Em busca da cooperação piagetiana no Núcleo de Tecnologia Educacional da cidade de Goiás-GO

Esta pesquisa tem por objetivo investigar as interações de professores em um curso de capacitação semi-presencial, com a utilização de um ambiente virtual. Este curso foi desenvolvido através de um convênio entre a Secretaria de Educação do Estado de Goiás e a PUC/SP. Com esse projeto, investigou-se como a vivência em ambientes virtuais de aprendizagem colaborativa pode auxiliar no desenvolvimento destes sujeitos para a busca do processo cooperativo nas trocas intelectuais. A fundamentação teórica deste estudo foi constituída referenciando os estudos de Jean Piaget, enfatizando-se, principalmente, os princípios da cooperação, apresentada como eixo conceitual. Neste projeto, fez-se o acompanhamento de um grupo de Professores Multiplicadores do NTE-Goiás. O e-ProInfo foi o ambiente virtual que sustentou todo o movimento de busca dos dados registrados pelos sujeitos da pesquisa. Esse trabalho busca contribuir para a reflexão em torno da cooperação na formação de professores, refletindo na presença desse conceito no âmbito da prática docente desses sujeitos. Para tanto, a coleta de dados foi realizada através de questionários, além das intervenções desses sujeitos no ambiente virtual (fóruns, chats etc.) ao longo do processo de trabalho. As conclusões denotam uma concepção de aprendizagem colaborativa que indica caminhos para um processo qualitativamente superior que desemboca na cooperação. Destaca também o ambiente virtual como elemento propulsor de interações entre sujeitos, contribuindo para a construção do conhecimento.

Do desequilíbrio das finanças públicas à crise fiscal do Rio Grande do Sul : uma análise do período 1970-98

A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.

Regionalização da assistência farmacêutica no estado de Goiás : dilemas, incertezas e desafios

O estado de Goiás deu início ao seu processo de regionalização das ações de saúde, seguindo as diretrizes do SUS e as normas preconizadas pela NOAS 2001. O Plano Diretor Regionalização (PDR) está pactuado desde 2002, entretanto ainda não se encontra em pleno funcionamento. As ações de assistência farmacêutica (AF) ainda não foram regionalizadas. Com a intenção que identificar quais ações deveriam ser regionalizadas, as maiores dificuldades para a regionalização desse setor e a necessidade de se regionalizar essas ações, questionou-se os servidores da Secretaria de Estado da Saúde SES-GO, do nível central e regional, que trabalham direta ou indiretamente com ações de AF. Utilizando a escala de Likert para medir a intenção (vontade, desejo) das atitudes desses servidores. Demonstrou–se, nesta pesquisa, a predisposição de realizar regionalmente as ações de programação anual, distribuição de medicamentos aos municípios e avaliação das ações básicas dos municípios da sua região, a neutralidade quanto a regionalização das ações de seleção de medicamentos e a dispensação de medicamentos especiais. Apenas com relação à ação de aquisição regionalizada se encontrou uma predisposição desfavorável, ainda que com a predisposição de concordar com a necessidade da regionalização da assistência farmacêutica estadual. As maiores dificuldades são a carência de recursos humanos, agenda política, programação anual e a estrutura física deficitária das administrações regionais de saúde.

A política de atração e manutenção dos investimentos industriais do estado do Rio Grande do Sul : uma análise do fundo operação empresa

