Flexibilização ou precarização das condições de trabalho ? as cooperativas de trabalho da Região das Missões - RS

A dissertação apresentada enfoca um estudo de caso em três cooperativas de trabalho situadas na região das Missões. Tem o objetivo de identificar e avaliar as formas de flexibilização assumidas por essas cooperativas, bem como as implicações sobre as condições de trabalho de seus cooperados nestas formas mais flexíveis de relações de trabalho. Busca, também, identificar se os princípios e valores do verdadeiro cooperativismo são aplicados nestas cooperativas de trabalho. O estudo evidencia contradições entre as proposições constitutivas das cooperativas e a pratica operacional. As cláusulas estatutárias e a constituição jurídica situam as cooperativas pesquisadas no campo da legalidade exigida pela legislação do trabalho e cooperativista. As dificuldades administrativas e operacionais enfrentadas, tanto financeiras - pela escassez de recursos para a manutenção das suas necessidades e de seus cooperados -, quanto organizacionais – pelo tratamento privilegiado de alguns grupos- expõem, no entanto, a maioria das cooperativas ao risco de autuação fiscal. Expõem-nas, ainda, ao descrédito da comunidade. A partir da análise da realidade dos casos estudados, sugere-se a revisão do seu ideário e práticas cooperativas. É preciso revisá-lo, especialmente quanto aos princípios e valores, e aos aspectos legais que norteiam as relações de trabalho. Desse modo, é possível corrigir as formas contratuais que precarizam o trabalho e denigrem a imagem do sistema cooperativista. Da mesma forma, apresenta-se o perfil de uma verdadeira cooperativa de trabalho, quanto a organização e à atuação, de acordo com a legislação trabalhista, previdenciária e cooperativista, respeitando os princípios e valores do sistema.

O gerenciamento de riscos na prevenção de perdas trabalhistas : um estudo de caso no Grupo Eberle Mundial

Este trabalho tem como objetivo geral verificar como uma empresa gerencia seus riscos trabalhistas com vistas a preveni-los. É um estudo de caso único, de natureza descritiva e qualitativa. Foi desenvolvido junto ao Grupo Eberle Mundial, através de entrevista do Gerente de Recursos Humanos, questionário auto-aplicado por sete membros do corpo executivo da organização, exame de documentos e análise de artigos de revistas e de jornais. Paralelamente, buscou experiências e opiniões de quatro especialistas da área trabalhista, também mediante questionário auto-aplicado. Em face dos resultados obtidos, o trabalho descreve a forma de gerenciamento de riscos trabalhistas adotada pelo Grupo Eberle Mundial e atende os objetivos específicos nos termos adiante sintetizados. Demonstra que o Grupo mantém rotinas para identificação de riscos trabalhistas, porém, não pratica a definição prévia do que sejam riscos relevantes e não relevantes. Identifica uma diversidade de riscos trabalhistas percebidos pelo Grupo e verifica que esses não abrangem riscos operacionais. Mostra que o Grupo criou métodos e instrumentos de trabalho próprios para o gerenciamento de seus riscos trabalhistas, atua de forma permanente na prevenção desses e faz a revisão anual de seus processos, buscando chegar à incorporação dessa filosofia à cultura da empresa, contudo, não mantém um sistema que integre seus procedimentos, na forma proposta pela literatura. Confirma que, através do projeto implantado pela nova administração, o Grupo que, em 1998, estava com sua sobrevivência comprometida, até 2003 já reduziu em mais de 50% as perdas financeiras que vinha sofrendo e restabeleceu sua credibilidade e imagem internas e externas. Constata que existe comprometimento da alta direção do Grupo com o gerenciamento de riscos trabalhistas, todavia, esse comprometimento não é do conhecimento de todos membros do corpo executivo da organização. Aponta que o Grupo não mantém área específica para gerenciamento de seus riscos trabalhistas, nem tem claro quem são os profissionais responsáveis por esses procedimentos.

As controvérsias na investigação da relação nexo-causal de distúrbios osteomusculares e o trabalho realizado

Atualmente, discute-se muito que em todas as áreas onde se desenvolvem atividades laborais, sempre existem riscos presentes. De fato, a observação estatística tem mostrado que através de algum agente nocivo, tanto pela sua natureza química, física ou biológica como pela sua origem mecânica ou ergonômica, a saúde dos trabalhadores sempre pode sofrer agressões. Tais condições podem ser legalmente identificadas com a denominação de acidentes do trabalho ou como doenças ocupacionais. A nocividade desencadeada pelos riscos ergonômicos, assim denominados pela legislação trabalhista e pela legislação previdenciária, criaram – no Brasil – um contexto que favorece um amplo questionamento. Esta condição parte do princípio da busca de uma relação entre a sintomatologia dos envolvidos e o trabalho executado e depende de múltiplos fatores existentes na sua origem e no seu desencadeamento. Este estudo tem por objetivo a proposição de uso de um protocolo – já existente na legislação aplicável ao caso – para a avaliação da referida relação nexo-causal. Para isso, foi escolhido um protocolo proposto pelo Ministério da Saúde, que serviu de base para a normatização efetuada pelo Ministério da Previdência através de um dispositivo legal recentemente publicado. A escolha do método mostrou-se adequada, uma vez que tais recursos de conhecimento desses distúrbios, quando observados em uma empresa de envasamento e comercialização de gás liqüefeito do petróleo (GLP), permitiram verificar que, após implementadas as ações propostas, foi possível constatar-se a existência ou não de uma relação nexo-causal mais evidente. A partir dos resultados obtidos, pode-se creditar que a aplicação do método, de modo mais aprofundado em outras situações, deve possibilitar uma melhoria das condições de saúde e de trabalho dos envolvidos.