Uma avaliação da fórmula de distribuição do imposto relativo às operações de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aos municípios paranaenses

No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão municipal, a participação social, o controle e a autogestão. O provimento de recursos financeiros necessários para essa descentralização, porém, não tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuições de renda do mundo e a distribuição regional de renda não consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regiões ocasionando problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuição das transferências governamentais é o fato de a Constituição Federal impor que a participação de cada município no bolo do ICMS seja em função do valor adicionado gerado em cada município, com um peso de pelo menos 75% do total das variáveis envolvidas para a repartição dos recursos arrecadados e os demais 25% por definição do poder público estadual. Esse formato de distribuição não leva em conta as céleres mudanças verificadas principalmente no setor público, e estados e municípios ficam engessados a uma legislação que não acompanha as mutações que ocorrem nos campos econômico, social e geopolítico. O trabalho analisa as distorções ocasionadas no Índice de Participação dos Municípios pelos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado às empresas e a concentração de recursos do ICMS em alguns municípios, em decorrência da instalação, pelos poderes públicos da União e do Estado, de usinas hidrelétricas e outras e de polos petroquímicos. A análise da distribuição da receita do ICMS aos municípios paranaenses e a tentativa de apresentar uma fórmula que torne mais simétrica a repartição deste imposto é o ponto central deste trabalho.

Fundamentos da tributação; importância e características do imposto sobre a propriedade : e um estudo de caso sobre a equidade administrativa do IPTU no município de Caxias do Sul

Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao estudo de caso da equidade administrativa do Município de Caxias do Sul. A analise da distribuição da carga do IPTU é desenvolvida com base em um modelo de regressão linear. Os resultados indicam uma estrutura regressiva do imposto e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.

O olhar dos gestores sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) : um estudo exploratório nos municípios de Bagé e Dom Pedrito (RS)

Este estudo delimita a concepção dos gestores sobre os pressupostos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contextualizando-a no processo de estruturação deste Órgão nos municípios de Bagé e Dom Pedrito (RS). A partir de uma abordagem sobre a realidade da Região da Campanha (RS), que abrange a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS-RS), reflete sobre a importância do tema gestão para efetivar a saúde como uma prática social com um enfoque profissional. Neste sentido, identifica as concepções dos gestores dos SUS dos municípios de Bagé e de Dom Pedrito (RS) quanto aos pressupostos e diretrizes do SUS; caracteriza o processo de estruturação do SUS nestes municípios; enumera os elementos da prática administrativa, considerados restritores ou facilitadores pelos gestores no seu processo de estruturação, sistematiza as concepções futuras quanto ao processo de consolidação do SUS na região em estudo. O retorno de informações e reflexões, aqui delineadas, poderão subsidiar novos estudos, discussões e ações entre os atores sociais envolvidos no processo de efetivação do SUS, numa tentativa de uma aproximação mais adequada da realidade loco-regional com as políticas de saúde e políticas sociais.

Prevalência de sorpositividade para toxoplasmose em uma população de gestantes usuárias do sistema único de sáude

Resumo não disponível.

O Acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde no âmbito da política de acesso aos medicamentos essenciais no SUS no período compreendido entre 1998 e 2004, buscando apresentar um panorama da gestão federal, considerando os fatos e os documentos produzidos durante esse período. A reflexão parte, portanto, da desativação da Central de Medicamentos-CEME e percorre todo o processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica até 2004, buscando identificar as políticas adotadas com o objetivo de se ampliar o acesso aos medicamentos essenciais à população. Destaca os principais aspectos relacionados ao processo de implementação da Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998, que serviu de uma espécie de roteiro para a reflexão proposta. Dentro do contexto da Política Nacional de Medicamentos, foram abordados aspectos fundamentais do processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica buscando identificar os fatores necessários para o desenvolvimento de uma política pública integrada e voltada para a melhoria do acesso da população aos medicamentos essenciais. A pesquisa foi realizada com base em farto material bibliográfico, legislação específica da área de medicamentos e documentos que abordam direta e indiretamente o tema em estudo. Considera o processo de gestão da assistência farmacêutica no setor público e apresenta algumas preocupações importantes quanto às políticas formuladas e implementadas nesse campo. Tem como propósito estimular a discussão sobre até que ponto os gestores e formuladores dessas políticas podem mudar o cenário do acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

