69 resultados para Judiciário brasileiro


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A presente pesquisa investiga o acento secundário (AS) no português brasileiro (PB), especialmente na variedade falada na cidade de Porto Alegre, com base na análise fonológica de Collischonn (1994) e na análise acústica/perceptual de Moraes (2003 a). Adotamos a metodologia de análise de Moraes (2003 a), que consiste na gravação de frases lidas por locutores e posterior audição por falantes do português. Tendo por base o julgamento destes falantes, procuramos determinar a localização do acento secundário e verificar se ele se manifesta mais de uma vez num mesmo vocábulo. Nossos resultados apontam que, em geral, um acento secundário é percebido de forma consistente na 1a sílaba pretônica e que há manifestação de um acento secundário na 2a sílaba pretônica apenas em um número muito reduzido de palavras. Percebemos também indicativos para a incidência de mais de uma proeminência secundária por vocábulo.

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Trabalhos internacionais de caráter empírico têm se dedicado a investigar qual das vertentes teóricas acerca da estrutura de capitais melhor explica a prática corporativa, chegando freqüentemente à oposição entre as teorias de equilíbrio estático – quer baseado em aspectos fiscais, quer em custos de agência – e as calcadas em assimetria informacional. O presente trabalho, a partir de dados de empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, no período 1997-2002, utiliza-se de duas especificações distintas para modelos de regressão, cada qual mais adequada a uma das linhas teóricas citadas, com o intuito de apurar qual possui maior aderência à realidade brasileira e, com base nos resultados, que teoria possui maior força explicativa. Os resultados indicam, primeiramente, que a especificação baseada nas predições da hierarquização das fontes de financiamento apresenta um desempenho superior àquela mais voltada ao equilíbrio estático e, em segundo lugar, a análise dos resultados de ambas as especificações também é favorável à pecking order. Isto posto, conclui-se ser esta a teoria que melhor descreve o comportamento das empresas brasileiras em suas decisões sobre suas estruturas de capitais.

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A indústria de sementes vem ao longo do tempo tornando-se um fator de grande importância para o desempenho da agricultura. Nos últimos anos, a importância do setor pode ser percebida pela nova dinâmica da indústria de sementes, a partir das mudanças cada vez mais constantes e profundas tanto no plano econômico, como no tecnológico. A emergência da biotecnologia agrícola está muito imbricada com as fusões e aquisições recentes, envolvendo a indústria de sementes, mas também o setor agroquímico, o novo aliado estratégico das empresas de sementes. A importância do mercado brasileiro de sementes é evidente. O Brasil detém a sexta posição no mercado para o consumo de sementes –estimado em US$ 1.200 milhões, o que se traduz em 4% do mercado mundial, que movimenta aproximadamente US$ 30 bilhões ao ano. Esta importância justifica este trabalho, que faz uma análise exploratória da capacitação tecnológica das empresas privadas de sementes no Brasil, sob a luz da teoria neoschumpeteriana. Metodologicamente os dados foram coletados junto às principais empresas privadas (de capital nacional e estrangeiro) produtoras de sementes básicas. As informações foram obtidas através de entrevistas com os diretores de P&D, referentes ao período de 1999-2002. Dentre os principais resultados obtidos pode se destacar o uso da biotecnologia no desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas, ou seja, a produção de sementes transgênicas, a busca constante de técnicas de aperfeiçoamento do melhoramento genético de plantas, o desenvolvimento de sementes cada vez mais resistentes a pragas e doenças, e as crescentes parcerias na condução das atividades tecnológicas. Foi possível também concluir que tecnologicamente os dois tipos de empresas são similares em termos de capacitação de recursos humanos (qualificação e número de pesquisadores). A aquisição e a disponibilidade de recursos financeiros é a diferença mais relevante entre os dois tipos de empresas. Também se concluiu que a extensão e o potencial agrícola torna o Brasil um país atrativo tanto para o desenvolvimento de novas técnicas utilizadas no desenvolvimento de novas sementes, quanto na instalação de empresas multinacionais como ponto de partida para a atuação das mesmas em todo o mercado latino-americano.

