A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro

As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, já exige que o direito restabeleça o desequilíbrio intrínseco à relação de consumo. Em nível internacional, assim, esses desafios aumentam, especialmente porque as normas conflituais clássicas foram construídas a partir da sociedade liberal moderna, que buscava basicamente a manutenção da igualdade formal entre os indivíduos, sem preocupações de cunho material. No Direito Internacional Privado Brasileiro essa situação se repete. Busca o presente trabalho, portanto, construir propostas para o Direito Internacional Privado Brasileiro de defesa do consumidor. Na primeira parte do trabalho, então, são analisadas as causas da vulnerabilidade na relação internacional de consumo, constatando-se estar no liberalismo jurídico e suas conseqüências na disciplina, bem como o duplo papel do princípio da autonomia da vontade. Por um lado, a autonomia permite o reconhecimento do indivíduo no plano internacional, mas por outro demonstra a insuficiência do modelo conflitual clássico. Diante da crise do modelo liberal moderno, discutem-se, na segunda parte do trabalho, os remédios para superar a vulnerabilidade na relação internacional de consumo. Analisa-se a informação enquanto forma de mitigar a vulnerabilidade do consumidor. Abordam-se, ainda, as formas de se encontrar a lei mais favorável ao consumidor. Nas conclusões, enfim, constrói-se uma sugestão de redação para a lei brasileira de proteção internacional do consumidor.

Manual de operação, uso e manutenção das edificações residenciais : coleta de exemplares e a avaliação de seu conteúdo frente às diretrizes da NBR 14.037/1998 e segundo a perspectiva dos usuários

O Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações ou, simplificadamente, Manual das Edificações, constitui uma garantia legal para os usuários das edificações. A entrega deste documento pelas empresas e consultas pelos usuários ao Manual contribuem para a redução dos custos da fase de uso da Edificação. Informá-los sobre operação, uso e manutenção através de Manuais confiáveis do ponto de vista técnico, bem como acessíveis e amigáveis para sua compreensão, se faz necessário. A publicação da NBR 14.037/1998, o Código de Defesa do Consumidor e a implantação de Sistema de Gestão da Qualidade têm sido um estímulo às empresas de construção para a elaboração desses Manuais. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo contribuir para melhoria do fluxo de informação no processo produtivo da construção civil, identificando lacunas a serem supridas na elaboração dos Manuais das Edificações à luz das diretrizes estabelecidas nesta NBR. Para cumprir com o objetivo proposto, inicialmente foi realizada pesquisa exploratória com empresas do subsetor de edificações dos Estado de Alagoas e Rio Grande do Sul através de questionário. Cada questionário foi acompanhado por solicitação de remessa de Manuais das Edificações que a empresa havia desenvolvido para uma avaliação de seu conteúdo, que foi realizada através de lista de verificação. Na segunda fase da pesquisa, também utilizando questionários, foram solicitadas informações sobre experiências e expectativas dos usuários das edificações destes dois Estados sobre esses Manuais das Edificações A existência de dificuldades para elaboração dos Manuais foi evidenciada pelo baixo conhecimento pelos profissionais dos aspectos relacionados a estes documentos, pela avaliação obtida do conteúdo dos mesmos e pelo interesse das empresas em um texto básico que lhe facilite a sua elaboração. Por outro lado, percebe-se que os usuários não têm a cultura de ler os Manuais, acionando as empresas para prestar assistência técnica, mesmo que a solução da solicitação encontra-se, em sua maioria, descritas nos Manuais. De forma geral, pode-se concluir que ainda há muito a ser trabalhado com empresas e usuários para que as informações sejam adequadamente disponibilizadas e utilizadas.

