Diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira : continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal : 1987-1996

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

O uso de informações de mercado em instituições particulares de educação básica : o caso das escolas conveniadas ao sistema positivo de ensino

A humanidade tem criado mais informações do que pode administrar. A informação é o recurso fundamental para estabelecer planejamento estratégico e vantagens competitivas. Assim a informação recebe cada vez mais importância dentro da organização. O desafio está em coletar a informação potencialmente relevantes e colocá- la à disposição para análise, interpretação e utilização. O presente estudo tem como objetivo central identificar a utilização de informações de mercado pelas instituições particulares de Ensino Básico que são conveniadas ao Sistema Positivo de Ensino (SPE). Para isso, este estudo visa identificar como os responsáveis, executivos ou dirigentes das escolas percebem o uso e a difusão das informações de mercado obtidas, a importância e a necessidade delas para que se tomem decisões adequadas, além de identificar as principais fontes e os principais instrumentos de coleta de informações utilizadas. A pesquisa descritiva quantitativa, objetivo deste estudo, foi delineada utilizando da amostragem por conveniência, sendo a análise dos resultados direcionada para o conjunto das escolas investigadas. A amostra resultante das respostas da aplicação de questionários estruturados encaminhados via correio a 2.154 escolas foi de 676 unidades de pesquisa, ou seja 31,4% do total. Os resultados do estudo indicam que no contexto geral, as práticas executadas pelas instituições educacionais conveniadas ao Sistema positivo de Ensino, não diferem de forma contundente. No entanto um estrato específico – o das escolas que possuem departamento ou setor de marketing – têm se direcionado de maneira mais acentuada para a utilização de técnicas e ferramentas mais abrangentes no uso de informações de mercado para a tomada de decisões.

O papel da escola básica nas lutas dos trabalhadores metalúrgicos de Porto Alegre

Esta dissertação tem como objetivo colocar, no centro do debate, as relações sociais existentes entre o papel da Escola Básica e as lutas dos trabalhadores metalúrgicos de Porto Alegre, enquanto categoria representativa da classe trabalhadora. Para cumprir essa tarefa, foi necessário construir um cenário político-econômico e social, internacional e nacional e nele inserir os trabalhadores como sujeitos, visando trabalhar com a possibilidade histórica de transformação das relações sociais de produção/reprodução da sociedade e da escola. Para entender o comportamento dos trabalhadores no que se refere ao processo educacional atual, foi construída a trajetória do seu movimento e da educação, através de uma pesquisa, inter-relacionando-os. Para isso, tomei, como marco inicial o ano de 1889, por entender que, nessa época, os trabalhadores envolveram-se concretamente com a educação. Na construção dessa trajetória, surgiu a Escola José César de Mesquita, mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre. Essa reflexão remeteu-me para um capítulo que denominei de A importância da escola para os trabalhadores, um diálogo entre a teoria e a prática, onde foram exploradas as contradições existentes entre o que os trabalhadores dizem e o que fazem sobre a importância da escola para as suas lutas. Considerando que os trabalhadores metalúrgicos de Porto Alegre são o sujeito de pesquisa desta Dissertação e, ainda, o fato de o seu Sindicato manter a Escola José César de Mesquita, dediquei-lhes um capítulo à parte, onde registrei a sua história Após a realização da pesquisa histórica, onde busquei em cada autor as suas idéias e reflexões sobre o tema, como também após a pesquisa empírica, através da qual consultei vinte trabalhadores, entre dirigentes sindicais e trabalhadores de base, fica como reflexão que, no período compreendido entre 1889 até o início dos anos 60, houve uma efetiva participação dos trabalhadores com as questões educacionais. No entanto, no período seguinte, ou seja, até o final dos anos 90, os trabalhadores passam a tratar contraditoriamente a escola pois, se, por um lado, afirmam que ela é importante para as suas lutas, por outro fazem muito pouco para implementar esse discurso. Ao contrário, quando têm oportunidade de fazê-lo, aprofundam essa contradição, exemplo claro é a Escola Mesquita. A força que o neoliberalismo globalizado assume em uma conjuntura de desemprego estrutural e tecnológico desestrutura as bases em que se construiu historicamente o movimento operário, atingindo os sindicatos e, em especial, o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre. Nessa perspectiva é possível entender a prioridade dada aos cursos técnicos em detrimento da educação básica, na Escola Mesquita, como também destacar a importância em se discutir a relação entre a formação escolar e as lutas dos trabalhadores.

