31 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Resumo:
Este trabalho visa a, atravs da anlise sob a perspectiva da sociolingstica variacionista de questes de concordncia nominal e verbal de provas de lngua portuguesa de concursos públicos de nvel mdio, proceder a uma reflexo sobre o normativismo e a poltica lingstica no Brasil. Os concursos públicos so apresentados como agentes promotores de uma poltica lingstica aparentemente difusa. Eles vm interferindo na e, muitas vezes, determinando a elaborao de currculos e programas escolares, influenciando na forma como a lngua abordada no sistema de ensino brasileiro.
Resumo:
Este estudo prope um conjunto de indicadorespara avaliar impactos de projetos públicos de desenvolvimento cientfico-tecnolgico realizados sob o arcabouo de programas de desenvolvimento regional. Os indicadores so baseados na proposta de desenvolvimento sustentvel. Parte-se da premissa de que os investimentos públicos em cincia e tecnologia (C&T) so motivados pela crena no papel importante da inovao tecnolgica no desenvolvimento econmico. Em sociedades democrticas a probidade destes investimentos normalmente testada em avaliaes externas, baseadas em padres acadmicos, que habilitam polticos, acadmicos e empresas a melhorarem o desempenho dos projetos. No estudo de campo foi realizada avaliaode projetos do Plo de Modernizao Tecnolgica da Serra, o qual integra o Programa de Apoio aos Plos de Inovao Tecnolgica do Rio Grande do Sul, Brasil. Os projetos analisadosforam: Agroindstria-escolapara o desenvolvimentode pesquisa e profissionalizao do pequeno produtor rural, Plo oleoqumico de plantas aromticas e medicinais e Rede de cooperao da indstria de matrizes. A avaliao considerou impactos econmicos, sociais, ambientais e institucionais, observados nas dimenses do desenvolvimentosustentvel.A pesquisa baseou-se em consulta a documentos, visitas s propriedades rurais e s empresas e entrevistascom as partes interessadas (governo, pesquisadores, representantes da indstria, acadmicos e polticos). O estudo demonstrou que os impactos econmicos dos projetos foram mais evidentes, principalmente porque o alvo explcito do Programa era a reconverso dos setores econmicos tradicionais. Os impactos sociais foram vistos em indicadores de melhor qualidade de vida e de condies de trabalho e de oportunidades de formao educacional Os impactos ambientais mostraram ampliao da conscincia ambiental entre agricultores dos projetos de agroindstria, embora isso se deva tambm regulamentao legal para implantao das empresas. Os membros do projeto da rede de cooperao da indstria de matrizes mostraram que a postura deles quanto questo ambiental poderia ser melhorada por meio de instruo e de novos incentivos. Os impactos institucionais foram visveis na melhoria do potencial da universidade e de instituies similares para contribuir com o desenvolvimentoregional e na confiana nos investimentos em C&Tpara melhorar a competitividadelocal.
Resumo:
Esta dissertao pretende descrever e analisar as polticas de descentralizao da oferta e financiamento da educao obrigatria realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa a seguinte: Quais as polticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condies de oferta da escolarizao obrigatria, durante e aps a implantao de polticas de descentralizao da oferta educacional. A descentralizao da gesto educacional nos pases latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspirao dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das polticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um carter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos pases que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorvel aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois pases apoiado na metodologia comparativa. Alm da reviso bibliogrfica e da legislação, o estudo lana mo de dados de matrculas e de gastos educacionais entre as diferentes dependncias administrativas, alm de dados sobre os gastos por aluno. O mtodo comparativo permite entender a influncia que diferentes contextos histricos e diferentes formas de organizao do Estado tm sobre os modelos de descentralizao adotados nos diferentes pases. Dentre as principais concluses possvel destacar: 1. no princpio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrrio do Brasil, que sempre teve as matrculas da educao obrigatria oferecidas pelos estados e municpios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralizao da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num perodo muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceo a que estavam submetidos os chilenos e organizao unitria do Estado; 3. no Brasil, a descentralizao ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municpios, e as escolas particulares perderam muita importncia no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas atravs de um subsdio matrcula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenes, enquanto o Brasil vincula recursos da receita lquida dos vrios nveis de governo manuteno e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pblica), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no perodo estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, aps um perodo de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das polticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as vrias mudanas polticas ocorridas no perodo, dificultaram uma hegemonia poltica que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a poltica de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalizao das diferenas educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regies mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regies mais pobres so exatamente as que dispem de menos recursos públicos por aluno.