Adoção de produtos e serviços baseados em tecnologia pelo consumidor : uma avaliação da aplicabilidade da Technology Readiness Index no contexto brasileiro

O estudo do comportamento de adoção de produtos e serviços baseados em tecnologia pelo consumidor tem representado um dos principais desafios para a área de marketing, pois, em meio à intensa proliferação destes produtos, diversos estudos apontam a crescente frustração do consumidor para interagir com a tecnologia. Tais evidências são especialmente importantes à medida que as crenças do consumidor estão positivamente relacionadas a sua aceitação ou resistência em adotar produtos e serviços tecnológicos. Nesse contexto, a prontidão para tecnologia emerge como constructo fundamental para o entendimento das atitudes do consumidor diante da tecnologia, e diz respeito à propensão dos indivíduos a adotar produtos e serviços tecnológicos a partir de condutores e inibidores mentais relacionados ao otimismo, inovatividade, desconforto e insegurança. A Technology Readiness Index (TRI) é o instrumento de medida desenvolvido por Parasuraman (2000) e Parasuraman & Colby (2001), para mensuração da prontidão para tecnologia dos consumidores. Este estudo teve como objetivo avaliar a aplicabilidade da TRI no contexto brasileiro, por meio da reaplicação do instrumento de medida a uma amostra de 731 consumidores, maiores de 18 (dezoito) anos, na cidade de Porto Alegre. Embora se tenha verificado uma estrutura subjacente à prontidão para tecnologia ligeiramente modificada, com 6 fatores, considera-se a TRI um instrumento válido para mensuração da prontidão para tecnologia dos consumidores. A qualidade da TRI foi comprovada através do exame da validade de conteúdo e de constructo. A validade de constructo foi verificada via avaliação da unidimensionalidade, confiabilidade, validade convergente e discriminante de cada dimensão da escala. Tal avaliação foi complementada com o exame da associação dos escores dos respondentes da TRI com as questões sobre posse e uso de produtos e serviços tecnológicos. Este estudo oferece algumas evidências sobre a capacidade da TRI de distinguir usuários de não usuários destes produtos e de predizer comportamentos de adoção.

As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro

Esta tese propõe a investigação sobre as origens doutrinárias da função social dos contratos e, a partir delas, apresenta os instrumentos para a interpretação da cláusula geral do art. 421 do Código Civil. A tese encontra na doutrina italiana e no pensamento de Miguel Reale a base doutrinária da clláusula geral. A principal proposição dessa incursão é de que o juiz, ao aplicar a cláusula geral, deve usar os parâmetros doutrinários construídos pela tradição. A tradição e os dispositivos constitucionais que disciplinam a liberdade de contratar são os principais instrumentos para o controle das decisões judiciais, o que é indispensável que se preserve as regras do regime constritucional democrático e princípio da dignidade da pessoa.

Satisfação dos consumidores em relação às compras em um supermercado virtual : um estudo em uma capital de um estado brasileiro

A investigação do tema satisfação dos consumidores tem merecido destaque no atual contexto acadêmico e empresarial. Numerosas pesquisas nesta área revelam como a satisfação pode afetar o desenvolvimento e o crescimento das empresas ou pode ocasionar perdas de resultados. Em um outro cenário, pode-se assistir à presença da Internet no cotidiano dos consumidores em pleno processo de expansão. Seja na simples navegação na Internet, nas compras regulares de supermercado ou envio e recebimento de mensagens pessoais. Esta dissertação teve por objetivo apresentar os atributos associados às compras por Internet, responsáveis pela composição do nível de satisfação dos consumidores em uma Rede de Supermercados assim como realizar uma breve retrospectiva no campo da satisfação do consumidor e considerações sobre o comércio eletrônico de alimentos. O estudo foi conduzido utilizando-se os dados cadastrais de 954 clientes que haviam comprado pelo menos uma vez durante os três meses que antecederam a pesquisa. Utilizou-se os dados cadastrais de uma empresa supermercadista que atua em várias cidades e na qual foram estudados somente os registros de uma capital de um estado brasileiro. Com os resultados da pesquisa, foram identificados cinco dimensões caraterísticas do processo de compra em supermercados virtuais, com atributos relacionados a: (1)“Produtos”, (2)“Atendimento e Tempo de Entrega”, (3)“Comodidade”, (4)“Pagamento e Segurança” e (5)“Conteúdo Informacional e Apresentação da Home Page”. O estudo revela que o nível de satisfação dos consumidores que compram neste supermercado virtual ficou estabelecido em 70,1%. De forma geral, o nível de satisfação dos consumidores com os aspectos de “Comodidade” e “Atendimento e Tempo de Entrega” do supermercado virtual são mais altos do que os obtidos pelas outras dimensões.

