A influência da estrutura de controle nas decisões de estrutura de capital das companhias brasileiras

A teoria financeira e pesquisas internacionais indicam que os acionistas controladores buscam decidir por estruturas de capital que não coloquem em risco a perda do controle acionário da companhia, através de ameaças de takeover, ou mesmo, pelo aumento do nível de risco de falência. Esses estudos exploram o fato de as companhias fazerem emissão de dois tipos de ação, as ações com direito ao voto, e as ações sem direito ao voto. Neste sentido, este trabalho procurou testar a existência de relação da estrutura de controle nas decisões de estrutura de capital das companhias brasileiras listadas no Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo em 31/12/1995, 31/12/1996, 31/12/1997, 31/12/1998, 31/12/1999 e 31/12/2000. De acordo com a análise realizada, pode-se concluir que existe uma influência estatisticamente significativa da estrutura de controle acionário sobre as decisões de estrutura de capital, bem como uma estrutura de decisão do tipo pecking order, voltada para a manutenção do controle acionário, já que a opção pela diluição do controle acionário acontece a partir da redução dos níveis de recursos próprios disponíveis e do crescimento do endividamento e do risco. Além do controle acionário e da lucratividade, o modelo utilizado no estudo testou a influência de variáveis relativas ao setor, ano e tamanho das companhias pesquisadas, como aspectos determinantes das decisões de estrutura de capital no mercado brasileiro.

Estrutura de capital - teoria e evidências : o caso da Companhia Vale do Rio Doce (1991-2000)

O objetivo deste trabalho é encontrar evidências na teoria de estrutura de capital e privatização que possam explicar o aumento do grau de alavancagem financeira da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) após ter sido privatizada, aumento este que é contrário a diversas constatações empíricas encontradas na literatura que tratam de ambos os assuntos. Será utilizado o método de estudo de caso, no qual, além da análise das teorias de estrutura de capital e privatização, é incluído o cenário econômico, que influenciou na oferta de financiamentos, e a estratégia da companhia que determinou a demanda por estes recursos, buscando explicar a evolução de sua estrutura de capital. Nos capítulos iniciais, apresentam-se os 5 segmentos de negócio da CVRD, a evolução de sua estratégia na década de 1990, antes e após a privatização, e o ambiente econômico. Nos capítulos seguintes, apresenta-se um breve survey da teoria da estrutura de capital, fatores determinantes da estrutura de capital e a teoria sobre privatização, em todos os casos ilustrados com exemplos brasileiros. Por meio de uma análise conjunta da política de investimentos (derivada da estratégia da companhia), da conjuntura econômica e da teoria de estrutura e capital e privatização, encontrou-se as evidências que explicam, primeiro o aumento da demanda por financiamento, e depois a oferta destes recursos que conseqüentemente alteraram a estrutura de capital da companhia, representado pelo índice de alavancagem na década de 1990.

Modelo para avaliação do impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura de capital e no fluxo de caixa das empresas

No Brasil, de forma geral, é elevado o custo do capital de terceiros para financiamento das atividades empresariais. Para a gestão financeira das corporações brasileiras, são cruciais o fortalecimento do capital próprio e a obtenção de melhores saldos no fluxo de caixa. Uma importante fonte de financiamento são os recursos gerados na própria empresa. Entre as várias opções para fortalecimento do capital próprio e para melhoria do fluxo de caixa, uma alternativa que pode ser viável, dependendo das variáveis às quais a empresa está submetida, é o uso dos juros sobre o capital próprio, previsto na Lei nº 9.249/1995 e alterações posteriores. Este trabalho tem como objetivo a proposição de um modelo para gestão financeira das empresas, considerando o impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura do capital e no fluxo de caixa da empresa. Objetiva também mensurar os efeitos do uso dos juros sobre o capital próprio no conjunto formado pela empresa e seus investidores. Efetuou-se um diagnóstico das principais variáveis que podem afetar a decisão das empresas de utilizar ou não os juros sobre o capital próprio para remunerar os investidores. Posteriormente, foi elaborado um modelo para avaliação do impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura de capital e no fluxo de caixa da empresa. O modelo foi aplicado em uma empresa hipotética. A aplicação do modelo proposto proporcionou à empresa melhoria na rapidez, qualidade, confiabilidade e flexibilidade das informações, e maior racionalização e transparência nos processos de gestão relacionados à decisão de uso dos juros sobre o capital próprio Os juros sobre o capital próprio são uma opção fiscal à disposição dos gestores da empresa para remunerar os investidores. O valor dos juros remuneratórios do capital deduzido o imposto de renda retido na fonte, pode ser imputado aos dividendos obrigatórios ou utilizado para aumento do capital da empresa. O modelo proposto gera informações a respeito do impacto que o uso da opção fiscal provoca na carga tributária, no capital próprio e no fluxo de caixa da empresa e dos respectivos acionistas. Outras informações do modelo são as possíveis alterações na remuneração, com base no lucro societário, propiciada a debenturistas, empregados, administradores, partes beneficiárias e acionistas. As informações produzidas pelo modelo têm natureza estratégica e permitem aos gestores da empresa tomar decisões com melhor fundamentação.