Resumo:
Esta pesquisa objetivou verificar como foi construda a afirmao do direito ao ensino mdio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o final do perodo imperial at a dcada de 90 do sculo XX. Para isto, apresento aspectos referentes a transformaes de vrios gneros que delimitaram a afirmao do direito ao ensino mdio no ordenamento constitucional-legal brasileiro. As trajetrias da pesquisa e do texto da dissertao buscaram, ento, a compreenso da construo histrica do direito ao ensino mdio. Para interpretar a afirmao de tal direito no ordenamento jurdico utilizei algumas diretrizes consideradas como relevantes para o estudo, sendo elas: os processos de descentralizao/centralizao, a definio de competncias das esferas de governo, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino mdio, o dever do Estado para com a oferta desta etapa do ensino e o estabelecimento da vinculao de recursos financeiros públicos. Foi realizada, ainda a contextualizao do ensino mdio em termos de sua funo social, sua estrutura, seu currculo e sua oferta, em diferentes momentos histricos.Para a realizao da pesquisa foram utilizados o mtodo histrico e a pesquisa de interpretao legal. O procedimento adotado foi o de, em primeiro lugar, realizar a coleta de informaes em fontes primrias e secundrias e, num segundo momento, proceder interpretao das fontes primrias, com o auxlio de fontes secundrias, especialmente de estudos que se debruam sobre o ordenamento constitucional-legal da educao brasileira. As fontes primrias utilizadas foram documentos legais e normativos dos perodos imperial e republicano. O ensino mdio, atualmente a ltima etapa da Educao Bsica, passou por uma trajetria histrica de muitas reformas e de pouco acesso a grandes parcelas da sociedade. Desde a Primeira Repblica at os dias de hoje, alguns processos foram determinantes para a afirmao do direito ao ensino mdio. A definio de competncias para os entes federados, a amplitude e o carter da descentralizao e centralizao administrativa e normativa, a garantia da gratuidade e o estabelecimento na legislação de vinculao de recursos para a educao, so fatores que em todo o perodo estudado garantem, em intensidades diferenciadas, o direito ao ensino mdio. Porm, apesar de termos hoje em nosso ordenamento constitucional-legal enunciados que garantem parcialmente este direito, ainda so requeridos avanos para que se efetive de maneira contundente o acesso de todos a este nvel de ensino; a obrigatoriedade seria condio forte nesse sentido. O direito de acesso ao ensino mdio foi muito restrito no perodo inicial de constituio do Estado Brasileiro, apresentando uma maior abrangncia a partir do segundo perodo republicano e chegando quase que total afirmao nos dias de hoje. A delimitao atual do direito contempla o dever do Estado na efetiva proteo do acesso ao ensino mdio, assim como o carter prospectivo dos deveres implcitos na sua universalizao, obrigatoriedade e gratuidade.
