13 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Resumo:
Em um pas marcado por desigualdades socioeconmicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiria um, entre tantos, que reclamam soluo. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensveis s reivindicaes dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princpios e institutos jurdicos que indicaram uma possvel ruptura com a tradio jurdica de proteo propriedade privada, apontando para a regularizao jurdica e urbanstica dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma poltica pblica de regularizao fundiria, identificada com o iderio do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuies ao problema da irregularidade fundiria nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experincia implementada em Porto Alegre pela Administrao Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a trs importantes questionamentos: em que medida o instituto da usucapio especial urbana, previsto na Constituio e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradio jurdica brasileira de proteo propriedade privada? em que medida a aplicao do instituto da usucapio especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuio efetiva para a soluo do problema da irregularidade fundiria? que contribuies oferecem, ao planejamento urbano, a experincia do Programa de Regularizao Fundiria e a aplicao do instituto jurdico da usucapio especial urbana em Porto Alegre?
Resumo:
Foram utilizados metais pesados e colimetrias como indicadores biolgicos, na avaliao da qualidade do pescado artesanal do Lago Guaba, localizado junto regio metropolitana de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), visando oferecer subsdios para discusso da qualidade de vida dos pescadores artesanais, de suas famlias e dos consumidores deste pescado, bem como fundamentar decises de polticas pblicas. Exemplares de, Leporinus obtusidens (Characiformes, Anostomidae) (Valenciennes, 1847) Piava (denominao local) e de Pimelodus maculatus (Siluriformes, Pimelodidae) (Lacpde, 1803), Pintado (denominao local), foram capturados por pescadores cooperativados, em trs pontos do referido Lago a saber: Delta do Jacu, Canal de Navegao e Lagoa. As amostras foram colhidas entre junho de 2000 a setembro de 2001. Foram avaliadas, quanto a presena de mercrio, 27 exemplares de Leporinus obtusidens e 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de mercrio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica e, excetuando-se duas amostras de Piava, os nveis de mercrio estavam abaixo de 0,5g/g, limite tolerado pela legislao vigente no Brasil para peixes no predadores. A mdia encontrada nos Pintados (0,216 mg/kg) significativamente maior (p<0.001), quando comparada das Piavas (0,094 mg/kg). Presume-se como hiptese o fato dos Pintados serem peixes de nvel trfico elevado e as Piavas, por sua vez, de nvel trfico baixo. Tambm foram avaliadas, quanto a presena de arsnio, 27 amostras de Leporinus obtusidens 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de arsnio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica. Os nveis encontrados estavam abaixo de 1,0 mg/kg, limite tolerado pela legislao vigente no Brasil para peixes e seus produtos. A mdia encontrada nos Pintados foi de 0,142 mg/kg e nas Piavas de 0,144 mg/kg. Na mesma ocasio, foram avaliadas quanto a presena de coliformes totais, fecais e Escherichia col, 43 amostras de Leporinus obtusidens e 43 de Pimelodus maculatus. Os nveis colimtricos totais e fecais foram determinados segundo Brasil. Ministrio da Agricultura (1992), utilizando-se a tcnica dos Nmeros Mais Provveis. A presena de E. coli foi confirmada pelo teste do Indol. A mdia dos coliformes fecais significativamente maior nos Pintados quando comparado com as Piavas (p = 0,043). Em relao a E. coli existe diferena significativa entre a Piava e o Pintado (p=0,040). O Pintado significativamente mais contaminado que a Piava. Das Piavas analisadas 4,65 % estavam acima dos nveis permitidos pela legislao brasileira para coliformes fecais e dos Pintados, 11,62 % das amostras tambm estavam fora destes limites. Em 23,25 % das amostras de Piava e 44,18% de Pintados foi constatada a presena de E. coli. No houve diferena nos resultados quanto aos pontos de captao do pescado. Os valores encontrados no presente trabalho indicam a necessidade de maior ateno s boas prticas de higiene desde a captura, manipulao e processamento do pescado, preservando-se o ambiente e as condies sociais, culturais e mesmo artesanais envolvidas.
