O ser e o estar de luto na luta : educação profissional em tempos de desordem : ações e resultados das políticas públicas do PLANFOR / Qualificar na cidade de Pelotas/RS : 2000-2002

O objeto deste estudo é analisar os resultados do Plano Nacional de Formação Profissional (PLANFOR), com sua forma no Rio Grande do Sul – o “Qualificar” no período de 2000 a 2002, envolvendo os gestores das políticas e os alunos adultos dos cursos, conformando um estudo de caso na cidade de Pelotas. A metodologia qualitativa implementada é de caráter etnográfico, através da conformação de uma amostra com alunos e alunas egressos do curso Integrar, realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação, e do programa Coletivos de Trabalho, executado pelo próprio governo estadual, registrando, em diários de campo, as visitas aos alunos e às alunas nos seus locais de moradia, e a participação de algumas de suas atividades pedagógicas, organizativas. Também são realizadas entrevistas com os gestores estaduais, municipais e instituições executoras dos cursos, e aplicados questionários nos integrantes dos Coletivos de Trabalho, considerando a concepção e a efetivação das políticas pelos gestores e os efeitos dessas na vida dos desempregados, alunos dos cursos. O levantamento empírico orientou a escolha dos ordenadores teóricos, transitando por autores do campo da Educação, Antropologia, Filosofia, História e Sociologia, tais como: Georges Balandier, Norbert Elias, Alberto Melucci, Rodolfo Kusch, Robert Castel, respeitando as especificidades das contribuições teóricas para o objeto de estudo. Os direitos trabalhistas, a carteira de trabalho enquanto constructos modernos de nosso idiossincrático Estado de bem – estar social representavam uma certa seguridade para o trabalhador, que atualmente se encontra de luto pela perversidade da perda de tal condição, de luto pela carteira de trabalho não- assinada O desempregado, a desempregada, ao participarem dos cursos do Qualificar, vivenciam um processo de fagocitação do estar desempregado, enquanto figura de desordem na ordem do emprego, de luto pela carteira de trabalho - não assinada, para o estar desempregado na luta cotidiana pela garantia de sua sobrevivência. A condição do ser e do estar mulher representa um agravante da desordem, estando ela potencialmente aberta para alternativas cooperativas, associativas de geração de trabalho e renda. O ser e o estar pentecostal, umbandista, e, a partir desses credos religiosos, a constituição de éticas religiosas que corroboram com os resultados das políticas públicas; o ser e o estar negro em uma região de herança escravista, aristocrática, com a presença marcante do latifúndio pastoril; dormir para vencer refeições; participar do Movimento dos Trabalhadores Desempregados na busca de linguagens e símbolos próprios em função de seu caráter inédito, tudo isso se constitui como possibilidade de produção e reprodução do ser e do estar desempregado, na perspectiva da ética do cuidado ou na sua ausência. A efetivação de políticas públicas estatais em Educação Profissional, enquanto uma procura incessante da ordem presente na desordem do desemprego, ocorre em uma conjuntura histórica em que, paradoxalmente, o êxito do capital, a complexidade e gravidade dos problemas sociais parecem inibir superações, reconhecendo a possibilidade de novas relações de trabalho que privilegiem o cuidado, a solidariedade, novas formas do ser e do estar no mundo.

As redes que se tecem nas escolas públicas de ensino médio de Porto Alegre : o uso das tecnologias digitais e a construção de indicadores de fluência digital a partir de uma abordagem sociotécnica

