Diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira : continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal : 1987-1996

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Avaliação do progresso técnico da suinocultura do oeste-catarinense : seus reflexos sobre os resultados econômicos 1980/1999

O presente trabalho apresenta uma discussão sobre a incorporação de tecnologia pela suinocultura do Oeste Catarinense, demonstrada através de funções de produção. Relacionouse o avanço tecnológico com a rentabilidade e com os custos de produção, dos produtores de suíno tipo ciclo completo, no período de 1980 a 1999. Também, simulou-se como evoluíram os custos de produção após a internalização do custo de armazenar os dejetos em bioesterqueiras. As principais conclusões a que se chegou foi que houve avanço e incorporação do progresso tecnológico pela suinocultura, contudo, os ganhos reais deste avanço não foram apropriados pelos produtores. Pode-se constatar, analisando a rentabilidade do setor que, em apenas dois anos, obteve-se resultado positivo, os demais anos os produtores tiveram prejuízo com a atividade suinocultura. Com relação à internalização dos custos de armazenagem dos dejetos, verificou-se que é viável economicamente este investimento. Entretanto, levando-se em conta a capacidade de investimentos dos produtores, conclui-se que haverá dificuldades em por em prática a Lei Ambiental.

O papel da agricultura no desenvolvimento econômico brasileiro, 1980/1998

Este trabalho analisa o papel dos setores vinculados ao complexo agroindustrial no desenvolvimento econômico brasileiro, entre 1980 e 1998, através de seus encadeamentos sobre a produção e o emprego. Ele estuda, também, os efeitos da política agrícola do Governo brasileiro, no conjunto da economia, através dos índices de encadeamento da produção e do emprego. O ponto de partida deste estudo foram as tabelas de produção e de insumo das atividades econômicas de 1980, 1990 e 1998, fornecidas pelo IBGE. A partir dessas tabelas, foram determinadas as matrizes de relações intersetoriais do Brasil, para os anos referidos. A seguir, foram calculados os índices de encadeamento da produção e do emprego, a partir do modelo de Leontief e segundo as metodologias de Rasmussem e de Jones. O trabalho concluiu que os setores vinculados ao complexo agroindustrial continuam exercendo um importante papel no desenvolvimento econômico brasileiro, principalmente na geração de emprego, embora a política agrícola tenha se tornado desfavorável ao setor agrícola após 1990. Os impactos do complexo agroindustrial são mais importantes pelas compras do que pelas vendas, em razão da modernização do setor agropecuário, o que mostra mais uma vez que a agricultura continua sendo “o melhor cliente” do resto da economia.

Depressão em hospital geral: avaliação do desepenho de escalas de rastreamento e desenvolvimento de instrumento para uso na rotina assistencial

O presente estudo desenvolve-se numa perspectiva prática, visando à integração de conhecimentos gerados pela pesquisa a atividades assistenciais no hospital geral universitário, dirigindo-se, especificamente, à questão da detecção da depressão. A depressão é um problema de saúde pública no mundo inteiro, transtorno mental de alta prevalência, com elevado custo para os sistemas de saúde. Entre pacientes clínicos e cirúrgicos, hospitalizados, aumenta a complexidade dos tratamentos, implica maior morbidade e mortalidade, importando também no aumento do tempo e dos custos das internações. Por outro lado, a depressão é subdiagnosticada. Este estudo, originado de um projeto cujo objetivo foi criar um instrumento para a detecção de depressão, utilizável na rotina assistencial, a partir da avaliação do desempenho de escalas de rastreamento já existentes, desdobra-se em três artigos. O primeiro, já aceito para publicação em revista indexada internacionalmente, é a retomada de estudos anteriores, realizados no final da década de 1980. É apresentada a comparação da detecção de depressão, realizada por médicos não-psiquiatras e por enfermeiros, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), em 1987 e em 2002. O segundo artigo apresenta o processo de construção da nova escala, a partir da seleção de itens de outras escalas já validadas, utilizando modelos logísticos de Rasch. A nova escala, composta por apenas seis itens, exige menos tempo para sua aplicação. O terceiro artigo é um estudo de avaliação de desempenho da nova escala, denominada Escala de Depressão em Hospital Geral (EDHG), realizado em uma outra amostra de pacientes adultos clínicos e cirúrgicos internados no HCPA. O segundo e terceiro artigos já foram encaminhados para publicação internacional. Esses estudos, realizados em unidades de internação clínicas e cirúrgicas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, permitiram as seguintes conclusões: a) comparando-se os achados de 1987 com os de 2002, a prevalência de depressão e o seu diagnóstico, em pacientes adultos clínicos e cirúrgicos internados, mantêm-se nos mesmos níveis; b) foi possível selecionar um conjunto de seis itens, que constituíram a nova Escala de Depressão em Hospital Geral (EDHG), baseando-se no desempenho individual de cada um dos 48 itens componentes de outras três escalas (BDI, CESD e HADS); c) a EDHG apresentou desempenho semelhante aos das escalas que lhe deram origem, usando o PRIME-MD como padrão-ouro, com a vantagem de ter um pequeno número de itens, podendo constituir-se num dispositivo de alerta para detecção de depressão na rotina de hospital geral.

