Collective bargaining in Brazilian manufacturing, 1978-95

Collective bargaining, it is widely claimed, has been on the increase in Brazil since the late 1970s. This is seen as part of a broader change in Brazilian industrial relations towards a hybrid system of interest representation, in which elements of both the old state corporatism and pluralism now coexist. However, there is little or no systematic empirical evidence available to support this conclusion. This thesis addresses the question of the strengthening of collective bargaining as a method of job regulation in Brazil by providing a detailed empirical study. The questions of this study are: (a) how important has collective bargaining become in establishing provisions on the terms and conditions of the employment relationship which are not simply reproducing rules established via state regulation?; and (b) what factors accounted for changes in the content of these provisions? An analysis of 10,734 provisions in 287 collective agreements in manufacturing industries in the Metropolitan Area of Porto Alegre, the capital of the southernmost state of Rio Grande do Sul, was carried out for the period of 1978-95. This analysis offers support for the thesis that the significance of collective bargaining has increased. It shows that: (a) most substantive provisions created rules that were not established in other forms of regulation; (b) provisions that replicate the contents of regulatory legislation accounted for one out of seven substantive provisions, but in spite of being a copy of the law, these provisions are not entirely neutral for job regulation; (c) collective agreements also laid down substantive provisions benefiting employers, and not simply employees; and (d) the pace of change in bargaining outcomes oscillated with changes in the economic, legal and judicial contexts. This pace of change was mostly affected by (i) the rate of unemployment, (ii) the degree of openness of the economy to foreign competition, (iii) the capacity of employers to pass on costs to costumers, (iv) stabilisation policies aimed at curbing inflation, (v) the Federal Constitution made in 1988, (vi) the official rate of minimum wages, and (vii) the conduct of the labour judicial system in settling collective disputes.

A viabilidade do teletrabalho na PROCEMPA

Dentre as profundas modificações experimentadas na Sociedade e, em especial, as que se produzem no mundo do trabalho, observamos movimentos em direção a formas de trabalho flexível, entre as quais se insere o Teletrabalho. Sem ser propriamente novo no cenário mundial, no Brasil ele surge com maior expressão recentemente, passando a ocupar espaços na mídia em geral e nos ambientes universitários. Todavia, são poucas as referências acadêmicas brasileiras ao assunto e estudos se fazem necessários. Com a pretensão de contribuir com conhecimentos a respeito do assunto, sob o prisma da realidade brasileira e de uma situação particular, o estudo utilizou referências teóricas e empíricas para examinar a viabilidade do Teletrabalho na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre. Abrangeu a análise de condições organizacionais, técnicas, humanas, legais e sindicais compreendidas na proposta e incluiu, igualmente, uma sugestão para um projeto de demonstração. O estudo, notadamente qualitativo, valoriza as perspectivas de segmentos potencialmente envolvidos num processo de adoção de Teletrabalho pela Empresa, como elemento para a sua compreensão. Foi desenvolvido mediante a realização de entrevistas com representantes dos sindicatos da categoria, dos funcionários e chefias, Diretoria da Empresa e especialistas em assuntos jurídicos e segurança de informações. O estudo concluiu ser a introdução do Teletrabalho viável em parte, num sistema de voluntariado, em regime de tempo parcial e, pelo menos inicialmente, em ambientes de telecentros. Mesmo existindo uma série de condições favoráveis, o atendimento de certos prérequisitos e o equacionamento de dúvidas e dificuldades são essenciais para promover uma implementação adequada, considerando as condições internas da Empresa, seu papel institucional e o contexto social onde está inserida. A pesquisa, na verdade, pode ser considerada um passo inicial dentro de um processo mais amplo, que integra o domínio da tecnologia do Teletrabalho para uso interno na Empresa, se assim for desejado, ou como uma alternativa para proposição de novos serviços a clientes e à comunidade.

Análise das condições ergonômicas da situação de trabalho dos auxiliares de enfermagem em uma unidade de interação hospitalar

O objetivo do presente estudo foi investigar as condições ergonômicas da situação de trabalho dos Auxiliares de Enfermagem em uma unidade de clínica geral de um hospital privado na cidade de Curitiba, Paraná, bem como sugerir melhorias a partir da situação caracterizada. Com a aplicação do método da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), pôde-se verificar a realidade desses profissionais, caracterizando suas tarefas, registrando a existência de distanciamento entre tarefa prescrita e real. Os resultados obtidos evidenciaram problemas no âmbito organizacional como a montagem inadequada da escala de divisão de pacientes, o quadro de pessoal abaixo da exigência mínima estabelecida pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a falta e a má conservação de materiais e equipamentos e, em relação ao posto de trabalho, o dimensionamento inadequado dos espaços para trânsito de pessoas e equipamentos. Concluiu-se que os problemas de maior relevância são de origem organizacional e que os mesmos favorecem e, até mesmo, intensificam os relativos ao posto de trabalho, contribuindo para o elevado índice de atestados e insatisfação entre os Auxiliares de Enfermagem. O estudo é finalizado com sugestões de melhorias, entre elas, o redimensionamento do número de leitos nas enfermarias e quadro de pessoal, promoção de rodízio dos Auxiliares de Enfermagem entre postos de diferentes níveis de exigência, escalonamento apropriado na distribuição de pacientes de acordo com a gravidade do quadro clínico, formação de comitês com reuniões periódicas para discussão de problemas existentes e outras possíveis soluções.

As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro

Esta tese propõe a investigação sobre as origens doutrinárias da função social dos contratos e, a partir delas, apresenta os instrumentos para a interpretação da cláusula geral do art. 421 do Código Civil. A tese encontra na doutrina italiana e no pensamento de Miguel Reale a base doutrinária da clláusula geral. A principal proposição dessa incursão é de que o juiz, ao aplicar a cláusula geral, deve usar os parâmetros doutrinários construídos pela tradição. A tradição e os dispositivos constitucionais que disciplinam a liberdade de contratar são os principais instrumentos para o controle das decisões judiciais, o que é indispensável que se preserve as regras do regime constritucional democrático e princípio da dignidade da pessoa.