21 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Resumo:
Na sociedade brasileira, as polticas sociais para infncia e juventude considerada desamparada e delinqente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judicirio. Em Florianpolis (SC), o Juizado de Menores foi institudo, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propsito de promover, sob a tica da gesto da populao, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentao emitida pelo Poder Judicirio, porque a prole de determinados grupos sociais migrantes, descendentes de aorianos e madeirenses e afrodescendentes que habitavam na cidade, na dcada de 1930, ingressaram no programa social colocao familiar implementado pelas autoridades judicirias no perodo. Inicialmente foram identificadas as motivaes relativas aos meios de subsistncia e ao contexto scio-familiar que geralmente levavam mes e pais consangneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noo de menor abandonado, vigente no Cdigo de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurdico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residncias dos guardies. Por fim, as experincias vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardies foram descritas. Os guardies da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os abandonados de ambos os sexos com o objetivo central de obter mo-de-obra, sobretudo, para os servios domsticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz medida que no propiciou condies para que essas crianas e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistncia dessas pessoas. A anlise desse processo histrico relativo chamada famlia substituta explica, em parte, as direes tomadas pelas polticas sociais infanto-juvenis nas dcadas subseqentes no Brasil.
Resumo:
A problemtica do presente trabalho a anlise da configurao atual da Assistência Social e suas instituies no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituio Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho analisar as desoneraes tributrias referentes assistência social e sua regulao, especificamente a questo da imunidade tributria prevista pela Constituio Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, atravs de estudo de casos e anlise terica, buscando partir das decises do Supremo Tribunal Federal para traar o quadro histrico da questo em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual atravs da anlise dos casos concretos e crtica das decises. Justifica-se por ser um tema polmico, tanto em termos regulatrios quanto em de anlise das polticas pblicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relaes do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discusses recentes, pela prpria expanso do setor no pas. Nesse contexto, a questo da imunidade tem sido o ponto mais sensvel na relao Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto regulao do instituto, agravado em razo de legislação inadequada criada para o setor. A determinao dos limites da aplicao das normas de imunidade tributria das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurana jurdica rea, beneficiando no somente o Estado, mas as entidades srias do setor A relevncia terica das discusses sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padres normativos definidos a respeito da atuao das instituies, que devem ser analisadas a partir da Constituio Federal de 1988. A discusso do papel do Estado tambm se destaca aqui, atravs do estudo das relaes entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse pblicoTambm relevante a anlise do impacto das alteraes constitucionais em matria de regulao da assistência social, cujos conceitos ainda no se encontram adequadamente tratados nas formulaes tericas e nas decises dos tribunais, sendo que progressivamente vo sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decises, hora partindo de uma interpretao mais ampla e flexvel, hora restringindo a aplicao da imunidade, apresentando recentemente a tendncia flexibilizao e interpretao ampliativa em relao aos requisitos para sua configurao. Entretanto, o tratamento no uniforme, observando-se a exemplo a restrio da aplicao da imunidade em relao s Entidades de Previdncia Complementar Fechadas. Verifica-se tambm a necessidade de uma nova legislação adequada modernizao do setor, definindo de forma mais clara as restries aplicao da imunidade tributria em seus vrios aspectos, e adequando essas restries aos requisitos constitucionais.
