Irregularidade fundiária e usucapião especial urbana : ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada? A experiência de Porto Alegre (1989-2004)

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

Um metodo multicriterial de avaliacao e gestao de processos produtivos da industria de propriedade continua

As últimas décadas têm apresentado significativas mudanças no cenário intercapitalista mundial. Especialmente após a popularização internacional das filosofias e técnicas japonesas de gestão, partindo do Sistema Toyota de Produção, muitos estudos e metodologias têm sido desenvolvidos na busca da racionalização dos processos produtivos. Basicamente estes estudos foram centrados nas características da indústria de forma, vale dizer, bens de capital e bens duráveis de consumo. Neste sentido, surge um natural questionamento sobre a aplicabilidade destes conceitos e técnicas a outros tipos de processos produtivos, especialmente no caso da indústria de propriedade contínua, muitas vezes identifica da como indústria de transformação (incluindo refino de petróleo, petroquímica, papel e celulose, energia elétrica e outras), pelas características específicas apresentadas pela mesma. Assim, a presente dissertação analisa diferentes metodologias desenvolvidas para a indústria de forma, avaliando a possibilidade de aplicação de seus conceitos à indústria de propriedade contínua. Posteriormente, desenvolve um modelo analítico mais apropriado à realidade e característica deste tipo de indústria. A seguir, baseado nas conclusões do modelo analítico desenvolvido, estabelece os conceitos básicos de um modelo de gestão dos processos produtivos da indústria de propriedade contínua. Finalizando, são apresentadas as conclusões relativas à aplicação das diferentes metodologias, e em especial dos modelos desenvolvidos, à indústria de propriedade de produção contínua.

Sistema de produção sincronizado : uma aplicação em processos produtivos de propriedade contínuos segundo a teoria das restrições

Este trabalho de conclusão investiga o efeito da geração de estoques intermediários nos indicadores principais empregados na Teoria das Restrições (Ganho, Despesa Operacional e Inventário) em uma unidade industrial de processo produtivo de Propriedade contínuo, que emprega embalagens, matérias-primas obtidas em larga escala e cadeias logísticas de longo curso. Este tipo de indústria produz bens de consumo imediato, com pouca variabilidade, de modo “empurrado”. A principal conseqüência é a perda do sincronismo na cadeia logística, resultando em uma grande quantidade de estoques intermediários e custos crescentes, relacionados principalmente ao custo de manutenção destes estoques. Através dos cinco passos de focalização e das ferramentas lógicas da Teoria das Restrições, propõe-se uma alternativa gerencial, que inclui o algoritmo Tambor-Pulmão-Corda e insere a organização em um processo de melhoria contínua, cujos impactos são avaliados por simulação computacional. Através de técnicas estatísticas e software apropriados, constrói-se um modelo de simulação computacional baseado em dados reais de uma planta produtora de cimento. A partir deste modelo, diferentes cenários são testados, descobrindo-se a condição ótima. Chega-se a uma conclusão, considerando a mudança na política de geração de estoques intermediários e seus impactos na redução de custos e riscos.

Fundamentos da tributação; importância e características do imposto sobre a propriedade : e um estudo de caso sobre a equidade administrativa do IPTU no município de Caxias do Sul

Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao estudo de caso da equidade administrativa do Município de Caxias do Sul. A analise da distribuição da carga do IPTU é desenvolvida com base em um modelo de regressão linear. Os resultados indicam uma estrutura regressiva do imposto e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.