Estrutura de capital em empresas com controle definido : um estudo no ambiente brasileiro

Este estudo considera, de forma conjunta, duas das principais vertentes teóricas sobre a estrutura de capital das empresas: a assimetria informacional, através do modelo do pecking order, de Myers e Majluf (1984), e a teoria dos conflitos de agência, tratada por Jensen e Meckling (1976). Mais especificamente, são enfocados os conflitos existentes em empresas onde existe definição de controle acionário e, sua possível influência na hierarquia das fontes de financiamento presente no pecking order. Ressalta-se, além das construções teóricas envolvendo as teorias mencionadas, a consideração explícita de características notoriamente presentes no mercado brasileiro, de forma a contribuir para um maior entendimento sobre a estrutura de capital no Brasil. O trabalho empírico considerou uma amostra composta de 322 empresas com ações negociadas na Bovespa no período compreendido entre 1996 e 2002. Foram utilizados dois tipos de testes nas proposições teóricas efetuadas: testes não paramétricos, devido à baixa exigência quanto aos parâmetros amostrais e, regressões em painel, onde foram consideradas as interações de diversas variáveis na determinação da estrutura de capital das empresas. Os principais resultados apontam uma forte confirmação para três, dentre as seis proposições efetuadas. Para uma, os testes apontaram resultados ambíguos, e ,para as duas remanescentes, as evidências foram contrárias às predições.

Determinantes da estrutura de capital das empresas listadas na Bovespa

Os determinantes da estrutura de capital das empresas geram pesquisas e discussões no mundo acadêmico e profissional. Algumas teorias que concorrem para dar explicações são a teoria de custos de agência, teoria do trade-off, teoria de assimetria informacional e a teoria de interação entre as empresas no mercado de competição de produtos e com fornecedores. No mercado brasileiro, alguns trabalhos analisaram variáveis explicativas dos modelos de custos de agência, trade-off e assimetria informacional, esta última, principalmente, através do pecking order. Este trabalho testa as variáveis estudadas em trabalhos anteriores no mercado brasileiro relativas aos custos de agência, trade-off e pecking order além de incluir variáveis que relacionam a competição no mercado de produto e no mercado de fornecedores e de empregados. Os resultados confirmam o modelo de pecking order através da relação negativa entre lucratividade e endividamento. Por outro lado, a concentração de mercado, com relação positiva com o endividamento, aponta para o modelo de custos de agência e para a cooperação entre as companhias do mesmo setor. A relação positiva entre tamanho e endividamento também fortalece o modelo de custos de agência. Por fim, os resultados confirmam que empresas de setores onde os empregados têm mais poder de barganha, apresentam maior endividamento.

Estrutura de capital : restrição financeira e sensibilidade do endividamento em relação ao colateral

A principal conclusão para o endividamento é que as firmas apresentam sensibilidade à variação do colateral independentemente de seu status financeiro. Quanto à variável estoque de liquidez e eventos de stress, os resultados diferem conforme o critério de classificação das firmas utilizado. Tais resultados são justificados em razão de as firmas brasileiras serem dependentes dos bancos, do modelo operacional bancário e da elevada volatilidade da economia brasileira vivida no período investigado. Em mercados com assimetria informacional, as decisões de investimento são sensíveis à disponibilidade de recursos internos, em vez de depender exclusivamente da apresentação do valor presente líquido positivo, a uma determinada taxa de custo médio ponderado de capital. Nesse mesmo ambiente, as decisões de financiamento também são sensíveis à disponibilidade de colateral. Este estudo investiga empiricamente as firmas brasileiras que compõem a base de dados da Economática, excluídas as instituições financeiras, no período de 1990 a 2003, quanto aos seguintes aspectos: existência de sensibilidade do estoque de liquidez em relação à geração de caixa para gerar colateral; sensibilidade do endividamento em relação à variação do colateral; sensibilidade do endividamento e da performance das firmas nos momentos de stress determinado pelas ações da política econômica, como fortes variações na taxa de juros ou de câmbio. Para realizar o estudo, procedeu-se à classificação a priori das firmas, de acordo com o seu status financeiro de constrained ou unconstrained.