Descentralização da oferta e financiamento educacional no Brasil e no Chile : implicações das reformas dos anos 1980 e 1990

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

Sobre a construção do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba : um diagnóstico a partir de sua instituição

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Aprendendo a ler/ver televisão na educação de jovens e adultos : desafios e possibilidades

Esta dissertação partiu de algumas constatações e preocupações pessoais sintetizadas nestas duas questões: como a TV pode ser utilizada na e para a educação? Como precisa ser a formação dos professores para que isso aconteça? O objeto central da investigação, definido com os estudantes participantes, foi o estudo de mensagens televisivas desenvolvido na perspectiva da pesquisa participante, valendo-se dos registros em diário de campo, de entrevistas abertas e de relatos escritos pelos alunos. As respostas foram procuradas numa pesquisa desenvolvida na Educação de Jovens e Adultos – EJA – de uma escola pública de Caxias do Sul, com vistas a examinar o uso da TV no processo de aprendizagem do aluno trabalhador. Os autores que orientaram meu referencial teórico foram Paulo Freire e Jesús Martin-Barbero, dos quais me vali para definir as categorias: Conscientização, Decodificação e Mediação, usadas para análise dos dados que reuni ao longo das atividades. Buscando interpretar a realidade a partir desses teóricos, apresento nesta Dissertação, excertos contextualizados e comentados de intervenções de alunos e algumas reflexões sobre a presença cotidiana da TV na vida daqueles estudantes e sobre as possibilidades descobertas quanto ao uso dessa mídia na escola. Finalizo sugerindo alguns horizontes possíveis vislumbrados durante este percurso, os quais considero necessário considerar nos processos de formação inicial e continuada de professores, com o objetivo de qualificar o uso da TV na escola como um recurso estratégico para o desenvolvimento da consciência crítica de professores e alunos da Educação Básica.

A educação infantil em Porto Alegre : um estudo das creches comunitárias

A Educação Infantil em Porto Alegre: Um estudo das Creches Comunitárias é uma pesquisa teórica e empírica que pretende construir um espaço de debate em torno da parceria público/privado na oferta da educação infantil, no município de Porto Alegre. Com isso, quer provocar a discussão da alternativa posta em prática, no Município, para o atendimento da primeira etapa da educação básica que envolve o movimento popular comunitário e o poder público municipal, responsável pela educação das crianças pequenas da cidade. Neste processo, através da parceria, além dos atores diretamente envolvidos, quais sejam movimento comunitário e Prefeitura Municipal, entram, em muitas delas, outros parceiros e as famílias das crianças que pagam por este serviço. O referencial teórico para esta investigação parte, originariamente, de autores que analisam as crises do capital e as estratégias de superação a elas propostas, enfocando, dentre outras, o neoliberalismo, a Terceira Via e o Terceiro Setor e sua funcionalidade ao capital. A minimização do Estado, presente em todas estas estratégias, e a precarização das políticas sociais, com destaque para a educação infantil, tema desta dissertação, trazem subjacente a necessidade de alternativas para a educação e o cuidado das crianças de zero a seis anos. As construções sociais próprias da política de participação institucional no Município e a necessidade do atendimento às crianças oriundas de famílias pobres da periferia da cidade encaminham soluções criativas, mas necessitam ser analisadas quanto à sua permanência como política pública para a educação infantil. Esta dissertação pretende refletir sobre a parceria instituída em 1993, em Porto Alegre, e vigente até hoje (2005), avaliando o convênio firmado entre o poder público e a sociedade civil, buscando abrir novas perspectivas para avançar sobre o que coletivamente foi construído no Município até então.