Este trabalho tem como objetivo analisar o mecanismo, que o estado do Rio Grande do Sul utilizou para atrair investimentos na indústria de transformação e aumentar sua participação no cenário regional e nacional, denominado Fundo de Operação Empresa – FUNDOPEM, incentivo financeiro, criado em 1972, e presente até os dias atuais. Antes de chegar a sua análise, foi feita uma abordagem histórica sobre as diferentes formas de intervenção que o governo estadual encontrou para movimentar a economia local, participando mais da estrutura industrial e facilitando mais sua inserção, na tentativa de reverter as desvantagens da sua posição periférica no cenário nacional. Através de alguns mecanismos utilizados pelo governo, de provedor a investidor, consegue-se visualizar a importância fundamental de sua função no objetivo de incrementar e compartilhar com o mercado privado a geração de renda e emprego para sua população. Após a descrição dos instrumentos utilizados pelo governo, partiu-se para a análise da primeira fase de atuação do FUNDOPEM, através de estudos legais e quantitativos, bem como as outras alternativas, de financiamentos, que as empresas industriais gaúchas encontraram para substituir os benefícios concedidos pelo Fundo durante seu período de desativação, no final dos anos 70. Devido à precariedade dos dados disponíveis, sua análise restringiu-se muito a documentos internos da Secretaria da Fazenda Complementar a esta descrição, foi feito, ainda, o estudo das mudanças ocorridas na legislação do Fundo na segunda fase de sua concessão, além da análise dos dados disponíveis, na tentativa de mostrar sua importância no fomento da participação industrial privada, analisando-se variáveis como o número de empregos gerados, valor do benefício fiscal concedido entre outros. Após o estudo feito, a conclusão à qual se chegou foi a de que o FUNDOPEM, somente a partir de 1997, alcançou um nível satisfatório de participação das empresas interessadas em adquirir o incentivo financeiro para o financiamento de seus projetos (cerca de 21,26%). Fato importante para esse salto, foram as mudanças ocorridas na sua legislação conforme a visão estratégica do governo Britto, que aos poucos foi adequando suas normas para beneficiar regiões carentes, incentivar setores e distribuir mais eqüitativamente os benefícios às empresas privadas através de critérios de pontuação que as mesmas deveriam preencher para que seus projetos pudessem ser aprovados. As exigências para a concessão do incentivo foram com o passar do tempo não um obstáculo, mas uma forma mais eficiente de escolher e contemplar empresas que realmente trariam vantagens sócio-econômicas para a população e para o Estado A criação do incentivo financeiro, FUNDOPEM, pode não ter sido um instrumento muito procurado nos anos 70, devido à crise mundial instalada, mas no final da década de 80 até os dias atuais, sua atuação para atrair e manter investimentos no estado do Rio Grande do Sul não foi desprezível, considerando o número superior a 600 projetos incentivados, sendo um dos condicionantes importantes para a instalação de empresas industriais. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada necessita de incentivos formulados pelo Estado, o Estado necessita que a iniciativa privada continue investindo, gerando renda e emprego, e repassando seus impostos aos cofres públicos, para que haja continuidade e incremento do crescimento e desenvolvimento econômico. Os investimentos fixos chegaram a deter R$ 9.342.918.384,00, os empregos projetados a 69.564, o ganho financeiro estadual estimado, isto é o ICMS líquido, a R$ 8.063.255.047,00 e o ICMS a recolher a R$ 22.000.461.741,00. Os programas que mais se destacaram foram o FUNDOPEM “normal”, o PROPLAST, o PROINCI, e o NOSSO EMPREGO, enquanto as empresas pertencentes as regiões Serrana, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Rio Pardo, e Metropolitana tiveram o monopólio dos projetos protocolados.

A estética do corpo na televisão : representações do corpo nos programas de entretenimento, na publicidade e no jornalismo

O estudo pretende realizar o mapeamento de aspectos relevantes da estética do corpo na televisão, observando sua representação nos programas jornalísticos, nos programas de entretenimento e nas inserções publicitárias de ambos. Pesquisa o discurso somático tencionando, a partir dele, desvendar um contrato fiduciário no jornalismo, um contrato sedutor na publicidade e hedonista-erotizante no entretenimento, ou seja, o jornalismo buscando a representação do corpo-verdade ou corpo-real, a publicidade representando o corpo-produto e o entretenimento representando o corpo-hedonista. Além de traçar o percurso do corpo na História e estabelecer referenciais teóricos norteadores, a investigação busca, no recorte e análise de programações televisivas, as principais formas de visualização desse corpo – ângulos, ações, tipos, apresentação, localização, adjetivação, acrescentando na interpretação os seus possíveis significados sociais.

A desregulamentação do setor sucroalcooleiro e seu impacto na estratégia de produção das usinas no estado do Paraná

O setor sucroalcooleiro apresenta dois períodos distintos em sua história. O primeiro é a fase onde o Governo ditava as leis de comercialização, estoque e preço de venda. Aos produtores de açúcar e álcool competia apenas produzir. O segundo período iniciou-se na década de 90, onde o Governo saiu de cena deixando que o setor funcionasse em livre mercado. Este estudo buscou resgatar estes dois períodos e identificar quais as mudanças ocorridas referentes às dimensões competitivas da produção nas usinas produtoras de açúcar e álcool do estado do Paraná, antes e depois da desregulamentação do setor. Através de um estudo preliminar das dimensões competitivas da produção (custos, qualidade, confiabilidade, flexibilidade e inovatividade), buscou-se a elas uma aplicabilidade nas usinas produtoras de açúcar e álcool no Estado do Paraná. A coleta de dados primários envolveu duas fases. Na primeira, a investigação valeu-se de entrevistas a autoridades de entidades de classe para a formulação de um questionário a fim de caracterizar de maneira coerente quais as variáveis das dimensões competitivas que são pertinentes ao presente estudo. Na segunda fase, o assunto foi abordado através de entrevistas a 15 das 16 usinas produtoras simultaneamente de álcool e açúcar. Através de análise de conteúdo foram mensuradas percentualmente as mudanças nas dimensões competitivas sofridas com a desregulamentação do setor. Em linhas gerais, os resultados revelaram que a dimensão custos apresentou uma maior mudança com 50,37% ao excluir as variáveis que obtiveram mudanças devido a saída do Governo do mercado. Seguido pela dimensão qualidade, com 44,44%, flexibilidade com 43,33%, inovatividade com 29,52% e confiabilidade com 13,33%.

Página 10 e PT : jornalismo e política na sociedade de comunicação

Esta dissertação observa como se dá a relação entre a coluna política PÁGINA 10, do jornal Zero Hora, e o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, num período de três anos e meio até as eleições de 1998, quando o PT conquistou o governo do Estado. Neste período, em diferentes oportunidades, muitos textos da coluna motivaram manifestações de integrantes do PT, contestando a informação do colunista ou aproveitando-a para fazer críticas a adversários. A análise considera que a política e a comunicação – e dentro desta o jornalismo - são dois campos representados por PT e PÁGINA 10, respectivamente. Por isso, relata-se a formação da sociedade de comunicação, detalhando a formação do colunismo político no Rio Grande do Sul e seu posicionamento político e a formação do Partido dos Trabalhadores. Toma-se a hipótese de agenda-setting, que diz que os meios de comunicação têm capacidade de agendar a pauta da sociedade. Para ilustrar a tese, são reproduzidos tópicos da coluna que originaram manifestações de integrantes ou da direção do PT e suas respostas, como demonstração da importância dos meios de comunicação na política. Conclui-se que o PT movimenta-se para contestar muitas das manifestações do colunista – ou apenas corrigi-las, utiliza o espaço de imprensa para realizar seus embates internos ou comunicar-se com filiados e simpatizantes, que o colunismo político gaúcho tem características específicas diferentes do praticado no resto do País e que tem um perfil ideológico conservador.

Jornalismo e interesses econômico-políticos : o caso das montadoras e o governo do PT em Zero Hora : 1999, o ano em que o jornal abandona o neoliberalismo e se torna "Keynesiano"

Este trabalho analisa a cobertura do jornal Zero Hora sobre o impasse entre o governo do Rio Grande do Sul e as montadoras de automóveis Ford e General Motors, no período de 16/03/1999 a 03/05/1999. É um estudo que procura, através do referencial da hermenêutica de profundidade, demonstrar como é construída a ideologia no jornalismo do grupo RBS – maior conglomerado de mídia da região Sul do Brasil –, com base no conceito proposto por Thompson de “sentido a serviço do poder”. A minuciosa pesquisa possibilitou perceber não só o agendamento de Zero Hora no caso envolvendo o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e as montadoras, mas a construção ideológica empreendida pelo jornal, legitimando o discurso das montadoras e da oposição, e desqualificando os argumentos do governo. O discurso neoliberal de redução das atribuições do Estado, hegemônico nas páginas de Zero Hora durante a década de 90, é trocado – nos primeiros meses do governo petista – por um discurso fragmentado, oportunista e descontextualizado do pensamento keynesiano, defendendo o papel importante do Estado na geração de emprego e renda, como propulsor do desenvolvimento através de investimentos e outras políticas de incentivos capazes de gerar um círculo virtuoso na economia. A cobertura tendenciosa de Zero Hora se tornaria um dos elementos constitutivos de um Cenário de Representação da Política (CR-P) desfavorável à candidatura petista na eleição para o governo do Rio Grande do Sul em 2002.

A construção do porto de Porto Alegre 1895-1930 : modernidade urbanística como suporte de um projeto de estado

Este trabalho aborda o processo de construção do porto de Porto Alegre pelas administrações do PRR no Governo Estadual durante a primeira onda modernizadora na cidade no início do século XX. Nesse contexto, as ações da engenharia e do urbanismo na cidade são vistas enquanto manifestações específicas de um imaginário urbano mais amplo constituído ao longo da modernidade industrial, sendo o porto considerado como o elemento que sintetizou o imaginário de “modernização” e de “progresso” da cidade e do estado. Seguimos a linha de pesquisa Cidade, Cultura e Política, utilizando os conceitos de imaginário social e imaginação. Junto da análise dos objetos técnicos propriamente ditos, como planos, projetos e obras, buscamos seus significados profundos e conteúdos não explicitados. A investigação foi feita sobre os relatórios da Diretoria de Viação Fluvial da Secretaria de Obras Públicas do Estado entre os anos de 1895 e 1930, quando foram abertos os canais de navegação até Rio Grande e construído o cais Mauá, com a ampliação e reformulação das áreas adjacentes no centro histórico da cidade. Também foi levada em conta a dimensão econômica do porto de Porto Alegre como parte de um amplo sistema de transportes que o Governo Estadual implantou no Rio Grande do Sul dentro da “Política de Desenvolvimento Global”, que visava dinamizar a economia e promover o desenvolvimento equilibrado do estado. São analisadas as transferências de modelos urbanos e tecnológicos dos grandes centros europeus para o contexto local por meio de projetos e idéias que influenciaram o pensamento e as ações dos profissionais locais. Da mesma forma é abordada a política federal para a modernização dos portos pelo “Plano de melhoramento dos portos da República”, de 1907. Enfocamos as motivações que levaram à construção do porto, as discussões a seu respeito, os projetos elaborados, inclusive os não executados, e por fim as obras realizadas. O urbanismo e a técnica são entendidos como expressões culturais e produção imaginária, abarcando conteúdos mais amplos da cosmovisão dos agentes envolvidos, de acordo com a metodologia da História Cultural aqui adotada.

Astronomia : motivação para o ensino de física na 8ª série

Este trabalho relata as atividades desenvolvidas em duas turmas de 8ª série da E. E. de Educação Básica Estado de Goiás de Santa Cruz do Sul, RS, tendo como tema, Astronomia: motivação para o ensino de Física na 8ª série. Através de um levantamento bibliográfico sobre a história dos programas de ensino de Ciências do Rio Grande do Sul, conseguimos compreender o motivo do uso do livro didático de Ciências como fonte quase exclusiva de apoio à sala de aula. O embasamento teórico do trabalho acontece em cima de abordagens construtivistas, destacando Piaget e os períodos gerais de desenvolvimento cognitivo; Vigotsky e a interação social e as teorias de aprendizagem significativas de Ausubel e de Novak. Avaliação prévia do conhecimento dos alunos, a Física e o Universo, comparação entre o tamanho dos planetas e o Sol, atividades em grupo, uso da informática, visita ao planetário e práticas realizadas no laboratório de Física estão entre as atividades que relatamos neste trabalho. Percebemos pela empolgação dos alunos, pelos relatos por eles escritos, pela avaliação das aulas e do professor por parte dos alunos, pelos comentários positivos dos pais e direção da escola, que o tema tratado se mostrou pertinente para introduzir os estudos de Física na 8ª série e também pelo leque de conteúdos que podem ser trabalhados a partir da Astronomia, como a luz, calor, e até os movimentos, que na maioria dos livros-texto de ciências aparece como assunto introdutório à Física.

