FMI : origens, críticas e avaliação das políticas de estabilização

O trabalho tem por objetivo discutir e avaliar o FMI e suas atuações. O ambiente no qual a instituição foi pensada, bem como os erros de políticas que ela buscava inibir são abordados. Avaliam-se também os argumentos que justificam a necessidade atual do FMI (ou de uma instituição nos seus moldes) e a racionalidade teórica das condicionalidades e do conteúdo das medidas de política que delas fazem parte. Como uma instituição que é acionada somente em momentos de turbulência, os conselhos de política que acompanham seus empréstimos não são recebidos livres de críticas. As contestações são variadas e numerosas e contemplam desde atuações específicas do FMI, como críticas em relação ao "conjunto da obra" da instituição. Algumas dessas visões "de fora" são avaliadas em detalhes. Utilizando "diferenças em diferenças", realizou-se um estudo empírico dos efeitos das políticas do Fundo sobre variáveis econômicas importantes para uma amostra de 31 países em desenvolvimento, compreendendo as décadas de 80 e 90. Como principais resultados dessa avaliação empírica, constatou-se que as políticas do FMI reduziram o crescimento das economias no curto prazo, não compensado por maior crescimento após o "tratamento". Os efeitos positivos restringiram-se a uma melhora (embora temporária) na situação externa, confirmando a expectativa de que as políticas do FMI visam prioritariamente à reversão dos problemas externos com políticas contracionistas e de curto prazo. Como avaliação geral sobre a instituição, constatou-se que ela não conseguiu garantir aos países em desenvolvimento a estabilidade que era esperada pelas reformas que propôs (reformas estruturais). Além disso, com as atribuições incorporadas pelo FMI ao longo dos anos, suas condicionalidades tornaram-se cada vez mais "intrometidas", interferindo em instituições domésticas democraticamente constituídas, além de conduzirem os países a uma relação crescente de dependência.

Pesquisa de satisfação como fonte de informação para controle da gestão pública : o caso de Eldorado do Sul

Atender os cidadãos de forma satisfatória tem sido uma das grandes dificuldades dos órgãos públicos e também um de seus principais desafios. A administração pública brasileira, baseada em um sistema burocrático, que, na sua maioria é falho e ineficiente, traz a luz do mundo globalizado, uma série de situações negativas para todo o aparato estatal. Existem inúmeros instrumentos de controle da gestão pública objetivando sua eficiência e eficácia, enquanto promotora de desenvolvimento econômico e fornecedora de serviços públicos essenciais, ou não. O presente trabalho tem o objetivo de realizar pesquisa de satisfação junto à sociedade do município de Eldorado do Sul, como forma de subsidiar os gestores locais no realinhamento de ações nas áreas que, segundo a ótica do cidadão-usuário, aparecem com maiores insatisfações. Pesquisas de opinião pública são ótimos instrumentos disponíveis às empresas como forma de melhor conhecer e agir no mercado; paralelamente, na administração pública, como forma de instrumento de apoio à tomada de decisão, ainda é pouco utilizado pelos agentes de decisão. A pesquisa de satisfação foi realizada na zona-urbana do município, com 19.242 habitantes e teve uma amostra de 113 casos. As áreas pesquisadas foram: saúde, educação, assistência social, obras viárias e imagem de governo. Os resultados demonstraram o nível de satisfação dos cidadãos- usuários nas mais diversas variáveis de cada área abordada, tendo a área de Educação aparecida com maior satisfação entre os serviços públicos; a área de saúde, ao contrário, como de maior insatisfação; a imagem do governo, por sua vez, aparece bastante fragilizada frente à satisfação do cidadão. A partir destas análises, os gestores têm um bom instrumento de avaliação de políticas públicas, podendo assim, tomar medidas de correção em ações.