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O objetivo deste trabalho é descrever e analisar a gramaticalização de a gente no português brasileiro. A análise está apoiada nas concepções teóricas de gramaticalização e na Teoria da Variação Laboviana. O corpus da pesquisa é constituído de dois tipos de dados: fala de personagens de onze peças de teatro de autores gaúchos, correspondente a um período de cem anos (1896 até 1995), e fala de sessenta indivíduos das cidades gaúchas de Jaguarão e Pelotas. As entrevistas foram realizadas em 2000 e 2001: trinta e seis em Pelotas (VarX) e vinte e quatro em Jaguarão (BDS Pampa). Os corpora possuem uma divisão equilibrada de informantes por gênero, faixa etária e classe social. Os resultados do uso de a gente indicam que: a gramaticalização de a gente decorre de vários processos de mudança concomitantes e inter-relacionados – mudança semântica, sintática, morfológica e fonológica; a partir da década de 1960 a forma a gente cristaliza-se como pronome pessoal de primeira pessoa do plural; a utilização de a gente, em variação com nós, está relacionada a condicionadores lingüísticos de natureza discursiva, sintática, morfológica e fonológica; o uso de a gente em Pelotas está em um estágio mais adiantado do que em Jaguarão; a divisão por classe social indica que em Pelotas a mudança acontece ‘de cima para baixo’ e em Jaguarão ‘de baixo para cima’; o uso de a gente é maior nas faixas etárias mais jovens nas duas comunidades; em Pelotas ocorre a redução (mudança incipiente) de a gente para a ‘ente (~ ‘ente); a propagação da mudança ocorre dos grandes centros para os menores.

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A telefonia móvel celular no Brasil vem passando por uma série mudanças, as quais exigem das empresas deste setor um comportamento de antecipação e adaptação. As empresas precisam estar preparadas para entender os sinais das mudanças e ensaiar possíveis futuros, transformando os obstáculos em uma fonte de oportunidades e sucesso. Esta dissertação investiga a construção e formação de cenários para o setor de telefonia móvel celular no contexto brasileiro. Para isso utiliza-se o método estudo de caso, por meio de uma pesquisa exploratória com uma etapa desk research e uma etapa de entrevistas em profundidade. Na fase desk research utiliza-se conceitos de vários autores, tais como Peter Schwartz (2000), Gill Ringland (2002), Michel E. Porter (1992) entre outros. As entrevistas foram pessoais e não estruturadas, realizadas com especialistas e profissionais da área. Como resultados são apresentadas duas construções de cenários, uma descrição dos componentes que desencadearam estes cenários e uma análise do desenvolvimento e situação atual do setor.

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Os estudos seminais em Análise da Conversa são originários e estão amplamente difundidos nos Estados Unidos e, assim, grande parte de suas asserções está baseada em estudos feitos com anglo-americanos, mas as descrições da organização do sistema de troca de turnos e do reparo têm a pretensão de serem universais. Então, neste trabalho, analiso ocorrências de uma das trajetórias de reparo – o reparo iniciado e levado a cabo pelo outro – com dados de fala-em-interação em português brasileiro, para verificar se o sistema opera da mesma forma que nos trabalhos seminais. Dentre as trajetórias de reparo, o reparo iniciado e levado a cabo pelo outro – fenômeno muito próximo da correção – é o mais despreferido e, conseqüentemente, mais raro na conversa cotidiana. Isso se dá porque o reparo geralmente se presta para garantir o estabelecimento da compreensão mútua entre os participantes, mas, no caso dessa trajetória, ele é dificilmente justificável nesse sentido, e serve, muitas vezes, como um exercício de controle social sobre o outro. Contudo, essa noção de preferência do reparo dá conta apenas de dados em conversa cotidiana. Na sala de aula tradicional, por exemplo, um ambiente institucional, há uma diferença de status de conhecimento entre os interagentes, as relações são assimétricas, e não se configura a despreferência deste tipo de reparo, pois a correção faz parte do modus operandi desse ambiente. Tendo confirmado a adequação da descrição do sistema de reparo às ocorrências de reparo iniciado e levado a cabo pelo outro em dados de conversa cotidiana em português brasileiro, o estudo concentra a sua análise na descrição da ocorrência do fenômeno em sala de aula, e discute as possíveis implicações político-pedagógicas relacionadas a essa prática tão comum nesse ambiente, mas tão despreferida na conversa cotidiana.

