A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Hydrobiidae (Gastropoda, Neotaenioglossa, Rissooidea) da planície costeira do Rio Grande do Sul, Brasil

A família Hydrobiidae, que apresenta maior diversidade entre os moluscos límnicos e estuarinos, com mais de 300 gêneros e cerca de mil espécies Recentes, constitui-se em um importante componente biótico de águas continentais. A monofilia da família ainda é duvidosa, uma vez que a maioria das espécies é apenas conhecida pelos caracteres da concha, opérculo, pênis e rádula, insuficientes para traçar relações filogenéticas em Hydrobiidae. Apresentam alta diversidade específica e genérica, nos diferentes continentes, sendo a América do Sul uma exceção, com 120 espécies em sete gêneros recentes, enquanto que na América do Norte as mais de 200 espécies da família estão distribuídas em 40 gêneros, como registrado pela literatura. Estes caracóis acham-se distribuídos ao longo de toda Planície Costeira do Rio Grande do Sul, Brasil. A presente tese objetiva: identificar, definir e redefinir os hidrobiideos ocorrentes em ambientes límnicos e estuarinos da Planície Costeira do Rio Grande do Sul, a partir de coleções científicas e amostragens de material vivo. Examinou-se Hydrobiidae das coleções: Museu Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (MCNZ); Departamento de Zoologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); coleção particular de Rosane Lanzer (RL); The Academy of Natural Sciences of Philadelphia (ANSP); The Natural History Museum, Londres (BMNH). Realizou-se coleta no rio Hercílio em Santa Catarina, nas lagoas Itapeva, Tramandaí, Rondinha, Fortaleza e arroio do Carvão (bacia do rio Maquiné) no Rio Grande do Sul, utilizando peneira com malha de 1mm de abertura para a amostragem. Material coletado está depositado na coleção de moluscos da UFRGS. Obtiveram-se dados conquililógicos, conquiliometricos e morfoanatômicos in vivo - cabeça-pé, cavidade palial, sistemas reprodutores feminino e masculino e rádula. As ilustrações correspondem a desenhos da morfo-anatomia, e fotomicrografias da concha, opérculo, cabeça-pé e rádula. Foram inventariados 145 táxons do grupo da espécie de Hydrobiidae, descritos para a América do Sul, acrescidos de lista sinonímica e informações morfológicas de material-tipo. Registram-se os seguintes hidrobídeos para Planície Costeira do Rio Grande do Sul: Heleobia australis (Orbingy, 1835) (rio Tramandaí, lagunas Tramandaí e Armazém, lagoas Custódia e Paurá e laguna dos Patos); Heleobia bertoniana (Pilsbry, 1911) (lagoa Caieiras); Heleobia cuzcoensis (Pilsbry, 1911) ( lagoa Rondinha); Heleobia doellojuradoi (Parodiz, 1960) (lagoas Figueiras, Bojuru Velho e Mangueira); Heleobia parchappei (Orbigny, 1835) (lagoas Itapeva, Quadros, Ramalhete, Negra, Malvas, Marcelino, Quintão, Barro Velho, Moleques, Peixe, Jacaré, Mangueira e Laguna dos Patos); Heleobia xi sp. (lagoas Itapeva, Quadros, Malvas, Palmital, Pinguela, Lessa, Peixoto, Marcelino, laguna Tramandaí, lagoas Gentil, Manuel Nunes, Fortaleza, Rondinha, Cerquinha, Rincão das Éguas, Cipó, Porteira, Capão Alto, Quintão, Charqueadas, Barro Velho, São Simão, Veiana, laguna Mirim, lagoas Nicola e Jacaré); Potamolithus kusteri (Strobel, 1874) (arroio Carvão); Potamolithus philippianus Pilsbry, 1911 (lagoas Itapeva e Figueiras). Registra-se pela primeira vez para o Brasil, H. bertoniana, H. doelojuradoi e P. kusteri; para o Rio Grande do Sul, P. philippianus; e para a Planície Costeira, H. cuzcoensis. A partir de topótipos, é redescrito o táxon Potamolithus catharinae Pilsbry, 1911, assinalado na literatura para o litoral norte da Planície Costeira do Rio Grande do Sul, cuja ocorrência não é confirmada. Heleobia charruana (Orbigny, 1835), registrada na literatura para o litoral norte do RS, não tem sua ocorrência confirmada. Transfere-se o gênero monotípico Parodizia, arrolado entre os hidrobídeos, para Pyramidellidae (Gastropoda, Heterobranchia), a partir da morfologia das partes moles, desconhecidas até o presente. A morfologia do pênis de exemplares de Potamolithus kusteri (Strobel, 1874), do arroio Carvão, justifica sua remoção de Heleobia para Potamolithus. Heleobia australis nana (MARCUS & MARCUS, 1963) é considerada sinônimo de H. australis, por tratar-se de táxons morfoanatomicamente iguais. As distintas dimensões da concha (2,0 a 8,4 mm) de populações, ao longo da distribuição da espécie (Rio de Janeiro á Baía San Blás), decorrem de fatores ambientais, provavelmente relacionados com o grau de variação da salinidade.