Resumo:
Foram utilizados metais pesados e colimetrias como indicadores biolgicos, na avaliao da qualidade do pescado artesanal do Lago Guaba, localizado junto regio metropolitana de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), visando oferecer subsdios para discusso da qualidade de vida dos pescadores artesanais, de suas famlias e dos consumidores deste pescado, bem como fundamentar decises de polticas pblicas. Exemplares de, Leporinus obtusidens (Characiformes, Anostomidae) (Valenciennes, 1847) Piava (denominao local) e de Pimelodus maculatus (Siluriformes, Pimelodidae) (Lacpde, 1803), Pintado (denominao local), foram capturados por pescadores cooperativados, em trs pontos do referido Lago a saber: Delta do Jacu, Canal de Navegao e Lagoa. As amostras foram colhidas entre junho de 2000 a setembro de 2001. Foram avaliadas, quanto a presena de mercrio, 27 exemplares de Leporinus obtusidens e 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de mercrio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica e, excetuando-se duas amostras de Piava, os nveis de mercrio estavam abaixo de 0,5g/g, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes no predadores. A mdia encontrada nos Pintados (0,216 mg/kg) significativamente maior (p<0.001), quando comparada das Piavas (0,094 mg/kg). Presume-se como hiptese o fato dos Pintados serem peixes de nvel trfico elevado e as Piavas, por sua vez, de nvel trfico baixo. Tambm foram avaliadas, quanto a presena de arsnio, 27 amostras de Leporinus obtusidens 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de arsnio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica. Os nveis encontrados estavam abaixo de 1,0 mg/kg, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes e seus produtos. A mdia encontrada nos Pintados foi de 0,142 mg/kg e nas Piavas de 0,144 mg/kg. Na mesma ocasio, foram avaliadas quanto a presena de coliformes totais, fecais e Escherichia col, 43 amostras de Leporinus obtusidens e 43 de Pimelodus maculatus. Os nveis colimtricos totais e fecais foram determinados segundo Brasil. Ministrio da Agricultura (1992), utilizando-se a tcnica dos Nmeros Mais Provveis. A presena de E. coli foi confirmada pelo teste do Indol. A mdia dos coliformes fecais significativamente maior nos Pintados quando comparado com as Piavas (p = 0,043). Em relao a E. coli existe diferena significativa entre a Piava e o Pintado (p=0,040). O Pintado significativamente mais contaminado que a Piava. Das Piavas analisadas 4,65 % estavam acima dos nveis permitidos pela legislação brasileira para coliformes fecais e dos Pintados, 11,62 % das amostras tambm estavam fora destes limites. Em 23,25 % das amostras de Piava e 44,18% de Pintados foi constatada a presena de E. coli. No houve diferena nos resultados quanto aos pontos de captao do pescado. Os valores encontrados no presente trabalho indicam a necessidade de maior ateno s boas prticas de higiene desde a captura, manipulao e processamento do pescado, preservando-se o ambiente e as condies sociais, culturais e mesmo artesanais envolvidas.
Resumo:
A Icnologia, os Argilominerais e a Geoqumica foram integradas aos estudos de Associao Faciolgica com objetivo de test-las como ferramentas auxiliares na caracterizao de Seqncias Deposicionais, segundo os conceitos da Estratigrafia de Seqncias (sentido Exxon). Para isso, foi selecionado o intervalo estratigrfico, compreendido do Sakmariano ao Kunguriano (Permiano), correspondente s formaes Rio do Sul, Rio Bonito e base da Formao Palermo. A rea de estudo est situada na borda leste da Bacia do Paran, nos municpios de Orleans e Lauro Mller, regio sul do estado de Santa Catarina. Como metodologia de trabalho, foi selecionado um arcabouo estratigrfico considerando uma hierarquia de eventos de 3a e 4a ordem, inseridos em um evento de 2a ordem, correspondente a uma superseqncia. Para isso, foram selecionados dez afloramentos, e os poos PB-18 e PB-20, com testemunhos, totalizando 500 m. Foram interpretadas seis associaes faciolgicas, representadas, da base para o topo, por rochas glcio-marinha, plataforma marinha dominada por ondas com estrutura hummocky, arenito de shoreface mdio/superior, bioturbados, pelitos marinho/marinhos marginais, flvio-estuarino e ilha de barreira/laguna. Admitiu-se ainda a formao de vales incisos para as regio de Lauro Mller e para a rea do poo RL-6, a partir da deposio das rochas flvio-estuarinas. O uso da Icnologia limitou-se interface entre o topo da formao Rio do Sul e a base do Membro Triunfo da Formao Rio Bonito, onde a identificao da Icnofbrica de Glossifungites auxiliou na delimitao de limites de seqncia de alta freqncia. Alm disso, foram reconhecidas, o predomnio das Icnofbricas de Thalassinoides e Teichichnus e, secundariamente, Planolites, Ophiomorpha, Arenicolites, Cylindrichnus, Monocraterion, Diplocraterion e Rosselia, permitindo posicionar a interface entre estas formaes na Icnofcies Skolithos/Cruziana. Helminthopsis, Condrites e Palaeophycus passam a predominar quando da presena de subambientes mais restritos tipo baas e lagunas. Os argilominerais identificados foram a caolinita, a clorita, a ilita e o interestratificado ilita-esmectita (I-S) do tipo ordenado. O predomnio da clorita e da ilita, na Formao Rio do Sul e o da caolinita no Membro Siderpolis, indicam variaes paleoclimticas, onde, inicialmente, existiram condies mais frias e secas, passando para condies de clima mais quente e mido. Os pelitos transgressivos do Membro Paraguau da Formao Rio Bonito foram caracterizados pelos valores relativos mais elevados do interestratificado I-S, e do SiO2 e Na2O e, os menores valores relativos do Al2O3, K2O, Fe2O3, MgO e TiO2. Interpretou-se uma provenincia detrtica para estes argilominerais sendo associados a minerais micceos e feldspticos. As relaes V/(V+Ni) e V/Cr indicam condies paleoambientais restritas, de carter redutor, praticamente para todo o intervalo estudado. A relao Sr/Ba mostrou-se boa indicadora de eventos transgressivos no PB-18 e no poo 1-TV-4-SC, perfurado em posio mais distal na bacia. Embora o uso da Taphonomia no tenha sido contemplada no objetivo inicial, a utilizao da razo plens/esporos foi satisfatria. Pulsos transgressivos de alta freqncia puderam tambm ser balizados pelas razes mais elevadas desta relao, havendo uma correlao razovel com as indicaes advindas da curva da razo Sr/Ba. Integrando-se os resultados destas vrias ferramentas foi possvel dividir o intervalo estratigrfico no PB-18, em sete seqncias deposicionais de 4a ordem e, em cinco seqncias deposicionais, no PB-20. As variaes encontradas nos estilos de estaqueamento estratigrfico entre as reas perfuradas por estes poos, deve-se s variaes locais no estilo tectono-sedimentar, dentro do modelo de bacias tipo foreland parte distal, modelo este adotado para a sedimentao destas seqncias e que tiveram, na subsidncia e no controle glcio-eusttico, os agentes moduladores deste padro estratigrfico.
Resumo:
Resumo no disponvel.
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Resumo no disponvel.
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As organizaes tm duas metas dentro de suas estruturas ticas: obter vantagem competitiva e alcanar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econmico e a responsabilidade social empresarial. medida que as organizaes se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e ideologias que distinguem determinados grupos dos outros. A interao com o fator cidadania, agrega valor na obteno de uma sociedade voltada para o bem e a satisfao social. Todavia, as organizaes enfrentam, algumas vezes, ameaas que desafiam a legitimidade de sua existncia ou de suas aes. O interesse desta pesquisa o de descrever e analisar os desafios ticos confrontados pela Universidade Catlica Dom Bosco UCDB/ MS, frente nova legislação vigente para as Universidades Comunitrias. A pesquisa realizada caracteriza- se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes primrias e secundrias; as informaes foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos sistemas de categorizao do contedo das informaes. Os resultados revelam que os desafios ticos confrontados pela organizao, atuam como catalisador de novas posturas e estratgias, e os valores compartilhados funcionam como fonte de inovao, visando a manuteno da responsabilidade social de sua ao comunitria.
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A Floricultura um setor do agronegcio gacho que tem propiciado o crescimento econmico e social do Estado. Com o objetivo de trazer subsdios para o desenvolvimento da produo de Flores e Plantas Ornamentais (FPO) no Rio Grande do Sul e para a organizao de sua Cadeia Produtiva, foi realizado em 2000 o levantamento da produo, com abrangncia a nvel de Estado. Foram registradas 560 Unidades Produtivas (UP), distribudas em 133 municpios gachos. Com os resultados obtidos, foi desenvolvido o Cadastro Eletrnico dos Produtores de Flores e Plantas Ornamentais do RS 2000, um banco de dados em compact disc (CD), contendo a lista de plantas e produtos sob produo, com respectivos nomes e endereos das UPs de FPO do Estado. Comparando os dados de 2000 com os do censo realizado em 1996, a rea de cultivo aumentou de 304 para 609 ha, com mdulo mdio de produo de 1,09 ha. Acompanhando a expanso de rea de cultivo, o volume de produo de todas as categorias de produtos foi superior em 2000. Os resultados demonstram uma forte demanda em assistência tcnica especializada e a necessidade de melhorar a capacitao profissional da mo-de-obra de apoio.
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A presente dissertao trata da qualidade do atendimento aos clientes do Programa Brasil Empreendedor em Curitiba/PR. O Programa Brasil Empreendedor presta apoio financeiro ao micro e pequeno empresrio, financiando recursos a juros menores que os do mercado e oferecendo fac ilidades de pagamento. Envolve o esforo conjunto de trs setores da sociedade: o setor governamental (primeiro setor) representado pelo Ministrio do Trabalho e emprego e Banco do Brasil; o setor privado (segundo setor) representado pelo SEBRAE e por micro e pequenos empreendedores, clientes do Programa Brasil Empreendedor; e o setor de responsabilidade social corporativa (terceiro setor) representado pelo Centro Cape Centro de Capacitao e Apoio ao Empreendedor instituio de carter no governamental. A Fundao Banco do Brasil tambm participa dessa parceria. Os recursos do Programa Brasil Empreendedor vm do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador. O objetivo geral deste trabalho avaliar a satisfao em relao qualidade dos servios de crdito a micro e pequenos empresrios do Programa Brasil Empreendedor, na linha de crdito do PROGER Empresarial Urbano, por meio de pesquisa de satisfao dos clientes, considerando todos os processos, do primeiro contato com o cliente ao ps-crdito. Tem como fundamentao terica o incentivo micro e pequena empresa por parte do Governo Federal, apresentando o funcionamento do Programa Brasil Empreendedor, suas linhas de crdito, e itens no financiveis. Pelo fato de o Programa atender a empreendedores, apr esenta-se tambm a fundamentao terica sobre empreendedorismo, oportunidade e plano de negcios; marketing empresarial, marketing institucional, marketing social, responsabilidade social e cidadania corporativa; marketing de servios, seu papel e escopo e marketing mix; marketing financeiro, produtos financeiros, os 4Ps aplicados ao setor financeiro e estratgia de marketing de relacionamento para produtos e servios financeiros; e finalizando a parte terica, o terceiro setor. Como mtodo de pesquisa, foi feita a pesquisa de marketing, classificada como descritiva, que utilizou uma tcnica padronizada de coleta de dados, descrevendo as caractersticas da populao (clientes do Programa Brasil Empreendedor) em relao ao problema de pesquisa, descrevendo a situao de mercado. Com base nos dados obtidos, observou-se que, em relao qualidade do atendimento no primeiro contato, a maioria considera bom os esclarecimentos recebidos; o tempo de atendimento e a cortesia so considerados pela maioria como muito bom. Quanto qualidade do atendimento aps o primeiro contato, a maioria considera o tempo de liberao do financiamento, exigncia de documentao, facilidade de entendimento do formulrio e respostas a informaes tcnicas ou financeiras como sendo bom As opinies sobre a qualidade do treinamento demonstram que, entre os clientes que participaram do curso Viabilidade de negcios, a maioria o considerou bom. Foi tambm pesquisado sobre a opinio dos clientes em relao qualidade do crdito obtido e qualidade dos benefcios obtidos com o projeto; no geral, a percepo dos clientes entrevistados, com relao qualidade dos servios, tendeu a bom.
Resumo:
A dcada de noventa representou um marco de transformaes para o agronegcio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentao do setor e da integrao comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos ndices de eficincia tcnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de aes para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnstico das condies que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criao do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alterao de diversas normas sanitrias de leite fluido. O aumento do padro sanitrio dos produtos agroalimentares torna-se necessrio com o crescente interesse do Brasil na insero do mercado internacional. O objetivo desse trabalho analisar a legislação higinico-sanitria brasileira de leite fluido frente s legislaes internacionais, situando o padro de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupao governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras est em acordo com as exigncias internacionais, chegando a superar em algumas situaes. No entanto, devemos levar em considerao que a cadeia produtiva lctea brasileira tem as suas peculiaridades e que necessrio adequar as polticas pblicas nossa realidade.
