As relações de trabalho nas organizações de economia solidária : um paralelo Brasil-França

O objetivo desta pesquisa é o estudo das relações que se estabelecem entre o trabalhador e seu trabalho em organizações não convencionais, isto é, que não se identificam com o modo capitalista de produção e que reivindicam, pelo contrário, a criatividade e a originalidade de um trabalho mais autônomo, mais justo e mais responsável: a economia solidária. O que significa, para o trabalhador, atuar nestas organizações? É a pergunta que orienta este estudo. Dito de outro modo: a experiência vivida no trabalho cotidiano pelo trabalhador da economia solidária manifesta-se mediante práticas profissionais e práticas sociais reveladoras de novas formas de inserção no trabalho e na sociedade? Seria essa experiência fruto de uma transformação que ocorre em alguns segmentos do mundo do trabalho e observável em outros contextos econômicos ou um reflexo da situação particularmente fragilizada dos trabalhadores brasileiros? Tratar-se-á então de entender a singularidade da participação dos trabalhadores a este projeto, seu impacto sobre o desenvolvimento de seu trabalho e das relações estabelecidas com a organização e de estudar as transformações que podem ocorrer nas relações sociais a partir do trabalho. Este será analisado sob uma dimensão subjetiva, como experiência de construção identitária, e sob uma dimensão institucional, como socialização para e pela solidariedade. O conceito de “trabalho solidário”, que reúne essas dimensões, será analisado apoiando-se, em grande parte, na obra de François Dubet e sua teoria do ator, da estrutura social e da socialização. A pesquisa se inscreve numa perspectiva de contribuição à Sociologia do Trabalho e das relações de trabalho sem a pretensão de realizar uma sociologia da economia solidária, nas suas múltiplas relações com a sociedade. O que está em foco é a transformação das relações entre o trabalhador e seu trabalho. O argumento defendido pela pesquisa é que as relações que nascem de uma experiência cotidiana do trabalho nas organizações da economia solidária são peculiares e diversificadas, mas interpelam e desafiam o conjunto das relações sociais. Portanto, o trabalho realizado nessas organizações talvez seria, apesar de suas ambigüidades, suscetível de estimular novas formas de relações sociais por meio de uma socialização assentada na solidariedade. Três tipos de organizações “referências” (tipos ideais) são construídos a partir do tipo de produção dominante e dos valores e objetivos que motivam a ação: organizações de produção, associações culturais e organizações humanitárias. A comparação Brasil – França, através das organizações investigadas em Porto Alegre e Paris, procura homologias, isto é: correspondências na construção da ação apesar de contextos diferentes, assim como a reconstrução de processos e procura de especificidades que possam enriquecer as interações. No decorrer da investigação, o que se encontrou, tanto no Brasil quanto na França, foi de um lado, um discurso “oficial” (mentores, militantes da economia solidária e pesquisadores) que descreve a tarefa que se atribui a economia solidária: a responsabilização de todos para transformar a sociedade. Por outro lado, encontrou-se, através do discurso dos trabalhadores, o relato da realidade quotidiana que aparece como um mundo de tensões e contradições. Para entender essa aparente incompatibilidade, foi preciso recriar os mecanismos de construção do trabalho solidário: em que medida pode-se falar de experiência social e em que medida a socialização para e pela solidariedade é bem sucedida. Para tanto, foi necessário recompor o processo de construção das relações sociais dentro e fora do trabalho, manifestado mediante estratégias dos atores que precisam se posicionar frente às lógicas de ação desenvolvidas pelas organizações. A seguir, analisou-se a possibilidade de encontrar semelhanças e diferenças entre o Brasil e a França na construção deste trabalho solidário. Enfim, procurou-se responder à pergunta que originou esta pesquisa: seria mesmo o trabalho solidário gerador de novas relações sociais no trabalho e no âmbito mais amplo da sociedade?

Aspectos legais referentes à informação, à proteção aos minoritários e às novas práticas de gestão como condição de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro

Nos últimos tempos, principalmente no último decênio, estamos experimentando uma acelerada transformação em diversos parâmetros da vida em sociedade, situando-se no âmbito econômico um destes segmentos mais sensíveis a tais modificações. Para a adaptação ao novo cenário econômico mundial, em que passamos a conviver com uma economia globalizada, o Estado brasileiro necessita reestruturar-se, passando tal tarefa, principalmente pela criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e inserção de suas empresas neste novo cenário que exige empresas cada vez mais competitivas. Para que se possa tornar competitivas, devem modernizar-se, e, para tal, necessitam financiar seus projetos dentro de parâmetros de custo e condições viáveis. Como as opções tradicionais de captação junto ao sistema bancário tornaram-se proibitivas e o Estado não pode mais subsidiar tais projetos como outrora, o mercado de capitais tem-se mostrado uma alternativa viável para o financiamento das empresas, que, desta forma, podem captar os recursos de que necessitam,através da participação dos investidores, dividindo com estes os riscos empresariais. Todavia, um mercado de capitais forte pressupõe condições favoráveis para que se possa tornar potencialmente atraente aos investidores. Além das variantes econômicas, o mercado será atraente quando transmitir segurança aos investidores. A presente dissertação prepõe-se a analisar se o atual estágio do ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista as alterações legislativas introduzidas pela Lei n. 10.303/2001, e se as práticas de gestão que vem sendo utilizadas no Brasil encontra-se em consonância com os parâmetros exigidos pelos investidores, garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil.