histrica e da situao atual da poltica de defesa da concorrncia nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, Unio Europia e Japo) e no Brasil no que concerne legislao e s agncias antitruste; a anlise das possibilidades de ao judicial e extrajudicial do Ministrio Pblico Federal para a defesa da concorrncia dentro de suas atribuies constitucionais e legais, a anlise da atuao efetiva do Ministrio Pblico Federal na defesa da concorrncia, consubstanciada em estudos de caso. Concluiu-se nesse estudo que a poltica brasileira de defesa da concorrncia caracteriza-se pelo carter instrumental, aproximando-se da europia, mas tambm adota conceitos oriundos da doutrina norte-americana. A poltica de defesa da concorrncia pode se vincular implantao de polticas pblicas voltadas consecuo de objetivos eleitos pela sociedade indo alm da coibio s formas deletrias de concentrao e s prticas colusivas e cartelizantes e do incentivo competitividade, eficincia e inovao. O Ministrio Pblico Federal dispe de amplos poderes de ao para a consecuo de sua misso de zelar pela livre concorrncia, o que feito de forma efetiva.
