Política de medicamentos excepcionais no espírito santo : a questão da judicialização da demanda

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.

Estudo associativo do nível socioeconômico com os hábitos de vida, indicadores de crescimento e aptidão física relacionados à saúde

O objetivo deste trabalho foi associar o nível socioeconômico com os hábitos de vida, indicadores de crescimento e aptidão física relacionada à saúde em estudantes das redes Privada e Pública de Ensino de Porto Alegre (RS). A amostra foi constituída de 1566 estudantes com idades entre 7 e 14 anos, sendo 871 do gênero masculino e 695 do feminino. A coleta de informações referente aos hábitos de vida utilizou o inventário EVIA (Sobral, 1992) adaptado por Torres e Gaya (1997). Os indicadores de crescimento foram determinados a partir das medidas de estatura e massa corporal. A aptidão física relacionada à saúde foi determinada pela medida de IMC e pelos testes de corrida/caminhada 9 minutos, sentar e alcançar (sit and reach) e abdominais (sit up’s). A análise dos dados utilizou a estatística descritiva (valores absolutos, percentuais, média, desvio-padrão) e inferencial (Qui-quadrado). Os dados foram tratados no programa estatístico SPSS 10.0. Para todas as análises, adotou-se o nível de significância de 0,05. Os resultados indicaram que existem diferenças estatisticamente significativas com relação aos hábitos de vida, em termos de organização do cotidiano e prática desportiva, a favor do nível socioeconômico mais privilegiado independentemente do gênero. Os indicadores de crescimento apresentaram índices superiores aos de referência NCHS, independentemente do gênero, a favor do nível socioeconômico mais elevado Em relação a aptidão física relacionada à saúde: as medidas de IMC indicaram diferenças estatisticamente significativas para o gênero masculino a favor do nível socioeconômico mais privilegiado; o teste de capacidade aeróbia apresentou associação estatisticamente significativa para o gênero masculino a favor do nível socioeconômico baixo e, para o gênero feminino, a favor do nível socioeconômico mais privilegiado; o teste de sentar e alcançar (sit and reach) apontou associação estatisticamente significativa a favor do nível socioeconômico mais privilegiado para os dois gêneros; o teste de força/resistência abdominal (sit up’s) apresentou associação estatisticamente significativa a favor do nível socioeconômico baixo para o gênero masculino.

Manejo odontológico do paciente com insuficiência renal crônica, em hemodiálise, no método clínico de intervenção : em uma perspectiva de saúde pública

O estudo descreve, analisa e discute o manejo odontológico do paciente com insuficiência renal crônica, em hemodiálise, no método clínico de intervenção, em uma perspectiva de saúde pública. Trabalhou-se com o conceito ampliado de cura, resolutividade e integralidade enquanto construtores da excelência do método clínico de intervenção. A discussão se faz através dos seguintes eixos: o doente renal crônico, as dificuldades no seu manejo quanto ao tratamento curativo/reabilitador, a construção da consciência sanitária, bem como a aproximação da teoria da Reforma Sanitária brasileira à prática do Sistema Único de Saúde. Abordou-se a excelência do método clínico, para este grupo populacional específico, como uma das formas de contribuição para a implementação e implantação do S.U.S. democrático oriundo da Reforma Sanitária brasileira. Conclui-se que para o conceito ampliado de cura e formação da consciência sanitária é preciso trabalhar com o paciente sujeito, enquanto doente renal crônico, assumindo que esta é a identidade social do paciente, o que lhe confere o status de grupo populacional específico. O auto-cuidado e o tratamento odontológico adquirem sentido quando vinculados à doença renal crônica e, em especial, ao transplante renal. Trabalhar de forma resolutiva foi uma condição "sine qua non", sendo que a resolutividade, inclusive com reabilitação protética, foi uma mediação para o auto-cuidado. Sugere-se trabalhar com a otimização dos tempos clínicos objetivando a alta e a constituição de centros de referência clínica para este grupo específico da população, com trabalho multi e interdisciplinar.

Que corpo é esse? : o corpo na família, mídia, escola, saúde ...

