Política e evolução da atividade pesqueira no Rio Grande do Sul : 1960 a 1997

Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos das políticas públicas pesqueiras sobre a evolução da atividade pesqueira no estado do Rio Grande do Sul, no período de 1960 a 1997. Para tanto é feita uma caracterização das políticas públicas de promoção à atividade pesqueira, atuantes no estado do Rio Grande do sul, analisando-as dentro do contexto nacional. Constata-se que na década de sessenta a criação da Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), e o surgimento das políticas de promoção de incentivo fiscal e crédito rural, foram o marco inicial para o desenvolvimento da atividade pesqueira o que resultou na ampliação da produção estadual do pescado de origem marítima e do parque industrial processador do pescado . As demais políticas de promoção à atividade pesqueira, as quais surgiram recentemente são os desembolsos de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se efetivaram na década de noventa; o crédito do Fundo Estadual de Apoio ao Pequeno Estabelecimento Rural (FEAPER), que iniciou em 1988; e o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultora Familiar (PRONAF), que iniciou em 1995 Finalmente, são avaliados os impactos das políticas públicas de promoção á atividade pesqueira sobre o segmento industrial, o valor da produção e a geração de emprego na atividade pesqueira do Rio Grande do Sul. Verifica-se que durante o final da década de sessenta e início da década de setenta, houve concentração dos recursos de incentivo fiscal, e em toda a década de setenta houve concentração de crédito do SNCR para investimento e para comercialização e alto volume de crédito para custeio. Neste período, também, houve o surgimento da indústria de transformação do pescado, crescimento do valor da produção industrial, do valor da produção pesqueira, do número de empregos na atividade de processamento do pescado. A partir da década de oitenta, a taxa de crescimento dessas variáveis declinou ou se tornou negativa caracterizando o começo da crise da atividade pesqueira. Esta crise deve-se a sobrepesca de algumas espécies de pescado, o que resultou na diminuição da produção artesanal e industrial do pescado. Por sua vez, esta diminuição foi desenvolvida indiretamente pelas próprias políticas de promoção à atividade pesqueira (incentivo fiscal e crédito rural) , que estiveram preocupadas com o maior volume de desembarque do pescado, para atender a crescente industrialização, mas sem a preocupação necessária com o estoque natural O surgimento a partir de 1985 de crédito do SNCR para a piscicultura e as políticas recentes de promoção á atividade pesqueira, por beneficiarem os pescadores artesanais e os piscicultores, são prova de alguma preocupação com a situação atual da pesca extrativa, ao contrário das políticas de crédito do SNCR e incentivo fiscal que beneficiaram mais a pesca industrial, desenvolvendo o parque industrial e gerando necessidade de matéria-prima acima da capacidade de reposição da natureza. Porém, existe ainda a falta de: políticas que objetivem o melhor aproveitamento dos recursos naturais; fiscalização da atividade pesqueira; investimentos em pesquisa; melhoria das indústrias pesqueiras para que estas fiquem mais competitivas.

Custo unitário básico (CUB) : verificação e validação do modelo de cálculo

O custo unitário básico (CUB), foi criado em função da Lei n° 4.591 (BRASIL, 1964), que encarregou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através do Banco Nacional de Habitação (BNH), de definir critérios e normas para cálculo de custos unitários de construção pelos Sindicatos das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON) nos Estados da Federação, para uso dos incorporadores imobiliários nas tratativas iniciais quando da viabilização junto ao Sistema Financeiro de Habitações. Com a publicação da Norma Brasileira NB 140 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1965), ficou definido a metodologia de cálculo dos CUB para projetos-padrão de prédios habitacionais. A finalidade destes CUB é auxiliar na avaliação dos custos de incorporações imobiliárias, antes do lançamento, quando os incorporadores não dispõem dos projetos completos. A metodologia de cálculo destes CUB sofreu uma única reformulação ao longo destes quase quarenta anos, quando da edição da NBR 12.721 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1992). Em 1999, recebeu anexo complementar, que não fez qualquer atualização na metodologia de cálculo dos CUB, apenas estendeu a apuração destes custos para edifícios comerciais, galpões industriais e casas populares Este trabalho realizou a verificação e validação do modelo de cálculo dos CUB para prédios habitacionais, fazendo comparações entre os valores apurados pela técnica recomendada na Norma e os obtidos diretamente nos orçamentos discriminados que deram origem à metodologia de cálculo dos CUB, utilizando preços unitários de insumos no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000. Ao final concluiu-se que o modelo de cálculo dos CUB necessita de uma profunda reformulação para readquirir a propriedade fundamental de sua caracterização que é a de substituir o cálculo dos custos com o uso do orçamento discriminado dos projetos-padrão.

