Diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira : continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal : 1987-1996

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Relações de fornecimento na indústria automobilística paranaense : o caso Chrysler-Dana

Em um mundo de intensa competição global, a busca por menores prazos, custos competitivos, qualidade e flexibilidade é uma constante. Percebe-se que, para alcançá-los, é necessário, além de estratégias, alianças estratégicas. Assim a lógica da colaboração se torna uma parte essencial da estratégia de negócios. As relações de fornecimento, firmadas a longo prazo entre as empresas, passam a ser consideradas como chave para o sucesso das metas empresariais das organizações. Aquelas empresas que estabelecerem e cultivarem os benefícios mútuos advindos dessas formas de parcerias poderão esperar um desempenho competitivo superior. Nesse contexto, o objetivo central deste estudo é identificar os elementos constituintes de uma relação de fornecimento, buscando um modelo conceitual para este tipo de relacionamento. A fim de se verificar a presença de tais elementos nas relações de fornecimento da indústria automobilística, a partir de uma abordagem exploratória, empregou-se o método de estudo de caso. Foram investigadas duas empresas. A Chrysler e a Dana e sua respectiva relação de fornecimento. A presente investigação ocorreu entre os meses de setembro de 2000 a setembro de 2001. O Esse estudo apresenta o resultado do caso investigado e uma análise comparada à literatura existente no que diz respeito aos elementos identificados na relação de fornecimento. Por fim, são apresentadas implicações do estudo que poderiam ser aprofundadas em novas pesquisas na área de relações de fornecimento, bem como as limitações do referido trabalho.