Resumo:
A degradao da qualidade do ar troposfrico, especialmente em reas de grande densidade humana, e a interferncia desta degradao em organismos vivos motivou este trabalho. As alteraes da qualidade do ar podem causar danos e mudanas significativas em ecossistemas e afetar de modos diversos e cada vez mais acentuados, a qualidade de vida de todos os organismos, incluindo as populaes humanas. Os diversos poluentes atmosfricos gerados pelas atividades antrpicas da regio sofrem disperso com os ventos atingindo reas onde a gerao destes poluentes muito baixa, provocando o repasse dos mesmos por deposio seca ou pela precipitao com a chuva aos demais compartimentos abiticos e cadeia trfica. Por dependerem exclusivamente de material abitico de origem atmosfrica, foram selecionados indivduos de duas espcies de liquens, Rimelia simulans (Hale) Hale & Fletcher e Canomaculina sp., e uma bromelicea, Tillandsia usneoides (L.) Linnaeus (Barbade- pau), coletados em Tainhas, rea considerada como de baixo impacto ambiental. Estes indivduos foram expostos em trs diferentes reas da bacia hidrogrfica do arroio Sapucaia, durante um perodo de dez meses, com a inteno de verificar a relao das variaes nas concentraes dos elementos alumnio, clcio, chumbo, cobre, ferro, ltio, magnsio, mangans, mercrio, potssio, sdio e zinco em massa seca de seus tecidos e as concentraes destes mesmos elementos em material particulado da baixa troposfera. As reas de exposio apresentaram diferenas nas concentraes atmosfricas dos elementos, com maiores concentraes mdias anuais em material particulado coletado na rea industrial, e menores na rea rural. A rea urbana apresentou a maior mdia apenas para o elemento sdio. As trs espcies expostas evidenciaram comportamentos diferenciados em relao assimilao e bioacumulao destes elementos. Os elementos alumnio, chumbo, cobre, ferro, ltio e sdio foram concentrados nas trs espcies, que apresentaram diminuio nas concentraes de potssio. Os dois liquens apresentaram comportamento semelhante na concentrao de cobre, sendo estatisticamente evidenciadas, como bioacumuladoras deste elemento. A bioacumulao de zinco ocorreu de modo mais lento que a de cobre, mas de modo bastante similar nos dois liquens. Os indivduos das trs espcies, coletados em Tainhas apresentaram altas concentraes de mercrio, que foram diminuindo com o tempo de exposio nas trs reas da bacia do arroio Sapucaia. Os resultados indicam que R.simulans e Canomaculina sp. so mais sensveis que T.usneoides s alteraes ambientais a que foram expostas. Os resultados obtidos para esta ltima sofreram interferncia devida ao de predadores durante o perodo de primavera. Mesmo com estas interferncias possvel observar alteraes nas concentraes dos elementos analisados nas trs espcies, que podem ser atribudas tanto s concentraes dos mesmos na atmosfera, interferncia de outros contaminantes ou a fatores climticos que possam alterar o comportamento destas espcies em relao assimilao dos elementos. A aplicao de geoprocessamento evidenciou as relaes entre as concentraes atmosfricas de Ca, Fe e Zn e suas nas trs espcies, bem como as diferenas e semelhanas entre concentraes atmosfricas dos outros elementos e as acumuladas pelas espcies.
Resumo:
O estado de Gois deu incio ao seu processo de regionalizao das aes de sade, seguindo as diretrizes do SUS e as normas preconizadas pela NOAS 2001. O Plano Diretor Regionalizao (PDR) est pactuado desde 2002, entretanto ainda no se encontra em pleno funcionamento. As aes de assistência farmacutica (AF) ainda no foram regionalizadas. Com a inteno que identificar quais aes deveriam ser regionalizadas, as maiores dificuldades para a regionalizao desse setor e a necessidade de se regionalizar essas aes, questionou-se os servidores da Secretaria de Estado da Sade SES-GO, do nvel central e regional, que trabalham direta ou indiretamente com aes de AF. Utilizando a escala de Likert para medir a inteno (vontade, desejo) das atitudes desses servidores. Demonstrouse, nesta pesquisa, a predisposio de realizar regionalmente as aes de programao anual, distribuio de medicamentos aos municpios e avaliao das aes bsicas dos municpios da sua regio, a neutralidade quanto a regionalizao das aes de seleo de medicamentos e a dispensao de medicamentos especiais. Apenas com relao ao de aquisio regionalizada se encontrou uma predisposio desfavorvel, ainda que com a predisposio de concordar com a necessidade da regionalizao da assistência farmacutica estadual. As maiores dificuldades so a carncia de recursos humanos, agenda poltica, programao anual e a estrutura fsica deficitria das administraes regionais de sade.