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Objetivos: definir os dados demográficos, as doenças de base e os fatores de risco associados aos episódios de candidemia ocorridos na Santa Casa Complexo Hospitalar entre 17/02/1995 e 31/12/2003; identificar as espécies envolvidas nestes episódios de candidemia e determinar a mortalidade global entre estes pacientes. Métodos: estudo de coorte retrospectivo não-controlado com inclusão de todos os casos consecutivos de candidemia diagnosticados na instituição entre 17/02/1995 e 31/12/2003. Como critério de inclusão no estudo, foi exigida a presença de sinais ou sintomas temporalmente relacionados ao isolamento de Candida em hemocultivo coletado de veia periférica. Resultados: 210 pacientes com candidemia foram incluídos (infecção nosocomial em 91,0%). O sexo feminino foi mais prevalente (51,4%) e a idade mediana foi de 41,0 anos. A doença de base mais prevalente foi câncer (neoplasias sólidas 30,5% e hematológicas 9,0%). Candida albicans foi a espécie mais freqüente (38,1%), seguida de Candida parapsilosis (27,6%) e Candida tropicalis (15,7%); candidemia por Candida glabrata ocorreu em 3,8%, e por Candida krusei, em 2,4%. Procedimentos cirúrgicos foram realizados em 43,8%, cateter venoso central estava presente em 74,8%, cateter urinário em 57,1%, ventilação mecânica em 48,6% e nutrição parenteral em 33,8%; o número mediano de antimicrobianos foi 4,0 por paciente (glicopeptídeos 54,3%, carbapenêmicos 25,7%). A maioria dos pacientes com candidemia comunitária (52,6%) havia sido hospitalizada nos 60 dias anteriores à candidemia; em 21,1%, Candida foi isolada de cateter; insuficiência renal crônica (p<0,001) e hemodiálise (p=0,027) foram mais freqüentes no grupo de candidemia comunitária do que no nosocomial; a distribuição das espécies de Candida foi semelhante entre os grupos. Comparadas aos adultos, as crianças com candidemia nosocomial foram mais expostas a antimicrobianos de amplo espectro (p<0,001), ventilação mecânica invasiva (p=0,002) e nutrição parenteral (p<0,001). Candidemia nosocomial por Candida parapsilosis foi mais freqüente em crianças (p=0,002), bem como o isolamento de Candida de cateteres (p=0,019); crianças foram mais freqüentemente tratadas com anfotericina B do que adultos (p<0,001), os quais receberam mais fluconazol (p=0,013). Entre os pacientes com câncer e candidemia nosocomial, tratamento prévio com corticosteróides (p=0,004), quimioterapia (p<0,001) e cefepima (p=0,004) foram mais comuns naqueles com malignidades hematológicas; cirurgias foram mais comuns em pacientes com tumores sólidos (p<0,001), principalmente do trato gastrointestinal (p=0,016); a distribuição das espécies de Candida foi semelhante entre os grupos. Candidemia breakthrough (“de escape”) ocorreu em 10,5% dos pacientes com candidemia nosocomial; a maioria destes vinha em uso de anfotericina B em doses terapêuticas, por período mediano de 6,5 dias; o isolamento de Candida de sítios outros que o sangue foi mais freqüente nestes pacientes (p=0,028). A mortalidade dos pacientes com candidemia foi 50,5%, sem diferenças estatisticamente significativas entre pacientes com candidemia comunitária ou nosocomial, com câncer ou outros diagnósticos e com infecção breakthrough ou não-breakthrough; a mortalidade foi maior em adultos do que em crianças (p=0,005). Conclusões: espécies não-Candida albicans foram os principais agentes de candidemia; assim como em outros estudos brasileiros, a prevalência de espécies como Candida glabrata e Candida krusei foi baixa. Fatores de risco já descritos na literatura foram freqüentemente encontrados, e a distribuição dos mesmos variou de acordo com as diferentes características dos pacientes estudados. A mortalidade em pacientes com candidemia foi semelhante \à descrita na literatura.