Tecnologias e práticas pedagógicas : movimentos e vicissitudes na busca da constituição de uma comunidade de aprendizagem

Este estudo propôs-se, inicialmente, a observar os movimentos e as vicissitudes na busca da constituição de uma comunidade de aprendizagem em uma escola da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, à luz da teoria de Humberto Maturana - A Biologia do Conhecer. A escola em questão foi escolhida por apresentar em seu projeto político-pedagógico a metodologia de projetos de aprendizagem mediada pelas tecnologias digitais. A pesquisadora acompanhou, durante dois meses, uma turma de progressão parcial composta por vinte adolescentes, do sexo masculino, em fase de conclusão do ensino fundamental, sem estarem alfabetizados. As observações passaram-se em diversos cenários da escola, envolvendo o laboratório de informática, a sala dos professores, as reuniões pedagógicas, o conselho de classe e a sala de aula. Por meio de uma pesquisa-ação, os dados do trabalho de campo foram recolhidos junto aos professores, coordenação pedagógica e serviço de orientação educacional. Foram fotografados os alunos em seu local de trabalho. Neste percurso, procuramos mostrar os movimentos que apontaram tanto para a constituição na direção de uma comunidade de aprendizagem quanto os recuos. Observamos que, nos momentos nos quais ocorreu um encontro no emocionar e no aprender entre alunos e professores, houve também uma proposta pedagógica compartilhada. A tecnologia, neste aspecto, apareceu apenas como um recurso, sendo utilizada de forma individualizada.

Origens do Instituto de Artes da UFRGS : etapas entre 1908-1962 e contribuições na constituição de expressões de autonomia no sistema da artes visuais do Rio Grande do Sul

Estudam-se aqui as origens do atual Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre os anos de 1908 até 1962. O Instituto foi formado por lideranças regionais, oriundas de um projeto civilizatório solidário, constituído pelos Cursos Superiores Livres criados na capital do estado do Rio Grande do Sul, durante a Primeira República Brasileira. Numa segunda etapa, esses Cursos Superiores Livres, constituíram a Universidade de Porto Alegre, como a primeira universidade do Rio Grande do Sul. Os eventos da sua origem e a passagem do Instituto Livre de Belas Artes para a universidade, revelam uma série de condições que a autonomização da arte exige para se institucionalizar. Os agentes artistas do Instituto tiveram a oportunidade de procurar nessas passagens as competências da arte e os limites nos quais seria possível institucionalizá-la tanto no contexto de um curso superior, como na universidade que ajudaram a formar em 1934. Expulso dessa universidade local em 1939, o Instituto passou 23 anos procurando, numa espécie de segunda institucionalização, esse ponto de equilíbrio entre a arte e os outros saberes já consagrados pela universidade. A busca desse ponto de equilíbrio tornou-se visível nas expressões de autonomia emitidas pelos seus agentes, enfrentando os limites institucionais que a arte exige. Internamente, o Instituto ampliou as competências através de novos projetos de institucionalização da arte que se expandiram externamente, como contribuições para o sistema de artes As competências internas foram concretizadas no primeiro curso formal de artes plásticas do estado. O sistema das artes plásticas sul-rio-grandense recebeu desse curso, novos agentes, capazes de continuar externamente a teleologia imanente que orientou as origens internas do Instituto. Para entender a teleologia imanente da instituição foram revistos os estudos acadêmicos de outros pesquisadores do Instituto. Após, se buscaram e sistematizaram os dados da instituição nos documentos no Arquivo Geral do Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (AGIA-UFRGS). Esses dados foram contextualizados no conjunto de suportes conceituais relativos à institucionalização do ensino das artes plásticas, procedentes da cultura brasileira e ocidental recente. O estudo do período institucional de 1908 até 1962 foi dividido em seis capítulos. Três capítulos são relativos ao Instituto. Eles se alternam com três específicos relativos às artes visuais em geral e aqui, mais especificamente, às artes plásticas. É inegável que o Instituto cumpriu o seu papel de acolher, desenvolver e continuar o processo da arte nesse projeto civilizatório republicano. As artes plásticas ampliaram a teleologia imanente do Instituto no sistema de artes sul-rio-grandense. O agente institucional evoluiu, passando de amador da arte para o artista profissional. Esses agentes instauraram formas institucionais para uma potencial reprodução do saber da arte, destinada a um público de observadores.