Há diferenças significativas nos níveis de fluência digital entre os alunos da Rede Pública de Ensino de Porto Alegre em função de suas diferentes condições de acesso e utilização de computadores, conectividade e sociabilidade. Utilizamos uma amostra de 430 casos obtidos em 19 escolas da Rede Pública de Ensino com o objetivo de mapear as relações tecidas na rede de interações entre agentes humanos e não-humanos que compõem o entorno das Escolas Estaduais de Ensino Médio. Para reconstituirmos as múltiplas relações que se estabelecem no processo de produção do conhecimento, utilizamos a idéia de rede sociotécnica, principalmente, no que se refere a interesses políticos, econômicos e sociais dos grupos envolvidos, evitando, sobretudo, à luz de tal abordagem, a dimensão meramente instrumental da ciência. Trabalhamos com métodos estatísticos para o estabelecimento de indicadores de acessibilidade, usabilidade, interconectividade, sociabilidade e fluência no uso do suporte informático. O conceito weberiano de tipo ideal serviu de subsídio à construção de parâmetros de análise. Com o uso deste aporte metodológico-conceitual estabelecemos distâncias existentes entre os diferentes pontos dessa rede de interações. Os indicadores permitiram identificar sete níveis distintos de fluência digital entre os alunos, sendo dois relacionados à acessibilidade (Não Fluentes I e II), dois à usabilidade do suporte e da Internet (Não Fluentes III e IV) e três relativos ao nível de domínio que estes possuem com relação à utilização do suporte informático (Fluente no Suporte Informático; Fluente Potencial; Fluente no Uso do Suporte Informático e das Tecnologias da Informação e Comunicação).

Mercado de trabalho, economia informal e políticas públicas : Brasil-anos 90 : um estudo de caso

Este trabalho tem por finalidade apresentar um resumo sobre a problemática da economia informal e as políticas para a geração de emprego no Brasil, nos anos 90. Como o governo, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico, pode minimizar o problema do desemprego, assim, reduzindo a parcela de pessoas que trabalham no setor informal: caracterizar o mercado de trabalho; descrever o mercado informal brasileiro, relacionar e discutir possíveis soluções, particularmente, pelas políticas públicas. O universo da pesquisa passa pelo setor informal da economia, sua definição e seu comportamento, sua viabilidade e a posição do governo em relação à situação. A metodologia na análise do estudo de caso – mercado informal no Brasil nos anos 90 – enquadra-se em uma análise descritiva e exploratória, e quanto aos meios é considerada uma pesquisa bibliográfica. Este trabalho tem, também, por objetivo apresentar algumas políticas que influenciam o setor informal da economia, apresentando quais são elas e abrindo uma discussão sobre o assunto, suas vantagens e desvantagens, bem como quais as mudanças necessárias para uma melhor eficácia. O resultado obtido foi um levantamento do mercado de trabalho no Brasil nos anos 90, sua composição, a situação desse mercado e as políticas empregadas pelo governo durante o período para resolver o problema do desemprego e da informalidade. Na conclusão, sugerem-se possíveis soluções para o mercado de trabalho informal no Brasil.

Agricultura familiar, segurança alimentar e políticas públicas : uma análise a partir da produção de autoconsumo no território do Alto Uruguai/RS

Esta dissertação analisa o papel da produção para autoconsumo na agricultura familiar e as políticas públicas e iniciativas locais no território do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul. Desde a década de 1970, a agricultura familiar deste território vem passando por transformações profundas desde o início da modernização da agricultura devido a sua crescente inserção mercantil. A partir deste período, a agricultura familiar se torna uma forma de produção e trabalho marcada pela mercantilização social, econômica e financeira. Neste contexto, a produção de alimentos para consumo que era uma característica típica destas unidades de produção sofreu um processo de mercantilização. Este estudo procura demonstrar que isto decorreu, em grande parte, devido aos processos de especialização produtiva via plantio de grãos e commodities agrícolas, do uso cada vez mais intenso de tecnologias em larga escala e da perda do conhecimento acumulado pelos agricultores. Com a mercantilização da produção de alimentos que se destina ao consumo, as famílias se tornam vulneráveis em relação à produção de alimentos básicos e o abastecimento alimentar passa a ocorrer mediante compras nos mercados locais. Este processo de mercantilização e vulnerabilização do consumo fez com que no Alto Uruguai aparecessem situações de pobreza e de insegurança alimentar entre os agricultores familiares. Em face desta situação, a dissertação busca analisar em que medida as políticas públicas destinadas a fortalecer a agricultura familiar, estão contemplando ações de reforço a produção para autoconsumo. Através de pesquisa de campo e entrevistas semidiretivas realizadas no Alto Uruguai, estuda-se o Pronaf e um conjunto de iniciativas locais que operam com a agricultura familiar. A conclusão é que, em grande medida, o Pronaf e, em menor escala, as iniciativas locais, não estão conseguindo intervir e estimular os agricultores familiares a retomar a produção para autoconsumo. Neste sentido, o trabalho mostra que as políticas públicas e as iniciativas locais acabam reforçando o padrão produtivista e não permitem que os agricultores familiares possam diversificar as suas estratégias de vivência e de desenvolvimento rural no Alto Uruguai.

Inclusão de um requisito ambiental nas licitações públicas para aquisição de materiais do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alege (DMAE)

A Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei Federal nº 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país. Nesse cenário, é fundamental que o setor público considere, além da questão econômica e técnica, a questão ambiental na aquisição de bens. Atualmente, o critério de “menor preço” é o mais utilizado para escolher o vencedor de uma licitação, muitas vezes não beneficiando as empresas ambientalmente corretas. Assim, o presente trabalho realizou um levantamento dos fabricantes que ganharam a concorrência no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre pelo critério “menor preço” nos anos 2000, 2001 e 2002 e, posteriormente, avaliado o percentual de fornecedores que apresentaram a variável ambiental em seu processo e/ou produto. O critério utilizado para mensurar a variável foi a certificação ISO 14000 e/ou ISO 9000. Os resultados demonstram que não parece haver uma tendência dos vencedores das licitações apresentarem sistemas de gestão ambiental ou de qualidade. Em muitos casos, os custos da implantação acabam sendo transferidos ao produto, prejudicando a empresa nas licitações. Assim, o critério único de “menor preço”, geralmente empregado nas licitações do setor público, deve ser revisado. Sugere-se, neste trabalho, a inclusão do critério de “responsabilidade ambiental” nas licitações públicas para aquisição de bens.

Prevalência de fatores de risco para doença cardiovascular isquêmica em estudantes das escolas públicas estaduais de Santa Cruz do Sul

Resumo não disponível

Uma intervenção abrangente para reduzir a evasão de escolas públicas

Objetivos: A evasão escolar é um importante problema social, educacional e de saúde nos países em desenvolvimento. Este estudo tem como objetivos: a) realizar uma revisão sistemática da literatura mundial sobre evasão escolar, focalizando em fatores de risco e possíveis intervenções; b) avaliar a efetividade de uma intervenção abrangente planejada para reduzir a evasão de escolas públicas em uma cidade no Brasil; c) descrever as barreiras encontradas na implementação dessa intervenção; e d) comparar os estudantes em risco para evasão escolar que responderam a essa intervenção com os que abandonaram a escola. Métodos: 1) Para a revisão, foram acessadas as bases de dados computadorizadas mais importantes para a psiquiatria, psicologia e pesquisa comunitária. Os estudos relevantes publicados em revistas científicas são descritos; 2) duas escolas públicas com taxas similares de evasão nas séries fundamentais foram selecionadas. Em uma delas, um programa de intervenções universais de prevenção em diferentes níveis foi implementado durante um ano letivo. Para os alunos que permaneceram ausentes durante dez dias consecutivos sem justificativa, foram oferecidos avaliação de saúde mental e encaminhamento para serviços de saúde mental disponíveis na comunidade. Na segunda escola, não foi implementado nenhum tipo de intervenção As variáveis de desfecho eram as taxas de evasão escolar e de abstenções no último trimestre; e 3) as barreiras à implementação da intervenção são descritas. Os estudantes que responderam à intervenção retornando para a escola e aqueles que evadiram são comparados quanto a variáveis demográficas, QI, transtornos mentais, psicopatologia materna e funcionamento familiar. Resultados: Na revisão sistemática da literatura, 37 estudos realizados em cinco países são descritos. Após a intervenção, houve diferenças significativas entre as duas escolas nas taxas de evasão escolar (p < 0,001) e de abstenção no último trimestre (p < 0,05). De 40 alunos em risco para evasão, 18 (45%) retornaram para a escola após a intervenção. O principal problema na implementação da intervenção foi o pequeno comprometimento da equipe escolar. Na regressão logística multivariada, apenas uma tendência para diferença entre os grupos nos escores de hierarquia familiar do FAST foi detectada (p = 0,06). ). Conclusões: Nossos achados sugerem a eficácia de uma intervenção abrangente, que combina aspectos de prevenção primária com outros focados em estudantes em risco para evasão escolar, em países em desenvolvimento. É necessária a preparação intensiva da equipe escolar antes da implementação da intervenção. Intervenções abordando aspectos do funcionamento familiar devem ser incluídas no programa. São necessários mais estudos envolvendo a população dos países em desenvolvimento.

Estudo sobre o uso de espécies vegetais nos projetos paisagistícos para as áreas verdes públicas de Porto Alegre

Esta dissertação estuda as possibilidades do uso da vegetação nos projetos paisagísticos para áreas verdes públicas da cidade de Porto Alegre. Após um breve histórico do uso da vegetação nos centros urbanos, o trabalho é conduzido inicialmente para a definição dos elementos vegetais sob o olhar do arquiteto. São então formuladas diretrizes técnicas para orientação na execução dos projetos paisagísticos, embasadas na legislação municipal pertinente. A vegetação é então avaliada, do ponto de vista de suas características compositivas, relacionadas ao projeto, definidas a partir de uma análise formal das espécies escolhidas além do aproveitamento destas características nos projetos das áreas verdes públicas que são: os parques , as praças, e os verdes complementares, definidos como canteiros centrais e sobras de arruamento, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Impacto de políticas públicas na sustentabilidade socioambiental : o caso do Pró-Guaíba no município de Segredo-RS

Este estudo ocupou-se da avaliação dos impactos socioambientais gerados pela implementação de políticas públicas de cunho ambiental como o caso do Subprograma Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos, inserido no Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba – Pró-Guaíba. A proposição metodológica é de um estudo analítico comparativo, considerando o espaço temporal entre dois momentos distintos do subprograma, valendo-se da construção de índices de sustentabilidade para as dimensões ambiental e social. A determinação dos indicadores de sustentabilidade usados como instrumentos de avaliação quantitativa e qualitativa, respeitadas as limitações impostas pelo estudo e pelo objeto de análise, demonstrou ser pertinente, mesmo que não tenha permitido uma análise das múltiplas dimensões de sustentabilidade passíveis de consideração em estudos deste tipo. No transcorrer da análise pôde-se identificar elementos que apontam para a priorização das ações do subprograma no componente conservação de solo e a opção por práticas que podem garantir incrementos de produtividade, refletindo o caráter produtivista da proposta, estabelecendo-se uma visão dicotômica entre sociedade e natureza, sem o devido estabelecimento de relações de interdependência entre os problemas sociais e ambientais. Considerando os aspectos socioambientais, a educação ambiental surgiu como um elemento de destaque na percepção dos atores envolvidos, mesmo diante dos escassos recursos financeiros destinados a este componente. A análise evidencia a necessidade de incorporação de alguns pressupostos inovadores no sentido de tornar o programa mais eficiente, para que possa desempenhar adequadamente os objetivos que lhe foram atribuídos enquanto política pública.

Políticas públicas, conselhos municipais e agricultura familiar : representações sobre o rural em Roca Sales/RS e a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

Representações sociais, atores e interesses : a formação das políticas públicas em habitação no Rio Grande do Sul (1999-2002)

Esta dissertação tem como foco a análise das políticas habitacionais durante o governo Olívio Dutra (PT) no Rio Grande do Sul (1999-2002). Partindo da reconstituição dos procedimentos adotados pelo governo em questão para lidar com o "problema habitacional", foi possível identificar aspectos importantes do processo decisório - a influências dos diversos atores sociais, suas estratégias e possibilidades de participação na formação das políticas e seus padrões de relação com o Estado. Considerando que subjacente a qualquer política pública encontra-se um conjunto de valores, crenças e concepções específicas, os programas e planos de ação formulados carregam um sentido análogo às representações sociais dos seus formuladores. A partir dos interesses dos diferentes segmentos no setor da habitação, surge como ponto central a disputa pela criação ou ampliação de espaços de "participação política", ou seja, de canais de acesso à influência efetiva nas decisões governamentais.