Resumo:
A atividade postal se constitui numa das formas mais antigas de prestao de servios da histria da humanidade e tem incio com a necessidade de comunicao das pessoas. O setor postal se organiza de acordo com a legislação dos Pases, normalmente, em prestao de servios públicos, a exemplo do que ocorre no Brasil. A realidade mercadolgica do mundo tem mudado o relacionamento das organizaes com os seus clientes, principalmente em funo da globalizao. O setor postal Brasileiro experimenta estas mudanas e passa a dedicar mais ateno aos clientes, atravs das atividades que desenvolve. Uma das maneiras de conferir se a atividade produz o resultado que se espera a medio. E, analisando o caso dos Correios da Bahia, encontrou-se a oportunidade de implementar um modelo de avaliao de desempenho e gesto que poder reorientar as atividades da organizao, considerando outras variveis alm das operacionais, como financeiras, do ambiente interno, dos clientes e da responsabilidade social da organizao. O caso foi estudado a partir de trs modelos de avaliao de desempenho e gesto, com a opo por um deles. A escolha do modelo est vinculada aos objetivos do estudo, que so voltados anlise crtica dos indicadores de desempenho e a conseqente proposio de um modelo capaz de corrigir desvios e adequar o processo de gesto. Dentre os modelos analisados, encontram-se o Quantum (HRONEC), o Capital Intelectual (STEWART) e o Balanced Scorecard (KAPLAN & NORTON), sendo que este ltimo foi o proposto para o acompanhamento da gesto. Em razo das caractersticas e particularidades dos Correios da Bahia, foi sugerida uma alterao na arquitetura original do Balanced Scorecard, sendo includa a perspectiva da responsabilidade social e do aspecto legal no campo das medies. O modelo composto por cinco perspectivas com seus respectivos objetivos estratgicos, vinculados aos fatores crticos de sucesso e foi adaptado da obra Organizao voltada para a estratgia dos autores KAPLAN & NORTON (2001). Com a adoo do modelo proposto possvel que as distores verificadas na pesquisa sejam corrigidas e a gesto dos Correios da Bahia seja conduzida para o futuro de forma equilibrada.
Resumo:
No Brasil, principalmente a partir da Constituio de 1988, vem ocorrendo uma descentralizao poltico-administrativa do governo federal para os estados e municpios. A descentralizao uma opo para diversificar os espaos para o exerccio dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gesto municipal, a participao social, o controle e a autogesto. O provimento de recursos financeiros necessrios para essa descentralizao, porm, no tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuies de renda do mundo e a distribuio regional de renda no consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regies ocasionando problemas sociais de difcil soluo no prprio mbito local e acaba pressionando outras regies pela movimentao da populao em busca de melhores condies de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuio das transferncias governamentais o fato de a Constituio Federal impor que a participao de cada municpio no bolo do ICMS seja em funo do valor adicionado gerado em cada municpio, com um peso de pelo menos 75% do total das variveis envolvidas para a repartio dos recursos arrecadados e os demais 25% por definio do poder pblico estadual. Esse formato de distribuio no leva em conta as cleres mudanas verificadas principalmente no setor pblico, e estados e municpios ficam engessados a uma legislação que no acompanha as mutaes que ocorrem nos campos econmico, social e geopoltico. O trabalho analisa as distores ocasionadas no ndice de Participao dos Municpios pelos benefcios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado s empresas e a concentrao de recursos do ICMS em alguns municpios, em decorrncia da instalao, pelos poderes públicos da Unio e do Estado, de usinas hidreltricas e outras e de polos petroqumicos. A anlise da distribuio da receita do ICMS aos municpios paranaenses e a tentativa de apresentar uma frmula que torne mais simtrica a repartio deste imposto o ponto central deste trabalho.