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Este estudo investigou a exploração e a indecisão vocacionais em 659 alunos, de ambos os sexos e com idade média de 16,8 anos (DP=0,8), da terceira série do ensino médio de escolas públicas e particulares da cidade de Porto Alegre. A exploração vocacional foi definida como um construto multidimensional e a indecisão vocacional como uma variável unidimensional contínua. Um Questionário Sócio-demográfico, a Escala de Indecisão Vocacional (EIV) e o Levantamento de Exploração Vocacional (LEV) foram os instrumentos utilizados. Uma questão foi criada para a avaliação da postura dos adolescentes frente ao processo de escolha profissional. O LEV foi desenvolvido para a mensuração da exploração vocacional. Os dados foram analisados estatisticamente de forma descritiva e inferencial; neste caso foram realizadas uma análise de variância multivariada, análises de correlação bivariada e análises de regressão múltipla. Os resultados indicaram que os alunos da terceira série do ensino médio possuem níveis médio-altos de exploração vocacional e níveis médio-baixos de indecisão vocacional; que as moças apresentam níveis maiores de exploração e indecisão vocacionais do que os rapazes; que os alunos das escolas particulares acreditam mais nas oportunidades profissionais do que os alunos das escolas públicas; que os jovens engajados no processo de escolha profissional apresentam níveis mais altos de exploração vocacional e níveis mais baixos de indecisão vocacional do que os jovens não engajados e ambíguos; que a maior parte das dimensões da exploração vocacional correlaciona-se positivamente entre si e negativamente com o nível de indecisão vocacional; que a indecisão vocacional e o sexo são importantes preditores para a exploração vocacional; e que a exploração vocacional e a postura frente ao processo de escolha profissional são importantes preditores para a indecisão vocacional. Tais resultados forneceram uma ampla descrição sobre o comportamento exploratório e o sentimento de indecisão vocacionais dos alunos da terceira série do ensino médio, que se encontram em um momento da vida escolar em que são socialmente chamados a definir uma escolha profissional.

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Este trabalho aborda a Reforma do Estado dentro do período Collor e tem como material os pronunciamentos proferidos por ele, sob o foco da Análise do Discurso. A preocupação foi verificar como o discurso estrutura um campo de disputas em torno da Reforma do Estado. Foram abordados os principais aspectos e teorias deste tema, quer no mundo, quer no Brasil em especial. A Tese inicia com um detalhamento do pilar ideológico da Reforma do Estado no período Collor: o neoliberalismo; a seguir apresenta-se uma gênese do Estado brasileiro da década de 30 à de 70 do século XX definindo contra o que a proposta de Reforma do Estado de Collor de Mello veio. Após, o texto traz uma caracterização da Crise do Estado brasileiro nos anos 80. O estudo permitiu ver que era premente a solução de problemas fiscais, a melhoria dos serviços públicos e o resgate da dívida social. A Reforma do Estado iniciada neste governo teve um importante papel, muito embora feita sob o uso excessivo de Medidas Provisórias. Entretanto, não é dito como os atores políticos se posicionaram quer frente ao quadro externo (realidade econômica e teorias), quer frente às questões internas de cada país, o que constitui uma lacuna. Com intuito de preenche-la, faz-se uma descrição do conteúdo da Reforma do Estado no período, e se apresentam os resultados com os pronunciamentos mostrando a visão do presidente sobre processo e atores nele envolvidos. As hipóteses foram: 1) que a Reforma do Estado esteve presente nos pronunciamentos desqualificando o Estado precedente, relacionando essa desqualificação com os problemas enfrentados durante a transição; 2) que, junto com a resolução deles, impor-se-ia também a necessidade de combater a corrupção e a urgência em implementar uma nova matriz de Estado (neoliberal), para que se pudesse chegar a um futuro de justiça social, associando as reformas com o desenvolvimento e a modernização. Os estudos realizados apontam para a confirmação delas. Destacase sobretudo a presença constante da idéia de que um Estado esbanjador, ineficiente, em crise é responsável em grande parte pelos males que a população vivia, por um clima de imoralidade, falta de democracia, cidadania e direitos e também é o resultado da atuação de uma elite anacrônica e antipatriótica (opositores). A isto o presidente quis opor um projeto modernizador, calcado no que conceitua por democracia, resgate da cidadania e dos direitos, economia de livremercado e Reforma do Estado. Tudo isto é entendido como parte de um projeto de modernização e de reconstrução nacional, tendo sido o governo entendido como o implementador destas reformas por estar agindo em consonância e em nome da Nação, sobretudo da classe trabalhadora. Neste sentido suas ações foram tidas como positivas e como passos dados para romper com o passado e implementar um futuro promissor. Os poderes Legislativo e Judiciário, quando não identificados como aliados naturais foram conclamados a juntarem-se ao Executivo. As oposições foram entendidas como elites anacrônicas, antidemocráticas, imorais e antipatrióticas. O processo de Impeachment foi passado como uma reversão.