Resumo:
O estudo enfoca as diretrizes da poltica de financiamento da educao bsica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no perodo compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulao com as bases que lhes do funcionalidade. As diretrizes consideradas so: descentralizao, regime de colaborao, responsabilizao dos rgos educacionais e controle pblico e social da gesto financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponveis para a educao, hierarquizao da alocao de recursos e objetivao de critrios para fixao e distribuio de recursos. Os momentos da produo legislativa analisados so a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao, a Emenda Constitucional N. 14/96 e a Lei N. 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educao para Todos. O foco de anlise recai sobre o teor de proposies e do produto, interpretando a configurao das competncias e da colaborao entre as esferas de governo no financiamento da educao bsica. Ao longo do perodo, e em cada frum, o movimento textual operado nas disposies normativas incidentes sobre a poltica de financiamento da educao revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente regulao das relaes entre o pblico e o privado, entre a sociedade poltica e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre a liberdade de ensinar e uma filosofia democrtica da educao foi central na ANC. A longa gestao da LDB passou pela conciliao aberta, pelo sonho demirgico do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituio de um novo consenso, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educao para Todos criou as expectativas de uma revoluo silenciosa e uma nova tica de gesto A Emenda 14/96 e a Lei N. 9.424 inseriram-se na inteno do Executivo Federal de implantar uma poltica esclarecida, cujo eixo central, o FUNDEF, ou fundo Robin Hood, foi questionado pela possibilidade de implantao da socializao da misria no que diz respeito disponibilidade de recursos financeiros. Na dcada, foram assumindo maior relevncia as deliberaes e os conflitos em torno s competncias e colaborao entre as esferas de governo no financiamento da educao, interpondo-se, tambm, os referentes s relaes entre a sociedade poltica e a sociedade civil na formulao da poltica educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o pblico e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excludo ou desconsiderado em cada fase, expressam, tambm, o campo de possibilidades permitido pela correlao de foras no contexto poltico mais geral do pas e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administrao pblica, integrante da estratgia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lgica pragmtica na distribuio de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manuteno e desenvolvimento do ensino pblico.
Resumo:
A malacofauna lmnica exerce importante papel como constituinte da comunidade bentnica e alteraes em sua estrutura podem tornar-se prejudiciais para a vida nesses ecossistemas. Com o objetivo de avaliar quali-quantitativamente a malacofauna lmnica na rea de abrangncia da Usina Hidreltrica de Dona Francisca (UHEDF) (292650S e 531650W), Agudo, Rio Grande do Sul, Brasil, tomadas as amostras nas fases de pr-enchimento do reservatrio em oito estaes de coleta em reas localizadas montante (E3B, E4B, E5B), jusante (E1) e na calha central do futuro lago da barragem (E2, E3, E4, E5) e ps-enchimento nas estaes E1, E3B e E4B. No perodo de junho a outubro de 2000 (fase de pr-enchimento) e de junho a outubro de 2001 (fase de ps-enchimento) foram realizadas amostragens mensais, consistindo de trs rplicas por estao de coleta (margens-centro), atravs do uso do amostrador de Surber modificado com rea de 60 cm e 15 cm de altura, delimitando o tamanho amostral. A fauna foi retirada manualmente dos clastos maiores sendo o sedimento de granulometria mais fina, passada atravs de peneira com malha de 1mm. Em laboratrio foi realizada a identificao especfica dos moluscos e da fauna acompanhante de