Resumo:
Foram utilizados metais pesados e colimetrias como indicadores biolgicos, na avaliao da qualidade do pescado artesanal do Lago Guaba, localizado junto regio metropolitana de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), visando oferecer subsdios para discusso da qualidade de vida dos pescadores artesanais, de suas famlias e dos consumidores deste pescado, bem como fundamentar decises de polticas pblicas. Exemplares de, Leporinus obtusidens (Characiformes, Anostomidae) (Valenciennes, 1847) Piava (denominao local) e de Pimelodus maculatus (Siluriformes, Pimelodidae) (Lacpde, 1803), Pintado (denominao local), foram capturados por pescadores cooperativados, em trs pontos do referido Lago a saber: Delta do Jacu, Canal de Navegao e Lagoa. As amostras foram colhidas entre junho de 2000 a setembro de 2001. Foram avaliadas, quanto a presena de mercrio, 27 exemplares de Leporinus obtusidens e 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de mercrio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica e, excetuando-se duas amostras de Piava, os nveis de mercrio estavam abaixo de 0,5g/g, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes no predadores. A mdia encontrada nos Pintados (0,216 mg/kg) significativamente maior (p<0.001), quando comparada das Piavas (0,094 mg/kg). Presume-se como hiptese o fato dos Pintados serem peixes de nvel trfico elevado e as Piavas, por sua vez, de nvel trfico baixo. Tambm foram avaliadas, quanto a presena de arsnio, 27 amostras de Leporinus obtusidens 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de arsnio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica. Os nveis encontrados estavam abaixo de 1,0 mg/kg, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes e seus produtos. A mdia encontrada nos Pintados foi de 0,142 mg/kg e nas Piavas de 0,144 mg/kg. Na mesma ocasio, foram avaliadas quanto a presena de coliformes totais, fecais e Escherichia col, 43 amostras de Leporinus obtusidens e 43 de Pimelodus maculatus. Os nveis colimtricos totais e fecais foram determinados segundo Brasil. Ministrio da Agricultura (1992), utilizando-se a tcnica dos Nmeros Mais Provveis. A presena de E. coli foi confirmada pelo teste do Indol. A mdia dos coliformes fecais significativamente maior nos Pintados quando comparado com as Piavas (p = 0,043). Em relao a E. coli existe diferena significativa entre a Piava e o Pintado (p=0,040). O Pintado significativamente mais contaminado que a Piava. Das Piavas analisadas 4,65 % estavam acima dos nveis permitidos pela legislação brasileira para coliformes fecais e dos Pintados, 11,62 % das amostras tambm estavam fora destes limites. Em 23,25 % das amostras de Piava e 44,18% de Pintados foi constatada a presena de E. coli. No houve diferena nos resultados quanto aos pontos de captao do pescado. Os valores encontrados no presente trabalho indicam a necessidade de maior ateno s boas prticas de higiene desde a captura, manipulao e processamento do pescado, preservando-se o ambiente e as condies sociais, culturais e mesmo artesanais envolvidas.
Resumo:
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de fornecer uma avaliao do grau de satisfao do cliente bancrio, pessoa-fsica, com a utilizao das tecnologias da informao e do auto-atendimento na realizao dos servios bancrios, na cidade de Lajeado. Foram consideradas como tecnologias da informao os terminais de auto -atendimento, Automated Teller Machines (ATMs) para saques e depsitos, cash-dispenser, terminais de depsitos, terminais de extratos e saldos e dispensadores de cheques, localizados em agncias, salas de auto-atendimento, quiosques em locais públicos e em pontos de atendimento. O mtodo seguido foi o proposto por ROSSI & SLONGO (1998), com duas etapas distintas, uma exploratria e a outra descritiva. Os indicadores de satisfao foram selecionados atravs de levantamento de dados secundrios e entrevistas de profundidade. A pesquisa foi realizada nos meses de junho e julho de 2001, nas salas de auto-servio do Banco do Brasil. Os clientes entrevistados deveriam ter realizado alguma transao nos terminais de auto-atendimento. Para as anlises da pesquisa, foram considerados fatores sobre pontos de auto-atendimento, processamento de transaes, comunicao com clientes, segurana e erros relacionados a computadores. Concluiu-se que o Banco do Brasil est muito bem posicionado quanto satisfao de seus clientes no que se refere ao autoatendimento. Todos com uma satisfao prxima ao nvel mximo. Atravs de tcnicas estatsticas, identificou-se que o indicador que trata da rapidez e facilidade para retirar dinheiro recebeu o maior ndice de satisfao, assim como o bloco comunicao com clientes; e o indicador emisso dos comprovantes das transaes realizadas recebeu o maior ndice de importncia, assim como o bloco comunicao com os clientes. Assim, analisou-se, definiu-se e realizou-se um modelo para avaliao da satisfao do cliente com as tecnologias da informao nos servios bancrios.
