13 resultados para INCENTIVOS TRIBUTARIOS

em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul


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Os planos de Incentivos e Recompensas, tema deste trabalho, apresentado através de estudos de caso de duas empresas do ramo metal-mecânico, situadas em Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, buscou retratar a forma como as duas empresas estão tratando a relação, a partir da percepção de seus membros, do retorno que os planos de Incentivos e Recompensas oferecidos a seus colaboradores trazem às mesmas. O presente trabalho procurou relacionar aspectos teóricos ligados à variedade de Modelos de Gestão disponíveis aos Administradores na tarefa de lidar com o comportamento humano, identificando através do Planejamento Estratégico de Recursos Humanos as necessidades organizacionais, contribuindo dessa maneira no processo participativo. Outro aspecto que é evidenciado são os programas de Remuneração Estratégica e Benefícios que visam, fundamentalmente, provocar mudanças favoráveis nos resultados da empresa. A Motivação também esta presente neste trabalho, já que ela trata uma variedade de aspectos comportamentais, sendo inegável o fato de que a diversidade de interesses percebida entre os indivíduos permite aceitar, que as pessoas não fazem as mesmas coisas pelas mesmas razões. A análise dos fatores extrínsecos e intrínsecos também é evidenciada já que, as atividades intrinsecamente motivadas são aquelas às quais não existe recompensa aparente, exceto as atividades em si mesmas, enquanto que as pessoas demonstram engajar-se a essas atividades em seu próprio benefício e não porque as levem a recompensas extrínsecas, ou seja, a ganhos materiais. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo dos casos foram de natureza exploratória e descritiva e de resultados não-conclusivos, e foram desenvolvidos em três etapas distintas: a primeira partiu de um levantamento junto às áreas de Recursos Humanos das empresas pesquisadas, sobre os tipos de Incentivos e Recompensas e Benefícios que as mesmas oferecem a seus funcionários; a segunda e a terceira etapas consistiram na aplicação de questionários com questões fechadas e com algumas questões para verificar o perfil dos funcionários. O instrumento foi aplicado aos níveis Estratégicos, Táticos e Operacionais, e a escolha dos sujeitos que responderam aos questionários foi através de amostragem estratificada proporcional. Para assegurar a representatividade em relação às propriedades adotadas como critérios para estratificação foram utilizadas as variáveis: níveis (Estratégicos, Táticos e Operacionais), escolaridade e sexo. Os resultados da pesquisa indicam que os Incentivos e Recompensas são utilizados como forma de motivação na empresa Y; entretanto, na empresa X, esse entendimento não se repete. Quanto ao aspecto da melhoria da produtividade, constata-se que os funcionários de ambas as empresas entendem que os Planos de Incentivos e Recompensas contribuem para a melhoria da mesma.

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O presente trabalho teve por objetivo estabelecer critérios para a organização curricular da disciplina de Educação Física da Escola Municipal Jean Piaget. Para tanto, a prática desportiva foi contextualizada em três níveis: o desempenho desportivo individual das crianças, os seus hábitos de vida e a cultura desportiva da comunidade do Parque dos Mayas II na Praça Jorge dos Santos Rosa. O desempenho desportivo individual das crianças foi interpretado a partir da análise de cinco testes: sit and reash; força de membros inferiores; agilidade; resistência cardiorespiratória; velocidade de deslocamento; resistência muscular localizada. Os hábitos de vida foram analisados através do conhecimento: das características familiares; tipo de habitação; atividades habituais; os incentivos referentes aos espaços para a prática desportiva; das formas de participação em atividades sócio-culturais. Foram investigadas 225 crianças de primeira a quarta série com idades entre 7 e 14 anos. Para análise do comportamento desportivo da comunidade do Parque dos Mayas II observamos os rituais da ocupação dos espaços da Praça Professor Jorge dos Santos Rosa. Os resultados apresentados pelos alunos da Escola Municipal Jean Piaget demonstram que não há diferenças culturais importantes nos desempenhos desportivos, principalmente no que se refere ao gênero. O conjunto dos dados nos demonstra que: a escola é um espaço importante, daquela comunidade, para a prática desportiva das crianças capaz de garantir, em tese, este direito que consideramos inalienável; por não ter uma política para o desporto na escola algumas crianças são impedidas de desportivizarem-se pelos próprios colegas; na praça, na rua ou na escola a participação das meninas nas atividades desportivas se dá timidamente. Sem levar em consideração esses elementos a Educação Física tende a legitimar uma participação desigual na prática desportiva no interior da escola.

