Direitos do cidadão usuário SUS : a percepção e o agir da equipe de enfermagem em um centro de saúde

Em nossa sociedade questões ligadas à bioética estão entre os temas que mais merecem nossa atenção como enfermeiros e profissionais de saúde. A promulgação da Constituição Federal e a regulamentação do SUS não foram suficientes para garantir a legitimação do direito à saúde de todos os cidadãos usuários do SUS. Dessa forma esta pesquisa tem como propósito analisar a percepção da equipe de enfermagem sobre os direitos do cidadão usuário do SUS e sua aplicação no exercício da assistência de enfermagem. Caracteriza-se como um estudo de caso de uma unidade de atendimento de um Centro de Saúde da rede básica de saúde, onde os participantes foram seis profissionais integrantes da equipe de enfermagem. Os dados foram coletados por meio de observações e entrevistas semi-estruturadas, sendo após submetidos ao método de análise de conteúdo de acordo com Bardin. A partir da análise dos dados, emergiram três temas: os direitos do cidadão usuários SUS percebidos pela equipe de enfermagem, a implementação dos direitos do cidadão usuário SUS na prática assistencial e alvitres para a preservação dos direitos do cidadão usuário SUS. Este estudo pode ser considerado uma estratégia para favorecer a desconstrução de práticas que podem ser vistas como “normalidades”, contribuindo para que o exercício de cidadania do usuário e seus direitos sejam respeitados e possam ser apreendidos e incorporados ao cotidiano dos profissionais e dos próprios usuários do SUS. Além de procurar refletir sobre a importância e mostrar a necessidade de discussão para o alcance de mudanças efetivas e a verdadeira implantação do SUS. Independente de limitações à assistência decorrentes de aspectos administrativos setoriais, o comprometimento crescente da equipe de enfermagem tornou-se um fator preponderante na qualidade assistencial.

Política de medicamentos excepcionais no espírito santo : a questão da judicialização da demanda

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.

Adaptação da bateria montreal de avaliação da comunicação : habilidades lingüísticas de ativação do hemisfério direito durante o envelhecimento

Esta investigação foi realizada através de dois estudos. O Estudo 1 teve por objetivo adaptar as tarefas que compõem a Bateria MEC ao Português Brasileiro (PB). O Estudo 2 visou verificar a influência do envelhecimento nas habilidades lingüísticas verbais e não-verbais de grande ativação do hemisfério direito (HD), testadas neste teste neuropsicológico. Para a adaptação da Bateria MEC, no primeiro estudo, três procedimentos gerais foram promovidos: tradução, análise de critérios lingüísticos por juízes e aplicação do instrumento em um estudo piloto. As tarefas intituladas Compreensão de metáforas, Discurso narrativo e Julgamento semântico exigiram um processo de adaptação mais complexo e rigoroso do que as outras provas. Com base em critérios psicolingüísticos, realizaram-se algumas mudanças nos estímulos. Participaram do segundo estudo 40 adultos jovens e 40 idosos, de ambos os sexos, com escolaridade superior a oito anos de estudo, sem relato de quaisquer patologias sensoriais, neurológicas ou psiquiátricas. Quatro instrumentos foram utilizados: Questionário de dados sócio-culturais e aspectos da saúde, Mini-mental, Escala de depressão geriátrica Yesavage e a Bateria MEC, já adaptada. Os três primeiros caracterizaram a amostra e possibilitaram a observação dos critérios de inclusão. O último examinou habilidades de compreensão de metáforas, evocação lexical, prosódias lingüística e emocional, atos de fala indiretos e julgamento semântico. Os idosos apresentaram um desempenho inferior ao dos jovens em todas estas tarefas, com exceção da prosódia lingüística – repetição, dos atos de fala indiretos e do julgamento semântico. A maior dificuldade de processamento comunicativo observada nos idosos não representou um déficit lingüístico, mas sim um efeito de idade no seu estilo cognitivo.