Os efeitos econômicos da tributação sobre o consumo e a política fiscal do governo do estado do Rio Grande do Sul em relação ao setor de carnes a partir de 1980

E ste trabalho analisa como o governo do Estado do Rio Grande do Sul realizou políticas fiscais em relação ao setor de carnes a partir de 1980 até a atualidade, buscando registrar os seus resultados. Inicialmente, faz-se uma revisão da literatura para situar este trabalho dentro do contexto literário. Em seguida, analisa-se teoricamente o imposto sobre o consumo, verificando seus efeitos macroeconômicos e microeconômicos, considerando ser este o instrumento utilizado na realização das suas políticas. Depois, descreve-se o desempenho do setor de carnes relacionando-o ao tratamento tributário a ele dado através do ICM/ICMS.

Por que a licenciatura em música? um estudo sobre escolha profissional com calouros do Curso de Licenciatura em Música da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2003

Esse estudo teve como objetivo central compreender por que os alunos do curso de licenciatura em música fizeram essa escolha profissional, centrando-se em questões como: Por que especificamente esse curso e não outro? O que esperavam encontrar nele? Que triagem fizeram? Como ele figurou em suas expectativas profissionais no momento de escolha? A opção metodológica foi o estudo de caso, por sua possibilidade de aprofundamento e distanciamento de visões pre-estabelecidas. A unidade de caso escolhida foi um grupo de doze ingressos do ano de 2003, do curso de licenciatura em música da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As referências teóricas centraram-se na concepção do indivíduo como ser social e da escolha profissional como um evento também social. Nesse sentido foram adotados alguns conceitos de Pierre Bourdieu (1979, 1980, 1983, 1987) como habitus, estilo de vida e campo e, também, considerações sobre escolha e identidade profissional vistas em Soares (2002) e Dubar (1997), respectivamente. O estudo contribuiu para uma visão mais aprofundada das motivações sociais-individuais que levaram a unidade de caso à escolha pela licenciatura. Indicou que, por vezes, os candidatos demonstraram não ter noção da formação profissional e dos objetivos prescípuos do curso que escolheram, tendo as identidades de músico e de professor delineadas harmônicas e, às vezes, conflitantes. Demonstrou também que, para alguns dos calouros, a escolha esteve vinculada inicialmente à possibilidade de continuar os estudos músico- instrumentais e que estes, no momento da escolha, tinham uma visão superficial da diferença entre os cursos de licenciatura e bacharelado em música, basicamente sustentada pelas imposições dos respectivos testes específicos anteriores ao ingresso e pela percepção que relacionava a licenciatura a melhores oportunidades no mercado de trabalho. Além disso o estilo de vida, na totalidade da unidade de caso pesquisada, revelou uma identificação precoce e um forte desejo de pertencimento ao mundo da cultura, da arte, do brilho artístico e da partilha de saberes a esse respeito como componente importante para a decisão profissional: pela música, em primeiro lugar, e, pela licenciatura, finalmente.

Descentralização da oferta e financiamento educacional no Brasil e no Chile : implicações das reformas dos anos 1980 e 1990

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

A paradiplomacia no Brasil : o caso do Rio Grande do Sul

Esta dissertação documenta as principais ações realizadas pela área internacional do governo do Rio Grande do Sul entre 1987 e 2002, aponta as motivações que guiaram a atuação externa deste Estado, investiga suas interações com a diplomacia nacional e avalia os resultados da paradiplomacia gaúcha. Também analisa como o Estado brasileiro vem reagindo à participação de seus entes federados no cenário externo. Conclui-se que a redemocratização ocorrida nos anos 1980, a integração no Cone Sul e o aprofundamento da abertura econômica nos anos 1990 foram os principais motivadores da paradiplomacia no país e o governo federal vem reagindo positivamente às ações paradiplomáticas realizadas pelos Estados brasileiros. O Rio Grande do Sul desenvolveu uma extensa agenda paradiplomática no período estudado, visando, inicialmente, defender seus interesses nas negociações entre os países do Cone Sul e, posteriormente, promover as exportações e atrair investimentos estrangeiros. Constata-se que este Estado, ao não ter tido, ao longo do período, um planejamento estratégico para a área internacional, teve limitado êxito nas ações paradiplomáticas desenvolvidas