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar o mecanismo, que o estado do Rio Grande do Sul utilizou para atrair investimentos na indstria de transformao e aumentar sua participao no cenrio regional e nacional, denominado Fundo de Operao Empresa FUNDOPEM, incentivo financeiro, criado em 1972, e presente at os dias atuais. Antes de chegar a sua anlise, foi feita uma abordagem histrica sobre as diferentes formas de interveno que o governo estadual encontrou para movimentar a economia local, participando mais da estrutura industrial e facilitando mais sua insero, na tentativa de reverter as desvantagens da sua posio perifrica no cenrio nacional. Atravs de alguns mecanismos utilizados pelo governo, de provedor a investidor, consegue-se visualizar a importncia fundamental de sua funo no objetivo de incrementar e compartilhar com o mercado privado a gerao de renda e emprego para sua populao. Aps a descrio dos instrumentos utilizados pelo governo, partiu-se para a anlise da primeira fase de atuao do FUNDOPEM, atravs de estudos legais e quantitativos, bem como as outras alternativas, de financiamentos, que as empresas industriais gachas encontraram para substituir os benefcios concedidos pelo Fundo durante seu perodo de desativao, no final dos anos 70. Devido precariedade dos dados disponveis, sua anlise restringiu-se muito a documentos internos da Secretaria da Fazenda Complementar a esta descrio, foi feito, ainda, o estudo das mudanas ocorridas na legislação do Fundo na segunda fase de sua concesso, alm da anlise dos dados disponveis, na tentativa de mostrar sua importncia no fomento da participao industrial privada, analisando-se variveis como o nmero de empregos gerados, valor do benefcio fiscal concedido entre outros. Aps o estudo feito, a concluso qual se chegou foi a de que o FUNDOPEM, somente a partir de 1997, alcanou um nvel satisfatrio de participao das empresas interessadas em adquirir o incentivo financeiro para o financiamento de seus projetos (cerca de 21,26%). Fato importante para esse salto, foram as mudanas ocorridas na sua legislação conforme a viso estratgica do governo Britto, que aos poucos foi adequando suas normas para beneficiar regies carentes, incentivar setores e distribuir mais eqitativamente os benefcios s empresas privadas atravs de critrios de pontuao que as mesmas deveriam preencher para que seus projetos pudessem ser aprovados. As exigncias para a concesso do incentivo foram com o passar do tempo no um obstculo, mas uma forma mais eficiente de escolher e contemplar empresas que realmente trariam vantagens scio-econmicas para a populao e para o Estado A criao do incentivo financeiro, FUNDOPEM, pode no ter sido um instrumento muito procurado nos anos 70, devido crise mundial instalada, mas no final da dcada de 80 at os dias atuais, sua atuao para atrair e manter investimentos no estado do Rio Grande do Sul no foi desprezvel, considerando o nmero superior a 600 projetos incentivados, sendo um dos condicionantes importantes para a instalao de empresas industriais. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada necessita de incentivos formulados pelo Estado, o Estado necessita que a iniciativa privada continue investindo, gerando renda e emprego, e repassando seus impostos aos cofres públicos, para que haja continuidade e incremento do crescimento e desenvolvimento econmico. Os investimentos fixos chegaram a deter R$ 9.342.918.384,00, os empregos projetados a 69.564, o ganho financeiro estadual estimado, isto o ICMS lquido, a R$ 8.063.255.047,00 e o ICMS a recolher a R$ 22.000.461.741,00. Os programas que mais se destacaram foram o FUNDOPEM normal, o PROPLAST, o PROINCI, e o NOSSO EMPREGO, enquanto as empresas pertencentes as regies Serrana, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Rio Pardo, e Metropolitana tiveram o monoplio dos projetos protocolados.