Mapas da formação docente na década de 90 : espaços de regulação social e emancipações possíveis

A presente pesquisa, Mapas da formação docente na década de 90: espaços de regulação social e de emancipações possíveis analisa, com base no projeto socio-econômico em vigor no Brasil, as tendências que são projetadas nas reformas da formação de professores. O estudo valeu-se da abordagem cartográfica analisando os mapas normativos oficiais representados nesta investigação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, pelo Plano Nacional de Educação e pelas Diretrizes Curriculares para Formação de professores para a Educação Básica. A pesquisa deteve-se, igualmente, na análise do mapa de um lugar, em suas interrelações com as determinações das políticas macroeducacionais. Estas reflexões foram confrontadas com uma proposta de resistência, nominada também de mapa emancipatório, conforme ensinamento de Santos (1998, 2000). As conclusões provisórias do processo investigativo sinalizam para as marcas reguladoras do processo de formação traduzidas em: transnacionalização das políticas educativas; educação para o mercado; falsa autonomia; avaliação de desempenho; participação de baixa intensidade; formação, profissional gerenciada; ênfase no técnico e no administrativo; razão prática. Propondo mapas emancipatórios defende-se a educação como direito universal e bem público; o conhecimento emancipatório; uma política global de formação. A pesquisa reforça a necessidade de construir novos mapas, os quais sejam portadores de novas frentes de diálogo, de utopia e de emancipações.

Estudo de ações estratégicas para empresas de base tecnológica no ambiente globalizado

Este trabalho trata de estratégia empresarial para empresas brasileiras de tecnologia, focando a temática do ambiente nacional e da emergente competição globalizada. Embora o ambiente nacional seja importante para o desenvolvimento de qualquer indústria, as empresas de base tecnológica são significativamente mais dependentes e sensíveis a condições ambientais favoráveis. Fatores competitivos fundamentais estão ligados ao ambiente nacional e não dependem diretamente das empresas ou de suas estratégias particulares. Por outro lado, a administração estratégica pressupõe posicionamento pró-ativo, onde a empresa deve procurar influir sobre o seu futuro, inclusive com relação ao ambiente nacional. Neste âmbito, um dos maiores problemas para o posicionamento estratégico empresarial é a correta compreensão do ambiente nacional e dos crescentes desafios competitivos. Esta pesquisa visa abordar e explorar ações estratégicas do ponto de vista empresarial. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com estudo de múltiplos casos, realizada através de entrevistas em profundidade com altos executivos de empresas de tecnologia sediadas no Rio Grande do Sul. O trabalho indica que ainda não existe a necessária cooperação entre o governo e as empresas, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico, empresarial e econômico do país. A interlocução do governo com a indústria é ineficiente e as empresas admitem falta de articulação e posicionamento, a partir de suas entidades de classe, resultando em políticas inadequadas. No âmbito da competição global, aparece muito clara a necessidade das empresas competirem no mercado internacional. Existem aspectos favoráveis, como custos competitivos, bom nível tecnológico, popularidade da Internet e vitalidade empresarial. Em contrapartida, aparece o desafio das grandes deficiências estruturais, como educação básica, tributação inadequada, altos custos financeiros, falta de mecanismos de fomento para o desenvolvimento tecnológico e uma cadeia produtiva limitada em muitos aspectos. Se a meta da sociedade for o desenvolvimento econômico e social, o conhecimento, a capacidade de inovar, a produtividade e o desenvolvimento tecnológico serão fatores indispensáveis. Cabe a esta sociedade organizar-se de forma competitiva e desenvolver suas empresas de tecnologia de padrão mundial. O caminho que parece viável, seguindo o exemplo de outros países, é a cooperação entre empresas, governo, universidades e comunidade.