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Este trabalho tem como objetivo analisar o mecanismo, que o estado do Rio Grande do Sul utilizou para atrair investimentos na indústria de transformação e aumentar sua participação no cenário regional e nacional, denominado Fundo de Operação Empresa – FUNDOPEM, incentivo financeiro, criado em 1972, e presente até os dias atuais. Antes de chegar a sua análise, foi feita uma abordagem histórica sobre as diferentes formas de intervenção que o governo estadual encontrou para movimentar a economia local, participando mais da estrutura industrial e facilitando mais sua inserção, na tentativa de reverter as desvantagens da sua posição periférica no cenário nacional. Através de alguns mecanismos utilizados pelo governo, de provedor a investidor, consegue-se visualizar a importância fundamental de sua função no objetivo de incrementar e compartilhar com o mercado privado a geração de renda e emprego para sua população. Após a descrição dos instrumentos utilizados pelo governo, partiu-se para a análise da primeira fase de atuação do FUNDOPEM, através de estudos legais e quantitativos, bem como as outras alternativas, de financiamentos, que as empresas industriais gaúchas encontraram para substituir os benefícios concedidos pelo Fundo durante seu período de desativação, no final dos anos 70. Devido à precariedade dos dados disponíveis, sua análise restringiu-se muito a documentos internos da Secretaria da Fazenda Complementar a esta descrição, foi feito, ainda, o estudo das mudanças ocorridas na legislação do Fundo na segunda fase de sua concessão, além da análise dos dados disponíveis, na tentativa de mostrar sua importância no fomento da participação industrial privada, analisando-se variáveis como o número de empregos gerados, valor do benefício fiscal concedido entre outros. Após o estudo feito, a conclusão à qual se chegou foi a de que o FUNDOPEM, somente a partir de 1997, alcançou um nível satisfatório de participação das empresas interessadas em adquirir o incentivo financeiro para o financiamento de seus projetos (cerca de 21,26%). Fato importante para esse salto, foram as mudanças ocorridas na sua legislação conforme a visão estratégica do governo Britto, que aos poucos foi adequando suas normas para beneficiar regiões carentes, incentivar setores e distribuir mais eqüitativamente os benefícios às empresas privadas através de critérios de pontuação que as mesmas deveriam preencher para que seus projetos pudessem ser aprovados. As exigências para a concessão do incentivo foram com o passar do tempo não um obstáculo, mas uma forma mais eficiente de escolher e contemplar empresas que realmente trariam vantagens sócio-econômicas para a população e para o Estado A criação do incentivo financeiro, FUNDOPEM, pode não ter sido um instrumento muito procurado nos anos 70, devido à crise mundial instalada, mas no final da década de 80 até os dias atuais, sua atuação para atrair e manter investimentos no estado do Rio Grande do Sul não foi desprezível, considerando o número superior a 600 projetos incentivados, sendo um dos condicionantes importantes para a instalação de empresas industriais. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada necessita de incentivos formulados pelo Estado, o Estado necessita que a iniciativa privada continue investindo, gerando renda e emprego, e repassando seus impostos aos cofres públicos, para que haja continuidade e incremento do crescimento e desenvolvimento econômico. Os investimentos fixos chegaram a deter R$ 9.342.918.384,00, os empregos projetados a 69.564, o ganho financeiro estadual estimado, isto é o ICMS líquido, a R$ 8.063.255.047,00 e o ICMS a recolher a R$ 22.000.461.741,00. Os programas que mais se destacaram foram o FUNDOPEM “normal”, o PROPLAST, o PROINCI, e o NOSSO EMPREGO, enquanto as empresas pertencentes as regiões Serrana, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Rio Pardo, e Metropolitana tiveram o monopólio dos projetos protocolados.