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O estudo propõe desenhar as linhas mestras do processo civil brasileiro no quadro do Estado de Direito Democrático, pós Constituição Federal de 1988. Na primeira parte, partindo da origem do direito processual constitucional brasileiro na Constituição Republicana de 1891 visa a abordar as mudanças ocorridas com a constitucionalização do processo, o que significa reconhecer que na formação e desenvolvimento do direito processual brasileiro atuaram forças paradoxais (recepção da judicial review, do direito norte-americano, e recepção do direito europeu-continental, no CPC de 1973) e que este paradoxo tende a ser superado pela virada paradigmática da racionalidade jurídica e das relações entre Direito e Política no marco do Estado Constitucional. Estabelece, como primeira mudança, a relação entre a racionalidade prática procedimental e a necessidade de resgate da pretensão de correção para a lógica jurídica. Dessa percepção decorre uma outra alteração profunda, na atuação do direito em juízo, apontando para a combinação entre o modelo normativo de democracia deliberativoprocedimental (HABERMAS) e o processo cooperativo (ALVARO DE OLIVEIRA) Na segunda parte do estudo, a tese coloca essas premissas frente aos necessários desenvolvimentos do direito processual pós Constituição de 1988. Analisa-se, criticamente, as seguintes atitudes fundamentais: a) a configuração e o conteúdo do direito processual constitucional na doutrina atual e sua adequação ao contraditório como “valor-fonte” do direito processual contemporâneo; b) as relações entre direito material e direito processual; c) a teoria das fontes do direito, apresentando a jurisprudência como fonte primária, em razão da recepção tardia e mitigada do stare decisis no direito brasileiro (súmulas vinculantes, decisões vinculantes em controle de constitucionalidade e jurisprudência dominante dos tribunais), bem como, da importância dos modelos judiciais na densificação dos conteúdos das normasprincípio e das cláusulas abertas. Com isso procura-se apontar para a dissolução dos antagonismos radicais entre as tradições do ocidente (common law e romano-germânica) e seus métodos: o Code-Based Legal System e o Judge-Made Law System. A Constituição resgata, assim, o papel de centro e fator de unidade no ordenamento jurídico brasileiro, também para o processo civil, comprometendo todo o ordenamento jurídico com a democratização das fontes de poder, inclusive o debate judicial.

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Esta dissertação faz uma análise prévia da predicação complexa no modelo da Gramática Tradicional; aponta, em seguida, o enfoque das estruturas predicativas complexas à luz da Gramática Gerativa modelo de Princípios & Parâmetros (Chomsky, 1981, 1986). Ressalta que as estruturas sintáticas são projetadas a partir do léxico e correspondem a várias construções de predicação complexa. Mostra que os predicados complexos formados por APs e DPs predicativos apresentam características sintáticas e semânticas diferentes. Focaliza que essas construções superficialmente semelhantes são, em essência, diferentes, porque cada uma delas possui um processo próprio de estruturação interna, do qual decorre um sentido específico. Aponta, essencialmente, dois tipos de estruturas complexas: predicados secundários e miniorações complementos. Os predicados secundários se dividem, ainda, em predicados secundários orientados para o sujeito de [DP IP], predicados secundários orientados para o objeto de [DP VP] e predicados resultativos de [DP VP]. Os predicados secundários de [DP IP] e de [DP VP] e os predicados resultativos de [DP VP] constituem as Small Clauses adjuntas de predicados secundários. Apresenta que é possível encontrar evidências que as estruturas predicativas complexas do PB estão amalgamadas na concepção de Small Clauses nominais. Postula que as estruturas predicativas complexas do PB e as estruturas de Small Clauses nominais são em essência semelhantes. Tais estruturas possuem um mesmo processo de estruturação interna, que são analisadas conforme as configurações das representações sintáticas de cada sentença.