Avaliação de critérios de outorga associados a políticas de operação de reservatório na bacia do rio Moxotó, semi-árido brasileiro

Os critérios de outorga adotados nas legislações dos estados inseridos no semi-árido - a fim de regulamentar a vazão de referência a partir de açudes - tem se baseado simplesmente em volumes (vazões) associados a níveis de confiabilidade de atendimento à demanda, não estabelecendo políticas operacionais que tornem seus usos menos vulneráveis às falhas prolongadas e concentradas que são comuns à região. Este trabalho tem o objetivo de avaliar as vazões de referência segundo as políticas de operação (PO) padrão e volumes de alerta. A primeira é uma operação menos arrojada se comparada com a segunda. Isto decorre do fato que na primeira não há maiores preocupações com a vulnerabilidade nos períodos de falha. Já a política de operação baseada em volumes de alerta assegura que na pior situação um suprimento mínimo será realizado. Foi elaborado um modelo de simulação com sub-tarefas de operação de reservatório, operação de projetos hidroagrícolas, operação de atendimento às demandas, avaliação econômica dos déficits e fornecimento de indicadores para subsidiar as avaliações. Dentre os indicadores fornecidos pelo modelo destacam-se: confiabilidade mensal da demanda primária, confiabilidade mensal da demanda secundária, confiabilidade anual do sucesso da atividade agrícola, anuidade equivalente dos custos de falha na demanda primária, anuidade equivalente dos benefícios líquidos da agricultura, anuidade líquida equivalente e total evaporado. Diante da análise de tais indicadores chegou-se à conclusão de que a PO volumes de alerta apresentou resultados superiores à operação padrão. O fato de assegurar o suprimento durante os longos e concentrados períodos de falha gera uma economia que não é superada pelo incremento de água oferecido pela PO padrão.Constatou-se também que a PO padrão coloca todas as categorias de demanda sob o mesmo patamar de vulnerabilidade, enquanto que na PO volumes de alerta as cotas são oferecidas com garantias diferenciadas, sendo mais atraentes do ponto de vista do gerenciamento.

Mercúrio, arsênio e colimetria como indicadores biológicos, na avaliação da qualidade do pescado artesanal do Lago Guaíba Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.

Foram utilizados metais pesados e colimetrias como indicadores biológicos, na avaliação da qualidade do pescado artesanal do Lago Guaíba, localizado junto à região metropolitana de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), visando oferecer subsídios para discussão da qualidade de vida dos pescadores artesanais, de suas famílias e dos consumidores deste pescado, bem como fundamentar decisões de políticas públicas. Exemplares de, Leporinus obtusidens (Characiformes, Anostomidae) (Valenciennes, 1847) “Piava” (denominação local) e de Pimelodus maculatus (Siluriformes, Pimelodidae) (Lacèpéde, 1803), “Pintado” (denominação local), foram capturados por pescadores cooperativados, em três pontos do referido Lago a saber: Delta do Jacuí, Canal de Navegação e Lagoa. As amostras foram colhidas entre junho de 2000 a setembro de 2001. Foram avaliadas, quanto a presença de mercúrio, 27 exemplares de Leporinus obtusidens e 27 de Pimelodus maculatus. Os níveis de mercúrio foram determinados por espectrofotometria de absorção atômica e, excetuando-se duas amostras de Piava, os níveis de mercúrio estavam abaixo de 0,5µg/g, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes não predadores. A média encontrada nos Pintados (0,216 mg/kg) é significativamente maior (p<0.001), quando comparada à das Piavas (0,094 mg/kg). Presume-se como hipótese o fato dos Pintados serem peixes de nível trófico elevado e as Piavas, por sua vez, de nível trófico baixo. Também foram avaliadas, quanto a presença de arsênio, 27 amostras de Leporinus obtusidens 27 de Pimelodus maculatus. Os níveis de arsênio foram determinados por espectrofotometria de absorção atômica. Os níveis encontrados estavam abaixo de 1,0 mg/kg, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes e seus produtos. A média encontrada nos Pintados foi de 0,142 mg/kg e nas Piavas de 0,144 mg/kg. Na mesma ocasião, foram avaliadas quanto a presença de coliformes totais, fecais e Escherichia col, 43 amostras de Leporinus obtusidens e 43 de Pimelodus maculatus. Os níveis colimétricos totais e fecais foram determinados segundo Brasil. Ministério da Agricultura (1992), utilizando-se a técnica dos Números Mais Prováveis. A presença de E. coli foi confirmada pelo teste do Indol. A média dos coliformes fecais é significativamente maior nos Pintados quando comparado com as Piavas (p = 0,043). Em relação a E. coli existe diferença significativa entre a Piava e o Pintado (p=0,040). O Pintado é significativamente mais contaminado que a Piava. Das Piavas analisadas 4,65 % estavam acima dos níveis permitidos pela legislação brasileira para coliformes fecais e dos Pintados, 11,62 % das amostras também estavam fora destes limites. Em 23,25 % das amostras de Piava e 44,18% de Pintados foi constatada a presença de E. coli. Não houve diferença nos resultados quanto aos pontos de captação do pescado. Os valores encontrados no presente trabalho indicam a necessidade de maior atenção às boas práticas de higiene desde a captura, manipulação e processamento do pescado, preservando-se o ambiente e as condições sociais, culturais e mesmo artesanais envolvidas.