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Na década de 90 foram produzidos estudos empíricos cuja amostragem envolvia praticamente toda a população existente, isto é, quase todas as nações do mundo. O objetivo declarado destes estudos era correlacionar determinadas variáveis econômicas com o nível de renda e de bem-estar social de cada nação. Naturalmente, sob o ponto de vista da economia, o conceito de bem-estar social deve refletir-se em dados concretos, passíveis de aferição objetiva, e não em critérios subjetivos, sejam estes de natureza cultural ou psicológica. Portanto, o bem-estar social, que é estatisticamente correlacionado com o nível de renda, traduz-se em indicadores como escolaridade, expectativa de vida, taxas de mortalidade, corrupção e pobreza humana, entre outros. Em complemento a estas evidências empíricas, o presente trabalho procura apresentar justificações teóricas que expliquem este desempenho mais eficiente de determinadas economias em relação a outras. Assim, transitando entre diferentes programas de pesquisa, a teoria desenvolvida tentará explicar as atividades de coordenação econômica, enfatizando a influência das restrições impostas aos agentes pelos custos, os incentivos representados pelos preços de mercado, e ainda a importância do arcabouço institucional vigente.

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Esta Dissertação tem como objetivo analisar o Papel do Sistema Financeiro no Desenvolvimento Econômico Regional, no período de 1991 a 2000. No primeiro capítulo se procura caracterizar, de forma geral, o sistema financeiro e, de forma específica, a firma bancária, onde se confrontam a visão convencional e a visão pós-keynesiana, os modelos de financiamento do desenvolvimento econômico e seu papel nesse processo. É analisada, também, a experiência histórica e o modelo de alguns países. No segundo capítulo é abordada a evolução histórica do Sistema Financeiro Nacional, e a forma de como atuam os bancos públicos e privados, em nível nacional e regional. Neste mesmo capítulo, também se procura destacar o papel do sistema financeiro no processo do desenvolvimento econômico e justificar a manutenção das instituições financeiras públicas, para desempenhar a função de agente financiador do crédito, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. No terceiro capítulo, é feita uma análise dos agregados monetários correspondente ao volume de depósitos e de crédito, em nível regional, no período de 1991 a 2000, enfatizando a distribuição dos recursos, entre bancos públicos e privados nas cinco regiões brasileiras. Procurou-se, também, comparar essas duas variáveis em relação ao PIB regional. Por fim, na conclusão, sugere-se a criação de mecanismos alternativos de financiamento, como o fomento e os incentivos fiscais.

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A economia do Rio Grande do Sul, o estado mais meridional do Brasil, enfrenta o problema da concentração econômica e industrial em suas três principais regiões: Metropolitano-Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos e Serra. Essa situação possui raízes históricas e vem desafiando os governos em seus esforços, baseados, principalmente, em incentivos financeiros, para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul, mediante investimentos industriais privados. O objetivo deste estudo é analisar a concentração regional da economia do Rio Grande do Sul, estabelecendo um cenário teórico e histórico a fim de proceder a uma avaliação dos impactos e efeitos sobre esta situação resultante da operação de um programa público de incentivos financeiros, que visa promover investimentos industriais privados na economia estadual, o Fundopem. A abordagem histórica do problema mostra que os primórdios da formação econômica do Rio Grande do Sul e seu desenvolvimento durante os séculos XIX e XX contribuíram para criar uma economia regionalmente desequilibrada. Por sua vez, a abordagem teórica, baseada na Economia Regional e, mais especialmente, na Teoria do Desenvolvimento Regional, contribui para a compreensão do papel atribuído ao estado, bem como das características gerais de suas macropolíticas, voltadas para melhorar a convergência econômica e social na desequilibrada distribuição de emprego e renda entre as regiões do Rio Grande do Sul Por fim, a análise e a avaliação ex-ante de projetos e ex-post de investimentos industriais incentivados pelo Fundopem como um programa público para a promoção do desenvolvimento regional trazem a este estudo uma visão quantitativa sobre os seus resultados macro e mesoeconômicos sobre o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A conclusão final do estudo mostra que, ao contrário de promover a desconcentração industrial, os projetos apoiados pelo Fundopem, no período 1989/98, tomaram a direção de reforço da concentração industrial existente nas três principais regiões do Rio Grande do Sul, enquanto que a distribuição regional da indústria e da economia estadual, no mesmo período, experimentou um processo de desconcentração, que ocorreu apesar do Fundopem.