Contribuição à implementação da coordenação modular da construção no Brasil

A Coordenação Modular pode ser entendida como a ordenação dos espaços na construção civil. Surgiu entre a Primeira (1914-1918) e a Segunda (1939-1945) Guerras Mundiais e contribuiu de forma fundamental na reconstrução de edificações residenciais nos países destruídos pela guerra, principalmente na Alemanha, em função da rapidez e da redução de custos proporcionadas pela sua utilização. A partir de então, muitos estudos surgiram, aprofundando o assunto e mostrando os imensos benefícios que a Coordenação Modular trouxe para a racionalização e a industrialização na construção civil em um grande número de países, sendo amplamente difundida e, hoje se sabe, utilizada. O Brasil foi um dos pioneiros, em nível mundial, a aprovar uma norma de Coordenação Modular, a NB-25R, em 1950, tendo os anos 70 e início dos 80 tomados por seus conceitos e estudos a respeito. Apesar disso, poucos objetivos foram alcançados mesmo com toda a promoção para a racionalização da construção. As atuais preocupações com as questões ambientais, de produtividade e de redução de custos no setor são aliados para uma retomada dos estudos de Coordenação Modular, que se mostra como um fator fundamental para que se traga à construção civil os benefícios que a industrialização trouxe a outros setores industriais. Foi realizado um levantamento histórico, em que são abordadas as questões relativas ao uso do módulo na arquitetura e sua evolução até a Coordenação Modular, os princípios e conceitos mais importantes de sua teoria e as ações realizadas em favor de sua implantação no Brasil As últimas ações identificadas foram as normas publicadas em 1982, pouco antes do fechamento do Banco Nacional da Habitação, até então o principal incentivador da Coordenação Modular. Em seguida a esse hiato de duas décadas em que ficou praticamente esquecida, estudou-se a situação atual da indústria da construção civil sob alguns aspectos e partiu-se em busca do que pode ser feito para a implementação da Coordenação Modular no país. Chegou-se à conclusão de que, apesar dos entraves existentes, o Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Habitat (PBQP-H) mostra-se como um instrumento propício para essa implementação, pois, além de contar com o suporte estatal, tem influência sobre todos os intervenientes da cadeia produtiva.

O núcleo da Praça da Alfândega de Porto Alegre : requalificação e convergência

Este trabalho tem como foco central a Praça da Alfândega, em Porto Alegre. Nele foi realizada uma análise das relações de um espaço urbano consolidado com suas intervenções de cunho cultural. Buscando dar suporte às futuras mudanças, tanto nas edificações como no seu próprio espaço. A Praça da Alfândega, localizada na área central de Porto Alegre, teve desde o princípio, sua ocupação acentuada, devido a sua localização privilegiada e suas características geográficas que facilitaram a implantação de um porto no local. A estruturação do espaço foi marcada por três fatos importantes: a construção do edifício da Alfândega, em 1824, sua demolição e construção do aterro de cem metros até o portão do Cais do Porto, em 1912, e a absorção do leito da Rua Sete de Setembro, em 1979. Atualmente a Praça da Alfândega é um dos espaços mais importantes de Porto Alegre, nele encontramse edificações históricas que convivem com um local de grande circulação, lazer e comércio. Os usos obsoletos da Delegacia Fiscal, dos Correios e Telégrafos e do Banco Nacional do Comércio, foram substituídos, respectivamente, pelas intervenções culturais: Museu de Arte do Rio Grande do Sul, Memorial do Rio Grande do Sul e Santander Cultural. Estes projetos satisfazem o diálogo entre o novo e suas preexitências, mas não conseguem potencializar o espaço da Praça que permanece a espera de um projeto que o requalifique.

Avaliação dos impactos e transformações do programa MODERFROTA na indústria de máquinas agrícolas : caso AGCO

Esta pesquisa é um estudo de caso da AGCO que tem como objetivo geral identificar, caracterizar e analisar as transformações decorrentes do Programa MODERFROTA na indústria de máquinas agrícolas. Os objetivos específicos são identificar e analisar os impactos do Programa MODERFROTA nos agentes financeiros e rede de concessionárias Massey Ferguson. O trabalho justifica-se pela participação preponderante do Programa MODERFROTA, desde sua implementação no ano 2000, no financiamento de tratores e colheitadeiras produzidos pela AGCO. Para atingir os objetivos propostos, buscou-se fazer uma revisão na literatura, abrangendo desde o papel do Estado na agricultura brasileira dos anos 30 à formação dos complexos agroindustriais, popularmente conhecidos como agronegócios, bem como os instrumentos de política econômica para modernização da agricultura. Para atingir os objetivos específicos, foi realizada uma pesquisa survey junto a 223 gestores de concessionárias da rede Massey Ferguson que responderam a um questionário de quinze questões, sendo treze fechadas escalares e duas abertas, para identificar e analisar os impactos do Programa MODERFROTA na produção e comercialização de tratores e colheitadeiras. Também foram coletados dados secundários nos sites da Associação Nacional de Fabricantes (ANFAVEA), Banco Central do Brasil (BACEN), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para compor informações que permitiram analisar quantitativamente e comparativamente seus impactos na indústria de máquinas agrícolas e AGCO. A partir da análise dos dados coletados, chegou-se a resultados que evidenciaram a intensificação nas relações entre os agentes financeiros, concessionárias e AGCO; oscilações na comercialização em função dos desembolsos de recursos do BNDES e aumentos significativos na produção e exportação de tratores e colheitadeiras.