Indicadores para a avaliação da sustentabilidade em sistemas de produção da agricultura familiar : o caso dos fumicultores de Agudo-RS

As estratégias de desenvolvimento utilizadas, nas últimas décadas, com o enfoque da Revolução Verde, afetaram de forma significava a capacidade de modificação dos ecossistemas pelo homem. A agricultura, sendo a principal forma de intervenção nos processos naturais, incorporou inovações tecnológicas que possibilitaram o aumento do rendimento de cultivos e criações. Ao mesmo tempo, estas inovações provocaram efeitos negativos, não previstos, no meio ambiente e nas condições sociais dos seres humanos. A emergência da expressão “Desenvolvimento Sustentável” é uma tentativa de conciliar o crescimento econômico, proporcionado pelo progresso técnico, com a justiça social e a preservação dos recursos naturais. Em virtude deste contexto, um novo desafio apresenta-se para os formuladores de políticas públicas e agentes que interferem nos processos de desenvolvimento: avaliar a sustentabilidade, ou seja, quantificar o que é mais ou menos sustentável em sistemas de produção agrícola. Esta investigação representa um esforço para definir uma metodologia capaz de orientar na seleção de indicadores de sustentabilidade, bem como de permitir a obtenção de índices de sustentabilidade em sistemas de produção. O objetivo central é propor uma metodologia que permita avaliar a sustentabilidade em sistemas de produção para facilitar a comunicação entre atores envolvidos em processos de desenvolvimento, no sentido de conduzir as intervenções dos mesmos para contextos de maior sustentabilidade nas dimensões social, econômica e ambiental. Para isto buscou-se uma metodologia com cálculos e operações simples, permitindo a obtenção de informações com recursos locais, sem a necessidade de avançados conhecimentos estatísticos de parte dos usuários, mas adaptadas à complexidade e às particularidades locais dos processos envolvidos nos sistemas de produção da agricultura familiar. Os resultados obtidos, quando comparados com outras metodologias, demonstram a viabilidade do uso do método proposto para a identificação de aspectos que conduzem os sistemas de produção estudados a contextos de maior ou menor sustentabilidade relativa.

Uma avaliação ex-ante do impacto sobre a capacidade tecnológica da localidade acolhedora das empresas que aderiram ao regime automotivo brasileiro e os seus desdobramentos estaduais : o caso da instalação da General Motors do Brasil em Gravataí, Rio Grande do Sul