Como el Uruguay no hay - : terror de Estado e segurança nacional Uruguai (1968-1985) : do pachecato à ditadura civil-militar

O presente trabalho analisa a ditadura civil-militar uruguaia (1973-1984) a partir da perspectiva da política de Terror de Estado, mecanismo implementado para aplicar as premissas da Doutrina de Segurança Nacional e defender os interesses dos setores dominantes locais. Da mesma forma, possibilitou o disciplinamento da força de trabalho, exigência implícita nas novas demandas do capitalismo mundial, o que significou, na prática, a destruição do questionamento social e das manifestações por mudanças promovidas pelas distintas organizações populares nos anos 60 e 70. Este período, aliás, foi marcado, na América Latina, tanto pela efervescência produzida pela Revolução Cubana quanto pelo esforço dos EUA em disseminar as concepções contra-insurgentes e reforçar a pentagonização regional. Foi durante as administrações de Pacheco Areco e de Bordaberry (1968-1973), marcadas por acentuada guinada autoritária ainda em regime democrático, que começaram a ser aplicadas determinadas práticas repressivas de Terror de Estado, fato que se projetou, ampliou e consolidou posteriormente, com o regime de exceção. O objetivo norteador da pesquisa foi estudar o conceito de Terror de Estado e analisar sua aplicação na experiência concreta da ditadura uruguaia enquanto metodologia de atuação de um sistema repressivo complexo que abrangeu as múltiplas dimensões da sociedade Assim, procurou-se destacar a diversidade e articulação das diferentes modalidades de atuação implementadas: a interdição do Poder Legislativo; a subordinação do Poder Judiciário à Justiça Militar; a proibição de partidos políticos, sindicatos e organizações sociais; a intervenção no sistema de ensino; a imposição de uma política global de censura; a iniciativa de refundação societária; a subjugação e destruição do “inimigo interno”; a aplicação de ações contra-insurgentes (a tortura, o “grande encarceramento”, a política de “reféns” e os seqüestros seguidos de desaparecimentos forçados); etc. A participação ativa uruguaia na conexão repressiva internacional (Operação Condor) expressou o deslocamento da violência estatal da “guerra interna” contra os núcleos exilados nos países vizinhos. Em síntese, a dinâmica imposta caracterizou o Terror de Estado implementado no Uruguai como sendo abrangente, prolongado, indiscriminado, preventivo, retroativo e extraterritorial além de conter pretensões pedagógicas e ser gerador de seqüelas que se projetaram no período democrático posterior.

Os institutos de estudos econômicos de organizações empresariais e sua realação com o Estado em perspectiva comparada : Argentina e Brasil, 1961-1996

A tese aborda a constituição e as formas de ação adotadas por três centros de estudos e pesquisas em economia, financiados por grupos de empresas, cujos membros mais destacados chegaram à condução econômica, ocupando, em inúmeras ocasiões, postos governamentais, especialmente ministérios da área, presidência dos bancos centrais e outros cargos relevantes no Brasil e na Argentina, num amplo período compreendido entre os anos de 1961 e 1996, abarcando tanto a crise dos regimes populistas, quanto a passagem dos governos autoritários e democráticos, que lhes sucederam. As instituições de que trata o trabalho são, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPÊS), a Fundación de Investigaciones Económicas Latinoamericanas (FIEL) e a Fundación Mediterránea (FM), escolhidas por serem atores fundamentais no desenho das políticas implementadas por distintos governos dos dois países, durante o último terço do século XX. Entidades que podem ser consideradas paradigmas de uma nova matriz de relação entre o Estado, as corporações empresariais e os técnicos vinculados fundamentalmente à área econômica, desenvolvida no período. De modo diferente das corporações de padrão mais antigo, essas instituições contaram com uma estrutura mais dinâmica e atuaram como ponte entre o Estado e os empresários para desenhar e por em prática, seja de forma direta ou indireta, políticas de transformações profundas nas suas estruturas econômicas, afastando-se dos modelos desenvolvimentistas para aproximarem-se, cada vez mais, dos moldes liberais, alcançando certo consenso no interior de diferentes frações das burguesias e de outros setores das sociedades brasileira e argentina.