Resumo:
Esta dissertao se ocupa de discursos da legislação educacional brasileira e documentos correlatos de uma formao particular (em que aconteceram mudanas significativas na sociedade e na cultura) a pedagogia. Seu objetivo mostrar como esses discursos, ao prescreverem sobre a formao da pedagoga, produzem uma pedagogia que se constitui como prtica de governo. Trata-se de uma pedagogia especfica, fabricada nas malhas dos discursos legais e colocada a servio da nao para a produo de sujeitos de determinado tipo. Ao tomar como objeto de estudo os discursos que produzem a pedagogia como prtica de governo, esta dissertao est tratando de poder; um poder sobre a ao das pessoas; um poder, que atinge tanto a pedagoga atravs de sua formao, quanto o alunado por intermdio dos efeitos de sua atuao. Enfim, um poder que incita, constitui o que a pedagoga deve ser e saber, e que move suas aes para a participao numa operao que no cessa, at que todos sejam atingidos, atravessados e, finalmente, engajados em um modelo de sociedade em formao. Para realizao das anlises que desenvolvo neste trabalho, busquei inspirao em algumas formulaes desenvolvidas pelo filsofo francs Michel Foucault, bem como em autoras e autores que concebem, organizam e inscrevem suas idias na perspectiva dos Estudos Culturais. Compem o corpus dessa pesquisa, os seguintes documentos: a) Parecer 252/1969 do Conselho Federal de Educao Currculo de Pedagogia: Estudos Superiores. Mnimo de Currculo e durao para o curso de graduao em Pedagogia; b) Parecer 632/1969 do Conselho Federal de Educao Contedo Especfico da Faculdade de Educao; c) Exposio de Motivos do Ministro Jarbas Passarinho Acompanha o anteprojeto de lei que fixa diretrizes e bases para o ensino de 1 e 2 graus (Lei n 5.692/1971).
Resumo:
As organizaes tm duas metas dentro de suas estruturas ticas: obter vantagem competitiva e alcanar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econmico e a responsabilidade social empresarial. medida que as organizaes se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e ideologias que distinguem determinados grupos dos outros. A interao com o fator cidadania, agrega valor na obteno de uma sociedade voltada para o bem e a satisfao social. Todavia, as organizaes enfrentam, algumas vezes, ameaas que desafiam a legitimidade de sua existncia ou de suas aes. O interesse desta pesquisa o de descrever e analisar os desafios ticos confrontados pela Universidade Catlica Dom Bosco UCDB/ MS, frente nova legislação vigente para as Universidades Comunitrias. A pesquisa realizada caracteriza- se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes primrias e secundrias; as informaes foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos sistemas de categorizao do contedo das informaes. Os resultados revelam que os desafios ticos confrontados pela organizao, atuam como catalisador de novas posturas e estratgias, e os valores compartilhados funcionam como fonte de inovao, visando a manuteno da responsabilidade social de sua ao comunitria.