Esta tese discute três temas: políticas públicas, gestão tecnológica, e setor automotivo. Tendo por objetivo abreviar o ciclo de absorção e desenvolvimento de tecnologia, um volume expressivo de recursos tem sido transferido do setor público para o setor privado através do que é denominado de Política Pública Indutora (PPI). Os governos pretendem, assim, atrair aquelas empresas tecnologicamente mais capacitadas, na expectativa de que transfiram para a localidade onde se instalam o conhecimento que detêm. No Brasil, um dos setores-alvo deste tipo de política tem sido o automotivo, circunstância observada em diferentes momentos da história. Efetivamente, o Regime Automotivo Brasileiro pretende não apenas acelerar o desenvolvimento do país, mas também promover uma significativa transferência de tecnologia. A análise das PPI, por ser de extrema importância, é bastante influenciada e dificultada quer por seus defensores, quer por seus destratores, que as veêm sob os aspectos de sucesso ou não; mas, não bastasse essa dificuldade, há também o elevado conteúdo ideológico que sustenta as argumentações, que faz com que a avaliação se perca num quadro inconclusivo. Afinal, estas iniciativas são benéficas ou não para o país e para as economias regionais? Finalmente, a eficácia, e portanto o acerto desta estratégia só pode ser avaliado expost facto, quando já comprometidos, quiçá irremediavelmente, os recursos públicos. Por essa razão, este estudo desenvolve uma análise ex-ante das políticas públicas do tipo indutoras, fazendo uso de um modelo compreensivo que permite uma análise longitudinal, captando assim, as mudanças no ambiente. Entre outras, procurou-se responder à seguinte questão: é possível, hoje, inferir quanto à contrib uição, se positiva ou negativa, que o Regime Automotivo Brasileiro e os seus desdobramentos estaduais trarão à capacidade tecnológica no entorno da empresa atraída? O problema e a questão de pesquisa foram abordados, predominantemente, sob um enfoque qualitativo, e o método escolhido foi o estudo de caso. Com o auxílio do modelo proposto foi analisada e avaliada a potencialidade de aumento na capacidade tecnológica induzida pela instalação da unidade montadora da General Motors do Brasil, em Gravataí, Rio Grande do Sul. Ao final conclui- se que os benefícios previstos pelo Regime Automotivo Brasileiro, no que diz respeito a capacitação tecnológica local, dificilmente serão atingidos pela instalação de novas empresas automotivas ou a modernização das existentes.

Educação corporativa e suas dimensões : estudo exploratório sobre as políticas e práticas em duas empresas brasileiras

Este estudo propõe-se a contribuir para o conhecimento do tema desenvolvimento de pessoas, mais especificamente como este processo se desenvolve dentro das organizações. A contribuição concretizou-se pela construção de um quadro de referência teórico-prático acerca de Educação Corporativa e suas dimensões – administrativa, cultural, política, sociopsicológica, econômica e científico-tecnológica – o qual serve como instrumento de avaliação deste tipo de processo nas organizações em geral. Adotou-se o estudo de caso como estratégia de pesquisa realizada, de modo descritivo, em duas empresas brasileiras, uma localizada no Rio Grande do Sul e outra em São Paulo. Gestores e colaboradores dessas empresas relataram as suas percepções sobre como o tema é desenvolvido em suas organizações, tornando possível o diagnóstico de políticas e práticas de desenvolvimento de pessoas, sob a perspectiva de Educação Corporativa e suas dimensões. Nas conclusões desta pesquisa constatou-se que a visão predominante sobre o assunto é uma visão simplificada ou parcial do que é, na realidade, Educação Corporativa e que as empresas ainda possuem políticas e práticas que tornam este processo fragmentado, com uma visão estratégica e de totalidade ainda em construção. Este estudo acentuou a amplitude e a complexidade do processo de desenvolvimento de pessoas nas organizações e consolidou sua natureza multidimensional e transdisciplinar.

Impactos e mudanças da avaliação institucional nas condições de produção do ensino de graduação