O Banco do Brasil S.A. no pós-Real : um estudo de caso

O plano de ajuste econômico brasileiro implementado em julho de 1994, conhecido como Plano Real, provocou profundas mudanças na economia do país, em especial no Sistema Financeiro Nacional - SFN. Com o acentuado declínio da inflação, as instituições bancárias foram obrigadas a rever suas estratégias de atuação em busca de novas receitas que substituíssem os ganhos inflacionários. Os bancos mais estruturados e organizados conseguiram reagir com rapidez e se adaptar à nova realidade. Muitos, no entanto, não tiveram capacidade e condições de sobreviver num ambiente tão competitivo e, por diversas razões, desapareceram. O Banco do Brasil – BB - faz parte do Sistema Financeiro Nacional e nele sempre desempenhou papel destacado. É o banco oficial da União; possui mais de 7.500 pontos de atendimento em todo o território nacional e no exterior e aproximadamente 91.000 colaboradores, entre funcionários e estagiários. As medidas econômicas resultantes do Plano Real também o atingiram, obrigando-o a passar por profunda reestruturação nas mais diversas áreas e setores. Este trabalho tem por objetivo mostrar as principais alterações ocorridas na instituição após o Plano Real. Partindo de um histórico, o texto apresenta a nova estrutura do SFN e relata o conjunto de ações adotadas pela diretoria do BB a partir de 1994. O objetivo é demonstrar que a eficiência na condução dessas ações, bem como a eficácia das estratégias permitiu à empresa dar uma resposta à altura às demandas do mercado, bem como manter a posição de maior banco do Brasil e da América Latina.

As mudanças no Banco do Brasil na década de 1990 : identificação, causas e conseqüências

Este estudo analisa as mudanças de estrutura, de gestão e de inserção no mercado financeiro ocorridas no Banco do Brasil como instituição que busca sua identidade no sistema financeiro nacional SFN. As mudanças são analisadas sob a influência dos acontecimentos que interferiram (a) no cenário financeiro internacional pós-Segunda Guerra Mundial e (b) no cenário financeiro nacional que, de certa forma, regulou a atuação dos bancos públicos e privados. A análise da performance do Banco do Brasil é feita a partir da década de sessenta, com ênfase na década de noventa, período em que as alterações são mais profundas, reafirmando o caráter dual público/privado do Banco. O estudo empreendido leva-nos a avaliar a permanência do Banco do Brasil no Sistema Financeiro Nacional pela legitimação da lógica empresarial e do caráter privado de gestão, com atuação agressiva na colocação de produtos e serviços no mercado, mesmo que mantida sua condição de Empresa sob o controle do Estado e de instrumento de algumas de suas políticas.

Amplitude e restrições ao acesso de Pronaf Investimento no Rio Grande do Sul : um estudo de três operações de financiamento envolvendo cooperativas de crédito rural, cooperativas de produção agropecuária e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Passados dez anos da sua criação, é inconteste a relevância do Pronaf como fonte de recursos para o financiamento e para o fornecimento de liquidez para os agricultores familiares. Mas persistem dificuldades de acesso, particularmente ao Pronaf Investimento, justamente a modalidade que permite que estes agricultores realizem investimentos na sua estrutura produtiva, decisivos para a sua reprodução social. Com o objetivo de contribuir com o debate acerca do financiamento do desenvolvimento rural, este trabalho analisou o processo de intermediação financeira do Pronaf Investimento realizado através do Sistema BNDES, envolvendo o BRDE, cooperativas de crédito rural como instituições financeiras repassadoras e cooperativas de produção agropecuária como avalistas das operações de financiamento dos agricultores. Foi procedida uma avaliação do desempenho do Pronaf e, em seguida, relatadas as restrições ao acesso de Pronaf Investimento causadas pela insuficiência de limites operacionais por parte das cooperativas de crédito rural e sua relação com as regras do Sistema Financeiro Nacional derivadas do Acordo de Capital da Basiléia. Por fim, foram relatadas três operações de financiamento envolvendo cooperativas de crédito rural, cooperativas de produção agropecuária e o BRDE. As hipóteses inicialmente aventadas foram confirmadas. Os dirigentes das cooperativas de crédito rural apontaram a insuficiência de limites operacionais por parte das suas respectivas cooperativas como a mais significativa restrição ao acesso de Pronaf Investimento e as operações analisadas permitiram a superação destes limites, assim como a elevação do montante disponível de recursos de R$ 1,205 milhão de reais para R$ 4,855 milhões de reais. Portanto, pode-se afirmar que é possível superar a principal restrição ao acesso de Pronaf Investimento onde atuam cooperativas de crédito rural, qual seja, o limite operacional estabelecido pelas regras derivadas do Acordo de Capital da Basiléia, e que esta superação propicia um aumento do repasse de Pronaf Investimento, fator decisivo para o financiamento da agricultura familiar.