Por uma terapêutica fonoaudiológica : os efeitos do discurso médico e do discurso pedagógico na constituição do discurso fonoaudiológico

O presente trabalho se propõe realizar uma análise discursiva da constituição do discurso fonoaudiológico. O objetivo do mesmo é refletir, à luz da teoria da Análise do Discurso de linha francesa, acerca dos efeitos do discurso médico e do discurso pedagógico no processo de constituição do discurso da fonoaudiologia. Propomos um releitura da história da fonoaudiologia, partindo da noção de historicidade, que nos permitiu ver que o fazer terapêutico é atravessado por suas relações históricas, sociais e ideológicas. Buscamos, no processo histórico da Educação no Brasil e, posteriormente, na instauração de diversas disciplinas que compõem o arsenal técnico-científico da modernidade, as bases da constituição da fonoaudiologia. Realizamos uma reflexão centrada na passagem da fonoaudiologia, enquanto uma disciplina vinculada à instituição escolar, para uma disciplina que vai delineando-se como Clínica. Neste sentido, abordamos diferentes concepções de Clínica e as aproximações da clínica fonoaudiológica com a clínica médica. Na instância da terapêutica, evidenciamos a presença do discurso pedagógico como aquele que efetivamente sustenta os procedimentos terapêuticos. Partindo da premissa de que a linguagem não é passível de ser ensinada, buscamos uma alternativa à noção de linguagem preconizada pela fonoaudiologia, deslocando a idéia de que a mesma é fruto de um processo de ensino-aprendizagem. Finalmente fazemos uma discussão do estatuto da Terapêutica na fonoaudiologia. Rompendo com concepção que equipara terapêutica e ação pedagógica, propomos uma re-significação do olhar e da escuta clínica no campo da terapêutica da linguagem.

A constituição de mulheres em policiais : um estudo sobre policiais femininas na Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Este estudo busca dar visibilidade ao processo de inserção feminina no aparelho policial militar e como a violência presente na institucionalidade cultural desta policia, funciona como um dispositivo estratégico constituidor de mulheres em Policiais Militares, evocando as práticas arbitrárias no oficio de policia.

O processo de objetivação, constituição e desdobramento da ontologia dos afetos no Peru : 1530-1630

Resumo não disponível.

Alternativas de constituição da cadeia produtiva do biodisel na perspectiva dos centros de P&D

O modelo atual de desenvolvimento que está baseado na capacidade inesgotável do ambiente em fornecer energia e matéria, passa a ser cada dia menos viável quando se avalia a situação a ser deixada para as futuras gerações. A utilização de fontes não-renováveis de energia, como o petróleo e seus derivados, tem proporcionado elevados índices de desenvolvimento em algumas nações, mas também tem causado sérios impactos ao meio ambiente. Já na década de 70, as crises relacionadas à volatilidade nos preços do petróleo e a força dos movimentos ambientalistas trouxeram a necessidade de uma nova orientação para as questões energéticas em geral, estimulando a busca por fontes renováveis de energia e, entre elas, alternativas no setor agrícola para produção de biocombustíveis. Sendo assim, diversos biocombustíveis vêm sendo testados em todo o país, sendo que um deles, o biodiesel, vem tendo seu interesse retomado nos últimos anos. O biodiesel é um produto obtido da transesterificação de óleos e gorduras de origem vegetal, animal ou residual, que possui características muito semelhantes ao diesel do petróleo. O biodiesel pode ser utilizado puro ou misturado ao óleo diesel em diferentes proporções, sendo que seu maior atrativo é o fato de ser um combustível renovável e menos poluente. Entretanto, o fato de uma tecnologia ser científica e tecnicamente viável não garante que ela seja socialmente aceita pelo mercado e que se torne um produto comercial de sucesso, já que fatores sociais, políticos, econômicos e psicológicos interferem na capacidade dos agentes de avaliar as alternativas disponíveis e tomar decisões. Diante disso, este trabalho visa analisar as alternativas de constituição da cadeia produtiva do biodiesel no Brasil na perspectiva dos centros de P&D e, dessa forma, constatar junto a especialistas as questões fundamentais que têm sido consideradas na análise de viabilidade técnica, econômica e socioambiental da produção e comercialização deste produto. Para tanto, procurou-se identificar os principais elementos de viabilidade a serem abordados junto aos centros de P&D e, por meio de entrevistas em profundidade, delinear alternativas de configuração da cadeia produtiva do biodiesel no Brasil.