A presente tese tem como objetivo geral investigar os impactos e mudanças promovidos pela implementação de programas de avaliação institucional, nas condições de produção do ensino de graduação das universidades municipais no Estado de Santa Catarina, a partir do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras - Paiub. Justifica-se a nível contextual, pela necessidade de se discutir propostas de políticas de avaliação das universidades comprometidas com modelos de autonomia e emancipação. A nível teórico, são reduzidos os trabalhos que tenham explorado a temática, levando em consideração as universidades municipais catarinenses. Focou o ensino de graduação. Priorizou as categorias analíticas: avaliação X impacto X mudança; fatores técnicos X fatores políticos. A população foi composta de gestores de onze universidades criadas por lei municipal no estado de Santa Catarina. Duas abordagens de pesquisa estiveram presentes no estudo: uma de cunho histórico e outra de cunho exploratório. O referencial teórico explorou: as principais transformações ocorridas a nível internacional no campo econômico, político, social e tecnológico e que interferem no contexto do ensino superior brasileiro; a mercantilização do Ensino Superior e a ação do Estado avaliativo através da emergência da avaliação institucional como estratégia de controle do mercado; as políticas avaliativas diferenciadas entre aquelas emergentes da sociedade civil organizada e aquelas oriundas do Estado avaliativo, priorizando as análises no PAIUB e no ENC - Exame Nacional de Cursos Descreve a gênese das instituições de Ensino Superior fundacional municipal catarinense, suas principais características, perspectivas e os aspectos legais de sua inserção no Sistema Estadual de Educação. Ao abordar os impactos e mudanças da avaliação institucional nas condições de produção do ensino de graduação contempla o estudo: da missão das IES; das origens dos programas de avaliação institucional; do papel do PAIUB na elaboração dos primeiros projetos de avaliação institucional; dos fatores técnicos e fatores políticos e suas interferências na evolução e consolidação dos programas de avaliação institucionais das IES; dos impactos e mudanças promovidos pela avaliação institucional no ensino de graduação; e o compromisso dos programas de avaliação institucional com regulação, emancipação, universidade do conhecimento e universidade de mercado. Conclui o estudo comprovando a tese de que: a gênese do processo de avaliação institucional está vinculada ao lançamento do PAIUB; a avaliação institucional tem gerado impactos e mudanças nas condições de produção do ensino de graduação; fatores técnicos e políticos interferem no pleno êxito dos programas avaliativos.

Avaliação de impacto e de efeitos econômicos nas regiões do Rio Grande do Sul dos projetos e investimentos industriais incentivados pelo FUNDOPEM no período 1989/1998

A economia do Rio Grande do Sul, o estado mais meridional do Brasil, enfrenta o problema da concentração econômica e industrial em suas três principais regiões: Metropolitano-Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos e Serra. Essa situação possui raízes históricas e vem desafiando os governos em seus esforços, baseados, principalmente, em incentivos financeiros, para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul, mediante investimentos industriais privados. O objetivo deste estudo é analisar a concentração regional da economia do Rio Grande do Sul, estabelecendo um cenário teórico e histórico a fim de proceder a uma avaliação dos impactos e efeitos sobre esta situação resultante da operação de um programa público de incentivos financeiros, que visa promover investimentos industriais privados na economia estadual, o Fundopem. A abordagem histórica do problema mostra que os primórdios da formação econômica do Rio Grande do Sul e seu desenvolvimento durante os séculos XIX e XX contribuíram para criar uma economia regionalmente desequilibrada. Por sua vez, a abordagem teórica, baseada na Economia Regional e, mais especialmente, na Teoria do Desenvolvimento Regional, contribui para a compreensão do papel atribuído ao estado, bem como das características gerais de suas macropolíticas, voltadas para melhorar a convergência econômica e social na desequilibrada distribuição de emprego e renda entre as regiões do Rio Grande do Sul Por fim, a análise e a avaliação ex-ante de projetos e ex-post de investimentos industriais incentivados pelo Fundopem como um programa público para a promoção do desenvolvimento regional trazem a este estudo uma visão quantitativa sobre os seus resultados macro e mesoeconômicos sobre o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A conclusão final do estudo mostra que, ao contrário de promover a desconcentração industrial, os projetos apoiados pelo Fundopem, no período 1989/98, tomaram a direção de reforço da concentração industrial existente nas três principais regiões do Rio Grande do Sul, enquanto que a distribuição regional da indústria e da economia estadual, no mesmo período, experimentou um processo de desconcentração, que ocorreu apesar do Fundopem.

Avaliação normativa do atendimento prestado pelo programa municipal de atendimento a portadores de diabetes mellitus de Santa Maria (RS)

Resumo não disponível.