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Este trabalho analisa a cobertura do jornal Zero Hora sobre o impasse entre o governo do Rio Grande do Sul e as montadoras de automóveis Ford e General Motors, no período de 16/03/1999 a 03/05/1999. É um estudo que procura, através do referencial da hermenêutica de profundidade, demonstrar como é construída a ideologia no jornalismo do grupo RBS – maior conglomerado de mídia da região Sul do Brasil –, com base no conceito proposto por Thompson de “sentido a serviço do poder”. A minuciosa pesquisa possibilitou perceber não só o agendamento de Zero Hora no caso envolvendo o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e as montadoras, mas a construção ideológica empreendida pelo jornal, legitimando o discurso das montadoras e da oposição, e desqualificando os argumentos do governo. O discurso neoliberal de redução das atribuições do Estado, hegemônico nas páginas de Zero Hora durante a década de 90, é trocado – nos primeiros meses do governo petista – por um discurso fragmentado, oportunista e descontextualizado do pensamento keynesiano, defendendo o papel importante do Estado na geração de emprego e renda, como propulsor do desenvolvimento através de investimentos e outras políticas de incentivos capazes de gerar um círculo virtuoso na economia. A cobertura tendenciosa de Zero Hora se tornaria um dos elementos constitutivos de um Cenário de Representação da Política (CR-P) desfavorável à candidatura petista na eleição para o governo do Rio Grande do Sul em 2002.

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Este estudo analisa a produção e a gestão das políticas de desenvolvimento rural pelos agricultores familiares de Dois Vizinhos – PR. Os objetivos específicos são: analisar as diferentes formas de participação dos agricultores segundo a participação nos movimentos sociais, nas organizações e na vida societária; analisar se há relação entre participação no CMDR e participação nos movimentos sociais e organizações; analisar a participação dos agricultores na produção e gestão do PMDA e PMDR. A metodologia utilizada valorizou a bibliografia de parte dos escritos sobre o tema e a aplicação de questionários com respostas induzidas e abertas e de questionários semi-estruturados. A participação dos agricultores na esfera pública encontra-se dentro da estratégia de redemocratização do país, como uma alternativa de intervenção articulada de atores organizados nas decisões em nível municipal. A participação política no CMDR vem sendo interpretada pelos agricultores como uma estratégia que amplia as possibilidades de promoção da cidadania, a qual se encontra alicerçada na inovação institucional da prática democrática, favorecendo a prática impessoal de poder, que é um obstáculo estrutural aos sistemas de incentivos clientelistas e/ou personalistas. A hipótese deste estudo foi verificada, ou seja, a participação dos agricultores no CMDR, além de definir melhor seus interesses e necessidades, contribui para a mudança das práticas e do conceito de democracia. A mudança de conceito de democracia representativa para democracia participativa redefine expectativas e leva a um engajamento na produção de políticas locais para seu desenvolvimento.

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Analisar o crescimento econômico da República da Irlanda, a partir de meados dos anos 90, bem como suas causas, é a razão de ser deste trabalho. O método utilizado é o de estudo de caso. Iniciando com um panorama atual do país, passa-se, em seguida, a um resumo de sua história. Descreve-se, então, sua estrutura político-administrativa, bem como as organizações partidárias, suas dimensões e objetivos. Logo em seguida, são apresentados os resultados econômicos – muito superiores aos dos demais países da União Européia, no mesmo período – através de números e de fatos. Passa-se, então, a buscar as causas que motivaram esses resultados. A seguir, revisamse alguns pontos de teoria econômica relacionados com os eventos ocorridos na Irlanda. A seguir, faz-se uma reflexão sobre as principais causas, concluindo-se que a abertura econômica – em especial a inserção na União Européia – foi o fator determinante, mas não o único. Fatores demográficos, educacionais e uma correta solução dos déficits governamentais, permitindo generosos incentivos tributários, também foram muito importantes. Procura-se, por fim, extrair lições aplicáveis a outros países, especialmente ao Brasil.