Financiamento das pequenas e médias empresas : aspectos do processo de decisão empresarial e o instrumento de capital de risco

A presente pesquisa analisa o processo de escolha dos empresários de pequenas e médias empresas brasileiras em relação ao financiamento do crescimento, com ênfase na modalidade capital de risco. A pesquisa foi desenvolvida em duas partes. A primeira avaliou o ciclo financeiro das empresas, os elementos teóricos influentes nas decisões de relação dívidacapital das empresas e teorias relacionadas à agregação de valor do instrumento de capital de risco. A segunda parte consistiu em uma pesquisa de campo com 25 empresários de pequenas e médias empresas brasileiras. Essa pesquisa foi realizada através de um questionário com 43 perguntas, que objetivavam analisar os aspectos de maior importância e maior impacto na decisão de financiamento das empresas e a visão do empresário acerca de elementos do processo de financiamento, como sua percepção em relação aos riscos, custo do capital e associação. O cruzamento dos elementos teóricos com os resultados da pesquisa apresentou resultados significativos. Foi constatado que os empresários optam por financiamento através de dívida para lidar com a hipótese de crescimento da empresa e consolidação da reputação corporativa. Além disso, o custo da captação foi apontado como o elemento mais representativo na escolha da modalidade de financiamento. Nesse sentido, os empresários evidenciam problemas de Assimetria Informacional ao apontarem como desvantagens do instrumento de capital de risco elementos relacionados à governança corporativa, como o potencial engessamento da gestão e monitoramento. Por outro lado, as principais vantagens do capital de risco percebidas pelos empresários foram apoio estratégico do investidor, impulso pela profissionalização da empresa e reputação trazida pelo investidor.

Estrutura de capitais : evidências do caso brasileiro

Trabalhos internacionais de caráter empírico têm se dedicado a investigar qual das vertentes teóricas acerca da estrutura de capitais melhor explica a prática corporativa, chegando freqüentemente à oposição entre as teorias de equilíbrio estático – quer baseado em aspectos fiscais, quer em custos de agência – e as calcadas em assimetria informacional. O presente trabalho, a partir de dados de empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, no período 1997-2002, utiliza-se de duas especificações distintas para modelos de regressão, cada qual mais adequada a uma das linhas teóricas citadas, com o intuito de apurar qual possui maior aderência à realidade brasileira e, com base nos resultados, que teoria possui maior força explicativa. Os resultados indicam, primeiramente, que a especificação baseada nas predições da hierarquização das fontes de financiamento apresenta um desempenho superior àquela mais voltada ao equilíbrio estático e, em segundo lugar, a análise dos resultados de ambas as especificações também é favorável à pecking order. Isto posto, conclui-se ser esta a teoria que melhor descreve o comportamento das empresas brasileiras em suas decisões sobre suas estruturas de capitais.

Seleção e encaminhamento de projetos de investimentos : caso SEBRAE-RS, BRDE e CRP

A relação entre a teoria e a prática é questão de muitas pesquisas em finanças. Ver até que ponto os ensinamentos da academia são aplicados na prática das empresas e mercado tem sido um desafio para muitos pesquisadores. Quando falamos de financiamento de projetos, vários testes já foram feitos visando validar este ou aquele modelo na definição da fonte de recursos a utilizar e em que quantidade (estrutura de capital ótima), objetivando sempre em última instância maximizar o valor da empresa. Neste caso, o objetivo é a busca insistente de validar a teoria na prática das empresas. Neste trabalho o foco está em analisar os critérios utilizados na seleção e encaminhamento dos projetos de investimentos e ver até que ponto os ensinamentos teóricos são respeitados neste processo no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE) e a Companhia Riograndense de Participações (CRP). Para atingir os objetivos almejados, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória através do método estudo de caso, junto as três instituições em questão e aplicou-se um questionário com os clientes e participadas do BRDE e CRP. Os resultados indicam que as três instituições utilizam os ensinamentos teóricos em função das suas necessidades, tempo e qualificação dos quadros e que o BRDE e CRP são avaliados positivamente pelos serviços prestados à comunidade. Verificouse, também, que o BRDE, como instituição de fomento utiliza uma combinação de critérios de maximização de valor para a sociedade e o empresário, e a CRP utiliza com maior ênfase os critérios de maximização de valor para empresário na hora de selecionar os projetos.

