21 resultados para Instituições do Judiciário

em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul


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Dados demográficos confirmam o fenômeno do envelhecimento da população brasileira. Entretanto idosos que têm a ventura de desfrutar mais anos de vida, nem sempre conseguem fazê-lo com saúde. Isso é evidente, quando se analisa a condição de saúde bucal. Por várias razões, muitos idosos são institucionalizados para receberem a atenção e o auxílio de pessoal capacitado. Dentre os diversos serviços fornecidos, tanto hospitalares quanto de hotelaria, o cuidado odontológico não tem sido prioritário, e costumeiramente se observa flagrantes omissões. O objetivo deste trabalho foi identificar as características da provisão de cuidado odontológico proporcionado aos idosos residentes em instituições geriátricas de pequeno porte no município de Porto Alegre/RS, e estabelecer sua relação com as condições de higiene bucal deste grupo. Combinando métodos quantitativos e qualitativos de pesquisa, buscou-se coletar dados sobre a higiene bucal dos idosos institucionalizados e informações sobre cuidado odontológico com seus cuidadores e supervisores nas 12 casas geriátricas integrantes da amostra. A análise dos depoimentos dos supervisores e cuidadores demonstra que o cuidado odontológico não segue qualquer tipo de protocolo, padronização ou normatização, sendo realizado empiricamente e, em última análise, sob a responsabilidade e critério dos cuidadores. O índice de placa médio em dentes encontrado nos idosos resultou 2,24, segundo os parâmetros de Sillnes e Löe. No exame em próteses, segundo o índice de Ambjornsen, o resultado apurado atingiu 7,14. Embora os entrevistados considerem que o cuidado odontológico seja realizado com regularidade, questiona-se a sua eficácia diante dos altos níveis de placa observados. Os dados indicam que as características empíricas dos procedimentos de higiene bucal, desassociados de adequada orientação técnica, especialmente odontogeriátrica, ante o descompromisso organizacional privado, institucional público, e até familiar, implicam um cuidado odontológico bastante insatisfatório, sugerindo que os idosos institucionalizados estão sendo negligenciados permanentemente no âmbito odontológico.

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O estudo parte de duas constatações. A primeira é que países submetidos a choques econômicos similares apresentam resultados fiscais completamente distintos. A segunda é que o orçamento público tende a ser visto como um recurso comum em democracias representativas, e, sendo assim, acaba sendo superutilizado. A proposta do trabalho é analisar se o arcabouço institucional dos países pode explicar suas diferentes performances fiscais ao serem submetidos a choques econômicos similares. Para tanto, separamos as chamadas instituições fiscais (tratadas como regras do jogo) em dois grupos: (1) instituições políticas, e (2) instituições orçamentárias. O primeiro grupo trata dos impactos fiscais do sistema federalista, fragmentação política e polarização e instabilidade política. O segundo grupo trata dos impactos das regras de elaboração, aprovação e implementação do orçamento público. Os resultados indicam que o arranjo institucional dos países pode influenciar no seu desempenho fiscal. O grau de influência das instituições varia bastante. Dentre as que mais se destacam estão a estrutura federalista e o grau de transparência do orçamento.

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Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva que busca analisar a magistratura em Mato Grosso do Sul no que diz respeito à natureza e às condições de trabalho dos juízes de direito, identificando fontes de significação do trabalho e fatores de ocorrência de sofrimento e de prazer no exercício profissional. A coleta de dados foi realizada com nove juízes de direito, por meio de entrevistas semi-estruturadas. As análises seguiram a metodologia relativa à análise de conteúdo, na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em quinze categorias iniciais, posteriormente reagrupadas em oito categorias intermediárias, sintetizadas em três categorias finais, quais sejam: o significado do trabalho e a construção da identidade, sofrimento e prazer e a estrutura burocrática. Por meio dos depoimentos, é possível constatar que a estrutura burocrática atua de forma decisiva para a ocorrência de sofrimento no exercício profissional, despersonalizando o indivíduo e esvaziando as possibilidades de fortalecimento da identidade.