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Este estudo propõe um conjunto de indicadorespara avaliar impactos de projetos públicos de desenvolvimento científico-tecnológico realizados sob o arcabouço de programas de desenvolvimento regional. Os indicadores são baseados na proposta de desenvolvimento sustentável. Parte-se da premissa de que os investimentos públicos em ciência e tecnologia (C&T) são motivados pela crença no papel importante da inovação tecnológica no desenvolvimento econômico. Em sociedades democráticas a probidade destes investimentos normalmente é testada em avaliações externas, baseadas em padrões acadêmicos, que habilitam políticos, acadêmicos e empresas a melhorarem o desempenho dos projetos. No estudo de campo foi realizada avaliaçãode projetos do Pólo de Modernização Tecnológica da Serra, o qual integra o Programa de Apoio aos Pólos de Inovação Tecnológica do Rio Grande do Sul, Brasil. Os projetos analisadosforam: Agroindústria-escolapara o desenvolvimentode pesquisa e profissionalização do pequeno produtor rural, Pólo oleoquímico de plantas aromáticas e medicinais e Rede de cooperação da indústria de matrizes. A avaliação considerou impactos econômicos, sociais, ambientais e institucionais, observados nas dimensões do desenvolvimentosustentável.A pesquisa baseou-se em consulta a documentos, visitas às propriedades rurais e às empresas e entrevistascom as partes interessadas (governo, pesquisadores, representantes da indústria, acadêmicos e políticos). O estudo demonstrou que os impactos econômicos dos projetos foram mais evidentes, principalmente porque o alvo explícito do Programa era a reconversão dos setores econômicos tradicionais. Os impactos sociais foram vistos em indicadores de melhor qualidade de vida e de condições de trabalho e de oportunidades de formação educacional Os impactos ambientais mostraram ampliação da consciência ambiental entre agricultores dos projetos de agroindústria, embora isso se deva também à regulamentação legal para implantação das empresas. Os membros do projeto da rede de cooperação da indústria de matrizes mostraram que a postura deles quanto à questão ambiental poderia ser melhorada por meio de instrução e de novos incentivos. Os impactos institucionais foram visíveis na melhoria do potencial da universidade e de instituições similares para contribuir com o desenvolvimentoregional e na confiança nos investimentos em C&Tpara melhorar a competitividadelocal.

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O objetivo da tese foi analisar as implicações da corrupção no ambiente burocrático e, em particular, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) entre os anos de 1994 a 2002. O principal argumento é que a estrutura do mercado de obras públicas rodoviárias e a organização institucional com a qual os agentes públicos se deparam na esfera burocrática proporcionam incentivos e oportunidades para a formação de acordos corruptos. O ambiente institucional tem uma importância fundamental na eficiência burocrática e na alocação dos recursos públicos Uma estrutura burocrática capturada politicamente por interesses privados induz e estimula os agentes públicos a uma conduta corrupta. A corrupção sempre foi tratada como um problema decorrente da falha moral por parte de alguns indivíduos que estão em posições de poder político e em cargos burocráticos. Entretanto, mais recentemente, economistas e cientistas sociais têm atribuído a existência de mercados burocráticos e políticos corruptos a uma série de razões: (i) intervenção estatal excessiva; (ii) má governança das instituições públicas; (iii) excesso de regulamentações e normas; (iv) centralização das decisões burocráticas; (v) isolamento entre níveis hierárquicos; (vi) falta de competição na esfera pública e (vi) o excesso de poder discricionário de burocratas e políticos. Nesse contexto, a corrupção só poderá ser combatida se os incentivos criados pela estrutura burocrática induzirem os agentes públicos (políticos e burocratas) a adotarem condutas honestas e produtivas, admitindo que esta escolha irá maximizar seus ganhos profissionais e financeiros Além desta questão central, outras questões serão tratadas ao longo deste trabalho, tais como: as formas de corrupção no ambiente burocrático e, em específico, no setor de obras públicas rodoviárias; as evidências empíricas que corroboraram com as hipóteses de que a corrupção prejudica as atividades do setor rodoviário; as oportunidades e incentivos criados à prática de atos e acordos corruptos no ambiente burocrático e político; a percepção da corrupção no mercado de obras rodoviárias; a assimetria de informações e os problemas de Seleção Adversa e Risco Moral (Moral Hazard) na esfera governamental; as principais formas de combater a corrupção e a importância dos salários e das remunerações compensatórias como estratégias no combate à corrupção burocrática.