macroinvertebrados , quando possvel at famlia. Os organismos foram fixados em lcool 70%. Foram identificadas 10 famlias de Mollusca com quinze espcies. Para Gastropoda foram registradas seis famlias com nove espcies: Ampullariidae Pomacea canaliculata (Lamarck, 1801); Hydrobiidae Potamolithus aff. catharinae Pilsbry, 1911, Potamolithus ribeirensis Pilsbry, 1911, Potamolithus sp.1 e Heleobia sp.; Chilinidae Chilina parva Martens, 1868; Lymnaeidae Lymnaea columella Say, 1817; Ancylidae Gundlachia concentrica (Orbigny, 1835); e Physidae Stenophysa marmorata (Guilding, 1938). Para Bivalvia: Corbiculidae Corbicula fluminea (Mller, 1774); Mycetopodidae Anodontites iheringi (Clessin, 1882), Anodontites lucidus (Orbigny, 1835); Hyriidae Diplodon charruanus (Orbigny, 1835); Sphaeriidae Pisidium punctiferum (Guppy, 1817) e Pisidium sp. Na fase de pr-enchimento do reservatrio, a correlao de Pearson apontou correlao positiva entre a granulometria e a densidade de moluscos (r=0,15) e correlao negativa entre os fatores fsico-qumicos e a densidade de moluscos bentnicos (r=-0,28). A anlise de agrupamento das espcies de moluscos na fase de pr-enchimento evidenciou a formao de dois grupos distintos: o primeiro formado por espcies acidentais, segundo o clculo da Constncia, e o segundo formado por espcies constantes, xviii acessrias e uma acidental (Potamolithus sp.1) que no entanto foi abundante em E1 e E2. O resultado da freqncia relativa em relao fase de pr-enchimento do reservatrio mostrou a famlia Hydrobiidae, com quatro espcies, com maior abundncia e riqueza de espcies, seguida por Chilinidae, representada por C. parva. Ambas as famlias representaram um total de 93,9% em relao comunidade de moluscos amostrados. Tais resultados refletem o tipo de ambiente da rea: leito formado por mataces e calhaus, favorveis instalao e manuteno daqueles moluscos. Na fase de ps-enchimento do reservatrio foram registrados o aumento na riqueza e diversidade de espcies nas trs estaes de coleta amostradas (exceto em E3B com menor diversidade no ps-enchimento) e diminuio significativa nas densidades mensais e totais de moluscos bentnicos. Os testes de aleatorizao, entretanto, no revelaram diferenas significativas entre as duas fases e em relao ao funcionamento da UHEDF. Os fatores fsico-qumicos apontaram correlao positiva com a densidade de moluscos (r=0,19), ressaltando as diferenas significativas nos valores de pH, oxignio dissolvido, oxignio saturado nesta fase. Em E1 mais atingida pelo funcionamento da UHEDF, registrou-se uma acentuada diminuio nas densidades mensais e totais de moluscos bentnicos, no obstante, a riqueza e diversidade apresentaram maiores valores nesta fase. As espcies mantiveram-se as mesmas em ambas as fases.
Resumo:
As organizaes tm duas metas dentro de suas estruturas ticas: obter vantagem competitiva e alcanar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econmico e a responsabilidade social empresarial. medida que as organizaes se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e ideologias que distinguem determinados grupos dos outros. A interao com o fator cidadania, agrega valor na obteno de uma sociedade voltada para o bem e a satisfao social. Todavia, as organizaes enfrentam, algumas vezes, ameaas que desafiam a legitimidade de sua existncia ou de suas aes. O interesse desta pesquisa o de descrever e analisar os desafios ticos confrontados pela Universidade Catlica Dom Bosco UCDB/ MS, frente nova legislao vigente para as Universidades Comunitrias. A pesquisa realizada caracteriza- se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes primrias e secundrias; as informaes foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos sistemas de categorizao do contedo das informaes. Os resultados revelam que os desafios ticos confrontados pela organizao, atuam como catalisador de novas posturas e estratgias, e os valores compartilhados funcionam como fonte de inovao, visando a manuteno da responsabilidade social de sua ao comunitria.