Resumo:
Esta tese discute trs temas: polticas pblicas, gesto tecnolgica, e setor automotivo. Tendo por objetivo abreviar o ciclo de absoro e desenvolvimento de tecnologia, um volume expressivo de recursos tem sido transferido do setor pblico para o setor privado atravs do que denominado de Poltica Pblica Indutora (PPI). Os governos pretendem, assim, atrair aquelas empresas tecnologicamente mais capacitadas, na expectativa de que transfiram para a localidade onde se instalam o conhecimento que detm. No Brasil, um dos setores-alvo deste tipo de poltica tem sido o automotivo, circunstncia observada em diferentes momentos da histria. Efetivamente, o Regime Automotivo Brasileiro pretende no apenas acelerar o desenvolvimento do pas, mas tambm promover uma significativa transferncia de tecnologia. A anlise das PPI, por ser de extrema importncia, bastante influenciada e dificultada quer por seus defensores, quer por seus destratores, que as vem sob os aspectos de sucesso ou no; mas, no bastasse essa dificuldade, h tambm o elevado contedo ideolgico que sustenta as argumentaes, que faz com que a avaliao se perca num quadro inconclusivo. Afinal, estas iniciativas so benficas ou no para o pas e para as economias regionais? Finalmente, a eficcia, e portanto o acerto desta estratgia s pode ser avaliado expost facto, quando j comprometidos, qui irremediavelmente, os recursos públicos. Por essa razo, este estudo desenvolve uma anlise ex-ante das polticas pblicas do tipo indutoras, fazendo uso de um modelo compreensivo que permite uma anlise longitudinal, captando assim, as mudanas no ambiente. Entre outras, procurou-se responder seguinte questo: possvel, hoje, inferir quanto contrib uio, se positiva ou negativa, que o Regime Automotivo Brasileiro e os seus desdobramentos estaduais traro capacidade tecnolgica no entorno da empresa atrada? O problema e a questo de pesquisa foram abordados, predominantemente, sob um enfoque qualitativo, e o mtodo escolhido foi o estudo de caso. Com o auxlio do modelo proposto foi analisada e avaliada a potencialidade de aumento na capacidade tecnolgica induzida pela instalao da unidade montadora da General Motors do Brasil, em Gravata, Rio Grande do Sul. Ao final conclui- se que os benefcios previstos pelo Regime Automotivo Brasileiro, no que diz respeito a capacitao tecnolgica local, dificilmente sero atingidos pela instalao de novas empresas automotivas ou a modernizao das existentes.
Resumo:
A produo mais limpa a aplicao contnua de uma estratgia ambiental preventiva e integrada nos processos produtivos, nos produtos e nos servios, para reduzir os riscos relevantes aos seres humanos e ao meio ambiente. um programa a ser aplicado em empresas, a fim de buscar solues para os problemas ambientais, gerando tambm vantagens econmicas. Este estudo analisa os efeitos da implementao do programa de produo mais limpa na empresa AGCO do Brasil Comrcio e Indstria Ltda, identificando os resultados concretos obtidos, em termos econmicos e na reduo de impactos ambientais. A partir de entrevistas semi-estruturadas com colaboradores da AGCO e com os consultores que implementaram este programa em 1998, alm da anlise de documentos relativos implementao da produo mais limpa e da seqncia dada pela empresa ao programa, verificou-se que a produo mais limpa gera vantagens econmicas, ambientais e de sade e segurana ocupacional. Os resultados obtidos no estudo de caso tambm permitiram identificar as principais dificuldades e motivaes para a manuteno do programa.
Resumo:
Esta dissertao de mestrado tem como objetivo a anlise da gesto democrtica da educao na rede municipal de Porto Alegre, no perodo de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma introduo de inovaes que garantem a continuidade de determinadas prticas sociais e mudana estabelecimento de rupturas geradoras de prticas sociais inditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas polticas pblicas. Trata-se de uma investigao qualitativa, a partir da anlise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gesto democrtica, textos de enunciado poltico produzidos pela Secretaria Municipal de Educao e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educao; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionrios; presidente do Conselho Municipal de Educao; diretor de escola; dirigente da Associao de Trabalhadores em Educao). A pesquisa focalizou questes sobre as prticas e as relaes (regulatrias e emancipatrias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenrio, incluindo, para alm dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaos; e sobre a constituio de projetos e instrumentos de gesto democrtica e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nvel local (escola) A construo das referncias tericas para a anlise foi realizada atravs da reviso bibliogrfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gesto democrtica (democratizao do acesso, da permanncia na escola e do saber; e democratizao da gesto) no contexto da educao, no bojo do debate mais amplo da questo democrtica na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudana, democracia, gesto, gesto democrtica, participao, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na anlise do discurso proposta por Pcheux. O conceito de gesto democrtica proposto nesta dissertao est associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e