Estabilidade do tecido urbano e formas de propriedade do solo : interferências no processo de crescimento e de segregação - o caso de Porto Alegre

O processo de crescimento urbano por substituição do tecido, caracterizado morfologicamente pela verticalização e pela densificação do tecido construído, possui no Brasil íntima relação com a estrutura fundiária, na medida em que vem ocasionando a alteração do sistema de propriedade unifamiliar do solo por um novo padrão fundiário condominizado. O tecido urbano resultante desta forma de crescimento é morfologicamente mais estável que o anterior. A análise das formas de crescimento e de estruturação intraurbana, da questão fundiária e mais especificamente a questão do valor do solo urbano, bem como a formação do acesso à propriedade do solo no Brasil, serve como subsídio para discutir a distribuição das diversas classes sociais no espaço da cidade, especialmente nas fases recentes de reestruturação do capitalismo, e como forma de introduzir a questão da gentrificação e os conceitos de diferença de renda("rent gap") de Neil Smith, com vistas a verificar sua aplicabilidade no contexto brasileiro. No presente estudo, procura-se identificar algumas especificidades ou limitações ao conceito de gentrificação e de reabilitação urbana entre nós Nos contextos americanos e europeus apresentados, quando o tecido construído degrada-se e o solo valoriza-se, estabelece-se uma diferença de renda que gera o processo de gentrificação, com a requalificação do tecido e o "retorno" das classes altas as áreas centrais. No caso brasileiro, em que o tecido era originalmente unifamiliar, a diferença de renda entre o valor da edificação e do solo gera, conforme estudo de casos nos bairros Centro, Mont'Serrat e Bela Vista, em Porto Alegre demonstra, a demolição do tecido. O tecido resultante se condominiza e se estabiliza dentro de uma nova configuração morfológica marcada pela verticalização, densificação e crescente segregação social.

Passagens e desdobramentos entre o repouso e o isolamento na constituição de uma poética visual

Passagens e desdobramentos entre o repouso e o isolamento na constituição de uma poética visual é uma reflexão sobre as relações existentes entre noções de repouso e de isolamento. As investigações são feitas através de proposições que envolvem peças tridimensionais, espaço de apresentação e imagens fotográficas criadas no período de 1998 a 2001. A análise focaliza passagens pelo processo de criação e apresentação dos trabalhos realizados, aproximações e distancias com pensamentos e obras de autores e artistas que tratam da permeabilidade entre proposições tridimensionais e circunstâncias específicas de apresentação. Para isto são vistos conceitos chaves como: espaço, lugar, não-lugar; site-specífic; site, non-site; in situ.

A emergência do acompanhamento terapêutico : o processo de constituição de uma clínica

Este trabalho visa analisar o processo de constituição do Acompanhamento Terapêutico (AT) enquanto uma ampla estratégia de intervenção que é articulada com vários saberes e práticas do/no campo da saúde. Pretende-se, desse modo, fazer uma viagem crítica pelo mundo das ciências da saúde, tendo como campo de problematização as atividades do AT a partir da segunda metade do século XX. Tradicionalmente essa prática é pensada em uma “perspectiva integrativa”, baseada na idéia de uma “adaptação unidirecional” do paciente, tido como o “anormal” a ser reintegrado socialmente. Entendo, no entanto, que a experiência de conviver com os inusitados encontros que ocorrem nas intervenções do AT produz efeitos que extrapolam as “metas adaptativas” e os “protocolos institucionalizantes” (de funcionários e pacientes) e apontam para uma dimensão clínica, política, artística, ético-estética na/da experimentação das relações de força e dos processos de subjetivação aí implicados.