Bem comum, razoabilidade prática e direito : a fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis

Esta dissertação expõe a fundamentação do conceito de bem comum no pensamento de JOHN MITCHELL FINNIS. Este jusfilósofo tem como ponto de partida para sua reflexão uma reinterpretação da ética tomista. Dela interessa o tratamento dado à separação das quatro ordens de conhecimento, particularmente a separação entre ordem natural e prática. A ordem prática de conhecimento tem suas próprias diretrizes. Logo, assim como na ordem natural de conhecimento a primeira diretriz é o princípio da não contradição, na ordem prática o primeiro princípio é o bem é para ser feito e buscado e o mal evitado. Estes postulados não são imperativos e nem indicativos, mas diretivos; e, no caso da ordem prática, uma diretiva para ação. A implicação epistemológica está em que a fundamentação imediata do agir humano não reside na natureza humana, mas na percepção prática de bens a serem realizados e dos males a serem evitados. Há um número determinado de bens humanos básicos, que são as razões primeiras para o agir humano. Eles são objetivos, incomensuráveis, auto-evidentes e pré-morais. O rol que FINNIS propõe é vida, conhecimento, matrimônio, excelência na realização, sociabilidade/amizade, razoabilidade prática e ‘religião’. O conteúdo da moral resulta destes bens humanos e tem como princípio supremo toda a escolha deve favorecer e respeitar o bem humano integral. Além de sintetizar a correção para o agir individual, a moral também fundamenta e demanda um agir social correto, que está expresso no conceito de bem comum. FINNIS define bem comum nos seguintes termos: um conjunto de condições que tornam aptos os membros de uma comunidade a alcançar por si mesmos objetivos razoáveis, ou realizar razoavelmente por si mesmos o(s) valor(es) pelos quais eles têm razão em colaborar uns com os outros (positiva e/ou negativamente) em uma comunidade. O conteúdo específico do bem comum da comunidade política é constituído pela justiça. O direito é o objeto da justiça e, assim, meio pelo qual o Estado a realiza e, por conseqüência, o bem comum.

Avaliação e implantação de programas de ginástica laboral, implicações metodológicas

Os benefícios da implantação de pausas com exercícios vêm sendo estudados e relatados por muitos autores. Estes estão relacionados a maior disposição para o trabalho, motivação para uma mudança no estilo de vida mais saudável, prevenção de doenças ocupacionais e até mesmo com uma maior produtividade. No entanto, a literatura existente contempla poucos estudos que avaliem os horários de realização dos exercícios e que conseqüentemente indiquem metodologias de aplicação de programas desta natureza. Este trabalho objetiva conhecer a existência das possíveis relações entre os horários em que as pausas com exercícios são realizadas com um maior conforto físico, disposição e satisfação para trabalho e, através destas buscas, um melhor desempenho ou resultado da implantação de Programas de Ginástica Laboral nas empresas. Para tal, a metodologia proposta prevê a aplicação de diferentes modalidades de horários das pausas com exercícios diários aplicados duas vezes por turno, alternadas a cada semana durante um período de 4 semanas consecutivas. O trabalho foi realizado em uma empresa gráfica, com um grupo formado exclusivamente por mulheres dos diferentes turnos. As atividades do setor avaliado se caracterizam pela grande repetitividade em posição sentada durante a maior parte da jornada de trabalho. A avaliação dos efeitos das pausas de cada modalidade proposta baseouse no preenchimento de questionários que foram respondidos ao final de cada semana. Os resultados indicaram quanto ao conforto físico os mesmos horários de pausas com exercícios para os diferentes turnos: a primeira pausa no meio e a segunda no final da jornada de trabalho. No que concerne à satisfação no trabalho, não houve alterações significativas relacionadas à mudança de horário para o primeiro turno. Porém, para o segundo turno destacou-se o horário da primeira pausa no início e a segunda pausa na metade da jornada de trabalho. Quanto à percepção para a disposição para o trabalho, não houve alterações significativas relacionadas às mudanças de horário em ambos os turnos. As conclusões deste estudo apontam para uma provável relação de melhora existente entre o conforto físico e o horário em que as pausas com exercícios são realizadas. Portanto, a definição dos horários necessita de uma abordagem mais científica, evitando o empirismo na escolha e na aplicação de pausas com exercícios. Assim, tal tipo de metodologia pode permitir o incremento dos benefícios a serem alcançados com a implantação de Programas de Ginástica Laboral em empresas.

Abordagem ergonômica para a inserção laboral dos portadores de deficiência visual em estúdios de gravação : um estudo de caso

Este trabalho apresenta-se como um estudo de caso da inserção laboral de portadores de deficiência visual em um estúdio de gravação. O trabalho tem como objetivo a melhoria das condições do posto de trabalho, considerando a concepção ergonômica do ambiente e de sua própria atividade laboral. Para o desenvolvimento do estudo considerou-se a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), como a metodologia mais apropriada à situação. Esta possibilitou, em primeiro lugar, a identificação dos problemas do estúdio em si e ainda o diagnóstico dos problemas existentes em relação à utilização do posto por um operador Deficiente Visual (DV). Em segundo lugar, a necessidade da adaptação das ferramentas de trabalho, tendo como foco principal a recomendação do software mais adaptado para gerenciar o trabalho do operador, principalmente considerando na avaliação critérios como acessibilidade e usabilidade. Dessa forma, ficou evidenciado que os critérios de usabilidade na avaliação de softwares indicam uma abordagem bastante prometedora, inclusive indicando as vantagens e as desvantagens no uso de determinados programas, visando a adaptação à população de DVs. O estudo permitiu em sua globalidade o fornecimento de subsídios para a melhoria do posto de operador neste tipo de estúdio e constitui-se nos primeiros passos para o entendimento de processos de trabalho que respeitem as diferenças e valorizem a integração de portadores de deficiência no mercado de trabalho.

Filtragem de informações no ambiente do Direito

Os Sistemas de Recuperação de Informações (SRI) computadorizados são sistemas capazes de armazenar, recuperar e manter informações, visando minimizar o esforço humano na realização de tais atividades. A classificação de textos é um subdomínio dos sistemas de recuperação de informações que tem como objetivo classificar um texto em uma ou mais categorias existentes. Pode ser utilizada na classificação de mensagens, notícias e documentos, na filtragem de informações, na sumarização de textos, além de auxiliar profissionais na execução destas tarefas. A filtragem automatizada das mensagens de correio eletrônico é uma forma de organizar o trabalho do usuário. O volume de informações divulgadas através deste serviço torna fundamental um sistema de filtros para melhor uso do serviço. Sieve é uma proposta para padrão de linguagens de filtro de mensagens. O Direto é um software de correio, agenda e catálogo corporativos que visa atender todo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Foi desenvolvido na PROCERGS, Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, utilizando a linguagem Java e utiliza os serviços de IMAP, SMTP, LDAP e SGBD. Está disponível com licença de software livre. O objetivo deste trabalho é aplicar técnicas de filtragem no Direto. O trabalho apresenta uma solução para filtrar as mensagens de correio do Direto utilizando Sieve. Também é especificado um serviço de canais de informação que visa divulgar informações de forma eficiente no Estado. Este serviço possui vários canais, cada um destinado a divulgar informações de determinado domínio. O usuário assina os canais que desejar e pode criar filtros para melhor refinamento das informações que deseja receber. Os filtros utilizam técnicas de classificação de textos no processo de filtragem.

Poder normativo da Justiça do Trabalho : direito formal da classe trabalhadora brasileira

Resumo não disponível.