Avaliação da aplicabilidade da escala New Involvement Profile para mensuração do envolvimento do consumidor na cidade de Porto Alegre

O estudo do envolvimento do consumidor representa um dos tópicos mais importantes de pesquisa para aqueles que visam entender a forma como os seres humanos realizam suas decisões de compra. O envolvimento determina a quantidade de esforços empregados no processo de tomada de decisão, e apresenta importantes implicações tanto para o âmbito acadêmico quanto para o meio gerencial. No que diz respeito ao ambiente brasileiro, no entanto, foram poucos os trabalhos que se dedicaram exclusivamente a esse tema, não havendo, até o início desta pesquisa, nenhuma escala para mensuração de envolvimento validada para este cenário. O objetivo deste estudo é a avaliação da aplicabilidade da escala de Jain & Srinivasan (1990) na cidade de Porto Alegre. Tal escala, denominada New Involvement Profile (NIP), pode ser utilizada para mensuração do envolvimento de consumidores com diferentes categorias de produtos. Para esta pesquisa, mensurou-se o envolvimento com relação aos produtos cerveja, chocolate, corte de cabelo, CD, aparelho de televisão, detergente, shampoo e pilha. A escala NIP foi reaplicada a uma amostra de 420 (quatrocentos e vinte) respondentes em diversos bairros desta cidade. A qualidade e a robustez da escala de Jain & Srinivasan (1990) foram comprovadas através de testes de confiabilidade e verificações da validade de conteúdo e de constructo, englobando validade convergente e discriminante de cada dimensão da escala. Tal avaliação foi complementada a partir da relação existente entre os níveis de envolvimento encontrados e os pressupostos teóricos acerca desse conceito – tipos e determinates, bem como da comparação entre esses níveis e aqueles obtidos pelos mesmos produtos em estudos semelhantes.

Mensuração de brand equity baseada no consumidor : avaliação de escala multidimensional

Este trabalho constitui-se de um estudo acerca da aplicabilidade da escala multidimensional para mensuração de brand equity baseada no consumidor, desenvolvida por Yoo e Donthu (2001) no contexto brasileiro. A escala foi reaplicada a uma amostra de 263 entrevistados, via internet. A avaliação da escala através de análise fatorial exploratória e de análise fatorial confirmatória verificou a sua validade para o contexto brasileiro. A escala multidimensional de brand equity é composta de três dimensões desenvolvidas com base nos estudos de Kevin L. Keller e David A. Aaker: qualidade percebida, lealdade e lembrança e associações à marca.

Tradução, adaptação e validação do Defensive Style Questinnaire (DSQ-40) para o português brasileiro

O estudo dos mecanismos de defesa do ego tem servido como indicativo do modo típico de um indivíduo lidar com os conflitos. Os mecanismos de defesa podem ser agrupados em três fatores alocados de forma hierárquica: fatores maduros, neuróticos e imaturos. Bond desenvolveu um questionário objetivo e auto-aplicável, o Defensive Style Questionnaire – DSQ, que visa identificar os derivados conscientes dos mecanismos de defesa. O objetivo desse estudo é o de descrever o processo de tradução do Defensive Style Questionnaire (DSQ-40) versão em português e avaliar a confiabiidade, validade de conteúdo de constructo dessa versão do instrumento. Métodos: A primeira versão da escala foi apresentada para cinco indivíduos, com graus diferentes de escolaridade, que efetuaram pequenos ajustes de linguagem. Posteriormente, a escala foi apresentada para três “experts”, que avaliaram a validade de conteúdo do instrumento. A versão final foi retraduzida e apresentada para o autor do instrumento original que aceitou essa versão do DSQ-40. Posteriormente foi avaliada a confiabilidade e validade da versão em português do Defensive Style Questionnaire (DSQ-40). A amostra constitui-se de 339 indivíduos. Uma subamostra (n=75) foi avaliada também pelo MMPI, e outra subamostra (n=66) foi também avaliada pelo DFS (Escala de Funcionamento Defensivo). Resultados: Houve necessidade de pequenos ajustes no vocabulário em oito questões e modificações na linguagem em quatro questões, resultando na versão final do instrumento. A média de correlação dos “experts” com cada defesa foi de 89%, e dos fatores maduros, imaturos e neuróticos foi de 100%. A análise fatorial do instrumento forneceu uma distribuição das defesas semelhante ao instrumento original. A avaliação teste-reteste demonstrou boa correlação intraclasse em todos os fatores. O uso de defesas imaturas e neuróticas foi maior entre os pacientes que os controles (p<0,05). Houve correlação entre o nível defensivo de acordo com o DFS (p=0,006) e MMPI (p=0,004) e as defesas imaturas. Conclusões: A adaptação do DSQ-40 por diferentes indivíduos com diferentes graus de escolaridade e pelo grupo de experts possibilitou o ajuste à realidade sociocultural brasileira. Os dados do presente estudo indicam que a versão em português do DSQ-40 possui características psicométricas que permite o seu uso na nossa cultura.