Concepções de alunos e alunas de escolas públicas sobre o sujeito professor/a : falas e cenas da convivência

A presente dissertação aborda as concepções sobre o sujeito professor/a evidenciadas nas falas dos sujeitos da pesquisa, alunos e alunas que freqüentam a 6ª série do ensino fundamental em escolas públicas municipais e estaduais de Porto Alegre. Através da constituição de um grupo de conversação, metodologia de pesquisa qualitativa, oito participantes puderam interagir em encontros presenciais, mediados por dinâmicas que provocaram-nos a falar e expressar suas concepções e vivências sobre professores/as, interagindo entre si, confrontando argumentos e posições. Optou-se pela metodologia do grupo de conversação, atendendo às intenções da pesquisa, no sentido de possibilitar a escuta e registro das falas dos próprios alunos e alunas. O termo concepção é entendido como o conjunto de conhecimentos, explicações e idéias dos/as alunos relativos à experiência de vida, adquiridos na escola e em outros meios sociais, sendo expressos aqui através de suas falas sobre o sujeito professor/a. Autores como Miguel Arroyo, Gimeno Sacristán, Philippe Perrenoud, António Nóvoa e Paulo Freire constituíram o repertório de questões que problematizaram as falas e possibilitaram descrevê-las e analisá-las. Os integrantes do grupo de conversação expressaram suas concepções, desde o lugar ocupado por eles/as como alunos e alunas, e das experiências vivenciadas, expressando, ainda, diferentes discursos que circulam fora da escola sobre professores/as. Suas falas se referiram às vivências escolares e ao convívio com professores/as que têm ou tiveram, do sujeito professor concreto e de suas ações. Estabeleceram relações entre estes sujeitos reais com os possíveis, aquilo que gostariam de encontrar nas relações com seus professores/as, usando a imaginação e expressando seus desejos. Demonstraram a necessidade e a importância da relação positiva com o adulto de referência, através da amizade e atenção que esperam também dos professores/as. Apontaram o desejo de mais momentos de proximidade com o professor/a, através do diálogo e indicaram rejeitar não a figura que impõe limites, mas a autoridade que vem revestida de intransigência, falta de diálogo, completamente alheia ou distante de seus interesses.

A abordagem da capacitação como um modelo alternativo à nova administração pública para as ações estatais : um estudo de caso das políticas públicas dos municípios de Tupandi, Torres e Porto Alegre

Esta tese tem o objetivo de evidenciar a troca de prioridades na formulação de políticas públicas imposta pelas novas pressões e desafios sofridos pelo Estado, bem como pelas demandas e expectativas por parte da sociedade civil concernentes a uma agenda política voltada para questões de justiça, eqüidade e gastos públicos voltados para as necessidades dos cidadãos. Essa investigação fundamenta-se na limitação da abordagem que está na base do processo de reforma seguido pelo Estado a partir da década de oitenta. Conforme o paradigma subjacente (Nova Administração Pública), no processo de reforma, as ações governamentais e, portanto, a definição de políticas públicas, se reduzem a fins utilitários, focados na renda e na obtenção da maximização de resultados quantitativos. No entanto, o novo cenário exige uma ampla demanda por respostas estatais, cujas ações, através das políticas públicas, não podem ser voltadas apenas para a eficiência, mas, também para a eqüidade governamental. Dessa forma, toma-se necessário avançar em direção a um modelo que fundamente as ações estatais - elaboração e implementação de políticas públicas - que considere outras dimensões relevantes além da dimensão econômica. Para tanto, apresenta-se a Abordagem da Capacitação como um modelo alternativo para as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade. Assim, empregando o estudo de casos múltiplos e a técnica qualitativa de análise descritiva-interpretativa, foi verificado se as políticas públicas dos municípios estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Como resultado, foi constatado que, de modo geral, todos os municípios pesquisados estão incluindo outros aspectos além da eficiência na elaboração de suas políticas públicas e, portanto, estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Diante dessa constatação e dadas as limitações referentes ao modelo da Nova Administração Pública observadas nos casos de Tupandi e de Porto Alegre com respeito ao modelo de gestão implícito e da insuficiência do foco em questões administrativas e gerenciais no desenvolvimento das políticas para tratar problemas atuais verificada em todos os casos, conclui-se que as políticas públicas dos três municípios analisados estão seguindo uma intuição da Abordagem da Capacitação e, dessa forma, esse paradigma proposto representa melhor as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade, servindo, assim, como um modelo alternativo à Nova Administração Pública para as ações estatais.