Um estudo sobre a destinação dos recursos nas companhias do setor industrial brasileiro

Este trabalho analisa a tomada de decisão de companhias de nove setores industriais brasileiros em relação à destinação e aplicação de seus recursos financeiros; verifica também possíveis mudanças nesta tomada de decisão frente à variáveis macroeconômicas. Além disso, constata a relação dos índices de endividamento e rentabilidade destas companhias com a aplicação de seus recursos e com as variáveis macroeconômicas. Para identificar e testar estas tomadas de decisão, são criadas hipóteses, onde correlacionou-se os índices de aplicação dos recursos com alguns indicadores macroeconômicos; também correlacionou-se os índices de rentabilidade e endividamento com as aplicações de recursos e alguns indicadores macroeconômicos. Os resultados para as aplicações de recursos mostram que as companhias estudadas aplicam os mesmos preferencialmente em investimentos no ativo permanente; na correlação das aplicações de recursos com os indicadores macroeconômicos, pode-se destacar uma forte relação nos setores de têxteis e eletroeletrônica. A correlação dos índices de rentabilidade e endividamento com as aplicações de recursos e os indicadores macroeconômicos indicaram poucas ou fracas evidências. Por outro lado, o pagamento de dividendos esteve relacionado com a rentabilidade dos setores de papel e celulose, petroquímica e alimentos; no setor de alimentos, o índice de endividamento esteve correlacionado com a redução da taxa de juros.

O perfil de endividamento das empresas negociadas na bolsa de valores de São Paulo antes e depois do Plano Real

Resumo não disponível.

A impossível simetria : distinção, interdependência e poder na relação entre agricultores ecologistas e mediadores sociais

Esta dissertação analisa a relação entre agricultores ecologistas organizados em uma associação e mediadores sociais vinculados a uma ONG do Rio Grande do Sul. Parte-se da hipótese de que a construção da simetria pretendida nesta relação encobre interesses sobre os quais não se fala, mas que compõe as bases de uma disputa velada estruturada no espaço social no qual interagem agricultores e mediadores, entre outros agentes. Busca-se, a partir de dados empíricos, problematizar alguns elementos que estão ocultos ou que não são considerados relevantes, exatamente por estarem subjacentes à doxa que configura a relação em questão. Para isso, foram empregados conceitos como espaço social, capital, participação, mediação, interdependência e identidade. Trata-se, portanto, de evidenciar como se processa a relação de poder existente entre estes agentes dotados de volume e estrutura de capital diferenciados e de compreender como são constituídas as identidades do agricultor ecologista e do mediador social que estão envolvidos com esta proposta distinta de se fazer agricultura. Nesse sentido, a trajetória destes grupos, os agentes influentes nessa constituição, as disputas estabelecidas no campo das diferentes propostas de se fazer agricultura e os contextos onde se desenvolvem as relações são algumas das dimensões empíricas que foram consideradas para o desenvolvimento das análises contidas nessa dissertação. Assim, verificou-se que a pretensão, anunciada por certos agentes, de uma horizontalidade entre os agricultores ecologistas e os mediadores sociais é ilusória. A diversidade de interesses e de atuações que os mobilizam ao redor da agricultura ecológica geram disputas e, ao mesmo tempo, uma interdependência entre eles. Porém, a lógica desse jogo social está, em grande medida, determinada pelo agente de maior poder e, ainda que haja variações, são os mediadores sociais que mais produzem interferência no curso desse jogo. Ficou constatado, finalmente, que é nesse cenário de posições e contraposições, ação e reação, que vão se constituindo as fronteiras das identidades desses agentes e a realidade de suas relações.

Pesca artesanal no Rio Grande do Sul : os pescadores de São Lourenço do Sul e suas estratégias de reprodução social

A pesca artesanal, assim como a agricultura, constitui um objeto de estudo complexo, sendo influenciada por determinantes ambientais, culturais, sócio-econômicas e técnico-produtivas. A combinação destes determinantes com as variáveis tempo e espaço, produz, para cada localidade, uma diversidade de formas através das quais os pescadores artesanais buscam interagir com a natureza e extrair dela seu sustento. Estas constatações motivaram uma dissertação de mestrado, realizada em uma tradicional comunidade pesqueira do estuário da Lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul, e cujos principais resultados buscaremos apresentar neste artigo. A utilização de uma abordagem sistêmica, através de uma adaptação conceitual e metodológica das teorias de evolução e diferenciação dos sistemas agrários, permitiu identificar a variabilidade existente nesta comunidade, em termos de tipos de pescadores e sistemas de produção na pesca, por eles praticados. Foi possível, partindo de categorias utilizadas pelos próprios pescadores, identificar cinco diferentes tipos, que interagem, através de relações de trabalho ou em função da estrutura de capital da qual dispõe, na implementação de três sistemas de produção na pesca distintos. Ao assumir esta variabilidade interna ao grupo social, a pesquisa pode revelar a dinâmica de diferenciação social proporcionada pelo impacto desigual de fatores como as políticas sociais e as políticas públicas voltadas ao fomento da produção, em inter-relação com a eficiência técnica e econômica dos diferentes sistemas de produção na pesca.