Origem e evolução do partido comunista brasileiro revolucionário : (1967-1973)

Este trabalho busca resgatar a origem e história de uma das organizações de esquerda que surgiu no período de 1968 a partir das dissidências dentro do Partido Comunista Brasileiro. Inúmeras organizações irão surgir nesse período, sendo que a maioria das mesmas irá aderir ao processo de luta armada contra o regime militar. Entre as diversas diferenças políticas e ideológicas entre elas, uma se destacava: a manutenção de uma estrutura de partido ou a criação de organizações sem estrutura de partido e com liberdade de ação por parte dos comandos militares da organização. O fundo dessa discordância era proveniente da influência da Revolução Cubana entre os militantes de esquerda na América Latina através da Teoria do Foco, onde a ação de partido era considerada desnecessária. Por outro lado, também é fruto da retomada dos debates sobre concepção de partido revolucionário e a relação dos partidos com os movimentos de massas, debate presente no pensamento marxista europeu durante toda a primeira metade do século XX. O PCBR buscou aliar a concepção leninista de partido com as posições de defesa da autonomia do movimento de massas frente aos partidos, concepção defendida pela marxista alemã Rosa Luxemburgo. O trabalho, portanto, busca estudar o contexto em que este debate se realizou na esquerda brasileira durante o período militar. Por fim, o presente estudo buscou também contribuir com a reconstituição histórica de alguns fatos relevante relacionados à ação política do PCBR durante o período militar.

Metodologia para precificação e análise do risco de contratação entre submercados no setor elétrico brasileiro

As regras do novo modelo de mercado para o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) foram publicadas em julho de 2004. A base deste modelo está na criação do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), para comercialização de energia elétrica. No ACR, a contratação é feita por leilão, procurando-se atender à soma das demandas de todas as Distribuidoras participantes. Cada Gerador, vencedor do leilão, assina contratos bilaterais com todas as Distribuidoras, as quais podem estar localizadas em submercados diferentes e, assim, expor os Geradores ao chamado “risco de submercado”. No entanto, no ACR, este risco é assumido pelas Distribuidoras, que poderão, eventualmente, repassá-los aos consumidores finais. Por outro lado, no ACL este risco continuará sendo assumido pelos Geradores no caso de contratos entre submercados. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é propor uma metodologia para precificação e análise dos riscos de submercado de um Gerador operando no ACL, com base na teoria da “utilidade esperada”. São analisados dois estudos de caso, de uma contratação bilateral diretamente com um consumidor e da participação em um leilão de compra de energia elétrica realizado em um submercado “vizinho”. Em ambos os casos, analisados com dados reais do sistema elétrico brasileiro, os resultados obtidos comprovam que a abordagem de “utilidade esperada” captura de forma mais coerente o perfil de risco do Gerador, comparada à abordagem tradicional de precificação do risco pelo valor presente médio da renda, que considera o Gerador como sendo neutro à situações de risco.