Análise da utilização do registro nacional de preços de medicamentos como instrumento para aumento da oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde

Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que tem como objetivo a análise do Registro Nacional de Preços - RNP, para compras de medicamentos e insumos médicohospitalares do Ministério da Saúde. Esse sistema permite a utilização via eletrônica pelos gestores estaduais e municipais. O período avaliado compreende os anos de 2001 e 2002. Como fonte, foi utilizado um modelo lógico para avaliação de programas de saúde do Center for Disease Control and Prevention – dos Estados Unidos da América. Uma base de dados foi especialmente elaborada a partir dos processos de licitação do RNP e dos registros de aquisição medicamentos disponíveis no Departamento de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde. Os eixos principais da avaliação foram os tempos dos trâmites burocráticos dos processos; as aquisições realizadas pelos gestores municipais, estaduais e federais através do sistema; os recursos financeiros envolvidos nas compras e disponibilizados pelo estado para a atenção básica e a viabilidade econômica dos preços obtidos nos medicamentos registrados em comparação com as fontes disponíveis no mercado. Os resultados evidenciaram morosidade no processo administrativo com prejuízo à disponibilidade dos produtos no sistema em tempo ideal e baixa adesão na utilização do RNP para aquisição de medicamentos, evidenciando-se a desarticulação do gestor federal, estadual e municipal. A movimentação financeira de estados e municípios foi baixa se comparada com os recursos circulantes no período provenientes do Incentivo à Assistência Farmacêutica – IAFB e outros. Os preços unitários de um grupo de medicamentos obtidos através do RNP comparados com: os preços dos laboratórios estatais; outras licitações dos gestores estaduais e municipais; fornecedores privados e valores da prestação de contas municipais dos recursos do IAFB, mostraram-se muito competitivos reforçando a viabilidade financeira do programa. Contraditoriamente, o RNP apresenta deficiências e algumas falhas de base como lentidão, burocracia, baixa adesão, pouca publicidade, associada a excelências como a tecnologia, pois todo o sistema é informatizado e possui recursos financeiros disponíveis na área estatal com preços competitivos em todos os segmentos do mercado.

Fisioterapia no sistema único de saúde : estudo etnográfico de representações e práticas em saúde em Porto Alegre

Este trabalho aborda as representações e práticas dos fisioterapeutas inseridos no Sistema Único de Saúde. Com o intuito de desvendar o modo de pensar e agir, além do nível de inserção que alcançou a fisioterapia dentro do Sistema Único de Saúde, busquei compreender a lógica orientadora de suas ações terapêuticas bem como sua adequação às diretrizes desse Sistema. Para tal, utilizei uma abordagem antropológica de cunho qualitativo com o privilégio da observação participante e entrevistas semi-estruturadas realizadas em dois serviços de saúde de Porto Alegre: um hospital e um ambulatório de nível secundário. A revisão histórica da profissão ajudou na contextualização e, deste modo, entender por que os fisioterapeutas estão centrados na abordagem física das pessoas. Esse modo de tratar as pessoas é ensinado aos profissionais no processo de formação e reforçado na prática profissional dirigida à reabilitação, tendo o manuseio do paciente um valor importante para o fisioterapeuta. Por sua vez, este tipo de trabalho manual associado a um papel feminino do cuidado são fatores de demérito frente as outras profissões da saúde. Isto reforça a posição hierárquica inferior que o profissional possui dentro do Sistema Único de Saúde, que em alguns momentos é confundido como um especialista da medicina física. Desse modo, este trabalho contribuiu para repensarmos as concepções de saúde que são ensinadas na academia, o que vem a ser o “fazer fisioterapêutico”, bem como, a integralidade das ações terapêuticas dentro do Sistema Único de Saúde.