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Este trabalho tem como finalidade destacar a figura do negro como personagem literário, (re)contando sua história no continente americano. Ao tomar a palavra, o negro tem a oportunidade de narrar sua trajetória através do seu ponto de vista e algumas características como a passividade perante o sistema escravocrata vão sendo desconstruídas. As obras analisadas – Viva o povo brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro e Changó, el gran putas, de Manuel Zapata Olivella – exemplificam as mudanças que estão ocorrendo na poética e na visão de mundo do romance histórico. Com o advento das teorias pós-ocidentais na América Latina, as vozes que eram silenciadas passam a ser ouvidas e uma nova história é contada: a partir dos fatos históricos, resgata-se uma história onde o mito também tem o seu lugar. A nova teorização latino-americana engloba conceitos como transculturação, entre-lugar e crioulização, demonstrando a emergência de um terceiro espaço onde surgem novos sujeitos transculturados representativos da mistura das várias culturas que povoaram as Américas.

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Frente ao crescente interesse e necessidade de buscar mais informações sobre a real relação do capital humano, nesse caso educação, com o crescimento econômico brasileiro, esta tese procurou examinar suas dinâmicas de inter-relação seguindo os modelos clássicos de abrangência na área, exógeno e endógeno. Dessa forma, apresenta-se, na primeira parte do trabalho uma resenha sobre os textos clássicos na área de estudo de crescimento econômico, exógeno e endógeno, que são os de MANKIW; ROMER e WEIL (1992), LUCAS (1988 e 1993) ROMER (1990) e KLENOW e RODRIGUEZ-CLARE (1997), focando na análise das diferentes formas de medir a variável capital humano (CH). Diferenças não faltam para medi-la, assim como formatos diferentes de expressar a mesma variável de representatividade de qualificação educacional. Este processo de análise tomou por base a proposta do ISCED-1997 elaborado pela UNESCO. Na segunda parte do trabalho buscou-se através de dois trabalhos (LAU et al., 1993; BENHABIB; SPIEGEL, 1994; ANDRADE, 1997) desenvolvidos para análise da economia brasileira, mais precisamente estadual, analisar e comparar, via crosssection e dados de painel, qual o efeito da escolaridade sobre o crescimento econômico nacional entre o período de 1970 e 2001. A terceira parte apresenta um segundo grupo de análises empíricas desenvolvido neste trabalho envolvendo a variável capital humano. Através do trabalho desenvolvido por SAB e SMITH (2001 e 2002), buscou analisar a convergência do capital humano no âmbito estadual (Brasil) através do processo da convergência condicional e não condicional. Concluiu-se que existe uma relação tênue entre as variáveis educação e crescimento econômico para os estados e o Brasil como um todo. Isso devido aos mais diversos fatores como qualidade dos dados, período analisado (tamanho da amostra), as diferentes medidas de capital humano, as diferenças de modelagem das variáveis. Sugere-se, portanto, que outras variáveis representativas inseridas nos modelos, em conjunto com a educação, podem mostrar resultados mais significativos para explicar o desenvolvimento econômico destas regiões e do país.

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Este estudo considera, de forma conjunta, duas das principais vertentes teóricas sobre a estrutura de capital das empresas: a assimetria informacional, através do modelo do pecking order, de Myers e Majluf (1984), e a teoria dos conflitos de agência, tratada por Jensen e Meckling (1976). Mais especificamente, são enfocados os conflitos existentes em empresas onde existe definição de controle acionário e, sua possível influência na hierarquia das fontes de financiamento presente no pecking order. Ressalta-se, além das construções teóricas envolvendo as teorias mencionadas, a consideração explícita de características notoriamente presentes no mercado brasileiro, de forma a contribuir para um maior entendimento sobre a estrutura de capital no Brasil. O trabalho empírico considerou uma amostra composta de 322 empresas com ações negociadas na Bovespa no período compreendido entre 1996 e 2002. Foram utilizados dois tipos de testes nas proposições teóricas efetuadas: testes não paramétricos, devido à baixa exigência quanto aos parâmetros amostrais e, regressões em painel, onde foram consideradas as interações de diversas variáveis na determinação da estrutura de capital das empresas. Os principais resultados apontam uma forte confirmação para três, dentre as seis proposições efetuadas. Para uma, os testes apontaram resultados ambíguos, e ,para as duas remanescentes, as evidências foram contrárias às predições.