Horizontes da pesquisa na política de formação de professores

Com base em uma abordagem hermenêutica, esta Dissertação procura analisar a formação de professores, buscando compreender os horizontes discursivos que demarcam os sentidos da pesquisa na política oficial para a educação básica. Para tanto, tomei como corpus de investigação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, articulando-as a um conjunto de documentos que regulamentam a atual política de formação de professores no Brasil. Nesses documentos, a pesquisa é introduzida como elemento essencial da formação, sendo compreendida como um conjunto de procedimentos metodológicos que tem como objeto de estudo as práticas pedagógicas relacionadas ao ensino/aprendizagem dos conteúdos escolares. Na política oficial, o sentido da pesquisa encontra-se diretamente vinculado ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas, onde a construção de competências operacionais torna-se condição necessária para a resolução de problemas práticos em sala de aula Ao estabelecer uma articulação entre Hermenêutica e Educação, situo as discussões sobre a formação do professor-pesquisador em um novo horizonte compreensivo, onde questões referentes ao método e técnicas de pesquisa, à objetividade e validade científica, abrem espaço para outras tematizações, tais como: a importância da pergunta e do diálogo na realização da pesquisa, a experiência como aspecto singular da formação e a abertura para o encontro do professor-pesquisador com o seu outro. Com isso, intencionei não apenas incluir novos elementos para se pensar a pesquisa, mas sobretudo, colocar em questão os pressupostos que orientam a política oficial de formação de professores.

Astronomia : motivação para o ensino de física na 8ª série

Este trabalho relata as atividades desenvolvidas em duas turmas de 8ª série da E. E. de Educação Básica Estado de Goiás de Santa Cruz do Sul, RS, tendo como tema, Astronomia: motivação para o ensino de Física na 8ª série. Através de um levantamento bibliográfico sobre a história dos programas de ensino de Ciências do Rio Grande do Sul, conseguimos compreender o motivo do uso do livro didático de Ciências como fonte quase exclusiva de apoio à sala de aula. O embasamento teórico do trabalho acontece em cima de abordagens construtivistas, destacando Piaget e os períodos gerais de desenvolvimento cognitivo; Vigotsky e a interação social e as teorias de aprendizagem significativas de Ausubel e de Novak. Avaliação prévia do conhecimento dos alunos, a Física e o Universo, comparação entre o tamanho dos planetas e o Sol, atividades em grupo, uso da informática, visita ao planetário e práticas realizadas no laboratório de Física estão entre as atividades que relatamos neste trabalho. Percebemos pela empolgação dos alunos, pelos relatos por eles escritos, pela avaliação das aulas e do professor por parte dos alunos, pelos comentários positivos dos pais e direção da escola, que o tema tratado se mostrou pertinente para introduzir os estudos de Física na 8ª série e também pelo leque de conteúdos que podem ser trabalhados a partir da Astronomia, como a luz, calor, e até os movimentos, que na maioria dos livros-texto de ciências aparece como assunto introdutório à Física.

Riscos & bordados : o ensino de história e as tecnologias de informação e comunicação