Proposta de um modelo de avaliação de desempenho de cadeias produtivas agroindustriais : estudo da cadeia de soja no Brasil

As complexidades dos diversos tipos de agrupamentos empresariais e o crescente acirramento da competitividade no mercado global, fazem necessária a identificação de sinergias e o desenho de estratégias setoriais que tornem as cadeias produtivas do país mais competitivas e capazes de atender os mercados interno e externo. neste âmbito, a competitividade e crescimento sustentados passam pela definição de políticas que possibilitem a constante alavancagem das cadeias produtivas chave para a economia do país. Este trabalho trata da análise de aglomerados empresariais e sua interface com fatores como sistemática de avaliação, estratégia, organização e governaça, que são analisados sob ponto de vista de incremento da competitividade da cadeia produtiva e análise de gargalos. Também analisa modelos de avaliação de desempenho apresentados por diversos autores e procura apresentar, à luz destes modelos, uma proposta de avaliação de cadeias produtivas inseridas no agronegócio, utilizando parte do sistema agroindustrial da soja no Brasil como caso prático.

Uma avaliação do acesso à qualidade de vida dos moradores dos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS

De acordo com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado no ano de 2000 (PMPA, 2004a, 2004b), existem grandes disparidades socioeconômicas entre os bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS. Como exemplo, o rendimento médio mensal dos responsáveis pelo domicílio nos bairros referidos, captados em 2000, foi de 29,33 salários mínimos no bairro Moinhos de Vento e de 4,05 salários mínimos no bairro Rubem Berta. Inicialmente, elege-se o quesito renda para, então, partir-se em busca de dimensões mais abrangentes em termos de qualidade de vida. Objetiva-se verificar o acesso à qualidade de vida dos habitantes dos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento realizando-se um estudo comparativo entre os dois bairros pesquisados, por meio da Abordagem da Capacitação e, mais especificamente, das capacitações centrais de Martha Nussbaum (2000), como também sob a impressão dos próprios sujeitos estudados. Discute-se também a possibilidade do enfoque da capacitação contribuir para a elaboração e avaliação de programas sociais. Uma pesquisa de campo caracteriza o tipo de estudo. O método de investigação é a análise interpretativa, fundamentada em entrevistas baseadas nas dez capacitações centrais de Nussbaum (2000), bem como nos métodos comparativo e observacional casual. As entrevistas foram realizadas junto a membros das associações de moradores dos bairros Rubem Berta (Associação Comunitária de Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta - AMORB) e Moinhos de Vento (Moinhos Vive). Como resultados, a pesquisa apresenta alguns elementos que levam a crer que seis blocos temáticos (dos dez abordados) sintetizam as maiores preocupações dos moradores do bairro Rubem Berta (saúde; violência; nutrição e habitação; planejamento familiar; educação, cultura e diversão; e meio ambiente), e que dois blocos temáticos (violência e meio-ambiente) constituem as maiores preocupações do bairro Moinhos de Vento.

Alca e Protocolo de Quioto : uma avaliação integrada utilizando o GTAP-E

O objeto de estudo deste trabalho é uma avaliação dos impactos econômicos e ambientais de um possível acordo comercial da Área de Livre Comércio da Américas (ALCA) concomitantemente com as reduções de emissões de CO2 tratadas pelo Protocolo de Quioto. Acordos globais de redução de CO2 podem distorcer os resultados que seriam obtidos pelos acordos comerciais, e os acordos comerciais tendem a gerar mais emissões de CO2. Os cenários são construídos para a simulação de eliminação dos gravames tarifários entre os membros da ALCA bem como de redução de emissão de CO2 para os signatários do Protocolo, admitindo ainda a possibilidade de execução de um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto – o comércio de emissões. O instrumento utilizado para as simulações - GTAP-E - é uma versão modificada do GTAP (Global Trade Analysis Project) desenvolvido pela Universidade de Purdue. O GTAP-E (energia), foi projetado para analisar assuntos relacionados ao uso de energia e impactos de políticas de mudança climática. Ele difere do modelo GTAP padrão principalmente pela descrição mais detalhada das possibilidades de substituição de uso entre as diferentes fontes de energia. Esse modelo utiliza uma base de dados que, além dos dados usualmente utilizados pelo GTAP padrão, inclui elasticidades de substituição para o uso dos commodities energia e quantidades de emissões de CO2 gerados pela queima dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo cru e gás natural), e também pelo uso de produtos derivados do petróleo e geração de eletricidade Os resultados obtidos corroboraram a hipótese que a política ambiental de redução de emissões, apesar de contribuir para a diminuição de CO2 na atmosfera, de forma geral, afeta negativamente o bem-estar econômico dos países que abatem emissões, principalmente através do encarecimento das commodities de energia e a conseqüente redução do seu uso. Esse efeito é mais pronunciado em países cuja matriz energética é mais intensiva em carvão e petróleo. Para o Brasil, os resultados mostraram que a melhor estratégia para participar do processo de redução de emissões seria a de o país estar inserido diretamente no mecanismo de comércio de emissões. Essa situação traria ganhos de bemestar econômico, avaliados pela variação equivalente da renda, superiores, em comparação às alternativas em que o mesmo não participa de tal mecanismo.