Resumo:
O presente trabalho se insere dentro de uma aplicao real na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS), desenvolvida no Departamento de Sistemas de Informaes, aproveitando-se do Sistema PRIMA/Vdeo um sistema de veiculao interna de sinais de vdeo j existente desde novembro de 1996. O PRIMA/Vdeo surgiu da necessidade de implantao de um sistema que permitisse o acompanhamento das mltiplas reunies realizadas simultaneamente no mbito do Palcio Farroupilha. Um projeto foi elaborado pela IBM do Brasil e implantado um sistema composto por dezesseis cmeras de sinais de vdeo ligadas a uma rede de 120 estaes, que recebem analogicamente e em tempo real os sinais de vdeo. Este sistema permite o acompanhamento on-line de qualquer reunio nas dependncias da ALERGS, alm de receber imagens dos canais das emissoras a cabo. Entretanto, surgiu a necessidade de gravao destes vrios eventos ocorridos para posterior exibio, criando, assim, um estudo para um sistema de informaes composto de dados multimdia (sinais de vdeo do PRIMA/Vdeo). O Sistema de Informaes Hipermdia da Assembléia Legislativa (SIHAL) visa o armazenamento e a disponibilizao de sinais de vdeo (imagem e som) aos usurios internos da ALERGS. Atravs deste novo Sistema, os usurios podero assistir a reunies realizadas anteriormente e tero opes com capacidade de: armazenar e organizar fisicamente os vdeos analgicos das Sesses Plenrias; organizar o agendamento das Sesses Plenrias solicitadas no canal analgico de vdeo do PRIMA/Vdeo; armazenar digitalmente os principais trechos de vdeo dos eventos da Assembléia; fornecer o download dos trechos digitalizados aos usurios pela interface do Sistema; fornecer a fita de vdeo aos usurios do Sistema; criar uma base de dados de vdeo referente s imagens digitalizadas das Sesses Plenrias; fornecer acesso base de dados de vdeo. A principal contribuio desta dissertao o estudo sobre solues mistas, integrando dados multimdia analgicos e digitais com o intuito de propor um Sistema de Informaes Hipermdia, o qual foi denominado de SIHAL. Um prottipo do SIHAL ser implementado como demonstrao da viabilidade das idias citadas no sistema proposto.
Resumo:
A dcada de noventa representou um marco de transformaes para o agronegcio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentao do setor e da integrao comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos ndices de eficincia tcnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de aes para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnstico das condies que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criao do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alterao de diversas normas sanitrias de leite fluido. O aumento do padro sanitrio dos produtos agroalimentares torna-se necessrio com o crescente interesse do Brasil na insero do mercado internacional. O objetivo desse trabalho analisar a legislao higinico-sanitria brasileira de leite fluido frente s legislaes internacionais, situando o padro de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupao governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras est em acordo com as exigncias internacionais, chegando a superar em algumas situaes. No entanto, devemos levar em considerao que a cadeia produtiva lctea brasileira tem as suas peculiaridades e que necessrio adequar as polticas pblicas nossa realidade.
Resumo:
Esta dissertao pretende descrever e analisar as polticas de descentralizao da oferta e financiamento da educao obrigatria realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa a seguinte: Quais as polticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condies de oferta da escolarizao obrigatria, durante e aps a implantao de polticas de descentralizao da oferta educacional. A descentralizao da gesto educacional nos pases latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspirao dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das polticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um carter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos pases que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorvel aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois pases apoiado na metodologia comparativa. Alm da reviso bibliogrfica e da legislação, o estudo lana mo de dados de matrculas e de gastos educacionais entre as diferentes dependncias administrativas, alm de dados sobre os gastos por aluno. O mtodo comparativo permite entender a influncia que diferentes contextos histricos e diferentes formas de organizao do Estado tm sobre os modelos de descentralizao adotados nos diferentes pases. Dentre as principais concluses possvel destacar: 1. no princpio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrrio do Brasil, que sempre teve as matrculas da educao obrigatria oferecidas pelos estados e municpios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralizao da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num perodo muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceo a que estavam submetidos os chilenos e organizao unitria do Estado; 3. no Brasil, a descentralizao ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municpios, e as escolas particulares perderam muita importncia no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas atravs de um subsdio matrcula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenes, enquanto o Brasil vincula recursos da receita lquida dos vrios nveis de governo manuteno e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pblica), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no perodo estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais pblicos enquanto o Chile, aps um perodo de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das polticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as vrias mudanas polticas ocorridas no perodo, dificultaram uma hegemonia poltica que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a poltica de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalizao das diferenas educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regies mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regies mais pobres so exatamente as que dispem de menos recursos pblicos por aluno.