O império na província : construção do Estado nacional nas páginas de O propagador da Indústria Rio-grandense - 1833-1834

O trabalho analisa o periódico O Propagador da Indústria Rio-grandense, publicado nos anos de 1833-1834, na Vila de Rio Grande, núcleo portuário da província sul-rio-grandense. O jornal era mantido pela Sociedade Promotora da Indústria Rio-grandense, associação formada por membros da elite provincial, especialmente do segmento dos comerciantes. A análise e interpretação do Propagador é orientada pela hipótese de que, agindo em defesa da manutenção dos circuitos de comércio, o grupo que o patrocinava elaborava um discurso que o associava às elites do centro do Império no processo amplo de construção do Estado e de constituição simultânea da classe dominante. Atuando em uma conjuntura local adversa à defesa do centralismo, em virtude da agitação da propaganda farroupilha, a Sociedade Promotora procurava “pensar” o Império enquanto totalidade a ser integrada, contrapondo-se aos anseios autonomistas. A ação desses sujeitos é analisada tendo como referencial o projeto centralizador levado a cabo a partir do chamado “regresso conservador”. Entretanto, busca-se propor um deslocamento temporal e geográfico, discutindo as ações que, fora do âmbito da Corte e antes do período de efetivação do Estado imperial unificado, contribuíram para a sua construção.

Filhos de criação : uma história dos menores abandonados no Brasil : (década de 1930)

Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infância e juventude considerada desamparada e delinqüente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianópolis (SC), o Juizado de Menores foi instituído, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propósito de promover, sob a ótica da gestão da população, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentação emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais ─ migrantes, descendentes de açorianos e madeirenses e afrodescendentes ─ que habitavam na cidade, na década de 1930, ingressaram no programa social colocação familiar implementado pelas autoridades judiciárias no período. Inicialmente foram identificadas as motivações relativas aos meios de subsistência e ao contexto sócio-familiar que geralmente levavam mães e pais consangüíneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noção de menor abandonado, vigente no Código de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurídico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residências dos guardiões. Por fim, as experiências vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardiões foram descritas. Os guardiões da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os “abandonados” de ambos os sexos com o objetivo central de obter mão-de-obra, sobretudo, para os serviços domésticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz à medida que não propiciou condições para que essas crianças e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistência dessas pessoas. A análise desse processo histórico relativo à chamada família substituta explica, em parte, as direções tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas décadas subseqüentes no Brasil.

Substituindo famílias ? continuidades e rupturas na prática de acolhimento familiar intermediada pelo estado em Porto Alegre, 1946/2003

Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas políticas de assistência à infância em relação às diferentes concepções de família, infância, direitos e bem-estar de crianças e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocação familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua história se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere à participação de membros da comunidade em programas públicos de assistência, que envolvem várias gerações, tanto entre as famílias de acolhida como entre as famílias de origem. Neste trabalho, a questão da extraordinária longevidade (de mais de cinco décadas) do sistema de acolhimento familiar é abordada a partir da analise etnográfica da experiência de famílias participantes do Programa Lares Substitutos -última das modalidades de colocação familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das práticas informais de circulação de crianças. Essas práticas, já existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administração, otimizando a utilização dos recursos disponibilizados pelos poderes públicos. A suspensão do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da política oficial de acolhimento familiar, mas não da prática informal de circulação de crianças- é analisada no contexto das mudanças produzidas no marco do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1994 e 2003.