Capital social e políticas públicas : um estudo da linha infra-estrutura e serviços aos municípios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

O objetivo geral deste trabalho é analisar as relações existentes entre o capital social e as políticas públicas. Especificamente, pretende-se avaliar a capacidade de uma política pública brasileira em induzir a formação do capital social. Sendo esta política a “Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar” (PRONAF). Fundando-se nas concepções de WOOLCOCK (1998), avalia-se que o capital social é uma noção teórica dinâmica e multidimensional, ocorrendo, portanto, vários tipos (institucional, extra-comunitário e comunitário) e dimensões (“enraizamento” e “autonomia”) de capital social. Conclui-se que o capital social ainda não é um conceito definido. Mas considera-se que é um arcabouço teórico emergente, com expressiva possibilidade de utilização nos estudos que procurem entender a importância das relações sociais no processo de desenvolvimento. Parte-se de uma crítica à concepção de capital social presente na obra de PUTNAM (1996). Avalia-se que o capital social não é formado apenas pelos “atributos culturais”, determinados historicamente, de uma dada população. O Estado também cumpre uma importante função “protetora” ou “coercitiva” que contribui para a formação do capital social social. Defende-se, inclusive (e de acordo com EVANS) que o Estado deve ter uma forma de atuação que seja mais “ativa” para a indução a formação do capital social, principalmente entre populações mais empobrecidas. São apresentadas experiências latino americanas de políticas públicas, que conseguiram êxito na indução a formação do capital social. A análise destas experiências evidenciaram que, em políticas públicas que visem à descentralização, o Governo central cumpre um papel primordial na proteção ao capital social emergente das populações pobres, em relação aos interesses dominantes das elites locais. E foi a adequada estratégia operacional destas políticas que permitiu que elas alcançassem tais objetivos Os principais mecanismos operacionais que estas políticas utilizaram para o seu sucesso foram a publicização, a formação e a capacitação, a proteção aos conselhos gestores locais e a presença de funcionários públicos, ao nível local, que cumpriam a função da “autonomia inserida”. A Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do PRONAF, que é o objeto desta investigação, é avaliada neste trabalho somente em relação à capacidade que possui em induzir a formação dos vários tipos e dimensões do capital social. As fontes empíricas utilizadas foram as várias pesquisas, estudos e relatórios de campo já elaborados sobre este programa. A hipótese básica de pesquisa foi comprovada e permitiu concluir que esta política pública têm uma baixa capacidade de indução a formação do capital social, especialmente o tipo institucional. Propõe-se a adoção de mecanismos operacionais em políticas públicas descentralizadas, ao moldes da Linha Infra-estrutura do PRONAF, com o objetivo de se buscar induzir a formação do capital social. E, por último, defende-se a importância da utilização de políticas públicas descentralizadas e da noção teórica sobre o capital social nas estratégias de desenvolvimento rural para o Brasil.

Proposta de utilização do planejamento estratégico na preparação de um modelo geral de estrutura de mudança para implantação de um sistema da qualidade baseado na norma ISO série 9000

A competitividade do mercado tem levado empresas, pressionadas por concorrentes e com recursos limitados, a tomarem ações imediatas para garantir sua sobrevivência. Os escassos recursos materiais e humanos disponíveis necessitam ser investidos na operacionalização de estratégias bem planejadas que possam garantir a competitividade no curto, médio e longo prazos. Um erro no posicionamento estratégico pode comprometer de forma bastante significativa uma organização. Este trabalho apresenta o estudo de caso efetuado em uma empresa de componentes eletrônicos sobre a proposta de utilização do Planejamento Estratégico na preparação de um modelo geral de mudança de estrutura para Implantação de um Sistema da Qualidade baseado na Norma ISO Série 9000. Este estudo serve como alerta aos administradores quanto aos riscos e perdas a que podem estar se expondo quando alocam tempo, capital e pessoas, para somente obter o certificado ISO, sem enfatizar o aprendizado decorrente desta certificação. A implantação de um sistema da qualidade passa a ser visto como uma ferramenta e não só com um conjunto de normas que permitem obter um certificado. O estudo possibilitou a constatação, na prática, das várias fases que conduzem uma empresa a introduzir em suas atividades o Sistema da Qualidade.