organizao de aes que desencadeiem processos de participao social: na formulao de polticas educacionais; na determinao de objetivos e fins da educao; no planejamento; nas tomadas de deciso; na definio sobre alocao de recursos e necessidades de investimento; na execuo de deliberaes; nos momentos de avaliao Este conceito se ope s proposies ligadas a concepes empresariais em educao, cuja finalidade a obteno de mais resultados com um mnimo de investimentos, interpelando os agentes sociais mera execuo de planejamentos centralizados e captao de recursos, bem como aquelas que concebem a educao como um campo cientfico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participao da populao deve ser restrita ao planejamento e execuo de tarefas de apoio ao processo pedaggico. primeira concepo est ligado o conceito de mudana e segunda o conceito de reforma.A gesto democrtica deve ser produtora de uma nova qualidade social na educao, que atenda s aspiraes dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relaes mais justas e igualitrias. Os mecanismos de gesto democrtica necessitam, portanto, garantir a plena participao dos sujeitos envolvidos em nvel de deliberao dos planos de gesto educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, alm do acompanhamento, execuo e avaliao de planejamentos e aes. A eleio direta para diretores, a presena de conselhos escolares como rgo mximo no nvel da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionrios) articulados com suas bases, a descentralizao de recursos financeiros, garantindo condies de funcionamento s escolas, so instrumentos apontados como os mais indicados na democratizao da gesto, dentre os construdos na experincia educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, prticas dialgicas e participativas no cotidiano do espao escolar, desde os espaos micro (salas de aula) ao espao mais amplo, so constituintes da gesto democrtica Na experincia analisada, qual seja, a experincia de gesto democrtica na rede municipal de educao de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possvel observar: a instituio dos instrumentos de gesto democrtica descritos anteriormente (eleio direta de diretor, conselhos escolares e descentralizao de recursos); a ao propositiva de diferentes agentes sociais trabalhadores em educao, vereadores, militantes polticos, estudantes, lideranas comunitrias, pais de alunos - na constituio e consolidao destes instrumentos; a elaborao de projetos pelo Estado, visando produzir a democratizao da gesto no espao escolar e na elaborao de diretrizes educacionais em nvel de rede escolar, bem como a utilizao de mecanismos regulatrios a fim de manter a direo deste processo; a diversidade de experincias e temporalidades a partir do encontro entre a poltica pblica global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluncia de diferentes foras na constituio da gesto democrtica (a atuao da Associao dos Trabalhadores em Educao, de vereadores da Cmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do prprio Estado); a presena do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaos, atravs de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gesto democrtica produzidas no pensamento pedaggico progressista, inseridas no projeto global de democratizao do Estado no mbito da administrao municipal; a fora da tradio, movimentada por professores que atuam para manter sua posio de domnio na gesto escolar, e pela incorporao dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gesto democrtica como poltica pblica, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganizao curricular; a diversidade de cenrios entre as escolas, com a produo de singularidades locais inseridas nessa experincia de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administraes consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjuno com o movimento dos diferentes agentes sociais, est produzindo movimentos significativos de mudana, construindo em nvel local uma transformao no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nvel de gesto educacional, mais democrtica e participativa.
Resumo:
A dcada de noventa representou um marco de transformaes para o agronegcio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentao do setor e da integrao comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos ndices de eficincia tcnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de aes para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnstico das condies que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criao do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alterao de diversas normas sanitrias de leite fluido. O aumento do padro sanitrio dos produtos agroalimentares torna-se necessrio com o crescente interesse do Brasil na insero do mercado internacional. O objetivo desse trabalho analisar a legislação higinico-sanitria brasileira de leite fluido frente s legislaes internacionais, situando o padro de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupao governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras est em acordo com as exigncias internacionais, chegando a superar em algumas situaes. No entanto, devemos levar em considerao que a cadeia produtiva lctea brasileira tem as suas peculiaridades e que necessrio adequar as polticas pblicas nossa realidade.