Mercado de trabalho, economia informal e políticas públicas : Brasil-anos 90 : um estudo de caso

Este trabalho tem por finalidade apresentar um resumo sobre a problemática da economia informal e as políticas para a geração de emprego no Brasil, nos anos 90. Como o governo, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico, pode minimizar o problema do desemprego, assim, reduzindo a parcela de pessoas que trabalham no setor informal: caracterizar o mercado de trabalho; descrever o mercado informal brasileiro, relacionar e discutir possíveis soluções, particularmente, pelas políticas públicas. O universo da pesquisa passa pelo setor informal da economia, sua definição e seu comportamento, sua viabilidade e a posição do governo em relação à situação. A metodologia na análise do estudo de caso – mercado informal no Brasil nos anos 90 – enquadra-se em uma análise descritiva e exploratória, e quanto aos meios é considerada uma pesquisa bibliográfica. Este trabalho tem, também, por objetivo apresentar algumas políticas que influenciam o setor informal da economia, apresentando quais são elas e abrindo uma discussão sobre o assunto, suas vantagens e desvantagens, bem como quais as mudanças necessárias para uma melhor eficácia. O resultado obtido foi um levantamento do mercado de trabalho no Brasil nos anos 90, sua composição, a situação desse mercado e as políticas empregadas pelo governo durante o período para resolver o problema do desemprego e da informalidade. Na conclusão, sugerem-se possíveis soluções para o mercado de trabalho informal no Brasil.

Da operação Pan-americana aos entendimentos de uruguaiana : as relações Brasil-Argentina (1958 a 1962)

O objetivo proposto por este estudo é investigar a contribuição da Operação Pan-Americana (OPA), lançada pelo Brasil, em 1958, durante o Governo JK, para o estreitamento das relações entre o Brasil e a Argentina, cujo ápice foram os “Acordos de Uruguaiana”, firmados em 1961. A crescente parceria estendeu-se até a desestabilização provocada pelo golpe militar, que destituiu o Presidente argentino Arturo Frondizi, em 1962. Este trabalho procura demonstrar que, durante o período de 1958 a 1962, atingiu-se um alto nível de cooperação bilateral, como resultado de uma ampla mobilização por parte tanto do corpo diplomático, quanto das assessorias diretamente ligadas ao Poder Executivo dos governos desses dois países.As razões que motivaram uma convergência nas ações dos governos do Brasil e da Argentina foram: no aspecto econômico, a necessidade de ampliação do mercado regional, visando a uma maior inserção internacional dessas economias; no aspecto político, o esforço para a manutenção da autonomia frente aos Estados Unidos, potência mundial com hegemonia na região. Tal posicionamento foi influenciado, principalmente, pela tentativa de ingerência norte-americana em determinados países, como foi o caso da Guatemala, em 1954. Portanto, a cooperação internacional dos países latino-americanos (a partir do lançamento da OPA), ampliou o enfoque, que antes era exclusivamente bilateral (com os Estados Unidos), para o âmbito regional, por meio da qual se buscou fortalecer as economias da região. A iniciativa brasileira, de caráter hemisférico, caracterizada pela OPA, acabou contribuindo para que houvesse uma aproximação entre os dois países. Nesses termos, os entendimentos de Uruguaiana, são, aqui, analisados como o resultado de um aprofundamento do projeto de JK; isso porque, apesar de ter havido o fortalecimento dos laços, especialmente, dos dois maiores países do Sul do Continente, mediante os Acordos de Uruguaiana, a OPA abriu também uma nova perspectiva para os demaispaíses da região, que resultou na criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).

As mudanças no Banco do Brasil na década de 1990 : identificação, causas e conseqüências

Este estudo analisa as mudanças de estrutura, de gestão e de inserção no mercado financeiro ocorridas no Banco do Brasil como instituição que busca sua identidade no sistema financeiro nacional SFN. As mudanças são analisadas sob a influência dos acontecimentos que interferiram (a) no cenário financeiro internacional pós-Segunda Guerra Mundial e (b) no cenário financeiro nacional que, de certa forma, regulou a atuação dos bancos públicos e privados. A análise da performance do Banco do Brasil é feita a partir da década de sessenta, com ênfase na década de noventa, período em que as alterações são mais profundas, reafirmando o caráter dual público/privado do Banco. O estudo empreendido leva-nos a avaliar a permanência do Banco do Brasil no Sistema Financeiro Nacional pela legitimação da lógica empresarial e do caráter privado de gestão, com atuação agressiva na colocação de produtos e serviços no mercado, mesmo que mantida sua condição de Empresa sob o controle do Estado e de instrumento de algumas de suas políticas.

Governança na cadeia do café : o caso do consórcio agrícola de fazendas especializadas no sul de Minas Gerais

A grande magnitude mercadológica do agronegócio do café é caracterizada por um conjunto de atividades complexas e dinâmicas que têm passado por expressivas mudanças. Dentre elas se destaca o nível crescente de exigência dos consumidores, que valorizam cada vez mais os cafés que apresentam características físicas e organolépticas distintas, bem como aspectos sociais, culturais e ecológicos que configuram certo grau de particularidade aos grãos. Essas mudanças têm favorecido o crescimento do mercado de produtos especiais, impondo aos países produtores o desafio de uma constante reflexão sobre os elementos que podem afetar a conquista dessa nova fatia de mercado. Apesar de o Brasil ser o maior produtor e exportador de cafés commodities do mundo, ocupa uma parcela pequena no ranking dos especiais. Vale observar que o País tem vantagens, com relação aos outros produtores, por possuir um parque cafeeiro complexo e diverso, que produz uma grande variedade de tipos de bebidas. No entanto, não consegue mostrar nem levar para o consumidor esse produto. Nesse sentido, alguns autores, afirmam que o principal entrave competitivo para o ingresso do Brasil no mercado de cafés especiais é a adoção da estrutura de governança via mercado bem como a coordenação entre os segmentos desse agronegócio. Considerando isso é que se objetivou, com esta pesquisa, “verificar os efeitos da adoção de estruturas de governança na cadeia do café, mais especificamente o caso do Consórcio Agrícola de Fazendas Especializadas (C.A.F.E.), na melhor inserção da Exportadora Princesa do Sul nos mercados de cafés especiais”. Para isso, realizou-se um estudo de caso com o intuito de abranger as características mais importantes do tema que se pesquisou, bem como seu processo de desenvolvimento. O referencial teórico que deu suporte à pesquisa foi a Nova Economia Institucional (NEI), em especial a Economia dos Custos de Transação (ECT). Mediante a análise das variáveis abordadas pela ECT, concluiu-se que a governança do C.A.F.E. é do tipo híbrida, mais especificamente, bilateral, na qual a autonomia entre as partes é mantida, por ser a especificidade do ativo intermediária, não sendo muito elevada, para que necessite de integração vertical. E esta é a forma eficiente, ou seja, aquela que reduz os custos de transação, e além disso, contribui para o incentivo da produção regional de cafés especiais bem como para a ampliação da participação da Exportadora Princesa do Sul nesse segmento crescente de mercado, à medida que busca um relacionamento continuado com os produtores de café – consorciados. No entanto, isto não exime a governança da existência de falhas, as quais foram abordadas, durante a descrição das variáveis que compõe a ECT.