Nesta pesquisa, optei por investigar, no âmbito da formação de professores, os movimentos de reflexão e problematização proporcionados por uma experiência de aprendizagem e estudo em que as relações entre tecnologias de informação e comunicação e ensino de história foram o foco privilegiado do processo formativo. Parti do pressuposto de que no desenvolvimento de uma experiência de formação, a utilização das tecnologias de informação e comunicação, em uma perspectiva teórico-metodológica assentada nas idéias de provisoriedade, complexidade, relatividade e descontinuidade, bem como, numa concepção mais contemporânea de ensino de história, poderia provocar determinados efeitos que apontariam uma possível positividade da produção de práticas pedagógicas que articulassem ensino de história e tecnologias de informação e comunicação. Para tanto, o objeto desta pesquisa se constituiu em um estudo sobre o ensino de história interseccionado pelas tecnologias de informação e comunicação, a partir do acompanhamento de um grupo formado por seis professoras de história que atuam na educação básica de Porto Alegre/RS. Para constituir esse grupo, optei por oferecer um curso de formação continuada, na Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mediante a modalidade de Curso de Extensão denominado O ensino de histórias e as tecnologias de informação e comunicação O objetivo geral deste trabalho foi inscrever no horizonte de atenção e preocupação das professoras, as tecnologias de informação e comunicação relacionadas ao ensino de história, proporcionando a elas repensar algumas de suas práticas e concepções. As discussões e o trabalho proposto afetou as professoras positivamente, possibilitando descobertas, alegrias, incertezas e desassossegos, no que diz respeito a hipertextualidade, a pluralidade da rede e a utilização de ambientes virtuais de aprendizagem no ensino de história. Esta pesquisa aponta para a importância de que o tema, pela sua relevância, figure na formação inicial e continuada dos professores, assim como, para a necessidade de fazer com que a relação entre tecnologias e o ensino de história seja constitutiva dos modos de ser e fazer dos professores.

Demanda, oferta e perspectiva do ensino médio na região da 7. CRE : Passo Fundo-RS

Estudo de natureza descritiva, analítica e interpretativa de elementos quantitativos e qualitativos, com finalidade de compreender o processo histórico-político da Educação e do Ensino Médio e de apresentar um quadro conjuntural de demanda e oferta da etapa final da Educação Básica no âmbito da 7ª Coordenadoria Regional de Educação do rio Grande do Sul, Brasil, com sede em Passo Fundo, a no período 1987-1999. A região geo-educacional abrange 32 municípios, sobre os quais foram compilados dados estatísticos relativos a escolaridade da população, matrículas, aprovação X reprovação e evasão escolar, por série do Ensino Médio, inclusive com análises comparativas e de cohortes. Adicionalmente, no Volume II, são apresentadas tabulações por unidade escolar, segundo o município. Como contextualização, resenha-se a história da educação escolar brasileira, concentrando a atenção no Ensino Médio, da época da colonização até a atualidade. A seguir, uma leitura do atual ordenamento constitucional e legal nacional, destacando os artigos 35 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394/96, embasa a problematização central da dissertação, que é o direito à Educação Básica, que gera progressiva, mas ainda não plenamente atendida demanda de Ensino Médio. Além do exame dos dados estatísticos, trata-se da reforma do Ensino Médio proposta no país em 1998, cujas diretrizes redefinem objetivos e organização curricular (Resolução CEB/CNE 03/98). Sobre esta, sem pretender dar conta da amplitude e da profundidade da matéria, a autora posiciona-se com o olhar de quem está do lado de dentro da escola média, vivenciando o cotidiano nas unidades escolares, em parte compreendendo a necessidade de mudanças, porém conhecendo as limitações institucionais Na aproximação do objeto geo-educacional, faz-se a contextualização histórica da educação escolar no estado do Rio Grande do Sul, para chamar atenção aos condicionantes culturais e políticos que levam à atual configuração de direitos restritos à Educação, na ambigüidade de deveres do Estado federativo. Assim, situa-se que a expansão das oportunidades de escolarização, com a criação de novas escolas e do Ensino Médio, é processo político e burocrático complexo, em que não basta a óbvia evidência de população sem acesso progressivo aos níveis mais elevados de ensinos para que sejam tomadas as providências adequadas em termos de localização e infra-estrutura da escola ou de recursos humanos e pedagógicos de acordo com as normas vigentes. As solicitações da comunidade e os encaminhamentos aos órgãos competentes, na estrutura centralizada, encontram sucessivas negativas e atendimentos com autorizações sob condições precárias, como ilustram dados do período e região estudada. A análise principal, sobre os dados estatísticos dos municípios da região da 7ª CRE, subdivide as escolas de Ensino Médio segundo as responsabilidades de manutenção e administração: as escolas públicas, que são todas estaduais, à exceção de uma Escola Agrotécnica Federal (dados de 1987 a 2000); e as escolas privadas, de diversas mantenedoras. Para estimar a demanda à 1ª série do Ensino Médio são também considerados os concluintes do Ensino Fundamental; as matrículas do Ensino Médio são tabuladas por série e segundo alunos evadidos, aprovados, repetentes, novos e. Há uma síntese por município, referente a cada um dos indicadores mencionados O Capítulo V, oferece uma aproximação ainda mais detalhada à realidade, com dados de cada escola estadual e privada do município de Passo Fundo, o pólo da região. Nas considerações finais, relatam-se os principais resultados encontrados. Em síntese, no período e na região estudada, os dados indicam que a matrícula do Ensino Médio expandiu-se, a evasão diminuiu e o aproveitamento escolar parece melhorar; mas, paradoxalmente, o número de alunos concluintes do ensino Médio diminuiu. Por isso, cabe destacar à sociedade e às autoridades educacionais que, embora a evasão tenha cedido e o aproveitamento alcançado índices mais positivos, ainda há muita atenção a ser dispensada às escolas, no sentido de mudar o quadro de evasão e aproveitamento, bem como de incluir uma grande parcela da população, em todos os municípios da região que, ainda não tem acesso ao Ensino Médio de Passo Fundo-RS.