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A humanidade tem criado mais informações do que pode administrar. A informação é o recurso fundamental para estabelecer planejamento estratégico e vantagens competitivas. Assim a informação recebe cada vez mais importância dentro da organização. O desafio está em coletar a informação potencialmente relevantes e colocá- la à disposição para análise, interpretação e utilização. O presente estudo tem como objetivo central identificar a utilização de informações de mercado pelas instituições particulares de Ensino Básico que são conveniadas ao Sistema Positivo de Ensino (SPE). Para isso, este estudo visa identificar como os responsáveis, executivos ou dirigentes das escolas percebem o uso e a difusão das informações de mercado obtidas, a importância e a necessidade delas para que se tomem decisões adequadas, além de identificar as principais fontes e os principais instrumentos de coleta de informações utilizadas. A pesquisa descritiva quantitativa, objetivo deste estudo, foi delineada utilizando da amostragem por conveniência, sendo a análise dos resultados direcionada para o conjunto das escolas investigadas. A amostra resultante das respostas da aplicação de questionários estruturados encaminhados via correio a 2.154 escolas foi de 676 unidades de pesquisa, ou seja 31,4% do total. Os resultados do estudo indicam que no contexto geral, as práticas executadas pelas instituições educacionais conveniadas ao Sistema positivo de Ensino, não diferem de forma contundente. No entanto um estrato específico – o das escolas que possuem departamento ou setor de marketing – têm se direcionado de maneira mais acentuada para a utilização de técnicas e ferramentas mais abrangentes no uso de informações de mercado para a tomada de decisões.

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O presente estudo visou identificar a relação estabelecida entre os adolescentes em situação de rua e as instituições de atendimento a eles destinadas. Foram comparados os significados que os adolescentes em situação de rua atribuem às instituições de atendimento com os objetivos destes locais presentes nos documentos ali produzidos e segundo os seus dirigentes e/ou coordenadores. Foram realizados três estudos interdependentes, sendo o primeiro feito com os adolescentes em situação de rua no centro da cidade de Porto Alegre. O segundo estudo foi realizado com as instituições mais citadas pelos participantes do estudo anterior e o terceiro estudo teve como participantes os dirigentes e/ou coordenadores destas instituições. Os resultados demonstram haver, de uma maneira geral, uma coerência entre os objetivos institucionais presentes nos documentos analisados, na fala dos adolescentes e dos dirigentes destes serviços. Isto ocorre, principalmente, em relação ao objetivo do suprimento das necessidades básicas das crianças e adolescentes atendidas pelas instituições, havendo algumas incoerências em relação ao objetivo de reinserção social. Esta é apontada como uma das principais dificuldades enfrentadas pelas instituições de atendimento, sendo discutidas as principais implicações desta dificuldade. A partir da realização dos estudos, foi possível constatar, ainda, a existência de uma trajetória de vinculaçao institucional que demonstra a forma como os jovens em situação de rua se relacionam com a rua, as instituições de atendimento e a família. Por fim, é importante ressaltar o papel da inserção ecológica da equipe de pesquisa nos diferentes contextos investigados, garantindo a validade ecológica dos dados e apontando uma série de aspectos que contribuíram para melhor compreender a relação estabelecida entre os jovens em situação de rua e as instituições de atendimento a eles destinadas.

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Este trabalho aborda a qualidade dos serviços desenvolvidos em instituições educacionais de nível superior, destacando a importância dos agentes sociais como elementos fundamentais a serem considerados no planejamento de suas ações. Foram identificados os agentes que interagem com tal tipo de organização, seja como clientes, fornecedores, ou ambos. Os agentes foram classificados em cinco segmentos distintos: estudantes, professores, funcionários, empresários e comunidade em geral. Através de um estudo de caso, procedeu-se uma investigação qualitativa sobre as percepções de cada um desses segmentos a respeito da qualidade das ações praticadas pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Objetivou-se, assim, identificar fatores relevantes a serem considerados na formulação de diretrizes de atuação, com vistas a atender as expectativas e necessidades manifestadas pelos públicos envolvidos. Para atingir aos propósitos do trabalho o público interno da instituição em estudo, formado por estudantes, professores e funcionários, foi entrevistado com o apoio da técnica de investigação de grupos focalizados. Para o segmento externo, constituído por representantes de empresários e da comunidade em geral, utilizou-se a técnica das entrevistas individuais. Para o tratamento dos dados obtidos no estudo de caso procedeu-se à sua descrição, análise e interpretação. Como resultado final do trabalho foram destacadas diversas ações viáveis de serem empreendidas pela FURG com o propósito de qualificar cada vez mais suas relações com as comunidades interna e externa. São sugeridas iniciativas para a melhoria das relações da Universidade com o ambiente externo e outras com o objetivo de aprimorar os processos gerenciais e operacionais no âmbito da Instituição.