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O presente estudo analisa a relação entre facção e sistema eleitoral no Uruguai. Toma-se a reforma constitucional de 1996 como paradigma que busca a eliminação das facções pela modificação do sistema eleitoral. Mostra-se que nem todas as facções no Uruguai decorrem, necessariamente, do sistema eleitoral. A origem dos principais partidos políticos é discutida e com ela se analisa a base social de cada um. O crescimento eleitoral da esquerda, dentro de um sistema eleitoral concebido para garantir a continuidade dos partidos tradicionais, é apresentado com o ponto de partida da reforma. Uma comparação entre os dois sistemas eleitorais – o antigo e o novo – leva a conclusão que os partidos tradicionais, por não conseguirem resolver problemas de coordenação no pólo conservador do sistema de partidos, acabam por operar uma reforma que garanta mais representação proporcional frente uma oposição crescente, que tende a ser maioria. Com a teoria dos jogos, os incentivos e a lógica para a formação de coligações de facções são aportados ao estudo demonstrando que as mesmas atuam de forma cooperativa para suplantar estratégias, que individualmente conferem menores ganhos. Mecanismos clássicos de mensuração de número efetivo de partidos (NEP) apontam a quantidade de facções relevantes no sistema. Conclui-se que as facções são agentes relevantes do sistema e que a reforma do sistema eleitoral agiu de forma diversa sobre as facções dos três maiores partidos Uruguaios, não eliminando o fenômeno faccionista.

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O desempenho econômico na produção de carne suína no Brasil ocorreu a partir de transformações na estrutura industrial de abate e processamento, na logística e na suinocultura. Nesta última, ocorreu o aumento da escala, da especialização e da concentração geográfica na produção, tendências concomitantes à crescente participação dos contratos entre suinocultores e agroindústrias. Por outro lado, não se verifica nesse mesmo período uma mudança na estratégia predominante de manejo dos dejetos suínos, através da sua reutilização como fertilizante do solo. Com isso, o potencial poluidor da suinocultura tende a se efetivar em poluição da água, do ar e do solo. O objetivo principal desta pesquisa é de determinar as relações entre a coordenação da cadeia produtiva através de contratos e o potencial poluidor na suinocultura de Santa Catarina. Utiliza-se uma técnica de investigação quantitativa com dados de um levantamento e outra qualitativa de descrição da estrutura de incentivos e controles dos contratos. Os resultados apontam para a existência de grupos de suinocultores em função das suas características econômicas, organizacionais e de potencial poluidor, o qual tende a ser maior em função da escala e da especialização. Além disso, verifica-se que os contratos estão relacionados ao aumento da escala e da especialização, entretanto, não se identifica uma relação de causalidade, mas sim de ocorrência simultânea. Por fim, constata-se a omissão desse poderoso instrumento de coordenação na questão ambiental. Espera-se com este trabalho contribuir para o melhor conhecimento da coordenação da cadeia produtiva da carne suína, o que pode viabilizar a utilização dos contratos como instrumento eficaz para o correto manejo dos dejetos e, conseqüentemente, a redução do potencial poluidor da atividade.