Resumo:
Esta pesquisa de mestrado analisa o discurso do jornal Zero Hora sobre o Partido dos Trabalhadores, durante a Comisso Parlamentar de Inqurito da Segurana Pblica, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 18 de abril a 10 de novembro de 2001. Para compreender o funcionamento destes discursos nos amparamos em fundamentos tericos e em procedimentos metodolgicos consagrados pela Escola Francesa da Anlise do Discurso e, tambm, nos cercamos de conceitos de comunicao, poltica e jornalismo. 7 RESUMO Construmos o corpus de nossa pesquisa, partindo das 48 edies do jornal Zero Hora subseqentes s audincias da Comisso Parlamentar de Inqurito e mais a edio relativa leitura do relatrio final dos trabalhos desta Comisso, totalizando 49 exemplares, nas quais foram publicadas 110 matrias informativas sobre a Comisso Parlamentar de Inqurito. Deste total, subdividimos e classificamos as matrias exclusivas sobre o Partido dos Trabalhadores. Verificamos que o jornal Zero Hora, no perodo estudado, construiu um discurso de resistncia e de oposio ao Partido dos Trabalhadores e ao poder poltico institudo no Estado, visando desestabilizar o capital simblico deste partido - a sua credibilidade. Articulado com veculos da RBS, o jornal interferiu na pauta da CPI da Segurana Pblica, fiscalizou as aes do PT, sugeriu rumos ao partido e usou ironias da oposio, no seu discurso jornalstico. A repetio e a disputa poltica pelas eleies de 2002 tambm estiveram presentes na discursividade do jornal. Partimos da perspectiva de que o discurso jornalstico no um discurso da realidade, mas um discurso sobre a realidade. Assim, contestamos o mito da objetividade jornalstica, embora esta viso ainda domine no campo da comunicao. E nos contrapomos ao argumento da neutralidade no discurso do jornal Zero Hora, utilizando o paradigma de Gaye Tuchman, segundo o qual os jornais e os jornalistas, em busca da imparcialidade jornalstica, recorrem a determinados rituais estratgicos para se protegerem das crticas - como ouvir os dois lados, apresentar provas complementares, usar aspas e a pirmide invertida, na elaborao das matrias jornalsticas. Identificamos no discurso do jornal Zero Hora sobre o Partido dos Trabalhadores, no perodo estudado, a existncia de pelo menos duas formaes discursivas: uma FD-petista e outra FD-antipetista, que em alguns momentos aparecem isoladas e, em outros se misturam e se mesclam. As principais marcas observadas em ambas linhas discursivas so relativas tica e democracia. Embora os enunciadores tenham sido mltiplos, o fio condutor destes discursos apontou para uma mesma direo de sentidos e a FD-antipetista se revelou com uma presena mais marcante.
Resumo:
Este estudo visa analisar se a legislao vigente se constitui num fator facilitador ou dificultador da produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro, em 10 empresas ervateiras, situadas na regio do Alto Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foca os procedimentos necessrios para o cumprimento da legislao com relao produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro e como as empresas esto cumprindo com a legislao vigente em relao aos riscos sanitrios, padres de qualidade e reas de plantao da erva-mate. O estudo tambm pretende verificar se a legislao atual atrapalha ou estimula a indstria de erva-mate e enfatiza a importncia das indstrias de erva-mate na cadeia produtiva e na economia. A pesquisa de campo demonstrou que os entrevistados percebem que a legislao vigente mais dificulta do que estimula a cadeia produtiva de erva-mate. Algumas das dificuldades so as proibies da adio do acar erva-mate, o reduzido nmero de fiscais para monitorar o setor e o descaso governamental, especialmente em relao aos reduzidos investimentos no setor. Portanto, o estudo indicou alguns fatores crticos que interferem no cumprimento da legislao e, conseqentemente, retardam o desenvolvimento do setor.