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Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implantação do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administração, especialmente na teoria clássica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizações que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implantação do Plano de Gestão, os resultados dos projetos-piloto e programa de adesão, como os atores do processo perceberam as mudanças ocorridas e como é definida a situação por aqueles que estão à margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da análise de documentos do acervo da organização, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implantação do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implantação do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as relações interpessoais e a liderança, o processo decisório e o comprometimento com a organização. Os resultados obtidos delineiam a percepção dos atores quanto ao processo de mudança e suas expectativas quanto à capacidade da organização de absorver novos modelos de gestão, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a distância existente entre a proposição do Plano de Gestão, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organização. Por fim, discute-se alternativa para a implantação de modelo de gestão baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento.

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O estudo é um contraponto e uma contribuição à Audiência Pública sobre a “Reorientação Estratégica das Instituições Financeiras Públicas Federais – IFPF’s” proposta pelo Ministério da Fazenda, em junho de 2000, após diagnóstico da participação da Estado no Sistema Financeiro Nacional pelo consórcio Booz- Allen & Hamilton – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE). A pesquisa qualitativa, tipo estudo de caso explanatório, insere, a princípio, os aspectos teóricos e a evolução dos Sistemas Financeiros como fundamentos às participações históricas do Estado e das IFPF´s na economia. A partir da resenha do trabalho em Audiência Pública faz-se um embate das idéias dos economistas defensores do Estado mínimo e daqueles economistas favoráveis e simpatizantes à continuidade das IFPF’s sob domínio público. Centrando-se a discussão em argumentos históricos, econômicofinanceiros e organizacionais, conclui-se o estudo com a apresentação de uma agenda alternativa, às propostas contidas no relatório em Audiência Pública, sugerindo a permanência do Estado na economia, ajustes patrimoniais, ampliação da rede de varejo das IFPF’s, incentivo e incremento em operações de Project Finance e, principalmente, uma gestão pública para estatais residuais que minimize a ação do fisiologismo neocorporativista mediante governança corporativa socialmente responsável.

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Com a globalização do mercado e o alto nível de competitividade no setor educacional, as organizações, para manterem-se, devem ser ágeis e competentes. Neste contexto, a gestão eficiente dos recursos e a obtenção de informações precisas que apóiem a tomada de decisão dependerão, em grande parte, de um sistema de informações de custos. Este sistema deverá ter como base um método de custeio que forneça informações, a fim de atender as distintas necessidades dos gestores dos diversos níveis hierárquico e das diversas áreas de atuação. O trabalho consiste no estudo de uma metodologia de custeio aplicável a uma Instituição de Ensino Superior – IES privada, a qual atenda as três perspectivas que são fornecer informações para embasar a composição dos preços, para apoiar o processo decisório e para o planejamento e controle de gastos. Para tanto, partiu-se da pesquisa bibliográfica no levantamento do estado da arte relacionada ao tema. Com o estudo de caso buscou-se a identificação das necessidades de informações de custos, demandadas pelos gestores da IES, por meio de pesquisa qualitativa. A partir dessa identificação, as necessidades foram cruzadas com os métodos de custeio existentes, o que permitiu a identificação do método mais adequado a IES. Nesta etapa foi possível o cruzamento entre a teoria e a prática, onde foram comparados o método proposto em relação ao atual método adotado pela IES o que possibilitou a identificação das deficiências do modelo atual e suas causas. A partir disto, propõe-se uma sistemática mais adequada para apoiar a tomada de decisão, com o intuito de melhoria do desempenho da instituição. Os resultados obtidos demonstram o cumprimento do objetivo onde, considerando as necessidades de informações de custos dos gestores, o método de custeio por atividades é o mais adequado para o suporte a gestão da IES.