Resumo:
Esta dissertao pretende descrever e analisar as polticas de descentralizao da oferta e financiamento da educao obrigatria realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa a seguinte: Quais as polticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condies de oferta da escolarizao obrigatria, durante e aps a implantao de polticas de descentralizao da oferta educacional. A descentralizao da gesto educacional nos pases latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspirao dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das polticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um carter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos pases que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorvel aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois pases apoiado na metodologia comparativa. Alm da reviso bibliogrfica e da legislação, o estudo lana mo de dados de matrculas e de gastos educacionais entre as diferentes dependncias administrativas, alm de dados sobre os gastos por aluno. O mtodo comparativo permite entender a influncia que diferentes contextos histricos e diferentes formas de organizao do Estado tm sobre os modelos de descentralizao adotados nos diferentes pases. Dentre as principais concluses possvel destacar: 1. no princpio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrrio do Brasil, que sempre teve as matrculas da educao obrigatria oferecidas pelos estados e municpios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralizao da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num perodo muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceo a que estavam submetidos os chilenos e organizao unitria do Estado; 3. no Brasil, a descentralizao ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municpios, e as escolas particulares perderam muita importncia no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas atravs de um subsdio matrcula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenes, enquanto o Brasil vincula recursos da receita lquida dos vrios nveis de governo manuteno e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pblica), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no perodo estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais pblicos enquanto o Chile, aps um perodo de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das polticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as vrias mudanas polticas ocorridas no perodo, dificultaram uma hegemonia poltica que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a poltica de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalizao das diferenas educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regies mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regies mais pobres so exatamente as que dispem de menos recursos pblicos por aluno.
Resumo:
Este estudo partiu da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a prtica da Assistência Farmacutica no contexto geral e no cotidiano do servio de sade do municpio de So Luis (Maranho). Trata-se de um estudo exploratrio, de carter descritivo, empregando mtodos quali-quantitativos, onde a coleta de dados constituiu-se da aplicao de formulrio semi-estruturado aos gestores e profissionais de sade, durante entrevista realizada em seus ambientes de trabalho. Os resultados obtidos foram sistematizados e discutidos em quatro categorias: (a) viso dos gestores e profissionais de sade sobre a Assistência Farmacutica; (b) percepo desses /atores sobre o papel da Assistência Farmacutica no sistema de sade; (c) identificao de como eles percebem a Assistência Farmacutica disponibilizada no servio de sade, no que se refere ao acesso a medicamentos, orientaes de uso e acompanhamento teraputico; (d) descrio dos avanos e dificuldades no desenvolvimento da Assistência Farmacutica municipal. As percepes referidas por estes atores delimitam a Assistência Farmacutica disponibilizada no servio pblico do municpio de So Lus como apresentando dificuldades em todas as suas etapas, o que repercute diretamente na deficincia da prestao de servios e na falta de acesso da populao aos medicamentos essenciais . situao que refora a necessidade de mudanas que alterem a prtica desses servios e promova a implementao de uma poltica de Assistência Farmacutica mais resolutiva, capaz de contribuir para a efetivao das aes de sade.
Resumo:
A estratgia do Programa de Sade da Famlia (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidao da ateno primria sade. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da ateno bsica o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma anlise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto s equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da Avaliao Normativa do PSF, realizada pelo Ministrio da Sade nos anos de 2001 e 2002. Tambm foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federao para o Incentivo Assistência Farmacutica Bsica, o Kit do PSF, a Relao Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mnimo e Obrigatrio, no contexto da Poltica Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponveis permitiram analisar, a partir da presena de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no pas e nas respectivas regies geogrficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relao disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da anlise dos elencos pactuados para o Incentivo Assistência Farmacutica Bsica sugerem uma reviso ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificao no atendimento s necessidades teraputicas dos usurios do Sistema nico de Sade (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliao das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da ateno bsica, possibilita uma reviso nas competncias estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquizao do SUS e na organizao da Assistência Farmacutica Bsica levando a uma necessidade de aes que garantam uma reorientao efetiva do modelo assistencial.