Resumo:
Partindo das motivaes das igrejas evanglicas de vis pentecostal para seu envolvimento no campo poltico-partidrio, bem como suas estratgias para efetiv-lo, pesquisamos a prtica parlamentar dos representantes das Igrejas Assembléia de Deus, Universal do Reino de Deus e do Evangelho Quadrangular, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Esta tese defende a idia de que, entre outros aspectos, a cosmologia magicista e messinica dessas instituies religiosas que lhes tem possibilitado sua integrao no campo poltico. Quanto mais uma denominao for portadora de uma concepo cosmolgica magicista, e crendo ser portadora de uma mensagem especial, mais facilmente consegue movimentar-se do discurso religioso para o poltico. Em outras palavras, quanto mais a cosmologia de algumas denominaes estiver fundada em uma racionalidade tcnico-prtica, mais sucesso obter nos pleitos por elas disputados. Este estudo dar oportunidade para avaliar as relaes entre religio e poltica no Rio Grande do Sul, em parte tambm no Brasil, assim como discutir as teorias da secularizao.
Resumo:
A poltica de defesa da concorrncia tem evoludo como resposta ao processo histrico de concentrao econmica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evoluo da poltica antitruste seguiu o aprofundamento das relaes capitalistas e, tambm, o avano da construo da democracia. O Ministrio Pblico, em sua atual feio, tambm fruto da construo da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimnio pblico (no qual se insere o mercado interno do pas), pela ordem econmica e pela livre concorrncia. A presente dissertao trata da anlise da poltica de defesa da concorrncia no que concerne a sua histria, sua atual situao e ao do Ministrio Pblico Federal no zelo por sua aplicao. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenmeno histrico de concentrao econmica no capitalismo, a compreenso da percepo terica das principais escolas das Cincias Econmicas a respeito da concentrao econmica e da defesa da concorrncia, o estudo da evoluo histrica e da situao atual da poltica de defesa da concorrncia nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, Unio Europia e Japo) e no Brasil no que concerne legislao e s agncias antitruste; a anlise das possibilidades de ao judicial e extrajudicial do Ministrio Pblico Federal para a defesa da concorrncia dentro de suas atribuies constitucionais e legais, a anlise da atuao efetiva do Ministrio Pblico Federal na defesa da concorrncia, consubstanciada em estudos de caso. Concluiu-se nesse estudo que a poltica brasileira de defesa da concorrncia caracteriza-se pelo carter instrumental, aproximando-se da europia, mas tambm adota conceitos oriundos da doutrina norte-americana. A poltica de defesa da concorrncia pode se vincular implantao de polticas pblicas voltadas consecuo de objetivos eleitos pela sociedade indo alm da coibio s formas deletrias de concentrao e s prticas colusivas e cartelizantes e do incentivo competitividade, eficincia e inovao. O Ministrio Pblico Federal dispe de amplos poderes de ao para a consecuo de sua misso de zelar pela livre concorrncia, o que feito de forma efetiva.
Resumo:
Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas polticas de assistncia infncia em relao s diferentes concepes de famlia, infncia, direitos e bem-estar de crianas e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocao familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua histria se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere participao de membros da comunidade em programas pblicos de assistncia, que envolvem vrias geraes, tanto entre as famlias de acolhida como entre as famlias de origem. Neste trabalho, a questo da extraordinria longevidade (de mais de cinco dcadas) do sistema de acolhimento familiar abordada a partir da analise etnogrfica da experincia de famlias participantes do Programa Lares Substitutos -ltima das modalidades de colocao familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das prticas informais de circulao de crianas. Essas prticas, j existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administrao, otimizando a utilizao dos recursos disponibilizados pelos poderes pblicos. A suspenso do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da poltica oficial de acolhimento familiar, mas no da prtica informal de circulao de crianas- analisada no contexto das mudanas produzidas no marco do processo de implementao do Estatuto da Criana e do Adolescente, entre 1994 e 2003.