Esta Tese iniciou com a realização do Curso “Uma releitura da dicotomia corpo/organismo” oferecido para professores/as de biologia do Ensino Médio da Rede de Educação Pública da cidade de Porto Alegre, RS. Nela, problematizo as pedagogias empregadas no estudo do corpo visto como um fenômeno “puramente” biológico. Tenho como propósitos interrogar a concepção disciplinar do corpo como a-histórico ou fixo, pré-determinado na herança, genética e/ou histórica, ou como pura anatomia e fisiologia, sem relação com o meio onde vive e as maneiras como vive, como, também, chamar a atenção para o papel de algumas práticas discursivas presentes na família, na mídia e nas práticas escolares vinculadas ao campo da disciplina biológica que se entrelaçam no meio social fabricando os corpos. O entendimento de que os sentidos que atribuímos ao corpo são produzidos nos processos de significação cultural levou-me a estabelecer aproximações com algumas proposições do campo dos Estudos Culturais nas suas versões pós-estruturalistas e de Foucault. O Curso foi gravado em fitas de videocassete que foram transcritas descritas e analisadas. A estratégia de análise compreendeu examinar nas falas e em outras produções – os cartazes – como o corpo foi narrado por esses/as professores/as de biologia e, também, nas cenas das atividades, como foram criados determinados significados ao corpo. Numa tentativa de empreender uma análise articulada às circunstâncias em que a pesquisa se processava, fui estabelecendo conexões entre o que ia emergindo no estudo e as anotações que eu havia feito no transcorrer do Curso, com autores/as de distintas disciplinas. No Curso foram desenvolvidas atividades com os propósitos de pensar e de discutir sobre as implicações de algumas práticas habituais na constituição do corpo e da vida das pessoas. Dentre essas atividades, três compõem esta Tese que foi organizada na forma de artigos. A atividade intitulada Histórias dos nomes, em que discuto as implicações de alguns marcadores sociais, especialmente os nomes, na constituição das identidades das pessoas. A atividade denominada Com quem sou parecido/a? Como é ser parecido/a?, em que discuto como algumas práticas que atuam nas famílias constróem as parecenças atribuídas às pessoas e aos grupos familiares, instituindo os pertencimentos/as exclusões. A atividade intitulada Implicações da disciplina biológica e das mídias na constituição do corpo e da vida, em que discuto os efeitos das práticas discursivas veiculadas na mídia e existentes nas práticas escolares ligadas ao ensino de biologia que, ao se correlacionam no meio social, constróem os significados que atribuímos ao nosso corpo e à nossa vida. Analisar as narrativas desses/as professores/as sobre suas experiências relativamente a distintas instituições sociais, as famílias, a mídia, a educação escolarizada e, nela, a disciplina biológica, possibilitou-me entender os corpos e as vidas como configurados nas práticas de significação que os inscrevem cotidianamente. Tais sistemas de significação, que codificam, moldam e regulam as percepções, os gestos, os sentimentos, os hábitos, as maneiras de agir das pessoas em relação a elas mesmas e aos demais, fabricam os corpos e governam a vida das pessoas. Essas compreensões permitiram-me, também, interrogar a pretensa existência do corpo como dotado de essências universais biológica, histórica e/ou transcendental, de um corpo fixo, estável e universal. E, ainda, problematizar as práticas discursivas da disciplina biológica presentes na educação escolarizada, uma vez que elas engendram uma maneira particular do que e como ver o corpo humano. Os pressupostos que regem as estratégias disciplinares, ao assumirem uma posição dominante nas salas de aula, vêm excluindo as vozes e as experiências dos/as estudantes em relação ao seu corpo e à sua vida, o que têm dificultado conexões com os seus saberes e práticas. Dessa forma, as disciplinas vêm atuando mais no controle dos corpos do que na produção de saberes relevantes às vidas dos/as alunos/as.

A resolutividade dos problemas de saúde : opinião de usuários em uma unidade básica de saúde

Este é um estudo qualitativo do tipo descritivo exploratório. Teve como objetivo conhecer as opiniões dos usuários sobre a resolutividade de seus problemas de saúde no atendimento em uma unidade básica de saúde localizada no bairro Partenon, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Participaram desta pesquisa 25 usuários, que utilizam o atendimento na unidade básica, em média, há 11 anos. Os dados foram coletados por meio de entrevista semi-estruturada, sendo após submetidos ao método de análise de conteúdo segundo Bardin (1977). Para a esquematização do processo gradativo de categorização seguiu-se Moraes (1999). A partir da análise dos dados, emergiram cinco temas: opinião dos usuários sobre saúde e problemas de saúde, determinantes da procura pelo serviço, expectativas dos usuários com relação ao atendimento na unidade básica de saúde, a presença de resolutividade dos problemas de saúde no atendimento aos usuários e o processo participativo em movimentos organizativos e/ou associações comunitárias. Este estudo procurou identificar, no cotidiano do atendimento, se a resolutividade faz-se presente e espera-se que ele possibilite a reflexão de profissionais de saúde sobre o atendimento prestado, sua adequação, competência, criatividade, qualidade e resolutividade para o atendimento dos problemas aportados pelos usuários na unidade básica e, nessa medida, contribua de alguma forma para que as ações praticadas no serviço possam conduzir ao atingimento de uma alta resolutividade, como um dos desafios a ser alcançado pelo Sistema Único de Saúde.