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o principal objetivo desta pesquisa foi contribuir com a produção de informações destinadas a orientar o planejamento de espaços abertos junto a edificações de instituições para idosos, através do estudo das necessidades de seus usuários. A busca destas informações partiu da investigação da realidade vigente no município de Porto Alegre-RS, entre as instituições que atendem o público idoso de menor poder aquisitivo. Para isso, foram desenvolvidos dois estudos de campo. Visando obter uma visão geral sobre a situação dos espaços abertos nas instituições, o primeiro estudo consistiu de um levantamento preliminar, onde foram analisadas características fisicas de áreas externas existentes em uma amostra de doze instituições distribuídas na zona urbana do município. Os resultados deste estudo revelaram, em alguns casos, áreas externas muito limitadas e, na maioria dos casos, uma qualidade bastante fnsatisfatória dos espaços abertos disponíveis. O segundo estudo foi um estudo de caso múltiplo envolvendo duas instituições selecionadas dentre aquelas estudadas no levantamento preliminar. Partindo da abordagem utilizada nos estudos da interfuce comportamento humano e ambiente, referenciados na Psicologia Ambiental, este estudo teve por objetivo investigar as relações entre os espaços abertos das instituições e seus usuários, utilizando, como fontes de evidência, levantamentos fisicos, registros de arquivos, entrevistas e observações. Em suma, os resultados deste trabalho revelaram que: a) a presença de espaços abertos é considerada importante pelos idosos e pelos demais personagens das instituições; b) os idosos raramente visitam outros espaços abertos fora da instituição c) a qualidade dos espaços abertos disponíveis contribui positivamente com a satisfução dos idosos em relação à instituição, com a percepção dos idosos sobre a importância dos espaços abertos e com o tempo de permanência dos mesmos nas áreas externas; d) os idosos tendem a perceber o pátio predominantemente como um local de atividade; e) vegetação e Íllfta- restrutura para lazer ativo são as principais características associadas ao "pátio ideal" pelos idosos; f) a vegetação é avaliada positivamente pelos idosos, sobretudo, por seu caráter ornamental e produtivo; g) idosos consideram importante a possibilidade de cultivarem plantas no pátio da instituição; h) as características que mais influenciam a utilização do pátio pelos idosos são: acessibilidade e segurança, proximidade das edificações, liberdade de acesso, conforto, presença de elementos de interesse, possibilidade de desenvolvimento deatividades, e privacidade. Também se verificou que administradores, funcionários e visitantes não percebem o pátio da instituição como um local para seu próprio proveito.

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O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, um dos organismos mais respeitados no mundo em normatização da indústria bancária, emitiu, em setembro de 1998, o documento: Framework for Internal Control Systems in Banking Organizations, que trata da necessidade da manutenção de controles internos adequados para a natureza e para a escala dos negócios das instituições financeiras. O documento originou-se a partir de pressões internacionais por controles internos mais eficientes e eficazes. De acordo com o documento, os instrumentos de controle devem incluir disposições claras para a delegação de competência e responsabilidade; a separação de funções que envolvam a assunção de compromissos pelos bancos, a utilização de seus recursos financeiros e a responsabilidade por seus ativos e passivos; a reconciliação de tais processos; a proteção de seus ativos; e as funções apropriadas de auditoria e de conformidades independentes, internas ou externas, para verificar a adesão a tais controles, assim como às leis e regulamentos aplicáveis. O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia verificou que diversos problemas ocorridos em grandes organizações bancárias poderiam ser evitados com um sistema eficiente de controles internos. Vários casos estudados demonstraram que controles internos inadequados resultaram em perdas significativas para os bancos. Assim, esta dissertação apresenta, com base no documento acima citado, os tipos de perdas e a análise dos princípios de controles internos recomendados pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia e adotados no Brasil a partir da publicação pelo Conselho Monetário Nacional da Resolução 2.554, de 24 de setembro de 1998.

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A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria expansão do setor no país. Nesse contexto, a questão da imunidade tem sido o ponto mais sensível na relação Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto à regulação do instituto, agravado em razão de legislação inadequada criada para o setor. A determinação dos limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado também se destaca aqui, através do estudo das relações entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse públicoTambém é relevante a análise do impacto das alterações constitucionais em matéria de regulação da assistência social, cujos conceitos ainda não se encontram adequadamente tratados nas formulações teóricas e nas decisões dos tribunais, sendo que progressivamente vão sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decisões, hora partindo de uma interpretação mais ampla e flexível, hora restringindo a aplicação da imunidade, apresentando recentemente a tendência à flexibilização e interpretação ampliativa em relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais.

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A gestão estratégica de uma instituição de ensino superior (IES) deve ser concebida a partir da articulação entre os processos de avaliação institucional e de planejamento estratégico. Essa é a essência da presente tese, assentada em pesquisa qualitativa e em estudo de caso de quatro universidades do Rio Grande do Sul. As experiências foram estudadas com o objetivo de identificar os principais aspectos que contribuem ou dificultam a implementação desse modelo de gestão em universidades. As informações coletadas decorreram de entrevistas semi-estruturadas realizadas com as lideranças e equipes responsáveis pelos processos de avaliação institucional e de planejamento estratégico, de duas instituições de ensino superior federais e duas particulares comunitárias. Considerando o referencial teórico e o que foi destacado nas experiências das universidades estudadas, foi desenvolvida uma proposta de avaliação estratégica, sustentada pela articulação dos processos de avaliação e de planejamento, como etapas indissociáveis da gestão, e por um conjunto de dimensões, interligadas entre si para permitir a consecução das finalidades básicas de ensino, pesquisa e extensão.