Organizações não governamentais : um estudo de caso da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

O objetivo da pesquisa Organizações Não Governamentais: um estudo de caso da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) é analisar a intervenção social desta ONG, com destaque para a dimensão educativa das práticas e concepções através das quais se realiza sua intervenção. Para o alcance do objetivo acima enunciado foi necessário fazer uma pesquisa com o propósito de uma análise qualitativa da atuação histórica da FASE, procurando captar as prováveis mudanças por que passou e passa essa Organização, para, desse modo, compreender sua base conceitual. Assim, a pesquisa foi dirigida para o exame dessas transformações, levando-se em consideração as mudanças políticas, econômicas e sociais por que passa a sociedade brasileira nos anos de 1980 e 1990, principalmente. Essa pesquisa procura fazer uma análise qualitativa da atuação histórica da FASE, principalmente no campo educacional, compreendendo a educação no seu sentido amplo, ou seja, não-institucional, não-escolar e sim sócio educativo. Dessa forma, analiso a FASE como uma ONG paradigmática, ou seja, uma organização que serve de referência para a compreensão de outras organizações. Assim, a pesquisa procurará compreender como as ONGs vêm se comportando diante dos conflitos sociais a partir das parcerias e do uso de recursos diretos ou indiretos do Banco Mundial, bem como, se está fazendo algum tipo de disciplinamento e controle sobre os movimentos sociais, ou ainda, se estes interferem nas políticas sociais implementadas. Esta tese está organizada da forma que se segue. No primeiro Capítulo articulo a experiência de educador popular com as questões de pesquisa, considerando a minha trajetória de vida, a relevância desta pesquisa e as indicações metodológicas a partir da apresentação da FASE como sujeito histórico. No segundo Capítulo reflito sobre as metamorfoses por que passou e passa o Estado, as suas possíveis relações com os movimentos sociais e as ONGs como espaços públicos e/ou privados. No terceiro Capitulo discuto a formação das ONGs e suas perspectivas política e educativa a partir do seu surgimento e consolidação no Brasil, o chamado terceiro setor e as suas possíveis diferenciações, a relação com o Banco Mundial e as relações e interferências nos projetos das ONGs e, por fim, projeto uma política educacional que tenha a emancipação humana como base para a transformação social. No quarto Capítulo analiso a FASE a partir de sua história, trajetória e concepção, seu projeto social e a sua intervenção educacional nos anos de 1980 e 1990, procurando desvendar as possíveis diferenciações nos seus encaminhamentos. Concluo tecendo algumas considerações sobre o caráter contraditório das ONGs.