Impacto de políticas públicas na sustentabilidade socioambiental : o caso do Pró-Guaíba no município de Segredo-RS

Este estudo ocupou-se da avaliação dos impactos socioambientais gerados pela implementação de políticas públicas de cunho ambiental como o caso do Subprograma Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos, inserido no Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba – Pró-Guaíba. A proposição metodológica é de um estudo analítico comparativo, considerando o espaço temporal entre dois momentos distintos do subprograma, valendo-se da construção de índices de sustentabilidade para as dimensões ambiental e social. A determinação dos indicadores de sustentabilidade usados como instrumentos de avaliação quantitativa e qualitativa, respeitadas as limitações impostas pelo estudo e pelo objeto de análise, demonstrou ser pertinente, mesmo que não tenha permitido uma análise das múltiplas dimensões de sustentabilidade passíveis de consideração em estudos deste tipo. No transcorrer da análise pôde-se identificar elementos que apontam para a priorização das ações do subprograma no componente conservação de solo e a opção por práticas que podem garantir incrementos de produtividade, refletindo o caráter produtivista da proposta, estabelecendo-se uma visão dicotômica entre sociedade e natureza, sem o devido estabelecimento de relações de interdependência entre os problemas sociais e ambientais. Considerando os aspectos socioambientais, a educação ambiental surgiu como um elemento de destaque na percepção dos atores envolvidos, mesmo diante dos escassos recursos financeiros destinados a este componente. A análise evidencia a necessidade de incorporação de alguns pressupostos inovadores no sentido de tornar o programa mais eficiente, para que possa desempenhar adequadamente os objetivos que lhe foram atribuídos enquanto política pública.

Avaliação do serviço odontológico de autogestão da Fundação de Amparo Social do Hospital Moinhos de Vento

Propósito: Avaliar os impactos econômicos e assistenciais de duas estratégias de redução de custos em um plano odontológico de autogestão. Métodos: O presente estudo avaliou a assistência odontológica fornecida a cerca de 4000 usuários de uma empresa. A análise foi dividida em três momentos: 1) linha de base (controle): quando assistência odontológica fornecida aos funcionários era terceirizada por uma empresa que operava com rede credenciada, 2) quando houve uma renegociação de preços com a prestadora original e 3) quando a assistência era feita por um serviço de odontologia próprio sem a intermediação de uma prestadora e com profissionais remunerados através de valores fixos. Foram coletados dados econômicos e sobre o tipo e número de procedimentos realizados. Os dados econômicos foram ajustados para inflação através do índice nacional de preços ao consumidor – ampliado (IPCA). Resultados: A renegociação de preços reduziu os custos em cerca de 37% em relação a linha de base ao passo que o serviço próprio reduziu os custos em 50% . A renegociação de preços provocou uma diminuição de 31% no número de procedimentos realizados sem modificar o perfil da assistência, ao passo que o serviço próprio não causou diminuição na quantidade de serviços, mas modificou o padrão da assistência, onde aumentaram os procedimentos relacionados com as causas das patologias e reduziram-se os procedimentos cirúrgico-restauradores. Conclusão: Entre as duas estratégias de redução de custo, o serviço próprio com protocolos clínicos embasados em evidência atingiu um melhor resultado, pois atingiu uma maior redução de custos, não reduziu os benefícios, mudou o paradigma de atendimento para um perfil de promoção de saúde, ampliou a cobertura e melhorou a satisfação do usuário.