Avaliação do impacto odontológico no desempenho diário dos trabalhadores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre

O objetivo desta pesquisa foi avaliar o impacto das condições bucais no desempenho diário em uma amostra representativa de 276 funcionários públicos com idades entre 35 e 44 anos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura de Porto Alegre, sul do Brasil. As informações sobre os impactos odontológicos e características socioeconômicas foram coletadas por meio de entrevistas estruturadas. O índice Oral Impact on Daily Performances (OIDP), desenvolvido por Adulyanon, Vourapukjaru e Sheiham (1996) foi utilizado para medir os impactos odontológicos. O índice CPOD (Número de Dentes Cariados, Perdidos e Obturados) foi utilizado para avaliar as condições de saúde bucal. Três diferentes níveis de condição bucais foram utilizados: CPOD Alto, CPOD Médio e CPOD Baixo. As informações foram analisadas através da regressão logística multinomial. Os resultados mostraram que, do total da amostra, 73,6% tiveram pelo menos um desempenho diário afetado por problemas odontológicos nos últimos seis meses. O desempenho diário mais afetado foi comer e apreciar a comida (48,6%). A falta de dentes (21,7%) e a dor de dente (20,7%) foram as principais causas percebidas de impacto no desempenho diário. Pessoas com CPOD Alto apresentaram 5,8 vezes (95% IC=2,1-16,1) mais chances de apresentar impacto odontológico alto no desempenho diário do que as pessoas com CPOD Baixo e sem impacto odontológico. Sujeitos com cáries de coroa apresentaram 4,3 vezes (95% IC=1,9-9,8) mais chances de apresentar impacto odontológico alto no desempenho diário do que pessoas sem cárie e sem impacto odontológico. Além disso, pessoas com oito ou mais dentes faltantes apresentaram 2,4 vezes (95% IC=1,1-5,3) mais chances de apresentar impactos odontológicos no desempenho diário do que pessoas com até sete dentes faltantes e sem impactos odontológicos Além disso, pessoas com oito ou mais dentes faltantes apresentaram 2,4 vezes (95% IC=1,1-5,3) mais chances de apresentar impactos odontológicos no desempenho diário do que pessoas com até sete dentes faltantes e sem impactos odontológicos. O índice OIDP combinado com a avaliação clínica é útil para analisar como os diferentes níveis de saúde bucal afetam as dimensões físicas, psicológicas e sociais do desempenho diário.

Espécies de Hypholoma (Fr.) P. Kumm. e Stropharia (Fr.) Quél. (Strophariaceae,Agaricales) no Rio Grande do Sul, Brasil

Espécimes de Hypholoma (Fr.) P. Kumm. e Stropharia (Fr.) Quél., ambos pertencentes à família Strophariaceae Singer & A.H. Sm., de ocorrência no estado do Rio Grande do Sul foram estudados. O estudo baseou-se em coletas realizadas pelo autor no período entre março de 2004 e setembro de 2005, e também na revisão do material depositado em herbários do estado, Brasil e exterior. As análises macro e microscópica dos basidiomas foram realizadas segundo metodologia usual para estudo de fungos agaricóides, e todo o material coletado encontra-se preservado no Herbário do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ICN). Neste estudo, concluiu-se que o gênero Hypholoma está representado no Rio Grande do Sul pelas seguintes espécies: H. aurantiacum (Cooke) Faus, H. ericaeum (Pers.: Fr.) Kühner, e H. subviride (Berk. & M.A. Curtis) Dennis. Da mesma forma, o gênero Stropharia encontra-se representado no estado por: S. acanthocystis Cortez & R.M. Silveira, S. aeruginosa (Curtis: Fr.) Quél., S. alcis var. austrobrasiliensis Cortez & R.M. Silveira, S. apiahyna (Speg.) Cortez & R.M. Silveira, S. araucariae Cortez & R.M. Silveira, S. coronilla (Bull.: Fr.) Quél., S. dorsipora Esteve-Rav. & Barrasa, S. earlei Norvell & Redhead, S. rugosoannulata Farl. ex Murrill e S. semiglobata (Batsch: Fr.) Quél. Dentre estas, Stropharia acanthocystis, S. alcis var. austrobrasiliensis e S. araucariae, são descritos como novos táxons para a ciência; S. apiahyna é proposta como uma nova combinação; S. dorsipora, S. aeruginosa e S. earlei são citadas, respectivamente, pela primeira vez para a América do Sul, Brasil e Rio Grande do Sul. São apresentadas chaves de identificação, descrições e ilustrações macro e microscópicas de todas as espécies estudadas.